questões de política e fé

No reino do poder

O lobby discreto – e cada vez mais eficaz – dos juristas evangélicos

Luigi Mazza
Para a vaga aberta no STF, a Anajure apoiou um frequentador da igreja luterana, depois tentou barrar um pastor da igreja batista e acabou fechando com um evangélico presbiteriano
Para a vaga aberta no STF, a Anajure apoiou um frequentador da igreja luterana, depois tentou barrar um pastor da igreja batista e acabou fechando com um evangélico presbiteriano CREDITO: CAIO BORGES_2020

A sabatina ocorreu por videoconferência e durou a tarde toda. Das 13 às 18 horas, passaram pela sala virtual os três candidatos ao cargo de chefe da Defensoria Pública da União (DPU), órgão federal que presta assistência jurídica gratuita aos mais necessitados. O último candidato do dia, Daniel Macedo, que trabalha como defensor público no Rio de Janeiro há treze anos, encarou a entrevista com a solenidade das cerimônias oficiais. Vestindo terno e gravata, foi questionado por menos de uma hora e saiu-se muito bem. Prometeu que, em sua gestão, daria voz a grupos antiaborto, defendeu a presença de missionários em aldeias indígenas, mostrou-se preocupado com ameaças contra a liberdade religiosa no país e deu uma informação biográfica irrelevante para quem pleiteia um cargo público, mas fundamental naquele contexto: é evangélico e frequenta a pequena Comunidade Presbiteriana da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A banca examinadora era composta por cinco advogados da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), uma entidade particularmente ativa na defesa dos interesses evangélicos no meio jurídico. Naquela tarde de 6 de agosto, os advogados sabatinaram os três integrantes da lista tríplice de candidatos a defensor público-geral por uma razão elementar: a lista é mandatória. Ou seja: o presidente da República é obrigado por lei a escolher um dos nomes da lista, de modo que o futuro defensor, necessariamente, buscou se expor ao escrutínio da Anajure naquele dia. O atual ocupante do cargo, Gabriel Oliveira, era candidato à recondução por um novo período de dois anos. Mas Daniel Macedo, o segundo mais votado da lista tríplice, acabou conquistando a banca. Por unanimidade.

Nos grupos de conversa de defensores, no entanto, a sabatina da Anajure causou alvoroço. É comum que um candidato a defensor público-geral receba apoio público de uma entidade, ou de algum grupo minoritário interessado em influenciar os rumos da DPU, mas nunca se teve notícia de uma entidade sabatinar um por um os candidatos como se liderasse um processo de seleção. “O fato de os candidatos, todos eles, terem aceitado participar da sabatina é uma indicação de que veem a Anajure como um ator importante na escolha do Bolsonaro”, diz um experiente defensor público federal, que pediu para não ter sua identidade publicada com receio de ser perseguido internamente.

Os conservadores e a ala mais militante do bolsonarismo combatem de frente a atuação da DPU. Ficaram revoltados no início do ano, quando um grupo de defensores públicos enviou à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e ao então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um ofício pedindo a suspensão de uma campanha do governo que defendia a abstinência sexual. Para evitar atritos com o governo, a direção da DPU fez uma nota procurando tomar distância do pedido. Em junho, em outro caso que irritou a direita, um grupo de defensores federais pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que, apesar de comandar um órgão de defesa da cultura afro-brasileira, é um detrator obstinado do movimento negro e um negacionista do racismo no país.

No dia 13 de agosto, uma semana depois da sabatina, a direção da Anajure enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro. Disse que o trabalho de Gabriel Oliveira era “digno de encômios”, mas que era preciso “avançar ainda mais na promoção de valores constitucionais – como é o caso do direito à vida desde a concepção –, que têm sido esquecidos em geral na atuação da DPU”. E informava que o candidato Daniel Macedo se comprometera, entre outras coisas, a criar “um grupo de trabalho em defesa dos direitos do nascituro”, um eufemismo para referir-se a restrições ao direito de aborto. Macedo prometera uma guinada na DPU, que, sendo um órgão voltado para a defesa da população mais vulnerável, historicamente apoia mulheres pobres em situação de risco que, entre outras coisas, recorrem à interrupção da gravidez dentro da lei.

A Frente Parlamentar Evangélica, que reúne mais de cem deputados e senadores, começou então, nas palavras de um assessor, a “aquecer” o nome de Macedo. No fim de agosto, o líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), pastor da Assembleia de Deus, também enviou para Bolsonaro uma correspondência endossando a nomeação do defensor. No dia 8 de setembro, Bolsonaro recebeu Macedo e sua esposa para uma conversa no Palácio do Planalto, testemunhada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Antes que o dia acabasse, Daniel Macedo, 44 anos, fora premiado com a indicação de defensor público-geral da União. Agora, ele precisa passar pela sabatina do Senado, que ainda não foi marcada. Desde que a DPU foi criada, em 1994 nunca os senadores rejeitaram um nome indicado pelo presidente.

Macedo reconhece que o apoio da Anajure alavancou seu nome na disputa. “Mas minha gestão nunca vai ser marcada pela minha religiosidade”, disse o defensor, em entrevista à piauí. No entanto, fiel às promessas que fez durante a sabatina, ele prosseguiu com o seguinte raciocínio: “Hoje a gente vê de forma velada uma perseguição aos cristãos no Brasil. E acho que a DPU tem que refletir a pluralidade da sociedade. Se uma parte da Defensoria defende o aborto, temos que ter outra parte que defenda a vida. Senão vira um patrulhamento de um lado só.”

 

A Anajure começou a nascer em 2007, quando três advogados, todos nordestinos e calvinistas, se conheceram durante um evento evangélico em Campina Grande, na Paraíba. Ao trocar ideias, o sergipano Uziel Santana e os paraibanos Ênio Araújo e Valter Vandilson perceberam que tinham um diagnóstico em comum. Na opinião deles, faltava uma entidade para dar respaldo técnico às propostas evangélicas no Congresso. A ideia inicial não era criar uma associação para emplacar indicados em cargos públicos, mas oferecer subsídios ao trabalho da bancada. Eles avaliavam que os parlamentares evangélicos produziam mais barulho, com seus discursos espetaculosos, do que resultados práticos.

Com esse objetivo, passaram a rastrear advogados e juristas da mesma fé pelo país todo. Uziel Santana percorreu as principais capitais do Nordeste, reunindo-se com pessoal evangélico do direito. Em pouco tempo, conseguiu criar contatos em quinze estados e estabelecer um escritório em Brasília, próximo à Esplanada dos Ministérios. Finalmente, em novembro de 2012, em um auditório no subsolo da Câmara dos Deputados, aconteceu o lançamento oficial da Anajure. Ali mesmo, deu-se a posse simbólica da primeira diretoria. Uziel Santana foi nomeado presidente, cargo que ocupa até hoje. Entre os presentes, estavam parlamentares evangélicos como Magno Malta (PR-ES) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ). A única mulher na diretoria, a então assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, Damares Alves, tomou posse como diretora de Assuntos Legislativos.

O objetivo inicial de apoiar a bancada evangélica não demorou a tropeçar em certas divergências teológicas. Quase todos os cargos de direção da Anajure eram ocupados na época – e são até hoje – por religiosos ligados às igrejas protestantes tradicionais, também chamadas de “igrejas históricas”, que chegaram ao Brasil em ondas. Algumas denominações foram trazidas por imigrantes franceses, holandeses e alemães, ainda no século XVI, e outras vieram pelas mãos de missionários norte-americanos, no século XIX. No universo evangélico, as denominações históricas destoam das pentecostais e neopentecostais, que surgiram no século XX e cresceram a partir dos anos 1970. Os fiéis das igrejas históricas são apenas 7% da população brasileira (contra 22% dos pentecostais), de acordo com pesquisa do Datafolha de 2016, mas constituem uma minoria mais escolarizada e de maior renda. Eles não são adeptos da teologia da prosperidade, segundo a qual o pagamento do dízimo aumenta a riqueza material dos fiéis, e consideram o pentecostalismo uma distorção do Evangelho.

“A Anajure representa a articulação de um grupo relevante em termos de capital social, político e econômico”, diz Christina Vital da Cunha, professora de sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), especializada no mundo evangélico, e que coordena um estudo sobre a participação de grupos religiosos na Justiça. Sendo a ponta de lança de uma elite intelectual e financeira no espectro evangélico, a Anajure teve dificuldade de superar as diferenças de classe e status com os deputados da bancada evangélica. Nos bastidores do Congresso, os juristas são vistos como presunçosos.

Em 2013, no ano seguinte à fundação da Anajure, surgiu a primeiro embate. O deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), que é pastor neopentecostal e já tinha se notabilizado por seus comentários racistas e homofóbicos, causou uma revolta generalizada naquele ano ao ser nomeado para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Pressionado para deixar o cargo, o deputado recorreu à Anajure. Uziel Santana, que participava de um evento religioso em Istambul, na Turquia, não lhe estendeu a mão. Ao contrário. Divulgou uma nota em que, sem mencionar o nome de Feliciano, dizia que a sua nomeação fomentava uma “tresloucada ‘guerra santa’” e beneficiava a atuação das “minorias anticristãs”. No meio do barulho, pressionada pela bancada evangélica, Damares Alves se desligou da Anajure que ajudara a fundar. Feliciano, depois de resistir até o final do ano, acabou renunciando ao cargo.

Até hoje, uma parte da bancada evangélica acusa a Anajure de ter abandonado um soldado ferido. “O Feliciano só durou o tempo que durou à frente da Comissão porque tivemos postura firme e resistimos à pressão da esquerda e da grande mídia”, relembra o deputado João Campos (Republicanos-GO), que na época presidia a Frente Parlamentar Evangélica. “Não nos vejo representados na Anajure”, afirma Feliciano, que não perdoa o tratamento que recebeu. “Penso que estão sendo um pouco soberbos quando acusam a bancada de muito histrionismo. Não foi com palavrório de doutor e conversa mole de advogado que seguramos o socialismo no Brasil”, diz ele, convicto de que, de fato, a classe operária brasileira estava a um passo do paraíso terrestre. Santana, por sua vez, conserva as críticas aos neopentecostais. “O Feliciano tem uma ‘igreja empresa’ que temos muita dificuldade em chamar de evangélica. É uma teologia distorcida. Não temos relação nenhuma com ele, nem queremos ter.” E completa, dizendo que a associação não se dá bem com a “turma do far-right”. “Quando a Anajure surgiu, eles pensavam que nós seríamos um braço do exército deles. Não somos.”

O deputado Silas Câmara, que preside a Frente Evangélica, vem se empenhando em sarar as feridas. Em contato com a Anajure, Câmara encontrou um terreno que deputados e juristas evangélicos miram com grande interesse: o Supremo Tribunal Federal. Mas não é um trabalho fácil. Em agosto, houve um salseiro e tanto: as partes não conseguiram chegar a um consenso sobre quem falaria durante uma reunião virtual com o ministro Edson Fachin, na qual se discutiria o abuso do poder religioso nas eleições. Feliciano protestou contra a participação de Santana, que acabou desistindo de falar na reunião. Silas Câmara, irritado com o confronto, também pulou fora. Recentemente, Câmara promoveu uma reunião entre Santana e Feliciano para lavar a roupa suja do passado. Ele contemporiza: “Ali, cada qual na sua trincheira, temos feito um bom trabalho de unidade em defesa do Reino de Deus.”

 

Em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal aprovou a união homoafetiva por unanimidade, os juristas evangélicos ficaram apreensivos. “As igrejas eram muito voltadas para seus assuntos internos e nunca imaginavam que o Supremo fosse ter um impacto nas suas vidas”, relembra Uziel Santana, o presidente da Anajure. “Depois daquela decisão, nós entendemos que precisávamos estar antenados e dentro do sistema.” Três anos depois de sua fundação, e com um relacionamento delicado com a Frente Evangélica, a Anajure voltou-se para o Supremo e conseguiu ser aceita como amicus curiae – amigos da corte, em latim – na ação que tratava da criminalização da homofobia. Foi a primeira vez que uma associação evangélica ganhou essa distinção, que dá direito a opinar sobre o assunto em pauta, falar com os ministros e pronunciar-se no tribunal. Em uma das sessões do julgamento, o advogado Luigi Braga, diretor de compliance da Anajure, fez um breve discurso no púlpito do STF.

No processo, a Anajure defendeu que a criminalização da homofobia não era da alçada do STF, mas sim do Congresso, disse que não havia dados confiáveis sobre a discriminação dos homossexuais e afirmou que, ao criminalizar o discurso homofóbico, o tribunal colocaria em risco a liberdade religiosa, garantida pela Constituição. Em sua decisão, o STF ficou no meio do caminho: não criou um tipo penal para crimes de homofobia e transfobia, mas determinou que, enquanto não houver decisão do Congresso, devem ser aplicadas a esses crimes as punições previstas na lei contra o racismo. A decisão ressalvou que os religiosos não podem ser enquadrados na lei por professarem sua fé, desde que não promovam discurso de ódio.

A Anajure comemorou a decisão – “quase perfeita”, nas palavras de Santana – e tomou gosto pelo papel de amicus curiae. A entidade já foi aceita em quinze ações, das quais oito dizem respeito ao ensino nas escolas sobre sexualidade e “ideologia de gênero”, assunto que atormenta os evangélicos porque acreditam que já existem escolas, como diz Uziel Santana, que ensinam às crianças “que elas podem deixar de ser menino ou menina, se quiserem”. A Anajure está, ainda, aguardando para ser admitida em outras nove ações, que versam sobre aborto, Bíblia obrigatória nas escolas e temas similares. Com esse grau de participação, os juristas evangélicos já são mais ativos no Supremo do que a tradicional Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade católica com mais de meio século de vida. Até hoje, a CNBB só foi aceita em nove ações.

Nos processos em que tenta cercear a educação sexual nas escolas, a Anajure vem sofrendo derrotas. O Supremo tem suspendido qualquer lei municipal que censure os professores em sala de aula. “Isso não quer dizer que a Anajure não seja influente”, diz Eloísa Machado de Almeida, professora de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo e coordenadora do Supremo em Pauta, grupo de pesquisa e levantamento de dados sobre o STF. “O Supremo na verdade é só a ponta do iceberg. O fato é que essas organizações apoiaram um monte de decisões municipais e estaduais que foram levadas ao STF. Elas têm influência em muitas outras instâncias.” O objetivo da Anajure e da bancada evangélica não é apenas obter vitórias no Supremo, mas, sobretudo, impedir que certos assuntos ligados às chamadas “pautas morais” cheguem à corte. “Se você parar para olhar, nos últimos dois anos, poucas chegaram”, diz Uziel. “A gente tem feito um trabalho junto à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Pública da União, e isso já está rendendo frutos.”

Desde o começo deste século, o STF passou a julgar questões relevantes como cotas raciais, homofobia e aborto de fetos com anencefalia. “Agora, o que temos visto é uma reação desses setores religiosos ao que podemos chamar de ‘era de ouro dos direitos humanos’ no Supremo, que foi a primeira década dos anos 2000”, diz a professora Eloísa de Almeida. A reação religiosa, diz ela, coincidiu com um período de participação crescente de entidades civis no STF. A ferramenta do amicus curiae só foi regulamentada no Brasil em 1999 e, de lá para cá, cresceu muito. Até 2005, só 13% das ações no STF contavam com pelo menos um amicus curiae, segundo dados levantados por Almeida. Nos anos seguintes, de 2006 a 2014, essa proporção chegou a quase 30%.

 

O pastor e advogado Eduardo Azevedo, 37 anos, teve uma manhã frenética no dia 12 de maio, quando Pernambuco, com 1 087 mortos e mais de 13 mil contaminados pelo novo coronavírus, decretou quarentena geral em cinco cidades. Azevedo leu o decreto do governo estadual, entrou nos grupos evangélicos no WhatsApp que fervilhavam com a notícia e fez o que dele se esperava: esboçou uma emenda ao decreto na qual ressalvava que a restrição não incluiria os pastores, que poderiam continuar indo aos seus templos para transmitir cultos pela internet. Em seguida, entrou numa videoconferência com presidentes de várias igrejas presbiterianas de Pernambuco. Estavam indignados. Os líderes presbiterianos não se opunham ao isolamento social, mas temiam ser enquadrados pela polícia.

Azevedo então entrou em contato com a Anajure, da qual recebeu orientações sobre como deveria agir. Antes do meio-dia, saiu de casa com seu carro. Em quinze minutos, estava no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, protocolando o pedido ao governador Paulo Câmara (PSB), para que alterasse o decreto, abrindo exceção aos pastores e incluindo os templos no rol das atividades essenciais. “Pedimos de maneira elegante, mas deixando claro que tomaríamos as medidas cabíveis se eles não respeitassem a liberdade religiosa”, explica Azevedo.

A máquina de pressão da Anajure então entrou em funcionamento. No mesmo dia, o site da entidade divulgou uma nota URGENTE, em letras maiúsculas, afirmando que o decreto feria a liberdade religiosa. O texto foi logo replicado por uma série de portais de notícias e blogs evangélicos, entre os quais O Fuxico Gospel, um dos principais sites do ramo, com mais de 400 mil seguidores no Facebook. A direção da Anajure também acionou seus aliados da bancada evangélica na Assembleia Legislativa, que reúne cerca de dez parlamentares. O líder da bancada, deputado Cleiton Collins (PP), pastor da Assembleia de Deus, entrou em ação. Em menos de 72 horas, o governador mudou o decreto.

“A gente consegue se articular nacionalmente de um jeito muito rápido”, gabou-se Azevedo, depois da vitória. A Anajure tem coordenadores, como ele em Pernambuco, em outros 22 estados. São advogados evangélicos que trabalham na entidade voluntariamente e orientam sua atuação para a defesa dos direitos das igrejas. Eles mantêm contato permanente por meio de um grupo de WhatsApp e constituem uma tropa de choque. Funcionam como uma polícia jurídica em defesa dos interesses dos evangélicos.

Hoje, a Anajure tem mais de setecentos associados, entre advogados, juízes, procuradores e desembargadores, além de uma centena de voluntários. Para se associar, é preciso pagar uma mensalidade que varia de 20 a 120 reais, conforme a posição hierárquica do associado na entidade, e assinar uma declaração reconhecendo a Bíblia como “única regra de fé e conduta” e se comprometendo a “batalhar diligentemente pela fé que uma vez por todas foi dada aos santos, a fé cristã”. Desde 2017, a Academia Anajure oferece um curso intensivo de “cosmovisão cristã” a graduandos e bacharéis em direito. Todo ano passam pela escola em torno de cinquenta estudantes. Um dos professores da última edição foi o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastor e teólogo presbiteriano.

A associação deu um nível inédito de organização aos juristas evangélicos. Mais do que uma entidade técnica, tornou-se um grupo de alcance nacional, com funcionários próprios e capacidade de mobilização. Na sede em Brasília, a Anajure tem um sistema para monitorar as edições dos Diários Oficiais dos três poderes, as publicações de partidos e “movimentos sociais anticristãos”, cujos nomes a associação não revela. O software vigia mais de seiscentos sites e produz relatórios diários. Sempre que o sistema detecta, por meio do uso de palavras-chave, uma ameaça aos valores cristãos ou interesses das igrejas, a equipe jurídica é acionada. “Tudo que acontece no país a gente fica sabendo na hora”, diz Uziel Santana, o presidente. A essa atividade, a Anajure deu o nome de Projeto Soph’iym. Nos textos bíblicos, soph’iym, palavra hebraica que significa atalaia, refere-se aos profetas de Deus, que alertam o povo sobre os perigos do pecado.

A outra ponta de atuação da Anajure está numa atividade que não constava dos seus planos iniciais, mas vem ganhando proeminência: o lobby para colocar evangélicos em cargos públicos. A DPU foi apenas o caso mais recente. Há outros mais relevantes.

 

“O ano de 2019 foi peculiar: nunca antes, na história da atuação da Anajure, o governo federal (e outros tantos governos estaduais e municipais) havia içado velas tão altas a favor do cristianismo.” Com esse balanço triunfal, a Anajure festejou em seu relatório anual o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro, Uziel Santana tivera o privilégio de participar de um culto de Ação de Graças, promovido por líderes evangélicos, no Palácio do Planalto. Ao lado do presidente, ele fez uma leitura bíblica e, dias depois, a Anajure publicou sua leitura otimista de 2019.

Havia motivos reais para comemorar. Naquele ano, o governo tinha dois ministros evangélicos protestantes. A mais antiga era Damares Alves, que, embora tenha começado a carreira de pastora numa igreja pentecostal, há mais de uma década faz suas preleções na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Mesmo tendo saído da Anajure na confusão de 2013, era uma aliada no comando do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em meados do ano, entrara o general Luiz Eduardo Ramos, frequentador da Igreja Memorial Batista de Brasília, que assumiu a Secretaria de Governo, cuja sala fica no Palácio do Planalto. No ano seguinte, o time ficou completo. André Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, assumiu no fim de abril como ministro da Justiça e, menos de três meses depois, Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, tomou posse como ministro da Educação.

A Anajure fez o que pôde pela nomeação de Milton Ribeiro, a quem Santana conhece dos tempos em que foram colegas na Universidade Presbiteriana Mackenzie, QG nacional dos juristas evangélicos, em São Paulo. Quando soube que o ministro André Mendonça havia indicado Ribeiro para o cargo, Santana entrou em ação. Ligou para o futuro ministro para lhe dar apoio e acionou a bancada evangélica para que se manifestasse a favor de Ribeiro. O deputado Silas Câmara, líder da bancada, atendeu ao pedido, ainda que os neopentecostais mais bolsonaristas estivessem em campanha pelo evangélico Anderson Correia, reitor do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA). Por fim, Santana encaminhou uma mensagem ao presidente Bolsonaro informando sua preferência. Consumiu a primeira semana de julho nesse lobby e o resultado não demorou a chegar. No dia 10 de julho, Bolsonaro nomeou Ribeiro. “É uma pessoa extremamente íntegra, de perfil moderado, conciliador”, festejou Santana.

Mas nem tudo é vitória para a Anajure. Quando a Câmara aprovou o perdão das dívidas bilionárias das igrejas com a União, em setembro, a associação logo comunicou Bolsonaro que ela era a favor do projeto. Pressionado pela equipe econômica e pela repercussão negativa da proposta de aliviar dívidas, o presidente não atendeu ao pedido da Anajure, mas tentou ganhar dos dois lados. Vetou parcialmente o perdão das dívidas, posando de fiscalista responsável, e em seguida recomendou à Câmara que derrubasse o seu próprio veto, posando de pró-evangélicos. O autor do projeto, deputado David Soares (DEM-SP), é membro ativo da bancada evangélica e legislava em causa própria. Ele é filho do missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das maiores devedoras da lista, com um espeto de mais de 145 milhões de reais. A Câmara ainda não decidiu o que fazer com o veto presidencial.

De todos os ministérios, é no Itamaraty que a Anajure tem recebido a melhor acolhida. O chanceler Ernesto Araújo, católico alinhado às pautas evangélicas, apoia as demandas de assistência a cristãos vítimas de perseguição religiosa, sobretudo no Oriente Médio, um tema importante para a Anajure. Além disso, Araújo adotou a bandeira da liberdade religiosa como uma política de Estado – mas uma liberdade religiosa, na sua doutrina, voltada para os cristãos. No ano passado, o chanceler, para alegria da Anajure, vetou o uso da palavra “gênero” pelos diplomatas brasileiros em negociações em foros multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi contestada no STF por uma associação que representa a população LGBTQIA+, e a Anajure, sempre atenta, pediu para entrar no processo como amicus curiae. O Supremo, no entanto, julgou a reclamação improcedente. O governo também apoia o pleito da Anajure para ser acreditada na ONU, uma condição que, além de prestígio internacional, lhe dará direito a participar de audiências e fazer relatórios sobre temas em pauta. O Comitê de ONGs da ONU reúne mais de 5 mil entidades, entre as quais estão o Greenpeace e a Anistia Internacional.

A influência evangélica sobre o Itamaraty chegou a tal ponto que já causa embaraço entre os diplomatas na ponta da linha. “A gente passa vergonha o tempo todo”, diz um diplomata com mais de vinte anos de carreira que pediu o anonimato para evitar represálias no trabalho. “Essa bandeira de liberdade religiosa não traz ganho objetivo nenhum, não amplia comércio, não produz nada. É algo que só funciona no campo da ideologia, da representação.” Em fevereiro, a ideologia esteve em alta. O Brasil uniu-se a um grupo de países – entre eles, Estados Unidos, Polônia e Hungria, todos governados pela direita radical – para criar uma Aliança Internacional de Liberdade Religiosa. Sendo um chanceler que viaja pouquíssimo para o exterior, dessa vez Araújo pegou o avião e voou até Washington para prestigiar a parceria.

 

Uziel Santana é afável, tem o rosto rechonchudo e os olhos sempre espremidos, que lembram um urso de pelúcia. Aos 43 anos, é casado há doze com uma teóloga presbiteriana. Os dois têm um casal de filhos pequenos e administram juntos um escritório de advocacia com sede em Aracaju – o SS Advocacia, fundado em 2016, que tem cerca de vinte funcionários, cobre várias áreas do direito e já instalou filiais em Brasília e Lisboa. Nascido num bairro de classe média baixa de Aracaju, Santana é filho de uma dona de casa com um auxiliar de mecânica que frequentava a Igreja Batista. Estudou a vida inteira no Colégio Americano Batista, mas, já adulto, tornou-se presbiteriano por motivos prosaicos: além de sua mulher, muitos de seus amigos e os amigos de seus filhos faziam parte dessa denominação. Hoje, ele e sua família frequentam a Igreja Presbiteriana de Aracaju, fundada há quase 120 anos. Por causa da mudança tardia, Santana diz que se considera um “batisteriano”.

Em 2007, já formado em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Santana chamou atenção de seus colegas juristas com artigos que publicou na imprensa sergipana contestando o projeto que criminalizava a homofobia, aprovado pela Câmara. Numa coluna no jornal Correio de Sergipe, no linguajar empolado do juridiquês, alegou que o projeto feria a Constituição ao garantir tratamento diferenciado a um grupo de cidadãos – no caso, os homossexuais. E, recorrendo a um artigo que Olavo de Carvalho escrevera havia pouco no Diário do Comércio, afirmou que o conceito de homofobia é inconsistente e incomprovado. Seu artigo, mais tarde, foi incorporado a seu livro, Um Cristão do Direito num País Torto, lançado em 2012. Orgulha-se de ter começado a debater o projeto da homofobia antes dos “pastores midiáticos”, como chama os colegas neopentecostais que tratam os fiéis como uma plateia.

Santana é um homem rebuscado. Sempre que pode, exibe erudição cravejando suas frases com expressões em latim. É fã do conservador Roger Scruton, filósofo e escritor inglês que se tornou guru da direita. Na parede da sala de seu apartamento, em Aracaju, exibe, emoldurada em dourado, uma réplica da Constituição norte-americana de 1787 – uma referência, segundo ele, à proteção às liberdades civis fundamentais. O tema é uma bandeira permanente e apareceu no lema da Anajure: “defesa das liberdades civis fundamentais”. Em entrevista à revista Cristianismo Hoje em 2015, ao definir a razão de ser da entidade, falou de liberdades fundamentais e cometeu uma enormidade: comparou a situação dos cristãos no Brasil de hoje à situação vivida pelos judeus na Alemanha nazista. “Na época da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha nazista criou o termo Jüdische Schuld para culpar os judeus por tudo. Existe no país, hoje, uma noção de que tudo é culpa dos cristãos.”

Fazendo questão de marcar sua diferença em relação aos “pastores midiáticos”, Santana ressalta que valoriza a imprensa e seu papel na democracia. “É complexo, mas eu, como jurista, sou apoiador da irrestrita liberdade de expressão”, diz ele, sem enxergar qualquer contradição ao pregar a censura aos professores em sala de aula quando o assunto é gênero. Tampouco acha que haja choque entre repudiar o discurso de ódio e vituperar homossexuais. “O que eu sou contra é um pastor discriminar um casal específico. Mas se ele falar de modo amplo, genérico, eu entendo que isso faz parte da liberdade religiosa.” A atuação da Anajure fala por si só. Em oito anos de vida, a associação, apenas uma vez, em 2015, manifestou-se, e ainda assim timidamente, contra a agressão sistemática sofrida por religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé. Santana culpa os companheiros de fé pela violência que atinge os terreiros. “Os neopentecostais fazem isso diuturnamente”, acusa.

 

Na disputa em torno da vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, a Anajure procura candidato e tem candidato que procura a Anajure. Em agosto do ano passado, quando tentava se cacifar para ser procurador-geral da República, Augusto Aras mostrou como se faz: é preciso demonstrar-se terrivelmente evangélico. Depois de receber uma carta de princípios que a associação enviou para todos os candidatos à PGR, Aras telefonou para Santana a fim de reforçar seu compromisso com a agenda evangélica. Foi o único a assinar a carta da Anajure. Ao fazê-lo, concordou que a “instituição familiar” deve ser heterossexual e monogâmica, as doutrinas religiosas não podem ser enquadradas como discurso de ódio e todo homossexual deve ter liberdade para tornar-se paciente em “tratamento de reversão sexual” – o equivalente juridiquês à “cura gay”, uma terapia de araque que está proibida no Brasil desde abril do ano passado, antes portanto de Aras referendar os princípios da Anajure.

“Quando nos falamos por telefone, ele defendeu coisas que iam muito além do que estava escrito na carta. Eu até brinquei com ele: ‘O senhor é mais conservador do que eu’”, diverte-se o presidente da Anajure. A associação publicou uma nota de apoio a Aras logo depois que foi indicado por Bolsonaro. Quando passou pela sabatina do Senado, no entanto, Aras bancou o desentendido. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), gay assumido, questionou o candidato à PGR por sua adesão à carta de princípios da Anajure. “O senhor não reconhece a minha família como família?” Aras, acuado, replicou: “Confesso a Vossa Excelência que eu não li a pauta inteira. […] E nem acredito em cura gay, me permita complementar.”

A Anajure, no entanto, não trabalha para colocar Aras no STF.  Em vez disso, a entidade embarcou numa ciranda de nomes. Primeiro, apostou no evangélico José Eduardo Sabo Paes. Gaúcho e frequentador de uma igreja luterana de Brasília, ele é membro de um conselho da Anajure e procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em junho deste ano, em votação interna, os diretores da associação elegeram Sabo Paes como seu candidato a ministro, e repassaram a indicação à Frente Parlamentar Evangélica. Mas o nome teve pouca acolhida. Parte da bancada faz lobby pelo juiz federal William Douglas, do Rio de Janeiro. Pregador da igreja batista, Douglas é uma espécie de coach de concursos públicos. Escreveu dezenas de livros sobre empreendedorismo e as “leis bíblicas do sucesso”. Seu nome foi indicado a Bolsonaro pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, denominação neopentecostal sediada no Rio.

Contudo, quando Celso de Mello anunciou a antecipação de sua aposentadoria para 13 de outubro, a Anajure resolveu mudar de aposta para voltar ao páreo e barrar a indicação de Douglas, que, embora seja da igreja batista, é visto como um representante dos neopentecostais. Uziel Santana, então, passou a endossar o nome do ministro André Mendonça, que mantém diálogo frequente com a Anajure. Os diretores da associação calculam que, por ser do círculo de confiança de Bolsonaro, Mendonça teria boas chances de triunfar. Além do mais, é evangélico presbiteriano. No final de setembro, Santana se reuniu com Mendonça por videoconferência e comunicou que apoiaria sua nomeação para o STF. Mais tarde, seguindo o protocolo de sempre, a Anajure enviou ofício para Bolsonaro formalizando a indicação de Mendonça – “um nome de consenso dentro do segmento evangélico” e de “reputação ilibada”, disseram.

Dias depois, Santana foi surpreendido. O governo vazou que seu candidato seria o piauiense Kássio Nunes Marques, 48 anos, desembargador do Tribunal Regional Federal, em Brasília. Marques não tem vínculos com a Anajure e, ainda por cima, é católico. “A gente entende que a vaga do STF não deve ser preenchida necessariamente por um jurista evangélico. Deus pode iluminar o coração de um ministro ou de outro por sua soberana vocação”, diz Santana. “Por outro lado, os ministros que têm sido indicados para o STF não refletem o pensamento geral da sociedade. Eles não podem fazer mudanças no mos majorum (tradição da sociedade) à revelia do Congresso, como tem sido feito. É bom, então, que tenhamos um ministro que pense como nós. Se for evangélico, melhor ainda.”



Luigi Mazza

Repórter da piauí

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