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    O carioca Rodrigo Terra foi instrutor de idiomas da escola Berlitz por cinco anos antes de se tornar promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde atua no setor de defesa do consumidor. Seu gabinete no 7. andar de um prédio envidraçado da movimentada Rua da Assembléia com Rodrigo Silva é debruçado sobre o caos do Centro da cidade. É de lá, e de onde for alcançável no celular, que lida com questões públicas e coletivas que desanimariam qualquer bípede menos focado.  Pai de dois meninos, Gabriel e Theo, o promotor de 46 anos escapa para a praia da Macumba sempre que pode, cedinho de manhã, para surfar durante umas duas horas. Depois disso se sente disposto para um batente que não é para qualquer um.

diário

Problema chato, insolúvel e coletivo? Tem alguém cuidando

| Edição 57, Junho 2011

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SEGUNDA-FEIRA  – Depois do café e da sagrada meditação matinal(que pratico diariamente há dez anos para combater o estresse), cumpro em casa a rotina da primeira rodada de checagem de e-mails. Surpresa: uma das estagiárias, em férias em Chicago, pede desligamento à distância. Ela tinha sido aprovada no concurso para estagiar no Ministério Público Federal e finalmente foi chamada.  Pena! Depois de uns seis meses de dúvidas, começava a dourar… Achava a garota engraçada, carioca com sotaque mineiro, sempre me tratava de você e nunca batia antes de entrar. Mas sabia ouvir, qualidade valorosa…

No Aterro do Flamengo, a caminho do Centro, atendo ao celular. É lá do gabinete, minha secretária tem uma ligação para transferir. É uma beleza essa tecnologia, ligam para o gabinete e atendo em qualquer lugar do planeta. Atendo. É a deputada estadual recém empossada, Clarissa Garotinho, do PR. Depois de algum blá-blá-blá, ela diz que tem um projeto de lei para regularizar a taxa de conveniência, aqueleacréscimo cobrado de quem compra ingresso de espetáculos pela internet. Acho ótimo. Como consumidor, também vivo tendo que pagar os 20% sobre o ingresso. Ela falou, falou, falou e depois eu falei, falei, falei.

Acertamos vários pontos que a lei deveria regulamentar, conversinha produtiva esta. O fato de cobrarem um percentual sobre o valor do ingresso a título de taxa de conveniência é problemático, porque essevalor percentual faz variar o preço do serviço sem justificativa.Se vender ingresso pela internet é o mesmo serviço, qualquer que seja o evento ou o lugar na platéia, fixar a taxa por percentual remunera a empresa com valores diferentes. O ingresso para o show da Madonna pode custar de 100 a 500 reais, e o do Marcelo D2, de 20 a 80. Não importa, o serviço é o mesmo; portanto, a taxa de serviço deve ser a mesma.

Aliás, sem a entrega do ingresso em domicílio, opção disponível para quem compra pela internet, a taxa tem que ser menor. Claro, a retirada do ingresso no ponto de venda passa a ser trabalho do consumidor. A empresa T4Fque vende ingressos para o Cirque du Soleil responde a um processo coletivo porque não distinguia entre os serviços, cobrando sempre 20% mesmo de quem não recebe o ingresso em casa.

O pior é o casamento da venda da ‘conveniência’ com a do próprio ingresso. Se quem quer ir a um espetáculo tem que pagar para comprar, não há alternativa para dispensar a ‘conveniência’. A venda casada é definida por lei como crime. O consumidor não tem a liberdade de escolher poupar o tempo de comprar na bilheteria, pois, em geral, não tem bilheteria. Como elas só abrem na estréia, o evento já está quase lotado. Para a coisa funcionar sem risco de violar a lei, quem quisesse deveria poder encontrar a mesma quantidade de ingressos, no horário comercial, em local determinado. 

É bom ampliar a área de atuação assim. Ajudar o legislador a bolar a regulamentação do serviço pode poupar muito trabalho ao promotor que, para atingir resultado parecido, tem que instaurar oficialmente uma investigação, requisitar manifestações, fazer perícias e, se for o caso, mover uma ação coletiva sem saber no que vai dar. Pensando nisso, nem quinze minutos depois, estou estacionando no edifício garagem Menezes Cortes. A vaga é franqueada pelo MPRJ.

Abro a porta do gabinete antes de os três colegas da área abrirem as dos deles. Também a fecho antes. É ótimo ter esta liberdade de montar a própria agenda. Divido bem o meu dia. Como sempre, a primeira meia hora é a chamada sessão de autógrafos. Dezenas de papéis, em geral ofícios a empresas e órgãos públicos, requisitando explicações sobre reclamações despachadas pela promotoria no dia anterior esperam empilhados pela minha assinatura para seguir viagem. Para encarar o volume, com a prática desenvolvi uma rubrica de meio segundo.

Computadorligado, faço a segunda checagem de e-mails. É impressionante como chegam tantos em tão pouco tempo. Gosto do meu gabinete, pois fica na quina do prédio de esquina. Deixo as cortinas abertas porque pela vidraça-janela transparente pareço sobrevoar a área. Mas é sempre maior o calor lá. O ar central não tem mais tanta força para chegar à última coluna do prédio. A simpática coordenadora dos funcionários deu a ideia de colar um filme para escurecer a janela e dificultar a entrada do sol. Ainda nada. Estou com vontade de trazer uma planta para arejar um pouco o ambiente.

Chamo Mariane, a estagiária, para os despachos do dia. Ela aparece com uns dez dossiês, um pen drive e um sorriso maroto. É um amor de garota, sempre traz lembrancinhas de onde viaja. A última era uma talha de Maceió, difícil de combinarcommeus objetos pessoais. Mas valeu a intenção.

Fico besta com uma investigaçãoquecomeçou há um mêssobre o teor de chumbo na água canalizada de Guadalupe, um bairro da Zona Norte do Rio. O reclamante, Wladimir Costa de Almeida, auxiliar de enfermagem, suspeitou do problema quando a água da casa dele começou a marcar a borda da privada. Já fez de tudo para ver se a companhia de água do estado, a Cedae, resolveria o problema, mas nada. Preocupou-se em redigir a reclamação com esmero, anexando laudo de laboratório acreditado pelo Inmetro, que lhe custou 840 reais, provando que o nível de chumbo na água da rua dele está quase vinte vezes maior do que o permitido.

Mas antes, solicitou a visita de umagente da Cedaeem sua casa para colher uma amostra da água para teste. Após a coleta foi informado que poderia pegar o resultado por telefone. Não dariam nada por escrito, o agente foi logo avisando. Suspeita confirmada verbalmente,Wladimir insistiu em vão  em receber o  resultado por escrito.  O que poderia desanimá-lo a resolver o problema acabou surtindo o efeito oposto.

Passadosseis meses desde agosto de 2010, o caso aterrissou na minha mesa, com a possibilidade de (caso o chumbo viesse da rede de canos) os bairros adjacentes também estarem sendo afetados – o que reforçava a urgência da defesa coletiva do consumidor. Milhares de pessoas, entre crianças, idosos, doentes e grávidas, estariam, nesse momento, sem saber, bebendo a água contaminada fornecida pelo Poder Público.

Quando um caso desses aparece, minha indignação aflora. Alguém tem que tomar uma providência, Quem bebe dessa água tem, pelo menos, o direito de ser informado da sua composição para não bebê-la. Em outras palavras, comunico o caso na hora para a assessoria de imprensa do MP. O caso vai para as páginas no domingo,  20 de fevereiro,  com a foto do reclamante, Wladimir Costa de Almeida, fazendo cara feia para a sua caixa de água turva.

Burocraticamente, agora, o caso segue em forma de inquérito civil, de onde expeço notificação para a Cedae dizer se o fato existe, por que motivo acontece, além de, em dez dias, indicar como resolverá o problema. Desta resposta é que vai se desenhar o futuro da investigação. Se a Cedae reconhecer a contaminação, convoco todos para uma audiência. Traçar uma estratégia para a solução urgente do caso é vital, pois o plumbismo, ingestão de chumbo em excesso, é uma doença grave, que ataca órgãos como fígado e rins e afeta sobretudo crianças. A solução, pelo que parece, teria de passar pela substituição da rede de canos de ferro por PVC. Ainda que pareça uma epopeia, esta obra pode ser bem mais simples. Basta vontade política.

Há uns dois anos, conseguimos resolver um problema tão grave quanto esse. Em vez de água contaminada, a comunidade do Sobral, em Magalhães Bastos sofria com a falta de água havia mais de vinte anos. A rede de canos de ferro, muito corroída pela ferrugem, impedia a água de chegar até a torneira. Soube que a companhia tinha uma amostra de cano da rede, que requisitei. A imagem do cano de vinte centímetros de diâmetro reduzido a um buraquinho no meio ilustrou uma reportagem sobre a situação caótica do fornecimento de água na comunidade do Sobral. Mesmo assim, a Cedae se fazia de morta.

Quando soube que o novo governador, Sérgio Cabral, tinha mandado para a presidência da companhia alguém mais gestor que político, Wagner Victer, percebi a oportunidade de tentar convencê-lo – apresentado-lhe o cano ao vivo – a substituir o encanamento da comunidade do Sobral. Ele chegou ao meu gabinete com cinco celulares, três assessores e um mapa enorme da área em cima da mesa. Quatro horas depois, batemos o martelo. Em dois meses, sem processo judicial, com os canos de PVC que a companhia mesmo já tinha em estoque e sem contratar mão-de-obra, concluíam o serviço que resolvia a falta de água vinte anos depois. Às vezes, parece que as coisas são muito mais difíceis do que na realidade. Era só não fazer.

Mas, voltando ao caso da contaminação por chumbo, se não reconhecerem a existência do problema apesar da conclusão do laudo oficial, vamos ter de avaliar, pelo que alegarem, se será o caso de requisitar outro exame, para convencer a Justiça numa ação coletiva.

O tempo não para.  E é por isso que, no final das contas, vale a pena investir tudo nesta fase de investigação para resolver o problema sem ter de processar a companhia. O processo pode ser uma faca de dois gumes. Se a palavra final depender da Justiça, com uma decisão mandando trocar os canos, isso poderá demorar demais para ser cumprido. Enquanto isso, a água contaminada continuará a abastecer as casas de Guadalupe e é impossível determinar o dano que a ingestão de chumbo causará à população.

Por outro lado, se a Cedae receber uma ordem judicial para resolver o problema, cria-se o fato. Decisão judicial não se discute, se cumpre. O que mais me aflige, porém, é o risco: mesmo casos como este, fundamentado em fatos incontroversos, não escapam da politicagem de alguns juízes que, para não desagradar aos poderosos de plantão, sacrificam o direito da coletividade. Faz parte.  

TERÇA-FEIRA- Hoje é dia de despacho com a minha assessora, Yuliko Cristina.  Ela vem com os despachos dos processos judiciais. Entre eles, o da COSIP, a taxa de iluminação pública que a Light passou a cobrar na conta de luz para o prefeito pagar a luz da rua. 

Quando a novidade chegou finalmente ao Rio, já era velha conhecida dos promotores do consumidor em todo o país. Troço sem pé nem cabeça, mas que muitos municípios Brasil afora vêm adotando para fugir da obrigação de financiar a iluminação pública. Se a moda pega, vai ser um problema, pois daqui a pouco criam uma taxa para o policiamento ostensivo ou para tapar os buracos da rua. Quer que a polícia prenda o bandido? Pague!

Como não dá para dividir este tipo de serviço, não é possível saber quanto vale o consumo de cada um. Bolaram então o cálculo pela medição individual do consumo de energia, mesmo que seja impossível explicar que relação existe entre a quantidade de energia fornecida a uma casa e o custo da iluminação pública. Esse sistema induz à perplexidade: quem mora em área rural ou mesmo urbana não iluminada também financiará o serviço do qual não usufrui, ao passo que quem não recebe a conta usufruirá do serviço pelo qual não paga.

Por isso, serviços indivisíveis, que não podem ser prestados individualmente, são pagos com os impostos que recolhemos. O próprio IPTU já é calculado considerando se o imóvel fica em área iluminada. Acontece que, quando a inconstitucionalidade das leis municipais começou a ser declarada com frequência, frustrando o projeto de transferir para a coletividade a obrigação de financiar diretamente a iluminação pública, o Congresso emendou a Constituição para permitir a cobrança da taxa. Agora, não há mais dúvida de que os vereadores podem legislar sobre o assunto, até que a emenda propriamente dita seja declarada inconstitucional. Ficou bem mais difícil proibir judicialmente a cobrança.

Mais um tributo… A sociedade civil reagiu indignada. O vereador Carlo Caiado, do antigo DEM, veio pessoalmente representar pela instauração de inquérito para investigar a violação ao direito coletivo. Apresentou um abaixo-assinado com milhares de assinaturas colhidas em dois meses em plena Cinelândia. A federação de comerciantes do Rio também se assustou com o derrame e logo entrou em contato para combinar uma estratégia com o MP: estava movendo uma ação direta de inconstitucionalidade da lei que criou a COSIP. A aprovação de um parágrafo ao artigo 1o da lei da ação civil pública, no apagar das luzes do governo FHC, em 2001, proibiu a promotoria de questionar judicialmente qualquer tributo.

Queremos repetir a iniciativa do MP mineiro que, para escapar da proibição de impugnar a taxa, conseguiu judicialmente, pelo menos, separar as cobranças da iluminação e da tarifa de energia, apresentadas na mesma fatura. Isso é possível com a inserção um código de barras para cada cobrança no boleto bancário. Aí, quem achar que a medição do seu consumo de energia está errada vai poder pagar só a taxa. Hoje, quem não paga uma, não paga as duas e comete o crime de sonegação fiscal, pois como o código de barras é único, a taxa também fica sem pagamento. O contrário também se aplica: quem não quiser pagar a taxa de iluminação porque, por exemplo, não concorda em bancar o serviço de iluminação pública, também deixa de pagar a respectiva conta e sofre o corte de energia. Parada dura, o prefeito do Rio e o presidente do TJ estão de acordo nisso. Mas vamos que vamos.

QUARTA-FEIRA– Tinha conversado sobre o caso com o desembargador Agostinho Teixeira, que foi nomeado pelo “quinto”, isto é, todo tribunal brasileiro reserva um quinto  de suas vagas de desembargadores para advogados e outro quinto para membros do MP. Esse desembargador, na época em que ainda era advogado, me visitou no gabinete, representando uma das suas clientes, se não me engano, uma operadora de telemarketing. Agora, no meio do nosso papo, ele se referiu a esse episódio, dizendo que não esperava ter sido atendido com tanta civilidade. Para falar a verdade, não me lembro desse encontro, mas fiquei satisfeito de ver na prática a minha regra geral de tratar bem quem quer que seja. Ele retribuiu o tratamento. Quando eu lhe disse que sabia que a questão da cobrança da taxa tinha alto teor político, ele torceu o nariz com certa indignação. 

Com o restabelecimento do andamento do processo no final do ano passado, veio a segunda decisão, em primeira instância, rejeitando, como esperado, a separação dos códigos de barras. Contra a política, o argumento. Ligo para o desembargador Agostinho Teixeira que já conhecia o caso e lhe participo que agora é para valer, o julgamento do novo recurso (que ainda não aconteceu) terá de decidir o pedido de separação dos códigos de barra. Mas ele explica que não julgaria mais o assunto, pois pedira para se remover da Câmara.  O julgamento deste recurso já virou uma novela..

Vou a pé para o Tribunal de Justiça, onde fica a 20a Câmara Cível, que julgará o caso. No gabinete, o desembargador Marco Antonio Ibrahim está sem terno, despachando com a sua assessora. O clima é tenso. Ninguém ousa contrariá-lo, todos trabalham em silêncio. Acho ótimo abolir a indumentária europeia em pleno verão carioca, apesar de, prevendo o nosso encontro, eu mesmo ter ido trabalhar de terno e gravata naquele dia. Segui o ritual. Sentado perto da sua mesa, troco ideias sobre as questões processuais envolvidas no caso que ele estava se preparando para julgar, dou a minha opinião para alimentar a conversa.

Finalmente, quando acho que vamos começar a tratar do caso, ele se vira para uma jovem de uns vinte anos  e me apresenta: é a sua filha, para quem passa a izer como achava o meu trabalho ‘importante para a sociedade’, de várias maneiras diferentes. Cinco minutos depois de eu ter começado a explicar o caso da inclusão da cobrança da taxa na conta de energia, ele está absolutamente convencido dos meus argumentos. Aí começa a história do holofote. Ele me disse que está acostumado com o assédio da mídia, pois foi quem julgou o caso do vazamento de óleo na baía de Angra há anos, com cobertura nacional. Não tinha o menor medo de aparecer. Mas que por enquanto, pelo menos, era melhor ‘não criar expectativa’.

DUAS SEMANAS DEPOIS– Chego atrasado para uma reunião com o Wladimir de Almeida, reclamante do caso da água contaminada. A cidade está toda engarrafada por causa da chuva fina e do aparato necessário para o Obama se deslocar até a base aérea para decolar de volta para os EUA. Tinha assistido ao vivo ao seu discurso no dia anterior, no Teatro Municipal. Estou querendo saber dos desdobramentos do caso depois da publicação da reportagem sobre o caso dele pela imprensa. Ele me apresenta uma petição que explica tudo por escrito e vai me contando os detalhes.

No dia seguinte à publicação, as obras começaram. “Quiseram me dar uma cala boca, doutor”, me disse Wladimir. Ele se refere ao fato de terem escolhido a casa dele como ponto inicial para o início das obras. Apesar de o problema se estender por várias ruas do bairro, escolheram a soleira da casa dele para fazer o primeiro buraco e descobrir se era o cano do seu ramal que estava enferrujado. Água. Todo o encanamento que chega à sua casa desde o meio da rua é de PVC, comprovado pelos próprios técnicos da companhia. A notícia é ruim, pois quanto mais perto do reservatório estiver o cano com problema, maior é o número de casas para onde o encanamento conduz a água, e maior também é o estrago que o serviço pode estar causando à saúde.

Wladimir conta que é “profissional de saúde”, já sabe o mal que o chumbo pode fazer para o organismo. Uma senhora, vizinha dele em Guadalupe, morreu de insuficiência renal há pouco, mas não há como provar a relação da morte dela com a contaminação da água. A Cedae, segundo ele diz, deixou de prestar qualquer informação por telefone. A situação piorou, antes falavam, mas não escreviam, agora, quando Waldimir se identifica, ficam mudos. Aproveitando o embalo, Wladimir moveu uma ação individual contra a Cedae para reaver os 840 reais, corrigidos, que desembolsou e tentar receber uma indenização por dano moral. Isso é ótimo, mostra que, em vez de aceitar a injustiça calado, Wladimir está exercendo o seu direito de consumidor-cidadão. Aliás, nos Estados Unidos essas palavras são usadas como sinônimos .

TERÇA-FEIRA– Chego em casa no meio da tarde, ainda a tempo para almoçar sozinho. Mal sento à mesa, o celular toca loucamente. O assunto é compras coletivas. Funciona assim: via internet, empresas oferecem super descontos sobre o preço de seus produtos ou serviços condicionados à venda em grande escala. A GloboNews quer debater essa nova onda da sociedade de consumo, sob o aspecto do direito do consumidor. Se te oferecem férias em Ilha Grande por 20% do preço, quem não vai querer? Mas e o consumidor? Podem mesmo fazer essa ‘proposta irresistível’ para ele? Ele nem queria viajar, vai e compra mesmo assim, gasta para não perder o que já teria perdido. Pode? OK, amanhã, 10h.

QUARTA-FEIRA– – Na ante-sala do estúdio, está o manager de um site de compras coletivas, o Grupon. Garoto novo com maletinha que anuncia a sua chegada há pouco de São Paulo, me encara desconfiado. Síndrome do Inspetor Geral, de Gogol. Quero dissipar o clima e a apresentadora ajuda – ela mesma declara ser uma frequente usuária desse e de outros sites de compras coletivas . Ela quer saber como podem garantir que a feijoada 75% mais barata vai ser a mesma que foi servida no restaurante. O estúdio está pronto, o programa termina com uma pergunta que a apresentadora sabia que o garoto não responderia: quanto o site faturou no último mês?

UMA SEMANA DEPOIS-– Por falar em espetáculo, há tempos venho atuando para ajudar a salvar da banalização o direito à meia-entrada em cinemas, teatro e espetáculos em geral. Acho a maior falta de consciência cívica querer tirar vantagem do desconto, sem ter direito. Quando vejo na fila do cinema gente sem a menor cara de estudante pagando meia, sinto que nem eles sabem como isso é nocivo para a coletividade.

A ideia da lei é estimular o acesso à cultura e ao lazer a quem ainda investe na própria formação e não tem condições de disputar o mercado de trabalho. Mas, assim como o direito à pensão alimentícia e ao desconto por dependente no imposto de renda, a meia-entrada também deveria ter uma limitação etária. Não se formou até os 24 anos, vai à luta pagando inteira. Isso inviabilizaria a farra das carteirinhas falsas.   

Com o percentual de participação da meia-entrada na bilheteria chegando a 80% por causa do uso fraudulento da carteirinha de estudante, quem paga o pato é o consumidor que compra a inteira inflada para compensar o prejuízo do exibidor. Isso estimula mais falsificação, que aumenta mais o preço da inteira. Círculo vicioso.

O poder legal de emitir as carteirinhas é dos estabelecimentos de ensino e das agremiações estudantis (Une e Ubes). Mas empresas privadas sem controle algum da qualidade de estudante faziam promoções dos seus produtos, oferecendo a carteirinha de brinde com base em um convênio com as agremiações. Os exibidores, para provar que qualquer um poderia tirar a sua carteirinha falsa, apareceram com as carteirinhas de Bin Laden e Mickey. Há uns dois anos, numa audiência pública na Assembléia Legislativa, a conclusão do debate foi a aprovação da lei proibindo esse tipo de convênio.

Mas estudantes barrados com a carteira válida continuavam reclamando. Me reuni com os representantes da federação dos exibidores de cinema para traçar as diretrizes gerais que evitariam a fraude. Nada de exigir boleto de pagamento de mensalidade ou histórico escolar. Só a carteirinha valeria, se tivesse foto e ano letivo. Sem foto, com identidade. Sem foto nem ano letivo, com identidade e comprovante de matrícula. Bom para os exibidores, bom para o estudante.

O fato é que todo esse esforço para reduzir o prejuízo do exibidor só teria sentido se refletisse em redução do preço médio do ingresso, garantindo a quem paga a inteira o direito de não financiar a farra. Afinal, o objetivo é proteger o consumidor, pois o fornecedor já sabe se proteger muito bem. Mas depois de tudo isso, ir ao cinema continua sendo um programa caro, pelo menos para quem não paga meia.

Lá pelas sete da noite, na volta do trabalho, o celular interrompe a minha conversação de francês, com meu professor Olivier Petit, que vem em casa uma vez por semana. Sempre gostei de línguas e para manter a fluência, só mesmo a prática. Do outro lado, identifica-se o deputado estadual Gustavo Tutuca. Mais tarde, por favor. Volta a ligar, o assunto é uma CPI que a Alerj acabou de instalar para investigar a farra das carteiras de estudante falsas. É o relator. Quer me convidar para depor antes dos exibidores e dos estudantes, mas pede para ser recebido numa reunião no meu gabinete para tomar pé da situação e se preparar para a audiência da CPI. Marcado.

QUINTA-FEIRA– A audiência na CPI estava marcada para as 10 horas, mas acabei me atrasando. Encontro Tutuca, Rafael Picciani, que preside a CPI (é o filho de Jorge Picciani, aliado histórico do governador Sérgio Cabral, que presidiu a Casa durante anos) e Miriam Rios, vice-presidente da CPI, todos deputados estaduais de primeira legislatura. Os lugares de outros dois dos membros da CPI, Samuquinha e Rafael Gordo, estavam vazios e, segundo o presidente, pois eles, como eu, com certeza não tinham chegado ainda porque estavam presos no trânsito. Não chegaram.

Comecei a imaginar se estava perdendo o meu tempo. Dois deputados com carinha de criança e uma deputada ex-atriz sem texto decorado, todos ainda pouco familiarizados com os rituais do legislativo, mas preocupados com suas imagens, poderiam evitar a contaminação da finalidade do trabalho pela politicagem. Ou não. Na dúvida, fui lá e fiz a minha parte.

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que pegou porque criou o sistema nacional de defesa do consumidor, do qual participam órgãos diversos com atribuições específicas em todo o território nacional. Aqui, porém, o PROCON estadual não tem estrutura administrativa nem financeira para atuar com independência e, usado como moeda de troca no jogo político, volta e meia aparece envolvido em escândalos. Para se ter uma ideia, o desempenho do nosso no setor de atendimento a reclamantes fica abaixo do de Roraima.

Foi o que dissemos – a deputada Cidinha Campos, o diretor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, eu e o juiz Flavio Citro – ao governador Sérgio Cabral, numa audiência em que comparecemos em comissão há uns dois anos, pedindo a transformação estrutural do PROCON, que passaria, como o de São Paulo (a milhas de distância do nosso), de subsecretaria a fundação, com autonomia administrativa e financeira. A garantia do político Sérgio Cabral de acolher o nosso pedido se traduziu, finalmente, em uma autarquia, com menos autonomia do que gostaríamos para enfrentar as pressões dos grupos econômicos. O governador reservou, por exemplo, para ele mesmo o poder de nomear e demitir o chefe do órgão.

Será que vamos conseguir que o Rio se prepare para lidar melhor com os conflitos de direito do consumidor que devem pulular nos próximos anos com os eventos importantes que a cidade vai sediar?