Post engana ao sugerir que CNJ afastou todos os juízes envolvidos em condenações de Lula

Circulou as redes sociais uma publicação do vereador Fernando Holiday (PL-SP) com as frases “Todos os juízes que condenaram Lula foram afastados de seus cargos pelo CNJ. Coincidências estranhas”, seguida por um emoji de palhaço. O post engana ao sugerir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou todos os juízes federais envolvidos em condenações do presidente Lula (PT), sugerindo retaliação. Na verdade, apenas dois dos quatro afastados participaram de julgamentos do presidente. Divulgada nesta segunda-feira, 15 de abril, a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, atinge desembargadores que estariam envolvidos em diversas irregularidades cometidas na Lava Jato. O próprio magistrado pondera que a operação trouxe contribuições relevantes para o país, mas que, nas palavras dele, “descambou para a ilegalidade”.

Uma das afastadas é a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sergio Moro que condenou Lula a 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). A sentença, de 2019, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, assim como a do caso do triplex do Guarujá (SP), proferida por Moro em 2017. Essas foram as únicas condenações enfrentadas pelo presidente.

Segundo o CNJ, Hardt violou o Código de Ética da Magistratura ao validar a criação de uma fundação privada com recursos oriundos da operação. A iniciativa vem sendo criticada desde 2019, quando a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a nulidade do acordo ao STF, que acatou o pedido. “A ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”, diz trecho da decisão do corregedor.

Também foram afastados o atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, acatando uma solicitação do ministro Dias Toffoli, do STF. Eles foram investigados pela corregedoria do CNJ por suspeita de burlarem decisões da Suprema Corte em processos da operação que implicam o empresário Raul Schmidt Felippe e o advogado Tacla Duran.

“Ao decidirem pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, impulsionaram – com consequências práticas relevantes – processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo ministro Dias Toffoli”, diz a decisão de Salomão.

Thompson Flores também esteve envolvido no julgamento de Lula pelo caso do sítio de Atibaia na segunda instância. Já no processo do triplex do Guarujá, nenhum desembargador que atuou no julgamento de Lula na segunda instância foi implicado na decisão do CNJ. Todos eles ainda fazem parte do TRF-4.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a decisão do corregedor nacional de Justiça. A entidade disse que recebeu com surpresa a notícia de afastamento de magistrados vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e classificou a medida como “inadequada”.

“O afastamento cautelar de qualquer magistrado reclama motivos de natureza extremamente grave, além de contemporaneidade aos fatos, ainda mais quando determinado de forma monocrática, situações que não se verificam no caso em debate”, diz trecho da nota.

O TRF-4 informou que foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça e que cumpriu as decisões. A medida ainda será referendada pelo plenário do CNJ.

Procurado, Fernando Holiday disse que o intuito da postagem é “gerar uma reflexão sobre as similaridades dos ocorridos com a Operação Mãos Limpas, na Itália, e a Operação Lava Jato, no Brasil”. Segundo ele, “a punição dos juízes tanto tempo depois do ocorrido pode transmitir uma mensagem equivocada sobre as consequências de combater a corrupção no Brasil”.

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O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a publicação deste texto, o post somava mais de 136 mil visualizações.

A verificação foi feita a partir da consulta à decisão do CNJ sobre o afastamento dos juízes federais e também de notícias sobre o fato. Além disso, também consultamos o histórico de decisões da Lava Jato nos sites do TRF-4 e do STF.

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