questões de gastos públicos

A farra das emendas pix no Congresso

Deputados e senadores já liberaram mais de 1 bilhão de reais em dinheiro público transferido diretamente para o caixa de estados e municípios, sem finalidade definida nem transparência

Marta Salomon
29jul2021_17h05
Ilustração: Carvall

Mais de 2.500 km separam os municípios de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, e a pequena Parambu, no sertão de Inhamuns, no Ceará. Um tem treze vezes a população do outro. Em comum, os dois municípios são os primeiros destinatários dos maiores repasses no Orçamento da União deste ano – 8 milhões de reais cada – oriundos de um tipo especial de emenda parlamentar. Populares entre deputados e senadores de todos os partidos, as transferências especiais de dinheiro público a estados e municípios, conhecidas como emendas pix, já liberaram até 28 de julho mais de 1 bilhão de reais, quase 70% a mais do que no ano passado inteiro. Os prefeitos poderão gastar os recursos como acharem melhor. E cabe a eles escolher se tornam público o destino do dinheiro em plataforma de acompanhamento de gastos do governo.

A prefeitura de Carapicuíba informou que os 8 milhões de reais irão para obras de infraestrutura, como o recapeamento de ruas, reforma de prédios públicos e obras de prevenção de enchentes. “A transferência especial facilita a burocracia e agiliza o andamento de obras, pois não precisa passar pela Caixa Econômica Federal”, argumentou em nota à piauí a assessoria do prefeito Marcos Neves, do PSDB, mesmo partido a que se filiou o autor da emenda, Alexandre Frota (SP), há quase dois anos. Quando foi eleito pelo PSL em 2018, Frota teve menos de 1% dos votos para deputado do município.

A prefeitura de Parambu não informou como pretende usar os seus 8 milhões de reais, que correspondem a cerca de 10% de todo o orçamento municipal. O deputado Genecias Noronha (Solidariedade-CE) também não quis comentar se o fator parentesco contou para garantir o envio do dinheiro ao município governado pelo sobrinho, Rômulo Noronha – e do qual também já foi prefeito. Nas eleições de 2018, Genecias teve quase 70% dos votos na cidade.

As transferências especiais mais do que triplicaram no Orçamento de 2021 em relação à lei orçamentária do ano anterior. Passaram de 621 milhões de reais no ano passado, o primeiro em que vigoraram, para quase 2 bilhões de reais neste ano. Entre os 594 deputados e senadores, 400 parlamentares propuseram emendas desse tipo, sem finalidade definida. Como em 2020, todo o dinheiro será liberado até o final do ano, porque são emendas impositivas, reiterou a Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável por administrar o fluxo das emendas. Desde que as transferências especiais começaram, essa modalidade de emendas já garantiu 2,6 bilhões de reais, ou quase meio fundão eleitoral aprovado pelo Congresso para financiar as candidaturas em 2022, de 5,7 bilhões de reais.

A piauí perguntou à ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, se defende maior transparência para as transferências especiais, mas ela não respondeu. Em 15 de junho, Arruda assinou, com o ministro Paulo Guedes, da Economia, portaria com normas para a liberação do dinheiro. O documento diz que prefeituras e governos estaduais beneficiados poderão registrar informações sobre o gasto do dinheiro na Plataforma +Brasil, “para fins de transparência e controle social das transferências especiais”. Mas trata-se de uma opção, não de uma obrigação.

 

Ainda não é possível saber quantos estados e municípios serão beneficiados ao todo em 2021 com as emendas pix. Os detalhes só aparecem no momento em que as despesas são empenhadas, passo que antecede o pagamento. Cada parlamentar tem uma cota de até 16,2 milhões de reais para emendas individuais. Dentro desse total, o limite para emendas especiais é de 8,1 milhões. Os maiores valores liberados até o momento nessas transferências especiais são de 8 milhões, como os destinados a Parambu e Carapicuíba. O deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE), por exemplo, rateou seus 8 milhões de reais de uma única emenda pix entre cinco municípios cearenses: Quiterianópolis, Ipu, Nova Russas, Croatá e Pentecoste. Até 28 de julho, 4,7 bilhões de reais já haviam sido comprometidos com o pagamento dessas emendas individuais.

Legalmente, o dinheiro das transferências especiais não pode ser usado para pagar pessoal nem juros de dívidas. Sete a cada dez reais transferidos devem ir para investimentos. Caberá aos tribunais de contas apurar eventuais desvios. A identificação de irregularidades não bloqueará novas transferências especiais, liberadas mesmo para municípios inadimplentes.

Não é pouco dinheiro. O valor repassado aos municípios de Carapicuíba e Parambu – 8 milhões de reais – equivale a mais de três vezes todo o gasto previsto para o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) monitorar desmatamento e queimadas na Amazônia e no Cerrado (2,6 milhões de reais), por exemplo. Menos de oito emendas como as que beneficiam os dois municípios seriam suficientes para bancar todo o programa de construção de cisternas para água, tanto para o consumo humano como para a produção de alimentos no Nordeste, que nem começou a ser executado neste ano.

No bolo das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União, de 9,7 bilhões de reais, as emendas pix só perdem para o aumento temporário de verbas para o custeio dos serviços de atenção básica de saúde, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde.

Governistas e oposicionistas usam as emendas pix. A Secretaria de Governo da Presidência não informou por que alguns parlamentares têm o dinheiro liberado para suas emendas na frente de outros. Nem por que o PSL, legenda de Jair Bolsonaro na eleição, dona da segunda maior bancada, recebeu menos até agora do que o MDB e o PSD, partidos que detêm bancadas menores. O PT lidera o rateio.

São seis os parlamentares que não tiveram nenhum centavo de suas emendas empenhado até o dia 28. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é um deles. “O fluxo de liberação está normal”, comentou o aliado do governo, que espera ter os 16.279.986 reais de emendas – o limite a que cada parlamentar tem direito – integralmente liberados até o final do ano. Diferentemente de outros quatrocentos colegas, Cardoso não propôs nenhuma transferência especial, por uma preferência de sua base eleitoral. “Adotamos o critério de pesquisar antes, e os próprios prefeitos têm optado por equipamentos como tomógrafos, ônibus escolares, transportes de pacientes para hemodiálises e salas de parto”, completou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atua na liberação de emendas dos parlamentares, mas só conseguiu liberar para suas emendas 34,6 mil até o momento. No fluxo de liberações, Lira está uma posição atrás do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que denunciou pressões para a compra de vacinas do laboratório Covaxin contra a Covid-19. O presidente da Câmara comentou apenas que a liberação do dinheiro segue o calendário do governo e depende da análise e trâmite nos ministérios.

Marta Salomon

Jornalista especializada em políticas públicas e doutora em Desenvolvimento Sustentável (UnB), trabalhou na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo

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