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A Orcrim-FB

    Flávio Bolsonaro, pouco depois de comprar uma mansão em Brasília: os relatos e os indícios sugerem que a rachadinha era uma prática antiga nos gabinetes parlamentares da família CREDITO: MATEUS BONOMI_AGIF_FOLHAPRESS

questões criminais

A Orcrim-FB

Flávio Bolsonaro e o roubo de 6,1 milhões de reais de dinheiro público

Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira | Edição 175, Abril 2021

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Flávio, o filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro, foi eleito senador pelo Rio de Janeiro nas últimas eleições e deu sinal de que pretende morar confortavelmente na capital federal pelos anos que faltam para concluir seu mandato: vendeu o apartamento onde morava no Rio, na Barra da Tijuca, e comprou, no final do ano passado, por 5,97 milhões de reais, uma casa no Setor de Mansões do Lago Sul de Brasília com 1,1 mil m2 de área construída, quatro suítes no piso superior, a principal das quais, segundo o anúncio do imóvel nos jornais antes da venda, “com hidromassagem, closet e academia”.

Sossego, no entanto, acham muitos, Flávio Bolsonaro não terá. Desde o dia 19 de outubro do ano passado, ele está formalmente denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma “organização criminosa” que envolve duas dezenas de “funcionários-fantasmas”, pessoas que apareciam em seu gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro, não para trabalhar, mas apenas para receber o salário e depois lhe repassar parte do dinheiro. Dessa forma, segundo a denúncia dos promotores, o esquema chefiado por Flávio Bolsonaro desviou, ao longo de doze anos, 6,1 milhões de reais de dinheiro público. Boa parte dele foi transformada em bens e serviços pessoais para Flávio, sua mulher, Fernanda, e as duas filhas pequenas do casal.

A compra da mansão brasiliense não ajuda, é claro, a tese do pai, o presidente Jair Bolsonaro, de que Flávio é um inocente, perseguido como se fosse o pior bandido do mundo pelos que querem atingir o seu governo. A notícia da transação imobiliária, publicada pelo site O Antagonista no dia 1º de março, teve ampla repercussão nos jornais na esteira de uma grande vitória que Flávio obtivera, dias antes, numa votação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Em 23 de fevereiro, o STJ decidiu anular, por 4 votos contra 1, cerca de uma centena de quebras de sigilos bancário e fiscal, todas obtidas pelos promotores com autorização da Justiça do Rio. As informações resultantes dessas quebras devem ser, agora, como se diz no jargão jurídico, desentranhadas da denúncia – e podem, inclusive, torná-la inócua.

A decisão gerou tumulto. Numa sessão posterior, realizada no dia 1º de março, Félix Fischer, o relator do caso que defendia a manutenção da quebra de sigilos e saiu derrotado, fez um duro protesto contra seu colega João Otávio Noronha, que resolveu anunciar seu voto antes mesmo de ouvir a manifestação do relator. Fischer sentiu-se “atropelado” por Noronha. “Em quarenta anos de magistratura, nunca vi uma coisa dessas”, reagiu Fischer, ao referir-se à antecipação do voto do colega. Noronha, como se sabe, é o cidadão que o presidente Bolsonaro elogiou, se é que podemos chamar assim, como tendo tido por ele “amor à primeira vista”.

Com a vitória inicial, Frederick Wassef, ex-advogado do presidente Bolsonaro e atual defensor de Flávio, apressou-se em dizer que não restava “nada” contra o filho do presidente, dando praticamente o caso por encerrado. É possível que, do ponto de vista jurídico, muitas das informações obtidas pelos promotores não possam ser usadas com a invalidação dos sigilos.

Ocorre que o debate no STJ teve um segundo turno. Na sessão subsequente, realizada em 16 de março, Fischer saiu-se duplamente vitorioso. Por 3 votos a 2, o STJ recusou as teses da defesa de Flávio. Primeiro, validou todas as decisões tomadas pelas instâncias inferiores da Justiça sobre o caso. Segundo, e ainda mais importante, autorizou a promotoria do Rio a trabalhar com os dados dos RIFs do Coaf, ou seja, dos relatórios de inteligência financeira do conselho federal cujo papel é informar às autoridades sobre movimentações suspeitas envolvendo transações de diversos tipos – com moeda, ouro, joias, ações, imóveis.

Criado em 1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem a missão de tentar evitar “a utilização do sistema financeiro” para a realização de crimes de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”. O trabalho do órgão consiste em analisar informações financeiras e, quando encontra indício de “lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou outros ilícitos”, produz os tais RIFs, que são remetidos às autoridades competentes. Apenas em 2020, o Coaf produziu quase 12 mil RIFs, dos quais 3,5 mil foram enviados à Polícia Federal e 2 mil foram encaminhados aos ministérios públicos estaduais.

Nesta reportagem, a piauí apresenta o time de funcionários-fantasmas do esquema, incluindo a história de um fantasma que fez um acordo de delação premiada, descreve o conjunto de ações dos grupos organizados em torno de Flávio e explica o significado criminoso delas, mostrando por que os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em sua denúncia de 290 páginas, referem-se ao esquema como “organização criminosa chefiada por Flávio Bolsonaro” – a Orcrim-FB.

 

A investigação da rachadinha de Flávio Bolsonaro completou três anos. No dia 3 de janeiro de 2018, o MPRJ recebeu uma lista do Coaf com 422 páginas e centenas de nomes, na qual eram apontados sinais de transações financeiras suspeitas nas contas de auxiliares de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Seis meses depois, em junho, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar Flávio sob a suspeita de que tais transações tinham ocorrido em seu gabinete. Em 20 de julho daquele ano, o MPRJ instaurou dois procedimentos de investigação criminal, conhecidos no meio jurídico pela sigla PIC: um, genérico, para “investigar suspeitas de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo parlamentares e servidores e ex-servidores da Alerj”; e outro, específico, para tratar do caso do ex-policial militar Fabrício Queiroz, assessor de Flávio.

Queiroz foi logo procurado pelos investigadores. De início, fugiu. Convocado, faltou a três depoimentos marcados para dezembro de 2018, mas teve tempo de dar uma entrevista ao SBT dizendo que sua alta movimentação bancária decorria da compra e venda de carros: “Eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro, sempre fui assim.” Na quarta data agendada para seu depoimento, alegou que enfrentava problemas de saúde. Na quinta, já no começo de 2019, desapareceu de novo.

O ano de 2018 terminou com seu sumiço: “Cadê o Queiroz?” virou bordão na internet. Enquanto isso, outra informação teve grande repercussão: a descoberta de depósitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no total de 24 mil reais vindos das contas de Queiroz. Na época, o presidente Bolsonaro disse que o dinheiro era parte do pagamento de um empréstimo de 40 mil reais que fizera ao amigo. Mas logo a imprensa mostrou que, a despeito da devassa nas contas de Queiroz, não havia nenhum sinal de um empréstimo de Bolsonaro a ele.

Em fevereiro de 2019, Queiroz mandou um depoimento por escrito ao MPRJ. Apresentava uma nova versão para sua vida financeira: agora, admitia que arrecadava parte dos salários dos funcionários do gabinete, mas o fazia sem o conhecimento de Flávio. Enquanto Queiroz ajustava suas versões, o MPRJ analisou toda a documentação sobre o gabinete de Flávio e as ações do seu braço direito, tanto as disponíveis na Alerj quanto as existentes no Coaf, compreendendo o período que vai de 1° de janeiro de 2007 (data em que Queiroz assumiu a coordenação do gabinete) a 17 de dezembro de 2018 (quando foi defenestrado do cargo).

Pouco depois, em maio de 2019, o MPRJ pediu ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, encarregado de apreciar as medidas judiciais cabíveis no caso, uma ordem para que o Banco Central pesquisasse, em todas as instituições financeiras, todas as transações de pessoas e empresas com Flávio e Queiroz. Descobriu uma lista de 9 empresas e 84 pessoas com transações financeiras envolvendo os dois. Note-se bem: não houve, como disse o presidente em defesa do filho, a quebra indiscriminada de sigilos bancários de “uma centena de pessoas”: foram expostas apenas as transações específicas de empresas e pessoas com a dupla Flávio-Queiroz, no período sob investigação e com autorização da Justiça.

Em julho de 2019, as investigações do caso tiveram uma interrupção. O ministro e então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, aceitou o argumento da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos do país em que o Coaf e a Receita Federal compartilharam dados bancários e fiscais com os investigadores sem uma ordem judicial. No entanto, na Justiça Eleitoral, em 2 de agosto de 2019, o juiz Rudi Loewenkron aceitou o pedido da promotoria eleitoral do Rio para que a Polícia Federal investigasse Flávio por suspeitas nas suas declarações de rendimentos nos pleitos de 2012 e 2016, para deputado estadual, e de 2018, para senador. Finalmente, em novembro desse mesmo ano, o STF, com seus onze ministros presentes, revogou a decisão de Toffoli e restabeleceu o direito de promotores solicitarem informações diretamente ao Coaf – a mesma decisão que o stj referendou, por 3 votos a 2, na sessão de 16 de março.

Aproveitando os dados da ampla coleta envolvendo Flávio e Queiroz, o MPRJ então concentrou as investigações em duas dúzias de alvos. No dia 18 de dezembro de 2019, realizou operações de busca e apreensão em endereços ligados ao senador. Para justificá-las, os procuradores apresentaram ao juiz Flávio Itabaiana um resumo das conclusões a que tinham chegado até aquele momento:

* Flávio Bolsonaro seria o chefe de uma “organização criminosa” que teria cometido crimes de “peculato” e “lavagem de dinheiro”;

* Como deputado estadual, entre 2007 e 2018, Flávio nomeara assessores orientados a lhe devolver parte dos salários. Ou seja, se apossara de dinheiro público ilegalmente, o que caracteriza o crime de “peculato”;

* Os investigadores dividiram os 25 assessores de Flávio em dois grupos. Um composto por quinze assessores mais ligados a Queiroz, no qual estavam sua mulher e suas duas filhas, além de vizinhos, amigos e filhos dos amigos, todos indicados por ele para o gabinete. O outro grupo formado por dez assessores, moradores de Resende, município do Rio, nove deles com relação de parentesco com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de seu filho Jair Renan, o caçula dos homens;

* Queiroz fazia todo o trabalho de recolhimento do dinheiro devolvido pelos funcionários. Um total de 2.079.149,52 reais tinha sido depositado na sua conta pelo grupo de assessores mais ligados a ele, enquanto outros 2.154.413,45 reais podem ter sido colocados à disposição da Orcrim-FB mediante saques em espécie, realizados na boca do caixa.

Parte da acusação tratava dos negócios empresariais de Flávio – uma franquia da Kopenhagen para uma loja de chocolates e café num shopping na Barra da Tijuca; e compra e venda de imóveis. A acusação, de forma curta e grossa, dizia que esses negócios eram uma tentativa de esconder o “peculato”. Ou seja, Flávio usava, em benefício próprio, o dinheiro público desviado por meio da criação de cargos ocupados por apaniguados ou funcionários-fantasmas mancomunados com ele e Queiroz, e estes lhes devolviam grande parte do salário ficando apenas com uma espécie de comissão.

Uma das provas do crime de lavagem de dinheiro, para os investigadores, está na contabilidade da franquia da Kopenhagen. Na loja, de nome comercial Bolsotini, fusão do sobrenome de Flávio e o do sócio Alexandre Santini, cada um deveria ter 50% do investimento e dos lucros. Entre 2015 e 2018, apareceu na contabilidade da Bolsotini um faturamento de 6,5 milhões de reais, mas na contabilidade da loja auditada pelo shopping o faturamento foi menor, de 4,8 milhões. Para os investigadores, a diferença, de 1,7 milhão, é dinheiro em espécie oriundo da rachadinha no gabinete do deputado, quantia que, para ser “lavada”, entrou como faturamento da franquia. A outra forma de lavagem de dinheiro, segundo os investigadores, ocorreu por meio da compra de dois imóveis em Copacabana por um valor inexplicavelmente baixo. Essa história se contará com detalhes logo mais. Por enquanto, basta saber que, na realidade, Flávio pagou a diferença no preço dos imóveis com dinheiro vivo, que assim se incorporou ao valor real do imóvel, como dinheiro limpo, lavado.

O ano de 2020 foi o terceiro da investigação dos crimes cometidos no gabinete de Flávio. No final de agosto, pouco depois de Queiroz ter sido preso enquanto se escondia na casa do advogado Frederick Wassef no interior de São Paulo, uma nova informação deixou o presidente ainda mais atarantado: ele explicara que os 24 mil reais depositados por Queiroz na conta da primeira-dama Michelle eram o pagamento de um empréstimo de 40 mil reais que fizera ao amigo, mas a nova informação mostrava que os depósitos não somavam 24 mil reais. Considerando as transferências feitas pela conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, o total de depósitos chegava a 89 mil reais. No dia 23 de agosto, um domingo, pouco depois das duas da tarde, Bolsonaro estava na Esplanada dos Ministérios, diante da Catedral de Brasília, quando um repórter do jornal O Globo lhe pediu para comentar a disparidade de valores. Bolsonaro explodiu num de seus costumeiros surtos de descontrole: primeiro, atacou a família Marinho, dona do jornal. Depois, como que confessou sua impotência em voz alta. Disse, sem se mover para realizar a ameaça: “Minha vontade é encher tua boca de porrada, tá? Seu safado!”

A agressão verbal ao jornalista não respondeu à questão objetiva: Queiroz tinha um mandato, digamos assim, para depositar dinheiro de origem ilícita na conta da mulher do presidente? Quem lhe conferiu esse mandato? Flávio? Jair?

 

A denúncia – a formalização judicial dos nomes dos acusados e dos crimes que lhes são imputados –, foi apresentada pelo MPRJ em outubro do ano passado. Os primeiros denunciados são do chamado “núcleo Queiroz”, que tem dois subgrupos. Um, a cúpula, é formado por quatro pessoas: Flávio e sua esposa Fernanda, o chefe do gabinete, Miguel Grillo, e o próprio Queiroz. O outro tem onze “funcionários-fantasmas”.

Quem aglutinou essa turma toda foi Queiroz. O esquema básico com o qual montou seu time era simples, embora ilegal, como poderia perceber qualquer pessoa honesta e minimamente instruída. Convidada a participar, a pessoa era nomeada oficialmente para a Alerj, mas não precisava trabalhar, nem ir sempre ao local de trabalho – o chefe do gabinete poderia atestar a sua frequência. Basicamente, precisava, no fim do mês, logo após receber o salário no banco, depositar – boa parte, às vezes a maior parte, no caso de a suposta função que desempenharia ter um salário maior – na conta de Queiroz, que cuidaria do que fazer com o dinheiro junto ao chefe, o deputado Flávio Bolsonaro.

Queiroz localizou os fantasmas de que precisava numa espécie de família ampliada. Os onze do time eram ou seus parentes ou seus amigos: a mulher, duas filhas, uma enteada, uma sobrinha, amigos policiais ou ex-policiais como ele próprio, e até o ex-marido de sua mulher, que fora motorista no gabinete de Carlos Bolsonaro, na Câmara de Vereadores do Rio. Entrou na turma inclusive a filha do presidente do time de futebol de veteranos “Fala tu que eu tô cansado”, formado com vizinhos no bairro de Oswaldo Cruz, onde ele morara, anos antes.

Entre os quinze denunciados do “núcleo Queiroz”, está o fantasma Jorge Luís de Souza, que morava, ou ainda mora, em outra cidade, Rio das Ostras, a 180 km da Alerj. A participação dele, segundo a denúncia: teve várias funções no gabinete nos 74 meses em que serviu ao esquema, em períodos intercalados entre os anos de 2004 e 2018. As informações extraídas do seu celular na investigação sugerem que, nesses catorze anos, raramente esteve perto da Alerj: só constam vinte chamadas do local num total de 16 mil. No papel, assessorou Flávio quando o parlamentar era apenas um deputado, quando era vice-líder e quando era líder dos partidos aos quais esteve filiado. Souza recebeu 456 mil reais da Alerj e estima-se que tenha repassado para cima – leia-se, Flávio e família, no entender do MPRJ – 255 mil. Os repasses foram via Queiroz, o operador financeiro do esquema, como é chamado na denúncia.

Dos outros catorze denunciados, nove são de subúrbios cariocas; e cinco deles dos bairros Oswaldo Cruz, Taquara e Vila Valqueire, na parte da cidade que fica como que espremida entre duas grandes formações montanhosas, a da Floresta da Tijuca e a do Parque Estadual da Pedra Branca. Acima desta última área ficam os bairros que reúnem muito militares, como Deodoro, Marechal Hermes e a própria Vila Militar, de onde saíram Jair Bolsonaro, para a política, e Fabrício Queiroz, para a Polícia Militar, no começo dos anos 1980. Abaixo dessa área, perto do ponto em que a Lagoa da Tijuca desemboca no mar, fica o condomínio Vivendas da Barra, no qual, há tempos, o presidente Jair Bolsonaro tem residência particular.

 

Queiroz e Márcia Aguiar, sua esposa, acabaram de ter a prisão domiciliar relaxada e puderam tirar as tornozeleiras eletrônicas. Antes disso, estavam retidos no apartamento onde moram no bairro da Taquara. O porteiro do prédio não deixa que se passe do portão na rua. Diz que tem ordens explícitas para não dar informações a jornalistas. As duas filhas de Queiroz, também fantasmas do esquema, Nathália e Evelyn, deixaram o conjunto de prédios do condomínio Domingos Jorge Velho, o endereço em que moravam segundo a denúncia, e se mudaram há cerca de meio ano, sem dizer para onde, informa o administrador do local. As três mulheres de Queiroz contribuíram para o peculato ao receber cerca de 2,2 milhões de reais de remuneração como funcionárias da Alerj e repassar para ele aproximadamente 1,1 milhão, a metade. A esposa foi a que mais recebeu na lista de fantasmas: 1,2 milhão.

O major da PM Wellington Sérvulo, 50 anos, também se mudou, há alguns meses, do endereço em Vila Valqueire que está na denúncia, e não deixou endereço novo, diz outro porteiro. No seu período de 15 meses, cerca de 450 dias, como fantasma na Alerj, esteve mais da metade do tempo, 248 dias, em viagens ao exterior, como o MPRJ descobriu nos registros do aeroporto do Galeão. O motivo era visitar a esposa em Portugal. Num bilhete que está nos documentos da denúncia, Queiroz diz sobre ele na certa com ironia: “Mora em Portugal.”

Um fantasma que merece destaque é Luiza Souza Paes, que vive em Oswaldo Cruz. É a filha do ex-policial que preside o time de futebol do bairro. Ela mora na rua onde, anos atrás, morou Fabrício Queiroz, que até recentemente ainda jogava no “Fala tu que tô cansado”. Para aliciar os fantasmas da Orcrim-FB, Queiroz foi atrás dos seus conhecidos, gente relativamente pobre e precisando de dinheiro. Como todos os fantasmas indiciados, Luiza não ia à Alerj. Entre agosto de 2011 e fevereiro de 2017, 66 meses, período no qual foi registrada como se trabalhasse na Assembleia, ela cursou uma faculdade, a Escola Nacional de Ciências Estatísticas, e fez estágio na TV Globo. Tanto a faculdade como a emissora ficam a mais de 25 km de sua casa. A partir dos sinais de seu celular, os investigadores identificaram o local de 2 963 chamadas – e apenas seis foram feitas de áreas próximas da Alerj. Qual a recompensa pelo seu desempenho na Orcrim-FB? Luiza recebeu 204 mil reais no período e depositou 156 mil na conta de Queiroz, cerca de 80% do total. Uma planilha com os seus recebimentos obtida pelo MPRJ mostra que ela ficava mensalmente com 700 ou 800 reais e repassava o restante para Queiroz.

A denúncia informa que, nos autos, há referência a um vídeo no qual Luiza confessou toda a sua participação e fez uma espécie de delação premiada. Um advogado que acompanhou o caso disse que ela contou como era o esquema e acertou que, depois da conclusão da ação penal, devolveria a parte que reteve, o que daria, com correção monetária mais custas do processo, cerca de 160 mil reais. Pelo acerto com o MPRJ, Luiza, feito o pagamento, ficaria livre das três acusações criminais – participação em organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça; esta última, por ter integrado um esquema para adulterar as listas de presença na Alerj. Pelos três crimes, sem o acordo, Luiza teria uma pena mínima de seis a sete anos. Com o acordo, passará um bom tempo para devolver o que obteve ilegalmente, mas ficará livre. Parece uma boa solução. Talvez seja um exemplo a ser seguido.

Uma tabela na denúncia nos ajuda a compreender o que foi o esquema chefiado por Flávio, no entender do MPRJ, e a contribuição de cada um dos onze fantasmas. O crime de peculato apontado na denúncia é a soma do dinheiro obtido pelos fantasmas como remuneração por trabalho não existente: são 6,1 milhões de reais. A tabela tem o nome de cada fantasma nas linhas horizontais e mais cinco informações nas colunas verticais: 1) a remuneração total de cada um; 2) quanto cada um repassou para Queiroz por vias normais, ou seja, com identificação bancária do depositante; 3) quanto cada um depositou para Queiroz por vias suspeitas; 4) quanto cada um sacou em dinheiro vivo; e 5) o percentual do salário envolvido em cada operação: os depósitos regulares, os depósitos suspeitos e os saques em dinheiro vivo.

As transações consideradas suspeitas, segundo a investigação do MPRJ, são aqueles depósitos bancários de pequenos valores, sempre inferiores a 5 mil reais. Eles chamaram a atenção porque, no caso dessas operações, os bancos não precisam exigir a identificação do depositante. É um truque usado por quem quer esconder a origem do dinheiro. Os investigadores conseguiram desvendar a tramoia porque as transferências bancárias de dinheiro são feitas de forma quase instantânea, à velocidade das ondas eletromagnéticas, a 300 mil km/s. O dinheiro sai de uma conta e, na prática, imediatamente chega na conta do destinatário, no caso de transações entre agências de um mesmo banco. (No caso de transações entre bancos diferentes, demora apenas um pouco mais.) Assim, o MPRJ comparou a quantia, a data e a hora da saída do dinheiro da conta dos fantasmas com a quantia, a data e a hora de entrada do dinheiro na conta de Queiroz. Com isso, revelou o esquema. Para obter esses dados e poder compará-los foi essencial que o MPRJ tenha recebido autorização para identificar todos os depositantes e recebedores dos recursos nas contas de Queiroz e Flávio. Eis a importância de o país ter instituições oficiais, como o Coaf, que continuamente examinam as transações financeiras nacionais em busca de sinais de possíveis crimes.

Examinando-se os valores descritos na tabela que elucida o esquema, descobre-se que os fantasmas fizeram a seguinte distribuição dos 6,1 milhões de reais que receberam na forma de salário: 1,5 milhão foram parar na conta de Queiroz por meio de transferência eletrônica ou cheque; outros 600 mil também foram para a conta de Queiroz, só que na forma de depósitos fracionados, de pequenos valores, para fugir ao registro da identidade do depositante; outros 2,1 milhões foram sacados em dinheiro vivo pelos fantasmas e, segundo o MPRJ, podem ter ficado à disposição do esquema. A promotoria também calculou o total de dinheiro que os fantasmas podem ter embolsado para si próprios, como comissão pelos serviços prestados. Estima que tenha sido um bom montante: pelo menos 1,9 milhão de reais.

Com as muitas informações que reuniu, o MPRJ faz uma sugestão em sua denúncia: por que não analisar a contribuição do bandido Adriano Magalhães da Costa Nóbrega como parte do esquema? O relatório afirma que, apesar de não ter sido nomeado para cargos na Alerj, “ele integrava o núcleo operacional do esquema, pois uma parte dos repasses correspondentes à remuneração de sua esposa – a fantasma denunciada Danielle Mendonça da Costa Nóbrega – foi transferida ao operador financeiro [Queiroz] por contas bancárias de outras pessoas físicas e jurídicas controladas, de fato, por ele”.

Dessa forma, os promotores fazem uma associação entre duas organizações criminosas – a Orcrim-FB e a outra Orcrim chamada de “Escritório do Crime”, que fica em Rio das Pedras, bairro da Zona Oeste do Rio, na margem nordeste da Lagoa da Tijuca. Essa Orcrim era chefiada pelo ex-capitão Adriano da Nóbrega, que foi morto na Bahia em fevereiro do ano passado. Os investigadores dizem que ele indicou Raimunda, sua mãe, e Danielle, sua esposa, para o time de fantasmas de Flávio e Queiroz – e as duas foram aceitas.

Na denúncia, consta que Danielle disse morar no Recreio dos Bandeirantes, bairro de classe média alta, logo depois da Barra de Tijuca, mais para o oeste do município. Nesse endereço, ela não está. Uma moradora do local informa que o apartamento citado como sendo de Danielle, localizado num prédio de três pisos a uma quadra da praia, é de outra pessoa. A piauí achou outro endereço atribuído a Danielle, num condomínio na Estrada do Rio Grande, Taquara. Condôminos reunidos num espaço após o portão de entrada de onde se pode ver pequenos prédios colados num dos morros da região dizem que, de fato, Danielle morou lá, mas cerca de meio ano atrás foi-se embora sem dizer o seu destino.

No endereço dado por Raimunda, mãe do capitão morto na Bahia, há o portão de entrada de um condomínio de aparência mais pobre, na Estrada de Itanhangá, em Muzema. O bairro fica antes de Rio das Pedras, indo para o norte. Também está na margem leste da Lagoa da Tijuca, àquela altura, um verdadeiro depósito de lixo. No número e andar do prédio do condomínio indicado, um rapaz informa que não conhece Raimunda. Sua esposa, com quem está casado há pouco, diz que comprou o apartamento e que não conhece nenhuma Raimunda envolvida no negócio.

Na denúncia, há outro endereço da mãe de Adriano. Ela e o filho são donos de um restaurante em Rio Comprido, bairro vizinho de Santa Teresa, antes da entrada no Túnel Rebouças, para quem vai na direção do Leblon ou de Ipanema, bairros de classe média alta da cidade. “Dona Raimunda voltou para a Bahia”, diz um senhor de camisa esporte vermelha, apontado pelos funcionários como o dono atual do estabelecimento. O senhor, de fato, sabe que o restaurante é de Raimunda e de seu filho Adriano. Sabe que ele foi morto na Bahia. Informa que arrendou o local e ainda está esperando para ver como fica o acordo de arrendamento depois da morte de Adriano. Ele pretende continuar tocando o negócio. Dos fantasmas, Raimunda e Danielle estão entre os que mais se beneficiaram. Receberam em salários quase 1 milhão de reais, do total de 6,1 milhões desviados da Alerj.

Dois últimos endereços são especiais: o de Flávio e Fernanda, em Brasília; e o de Miguel Ângelo Braga Grillo, que se tornou chefe do gabinete de Flávio no Senado. O filho do presidente vai transferir-se para a sua nova mansão, que se esparrama por um terreno de 2,5 mil m2. Grillo, um oficial militar de 64 anos, reformado da Aeronáutica, mora num condomínio em Águas Claras, um conjunto de torres a cerca de 15 km do Plano Piloto de Brasília. Por volta das nove da manhã, Grillo já está no gabinete de Flávio. Um assessor de imprensa informa por telefone que é impossível marcar entrevista com o senador, que anda muito ocupado, ou com Grillo, que “não tem nada a ver” com o escândalo da rachadinha. Informado de que estava enganado, pois Grillo era um dos principais acusados no esquema por ter assinado a falsa lista de presença dos fantasmas, o assessor prometeu arranjar uma entrevista com o advogado Frederick Wassef, em Brasília ou no Rio. Não cumpriu o prometido.

São inúmeros os indícios apresentados pelo MPRJ sobre o enriquecimento do casal Flávio-Fernanda graças à rachadinha. Só em parcelas de 2 mil reais, fracionadas para ocultar o depositante, o casal recebeu 275 mil reais. Com eles, pagou 49 boletos da escola de suas filhas, num total de 139.162,53 reais. Pagou 114 boletos de planos de saúde da família, no valor de 108.407,98 reais. Tudo com dinheiro do esquema. Na véspera de pagamentos de prestações dos imóveis que adquiriram, uma cobertura em Laranjeiras, bairro de classe média alta, e um apartamento na Tijuca, Queiroz e Grillo tiraram 20 e 25 mil reais de suas contas e depositaram na conta de Fernanda.

Chegou a hora de detalhar aquela história dos dois imóveis em Copacabana comprados por Flávio e Fernanda por um valor inexplicavelmente baixo. Os investigadores conseguiram detalhar a operação. O vendedor é o norte-americano Glenn Howard Dillard. Flávio e Fernanda combinaram de pagá-lo, como se diz no jargão dos contraventores, com uma parte “por dentro” e outra, “por fora”. Por dentro, foram 210 mil reais – em dois cheques, um de 117,5 mil reais do Itaú e outro de 92,5 mil reais do Bradesco. Os 210 mil reais constam como o preço final nos documentos oficiais, um valor irrisório para os dois imóveis. Mas, na mesma data, 27 de novembro de 2012, o casal fez outro pagamento na conta de Dillard, o “por fora” – em termos mais crus, por fora da lei – em dinheiro em espécie, num total de 638,4 mil reais.

Para confirmar o drible na lei, o MPRJ conseguiu junto à agência 0898 do HSBC, onde o dinheiro em espécie foi depositado, os comprovantes da contagem do dinheiro. Foram dois depósitos, um de 38 mil e outro de 600 mil. O casal Flávio e Fernanda, ou “alguém de sua confiança”, diz o MPRJ, levou o dinheiro vivo para Glenn Dillard até a agência do banco, que fica no Centro do Rio, perto do cartório onde o negócio foi registrado. O MPRJ conseguiu cópias das fitas dos caixas que contaram os depósitos. Nelas, aparece o número do operador da transação. A contagem de 38 mil reais ocorreu no salão comum da agência, pois o operador – identificado pelo número 3691230 – era um funcionário comum. A contagem dos restantes 600 mil reais deu-se na parte reservada da agência, à qual Dillard só teve acesso com autorização do gerente. Sabe-se disso porque o número do operador – 2214032 – é a identificação do gerente.

 

A decisão do STJ de anular as quebras dos sigilos bancários de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e de mais 84 pessoas e 9 empresas que tiveram transações financeiras com os dois, no período de doze anos, foi baseada no argumento de que o juiz do caso, Flávio Itabaiana, não justificou sua decisão, apenas endossou a argumentação apresentada pelo MPRJ.

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro examinaram o banco de dados do STJ e descobriram que a decisão favorável à defesa de Flávio foi uma exceção. Em 29 ações semelhantes, julgadas na corte entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021, a decisão foi igual à que beneficiou Flávio em apenas três casos. O relatório da pesquisa afirma que “diversos desses acórdãos admitiram a fundamentação per relationem”, ou seja, quando o juiz, em vez de fundamentar sua decisão, faz apenas uma referência aos argumentos do Ministério Público, como aconteceu com o juiz Itabaiana. A pesquisa ainda especifica que decisões per relationem ocorreram em casos de “interceptação telefônica e quebra de sigilos, como no caso Flávio Bolsonaro”.

Durante entrevista ao SBT no dia seguinte à vitória de Flávio no STJ, o advogado do senador, Frederick Wassef, disse um conjunto de mentiras e meias verdades:

O que tem no processo até hoje? Jamais houve uma diligência, jamais houve, sequer, a prova de um crime ou mesmo um crime. O que existiu, na verdade, foi o manuseio de informações bancárias, a inauguração de um novo tipo de investigação no Brasil, onde não se investiga, não tem prova, não existem diligências investigativas, apenas invadem a conta de pessoas, as contas bancárias, se subtrai as informações e passam a fazer ilações irresponsáveis, fabricando teses de crimes, destruindo a imagem e a reputação de cidadãos inocentes, como é o caso do senador Flávio Bolsonaro. Essa é a moda que está se fazendo no Brasil, agora. Isso é absolutamente ilegal. O que foi encontrado nessa quebra de sigilo de mais de doze anos pra trás que pudesse comprometer o senador Flávio Bolsonaro? Absolutamente nada. […] Nem uma única vez o Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou um único depósito de Queiroz nas contas do senador Flávio Bolsonaro, seja (pessoa) física, seja jurídica…

Em um ponto, Wassef tergiversa ao dizer que o MPRJ não encontrou “um único depósito” suspeito tanto na pessoa física como na pessoa jurídica do senador Flávio Bolsonaro. Ora, é elementar: o esquema da rachadinha escalou Queiroz para o papel de operador financeiro justamente para que ele, Flávio, parecesse limpo. Em outro ponto, Wassef deturpa a decisão do STJ. O tribunal rejeitou a ordem judicial que autorizou a quebra dos sigilos porque entendeu que o juiz Itabaiana não apresentou uma fundamentação própria para sua decisão, tendo apenas endossado a fundamentação dos promotores. Não inocentou Flávio.

E a decisão pode até não perdurar. No dia 15 de março, o subprocurador-geral da República, Roberto Thomé, que tem o que se chama de independência funcional em relação ao procurador-geral Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro, entrou com um recurso extraordinário. No recurso, Thomé pede que a decisão do STJ de anular as quebras de sigilos seja revista pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Disse que as quebras cumpriram os requisitos legais e constitucionais e, por isso, devem ser restabelecidas. Cinco dias depois, os procuradores do Rio entraram com um recurso em que também pedem que as quebras dos sigilos voltem a valer.

 

Além dos fantasmas ligados a Queiroz, o MPRJ identificou outro núcleo, com nove pessoas: são os recrutados por Ana Cristina Valle, a ex-mulher do presidente Bolsonaro, que morou em Resende, no sul do Rio de Janeiro. Talvez por motivos táticos, de não começar incluindo com papel ativo alguém tão próximo do presidente, o documento apresentado pelo MPRJ faz menção apenas ao fato de que outras denúncias estão sendo preparadas, mas se restringe, nessa primeira rodada, aos crimes que teriam sido cometidos pelo núcleo Queiroz.

Ana Valle, no entanto, não é um nome irrelevante no esquema. Uma reportagem do UOL examinou 607 552 operações bancárias, graças ao acesso ao material obtido pelo MPRJ com a quebra dos sigilos de quase uma centena de pessoas e empresas. A reportagem detalha as atividades do grupo de Resende, encabeçado por Ana, que, além de assessora de Flávio, também foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro. A matéria conta que Andrea, irmã de Ana, trabalhou por vinte anos como funcionária em três gabinetes da família Bolsonaro: no de Jair, quando era deputado federal em Brasília; no de Carlos, quando era vereador na Câmara Municipal do Rio; e no de Flávio, quando era deputado estadual no Rio. Andrea nunca frequentou os locais de trabalho, em Brasília ou no Rio: vivia em Resende. Recebeu 2,2 milhões de reais em valores corrigidos.

As operações analisadas pelos repórteres do UOL mostram que quatro funcionários de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em Brasília e outros quatro servidores de Carlos na Câmara dos Vereadores no Rio costumavam sacar a maior parte dos seus salários em dinheiro vivo. É uma prática comum entre quem quer dificultar o rastreamento do dinheiro e um forte indício de que devolviam parte dos salários aos chefes, configurando, aí também, o esquema de rachadinha. Nas operações bancárias examinadas, os oito funcionários do pai e do filho Zero Dois sacaram mais de 1 milhão de reais em espécie.

Essas informações reforçam a suspeita de que o esquema de rachadinha não era uma opção exclusiva de Flávio, mas um sistema de desvio de dinheiro público que há anos vem sendo adotado pela família Bolsonaro como um todo. Em setembro do ano passado, um levantamento publicado pela revista Época mostrou que, entre os anos de 1991 e 2019, os gabinetes de Jair e seus filhos empregaram pelo menos 39 funcionários cujo perfil sugere que eram apenas fantasmas, pois todos eles tinham – e exerciam – outras profissões, como personal trainer, babá, cabeleireira. Essa turma recebeu ao longo dos anos, em valores atualizados, cerca de 30 milhões de reais – parte dos quais, segundo a regra elementar da rachadinha, foi parar nas contas dos chefes. Ou seja: trabalho para o Ministério Público é o que não falta.