A Lei de Acesso à Informação (LAI), além de permitir que cidadãos solicitem informações do governo federal, prevê itens de transparência ativa obrigatória. Ou seja: informações que devem ser publicadas sem a necessidade de alguém perguntar. Uma década após a criação da LAI, no entanto, os órgãos do governo federal ainda deixam de cumprir mais de um terço das obrigações, segundo dados da Controladoria-Geral da União. No último dia 10 de novembro, dos 14.271 itens avaliados em mais de trezentos órgãos federais, 5.260 (37%) não atendiam ou atendiam apenas parcialmente os requisitos da LAI.

Entre os ministérios, o pior desempenho é do Ministério da Saúde, que cumpre apenas 20% das exigências de transparência ativa: dos 49 itens avaliados, apenas 10 foram aprovados. Somente três pastas cumprem por completo os requisitos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério das Comunicações (MCOM) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

No governo federal, a CGU orienta que órgãos e entidades mantenham em suas páginas oficiais na internet, no menu principal, a página “Acesso à Informação”, com os seguintes itens: Institucional; Ações e Programas; Participação Social; Auditorias; Convênios e Transferências; Receitas e Despesas; Licitações e Contratos; Servidores; Informações Classificadas; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; Perguntas Frequentes; Dados Abertos. As informações fazem parte da WikiLAI, projeto da agência de dados Fiquem Sabendo.

Fonte:  Controladoria-Geral da União

Taís Seibt

Repórter e gerente de projetos da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação. Foi repórter e editora do Zero Hora, colaborou com diversos veículos e lidera a iniciativa Afonte Jornalismo de Dados, que promove o conhecimento sobre dados no jornalismo

Luiz Fernando Toledo

É mestrando em jornalismo de dados pela Universidade Columbia e um dos diretores da Abraji

Renata Buono

É designer e diretora do estúdio BuonoDisegno