Com o aval do coronel da reserva Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, as Forças Armadas usaram mais de 110 milhões de reais do dinheiro destinado à vacinação contra a Covid-19 para comprar combustível e peças de aeronaves. Dados do Tesouro Nacional aos quais a piauí teve acesso mostram que até a última quarta-feira, quando Elcio Franco passou a ser um dos principais alvos da investigação da CPI da Pandemia, havia um total de 94,3 milhões de reais já comprometidos e parcialmente pagos para a manutenção de aeronaves, além de 19 milhões de reais destinados à compra de combustível de aviação – tudo com recursos extraordinários aprovados pelo Congresso Nacional para a vacinação.
A transferência de recursos de enfrentamento à pandemia do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa foi feita por meio de Termo de Execução Descentralizada assinado por Franco em janeiro, quando o governo dispunha de número insuficiente de vacinas. O documento abriu caminho para contratos milionários de manutenção de aeronaves e veículos, gastos com alimentação, operação de inteligência e até serviços de lavanderia de militares. Esses gastos se somaram aos 552 milhões de reais autorizados pelo Congresso Nacional diretamente para o Ministério da Defesa desde o início da pandemia.
O Termo de Execução Descentralizada assinado por Elcio Franco em 19 de janeiro, pouco mais de dois meses antes de deixar o Ministério da Saúde com a demissão de Eduardo Pazuello, determina que o Ministério da Defesa teria 95 milhões de reais para o apoio das Forças Armadas ao Plano Nacional de Imunização. Nessa data, o Ministério da Saúde só havia comprado as primeiras 46 milhões de doses da CoronaVac do Instituto Butantan e outras 2 milhões de doses da AstraZeneca, importadas do laboratório indiano Serum, para o início do programa de imunização. A entrega de doses da AstraZeneca contratadas anteriormente estava atrasada e só começaria em março.
O documento assinado por Franco diz que o dinheiro deveria contribuir para “eliminar ou erradicar a Covid-19 no território nacional”. A contribuição das Forças Armadas se daria por meio da logística de transportes para locais de difícil acesso e segurança das tropas, em apoio à vacinação. Em apenas um dos créditos extraordinários que destinam verbas federais para o programa de imunização, a Medida Provisória 1.032, editada em 24 de fevereiro, a transferência de recursos da Saúde para o Ministério da Defesa já ultrapassou o valor previsto no Termo de Execução Descentralizada, mostra pesquisa nos registros do sistema do Tesouro Nacional.
A uma única empresa instalada em Portugal e contratada pela Comissão da Aeronáutica em Washington foram reservados, no Orçamento da União, 53,4 milhões de reais – recursos sempre oriundos do dinheiro da vacinação contra a Covid-19. Trata-se da OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal, que tem participação acionária da Embraer. Documentos lançados no sistema do Tesouro Nacional registram como destino da verba a manutenção de aviões Hércules C-130.
Reparos em aeronaves lideram os gastos da Defesa com dinheiro da vacinação. A empresa espanhola Construcciones Aeronauticas foi contratada pela comissão da Aeronáutica na Europa para a manutenção de aeronaves C-105 Amazonas, ao custo de 8,2 milhões de reais. Com o dinheiro destinado especificamente para a aquisição de vacinas, por meio da Medida Provisória 1.015, a comissão do Exército em Washington contratou a compra de 2,6 milhões em suprimentos de aviação da americana Airbus Helicopters num único dia, 14 de abril.
O Termo de Execução Descentralizada prevê o gasto de 3,8 milhões com o pagamento de passagens e diárias de militares. Os registros do Tesouro Nacional mostram gastos de caráter sigiloso do Centro de Inteligência do Exército e a contratação de serviços de lavanderia na 4a Brigada de Infantaria Leve, em Juiz de Fora, com o dinheiro das vacinas.
De acordo com o Ministério da Defesa, a maior parte dos custos bancados com recursos do Termo de Execução Descentralizada foi usada “na manutenção de viaturas, aeronaves e equipamentos, horas de voo, combustível e alimentação das tropas, dentre outras, para as atividades de apoio à vacinação e à distribuição de vacinas”. Até o final da tarde desta quinta-feira, o ministério não havia atualizado o total realizado de horas de voo.
Procurados pela piauí, os ministérios da Defesa e da Saúde não informaram sobre a prestação de contas dos recursos da vacinação transferidos para as Forças Armadas. Com a demissão de Pazuello, Elcio Franco foi transferido do Ministério da Saúde para o Palácio do Planalto, onde trabalha como assessor especial da Casa Civil da Presidência. Franco depôs na CPI em junho. Na última quarta-feira, Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, afirmou à CPI que era Franco quem coordenava a negociação da vacina indiana Covaxin com o governo brasileiro.
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Nota: Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde enviou nota afirmando que há um plano de trabalho com programação detalhada das ações a serem executadas pelo Ministério da Defesa. Segundo a pasta, a vigência do Termo de Execução Descentralizada vai de 21/01 a 11/11/2021 para o apoio ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação da Covid-19 (PNO).