questões de contas públicas

A gastança amazônica dos militares

Na virada do ano, Ministério da Defesa comprou satélite de 179 milhões de reais e fechou 2020 gastando o triplo dos órgãos ambientais para monitorar a floresta

Marta Salomon
18jan2021_10h50
FOTO: DIVULGAÇÃO/EXÉRCITO BRASILEIRO

“Risco à segurança nacional.” A justificativa para a compra sem licitação de um satélite por 179 milhões de reais foi publicada pelo Diário Oficial da União na antevéspera do Natal. Pouco depois, no dia 29, o Ministério da Defesa reservou no Orçamento o dinheiro para pagar a primeira parcela da encomenda, feita a uma empresa de satélites da Finlândia: 30,6 milhões de reais. Com apenas essa parcela, no último mês do ano, os militares gastaram dez vezes o dinheiro que o Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – usou para monitorar o desmatamento e as queimadas na Amazônia ao longo de 2020.

A aquisição do satélite de eficácia questionada marca mais uma etapa do avanço das Forças Armadas sobre a floresta. No ano passado, os militares assumiram a gestão ambiental da Amazônia e gastaram três vezes mais que os órgãos ambientais para combater o desmatamento. Somados os custos da operação Verde Brasil 2, recursos recuperados pela Operação Lava Jato e a primeira parcela do satélite finlandês, os militares gastaram 589,7 milhões de reais. Enquanto isso, Ibama, ICMBio e Inpe gastaram 176,6 milhões de reais no monitoramento e na proteção da floresta. Os dados são do Tesouro Nacional.

Apesar da explosão dos gastos militares, 2020 foi o ano com a pior taxa de desmatamento da Amazônia desde 2008. A quantidade de focos de incêndio foi a maior desde 2010, de acordo com o Inpe. O vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, comemorou recentemente o que considera ser uma “tendência” de queda no desmatamento. De agosto a dezembro de 2020, desapareceram 3,7 mil km² de floresta. Embora seja menos do que no mesmo período de 2019, é uma área 65% maior do que a média do período nos quatro anos anteriores. Só nos cinco primeiros meses da taxa de desmatamento de 2021 – medida sempre entre agosto de um ano e julho do ano seguinte –, a Amazônia perdeu uma área quase igual à da meta definida pela Política Nacional para Mudança do Clima para 2020 (3,9 mil km2). Essa meta foi descumprida com folga no ano passado, quando 11,1 mil km² de floresta foram varridos do mapa.

Em artigo publicado no Estadão às vésperas do Réveillon, Mourão afirmou que a Amazônia “sofria com a ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas, que por anos foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras”. O vice-presidente ignorou que o Brasil registrou as menores taxas de desmatamento da história entre 2009 e 2018. Intitulado “Tudo pela Amazônia!”, o artigo de Mourão diz que a sociedade confiou no governo Bolsonaro “e nós daremos a resposta que ela espera”.

 

O satélite-radar de 179 milhões de reais, encomendado da empresa finlandesa Iceye Oy, deve entrar em funcionamento no segundo semestre de 2022, na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Essa é a previsão do Ministério da Defesa.

O preço do satélite equivale a 66 vezes o valor que o Orçamento da União destinou ao monitoramento por satélites do Inpe em 2021 (2,7 milhões de reais). É muito dinheiro, considerando-se que o Inpe é o instituto responsável pelos alertas e pelas taxas oficiais de desmatamento no Brasil. Ainda assim, é um valor bem inferior ao que o Ministério da Defesa havia estimado, em 2019, para compra de um satélite do Projeto Lessonia-1: 578 milhões de reais. A previsão de entrega do equipamento era para 2026. O Ministério afirma que o satélite encomendado à Iceye Oy é o mesmo previsto pelo Lessonia-1, do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais. Em nota, explicou que o preço anterior se baseava numa “estimativa de mercado de produtos similares na época do levantamento de custo”.

Mas a diferença não está apenas no custo. As especificações do satélite também mudaram. No lugar de um satélite radar banda L, cuja compra é vista com bons olhos pela comunidade científica, o Ministério da Defesa optou por comprar um satélite de banda X. As diferentes bandas expressam aptidões diversas para o monitoramento de imagens. A banda L é a mais apropriada para “enxergar” o desmatamento de florestas como a amazônica.

“Comparar o Iceye ao Lessonia-1 é como comparar um fusquinha a uma Land Rover para andar em estrada de terra acidentada e molhada. Ambos são carros, mas só um chegará ao destino”, avaliou Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e hoje diretor do Grupo de Observação da Terra (GEO), sediado em Genebra. Em junho, quando os militares fizeram a primeira tentativa de comprar o satélite finlandês, Câmara se referiu ao equipamento como uma “cloroquina espacial”. Ele insiste na ineficácia do sistema de sensoriamento remoto comprado pela Defesa. Outros especialistas em sensoriamento remoto informaram que o satélite comprado pelos militares tampouco se presta a monitorar atividades no mar, outro objetivo alegado pela Defesa. Procurada, a Iceye Oy não respondeu às perguntas da piauí.

“O sistema desenvolvido pelo Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) com dados de radar em banda X demonstrou maior efetividade na detecção de áreas de desmatamento”, argumenta a Defesa, por meio de nota. De fato, em 2016 o Ibama passou a usar imagens de radar fornecidas pelo Censipam para embargar mais áreas de desmatamento ilegal, além das indicadas pelos sensores óticos. A parceria, financiada pelo Fundo Amazônia, previa o monitoramento de cerca de 23% do bioma, sobretudo em áreas de maior pressão de desmatamento e intensa cobertura de nuvens.

Um dos principais argumentos contrários à compra de um satélite banda X é o fato de o Inpe já usar imagens de banda C (intermediária entre as bandas X e L) para monitorar áreas com muitas nuvens. Elas são produzidas pelo satélite Sentinel 1 e distribuídas sem custo pela Agência Espacial Europeia (ESA). Os testes de validação desse sistema foram feitos em novembro do ano passado pelo Inpe e pelo Ibama. O uso de imagens de radar desse satélite já é incorporado ao sistema de alertas do instituto, ainda baseado em satélites óticos para a maior parte da Amazônia. Ou seja, a compra de um satélite de banda X vai resultar em imagens de qualidade inferior à daquelas já disponíveis gratuitamente.

Questionado pela piauí desde o final do ano passado, o Ministério da Defesa insiste em que tanto a banda X – pela qual optou – como a banda C – usada atualmente pelo Inpe – são “bastante efetivas” para detectar o desmatamento na Amazônia. Sobre a falta de divulgação periódica de informações produzidas pelo Censipam, o Ministério informou que o sistema de alertas dos militares não substitui o monitoramento do desmatamento e de queimadas feito pelo Inpe, mas funciona “de forma complementar”, para observar áreas críticas durante o período de chuvas. “Dadas essas características, não são consolidadas estatísticas ou dados anuais de desmatamento com base nesse sistema”, completou a Defesa. Os dados do Inpe são abertos ao público e podem ser consultados na internet.

 

A retomada da compra do satélite radar pela Defesa exigiu algumas manobras no Orçamento da União. A primeira tentativa de aquisição, em junho, lançava mão do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato. Diante de críticas, o governo recuou, alegando corte de verbas, numa decisão sigilosa descrita em reportagem da piauí. Mas não houve corte no Orçamento da Defesa. No dia 14 de dezembro, o governo encaminhou ao Congresso um pedido para deslocar recursos da Operação Verde Brasil 2 para uma outra ação orçamentária do ministério. O pedido virou lei dez dias depois, a tempo de permitir a reserva de dinheiro para o pagamento de 30,6 milhões de reais de entrada na compra do satélite.

“A transferência dos valores da Ação 218X para a Ação 151S não trará consequência à consecução dos objetivos, atividades e metas da prorrogação da Operação Verde Brasil 2, que segue até 30 de abril deste ano. Pelo contrário, permitirá sensíveis ganhos futuros para o monitoramento da Amazônia”, justificou o Ministério da Defesa. Levando em conta apenas as compras feitas pela Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa e destinadas às ações na Amazônia, o contribuinte gastou mais de 121 milhões em 2020. A Comissão do Exército em Washington, por sua vez, gastou outros 79 milhões de reais também por conta da gestão ambiental dos militares na Amazônia, apontam registros do Tesouro Nacional.

O Orçamento da União para 2021 ainda não foi votado. O debate no Congresso irá lidar, além da pandemia, com novas pressões pelo aumento de gastos militares. A proposta de Orçamento encaminhada pelo governo em agosto não prevê despesas com o pagamento de novas parcelas da compra do satélite finlandês. Além disso, destina um valor simbólico – 1 milhão de reais – para garantir a continuidade da Operação Verde Brasil 2. Já o monitoramento por satélites do Inpe sofreu um corte de verbas de 15%. No programa de combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente, o corte foi de mais de 22%.



Marta Salomon

Jornalista especializada em políticas públicas e doutora em Desenvolvimento Sustentável (UnB), trabalhou na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo

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