Segurança não é coisa da direita

Liberdade e segurança são palavras que ativam sentimentos e razões distintas no corpo político. Trata-se de uma dualidade clássica, que está na base da filosofia política moderna. No livro Leviatã, publicado em 1651, Thomas Hobbes argumenta que para se proteger de uma vida bruta, breve e cruel os membros de uma comunidade política devem renunciar a todas as suas liberdades. Beneficiário dessa renúncia, o poder soberano estaria apenas obrigado a garantir a segurança física dos membros da comunidade política.

Três décadas mais tarde, John Locke refutou a formulação hobbesiana argumentando que a legitimidade do poder estatal se assentaria, ao contrário, na proteção dos direitos naturais dos seres humanos à liberdade (e à propriedade privada). Dessa perspectiva, a segurança não se oporia à liberdade, mas estaria a seu serviço para a que a liberdade pudesse florescer.

Quatro séculos depois, essas formulações clássicas ainda retêm atualidade, desde que ajustadas aos novos tempos. No confronto entre o teórico do Estado absolutista e o pai do liberalismo político, não cabe dúvida sobre quem escolher. A perspectiva de Hobbes, porém, não deixou de ser útil.

Aterrissando no Brasil de hoje, o ponto de vista hobbesiano nos ajuda a entender por que populações que se sentem ameaçadas pela violência contra sua vida e seu patrimônio se deixam seduzir pelo apelo puro e duro à segurança, se necessário à custa de um regime de liberdades. Mais ainda, aguça a nossa sensibilidade e compreensão sobre o risco que a deterioração das condições gerais de proteção à vida coloca para o exercício das liberdades.

Isso é tão verdade para cidadãos comuns, submetidos à violência, que os impede de ir e vir e se reunir livremente, quanto para líderes e ativistas políticos que colidem com os interesses do exercício ilegal da violência, como o assassinato da vereadora Marielle Franco mostra de forma dramática.

A deterioração das condições de segurança pública, no campo e nas cidades, é uma grave ameaça à democracia no Brasil. Já está mais do que na hora de os democratas acordarem para esse fato.

O mundo do crime não é um só. Nele, o crime organizado é uma criatura que merece atenção especial pelo potencial ofensivo contra um regime de liberdades, sobretudo quando conquista controle sobre parte relevante do território. Nos últimos vinte anos, na América Latina, há dois países que buscaram enfrentar o crime organizado. Um é exemplo bem-sucedido e o outro, um desastre. Podemos aprender com os dois, sabendo entender o que no Brasil é peculiar.

O desastre se deu no México, começou em 2006 e se prolonga até hoje, deixando um rastro de violência crescente e resultados pífios. Lição a aprender: lançar as Forças Armadas numa guerra frontal contra o crime organizado, na tentação política de produzir vitórias rápidas e sem uma estratégia articulada de longo prazo, é receita certa para o fracasso, com terríveis danos colaterais. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, o México ostenta hoje a nada invejável posição de líder entre os países “em paz” onde mais se matam jornalistas. As eleições mexicanas deste ano foram as mais violentas já registradas, com 130 políticos assassinados.

A Colômbia, por sua vez, conseguiu reduzir drasticamente os níveis de violência decorrentes da atuação, não raro associada, de grupos guerrilheiros e organizações criminosas de narcotraficantes, bem como de bandos paramilitares. Ao longo das décadas de 80 e 90, o país vizinho sofreu a explosão das taxas de homicídio e sequestros e grupos guerrilheiros passaram a atuar em mais da metade dos seus municípios.

Hoje a taxa de homicídio colombiana (que segundo estimativas ficará em 22 para cada 100 mil habitantes, em 2018) está próxima da mexicana (20,5 por 100 mil, em 2017, mais que o dobro de dez anos antes) e é menor que a brasileira (30,3 por 100 mil, de acordo com o levantamento mais recente, que teve como base 2016). A maior parte do seu território voltou às mãos do Estado, as grandes organizações do narcotráfico foram desmanteladas e as Farc depuseram as armas.

Ainda há bolsões de violência no país, ativistas sociais têm sido vítimas frequentes de bandos criminosos, jornalistas morrem quando penetram áreas ainda dominadas pelo poder paralelo, a pacificação do país ainda não está consolidada. Mas é enorme o contraste entre a Colômbia de hoje e a de vinte anos atrás, quando as liberdades políticas e civis se esfarelavam sob o peso da violência onipresente.  Virar o jogo foi possível porque se articulou uma estratégia em várias frentes (judicial, prisional, financeira, militar e policial) com maciço investimento em treinamento, aquisição de equipamentos e inteligência, em cooperação com os Estados Unidos. Uma observação importante: a redução drástica da violência se deu em concomitância com a despenalização da posse de pequenas quantidades de droga.

O Brasil não é no presente o que foi a Colômbia nas décadas de 80 e 90. O emprego das Forças Armadas aqui deve ser seletivo e não precisamos nem devemos nos associar tão estreitamente ao governo dos Estados Unidos quanto tiveram de fazer com realismo os colombianos. Não existe aqui a mistura explosiva de guerrilha política e narcotráfico como houve lá. Os níveis de violência e corrupção das instituições públicas pelos “cartéis da droga” são no Brasil menores do que foram na Colômbia. Mas não nos enganemos: todos os indicadores brasileiros apontam para o fortalecimento financeiro, territorial e bélico do crime organizado e para sua maior penetração nas instituições do Estado, a começar pelas policiais civil e militar de alguns estados, assembleias estaduais, prefeituras de municípios menores.

Tornou-se moeda corrente chamar todos os políticos de bandidos. Sim, alguns são ladrões, e devem ser responsabilizados por crimes de corrupção que tenham cometido. Mas bandido é outra coisa, e é bom não perder de vista essa diferença. Onde a ameaça de violência e morte se torna parte da disputa pelo poder político as liberdades definham como planta frágil exposta a um ambiente bruto e cruel.

Na escolha dos candidatos(as) ao Palácio do Planalto, quem melhor responde em conjunto às demandas de segurança e liberdade? Não é uma pergunta simples, mas está na hora de fazê-la. Cabe ao eleitor dar a resposta.  

Sergio Fausto

É cientista político e superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso