Um basta à vigilância genômica

Tradução de Sergio Tellaroli

No mundo todo, crescem sem parar os bancos de dados de DNA que poderiam ser empregados para vigilância estatal. O caso que mais chama a atenção é o da China. Ali, a polícia se vale de uma base de dados nacional de DNA, bem como de outros dados de vigilância – tais como câmeras de vídeo e reconhecimento facial –, para monitorar a minoria muçulmana uigur na província de Xinjiang, no Oeste do país.

Grupos de ativistas, como o GeneWatch UK (uma organização sem fins lucrativos), e alguns geneticistas (como é o meu caso) manifestam desde o começo dos anos 2000 preocupação com os perigos potenciais de se permitir a governos vasculhar o DNA das pessoas. Graças em parte a esse debate, surgiram leis e boas práticas em muitos países no tocante ao uso de perfis de DNA por parte da segurança pública. (Nos perfis de DNA, diversas regiões do genoma, cada uma contendo dezenas de nucleotídeos, são sequenciadas com o propósito de identificar uma pessoa ou seus parentes.)

Hoje, isso envolve risco maior, e por duas razões. Em primeiro lugar, porque, com o barateamento da tecnologia, muitos países podem querer montar imensas bases de dados de DNA. Em segundo, porque a tecnologia para a construção de perfis de DNA pode ser empregada em conjunto com outras ferramentas de identificação biométrica – assim como juntamente com a análise de muitos outros tipos de dados pessoais, inclusive o comportamento de um indivíduo ao postar em redes sociais. Em 2018, a empresa chinesa Forensic Genomics International (FGI) anunciou que estava armazenando perfis de DNA de mais de 100 mil pessoas de toda a China (a FGI, conhecida no país como Shenzhen Huada Forensic Technology, é uma subsidiária da BGI, a maior organização mundial de pesquisa genômica). A informação genética fica disponível via WeChat, o equivalente chinês do WhatsApp, e a ela se tem acesso por meio de reconhecimento facial.

Mediante rigorosas salvaguardas e supervisão, é legítimo que agências de segurança pública se valham de perfis de DNA e de sua tecnologia. Mas esse uso pode facilmente descambar para o desrespeito aos direitos humanos. Em outubro de 2019, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos anunciou que autorizaria a coleta obrigatória de amostras de DNA de imigrantes sob custódia federal na fronteira americana, inclusive de crianças e solicitantes de asilo nos pontos de entrada legal no país. Os perfis resultantes ficarão disponíveis em uma base de dados chamada Codis (Combined DNA Index System, sistema de indexação combinada de DNA), que inclui também aqueles de criminosos condenados e de indivíduos detidos por crimes graves. Trata-se de um procedimento que pode reforçar alegações, já desmascaradas, de que imigrantes são mais propensos a comportamento criminoso do que o restante da população americana.

Um conjunto bem mais amplo de interessados precisa se envolver com os problemas que as bases de DNA acarretam. Sobretudo governos, formuladores de políticas públicas e legisladores deveriam endurecer a regulamentação que trata do assunto e reduzir, assim, a probabilidade de que empresas, ao vender essa tecnologia para clientes errados, auxiliem no potencial desrespeito a direitos humanos, seja por ação deliberada ou por negligência. Os pesquisadores que trabalham com tecnologias de identificação biométrica deveriam refletir melhor sobre como suas descobertas podem ser empregadas. E editores, acadêmicos e editoras científicas precisam fazer mais para se certificar de que a pesquisa que publicam sobre identificação biométrica foi feita dentro dos preceitos da ética.

Monitoramento governamental

Em Xinjiang, na China, a polícia coletou informação biométrica (incluindo amostras de sangue, impressões digitais e escaneamento de retina) de quase 19 milhões de pessoas em 2017, num programa chamado “Exames físicos para todos”. O programa integrava um conjunto de medidas postas em prática pelo governo chinês para o controle do grupo étnico uigur.

Outros países estão montando imensas bases de dados de DNA, ou estão pensando em fazê-lo. Em 2015, o Kuwait aprovou legislação determinando a confecção de perfis de DNA da totalidade de sua população. A lei incluía estrangeiros morando no país e até mesmo visitantes. Em janeiro de 2019, o Quênia aprovou lei que teria permitido ao governo requerer informação biométrica de todos os seus cidadãos, inclusive perfis de DNA, a ser armazenada numa base de dados nacional.

Em ambos os casos, a legislação esbarrou em obstáculos. O Tribunal Constitucional do Kuwait derrubou a lei de 2015 dois anos mais tarde, porque a base de dados poderia ser usada para violações de privacidade e do devido processo legal. E quanto ao Quênia, graças a uma decisão da Suprema Corte do país em abril de 2019, o DNA foi excluído dos esforços nacionais de coleta de dados biométricos. Esses e outros exemplos, no entanto, indicam que os governos seguem tentados a coletar dados do DNA de seus cidadãos.

A responsabilidade das empresas

Uma maneira de reduzir a probabilidade do mau uso de bases de dados de DNA é modificar o comportamento daquelas companhias que investem em tecnologias de produção de perfis.  Empresas americanas e europeias são ainda as principais fornecedoras desse tipo de tecnologia. O emprego da infraestrutura de vigilância pela via do DNA em Xinjiang, por exemplo, só foi possível graças à compra, por parte do governo chinês, de produtos da empresa norte-americana Thermo Fisher Scientific, de Waltham, Massachusetts, e da colaboração entre o governo e a companhia. A empresa é hoje líder no fornecimento de tecnologia para agências de segurança pública, possibilitando a criação de perfis de DNA. Seus pesquisadores têm atuado em conjunto com o Ministério da Justiça chinês e com colegas da Universidade Popular de Segurança Pública da China, subordinada diretamente ao Ministério da Segurança Pública do governo chinês. A colaboração visa ao desenvolvimento de tecnologia específica para emprego nas populações tibetana e uigur. (A Thermo Fisher Scientific não respondeu a um pedido para que comentasse o assunto.) Em fevereiro do ano passado, porém, depois de dois anos de protestos públicos e de intensa pressão por parte de destacados senadores dos Estados Unidos, a companhia anunciou que pararia de vender sua tecnologia em Xinjiang.

Esforços de marketing e de lobistas muitas vezes estão por trás das iniciativas para que se dissemine o máximo possível o uso dos perfis de DNA. Em apresentação numa conferência de 2016, por exemplo, um representante de uma empresa lobista norte-americana a serviço da Thermo Fisher Scientific descreveu como “inevitável” o desenvolvimento de bases de dados universais de DNA. Notou, no entanto, que a expansão desse procedimento para “países ocidentais, ou para outros países dotados de formas democráticas de governo”, enfrentava “obstáculos significativos”, tais como “processos parlamentares abertos e públicos” e uma tradição de “se deixar influenciar por oposição e protestos”.

As restrições ao uso de tecnologias ou serviços fornecidos por grandes empresas são demasiado débeis no momento. Um exemplo disso são os controles sobre exportações, que ou não prestam a devida atenção a essas tecnologias sensíveis ou apresentam brechas que muitas vezes os tornam inúteis. Leis norte-americanas, por exemplo, proíbem a exportação de tecnologia para a identificação de impressões digitais para alguns países ou usuários considerados problemáticos pelo governo dos Estados Unidos, como a polícia chinesa. Mas inexiste restrição à exportação de tecnologias mais invasivas, como as dos perfis de DNA ou de reconhecimento facial. A União Europeia, por sua vez, não regulamenta a exportação de tecnologia de impressão digital, embora seus principais fornecedores globais sejam europeus.

Seria relativamente fácil melhorar os controles de exportação para as tecnologias ligadas à biometria. No momento, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos cogita revisar a regulamentação para tecnologias emergentes, tais como as de censura à internet e de vigilância por vídeo, na tentativa de reduzir a probabilidade de que empresas façam negócios com compradores duvidosos. Em novembro de 2019, a polícia de Xinjiang e oito companhias chinesas de tecnologia foram impedidas de comprar produtos ou importar tecnologia americana, em virtude de seu papel na repressão aos uigures.

Algumas iniciativas regulatórias revelam-se promissoras e poderiam, se implementadas, funcionar como um dissuasivo. A diretiva de 2017 da União Europeia sobre divulgação de informações não financeiras (2014/95) determinou que, em seus relatórios anuais para acionistas e para o público em geral, as grandes companhias cotadas em bolsa documentem seu impacto social e ambiental. Também em 2017, a “lei de vigilância” francesa passou a exigir de todas as empresas em solo francês e com mais de 5 mil empregados que monitorem ativamente seu impacto nos direitos humanos, no meio ambiente e assim por diante.

Nos Estados Unidos, diversos advogados da área dos direitos humanos têm tentado ressuscitar a Lei de Atos Ilícitos no Exterior (Alien Tort Statute, 28 u.s.c. § 1350) ao longo dos últimos vinte anos. Datada de 1789, mas jamais aplicada, essa lei permitiria a um estrangeiro mover ação de responsabilidade civil contra uma empresa norte-americana num tribunal dos Estados Unidos. Uma lei assim, cuidadosamente redigida, poderia resultar numa maneira de impor um único padrão às empresas, quer elas operem no país ou no exterior.

Em última instância, leis internacionais precisam estipular com clareza as responsabilidades das grandes empresas no tocante aos direitos humanos. Há uma década, um grupo de trabalho das Nações Unidas vem esboçando um tratado para regulamentar as atividades de companhias transnacionais no que concerne aos direitos humanos e ao meio ambiente. Caso não seja mutilado por lobistas, ele pode vir a se tornar uma ferramenta poderosa na promoção de práticas éticas nos negócios. Contudo, em se tratando do mau uso potencial de bases de dados de DNA, as companhias são apenas uma parte do problema.

A ética nas pesquisas

A cadeia do desenvolvimento tecnológico parte da pesquisa básica para a aplicada, e desta para os produtos que dão origem aos abusos. Uma quantidade maior dos acadêmicos que trabalham com tecnologia de identificação biométrica deveria refletir sobre o mau uso potencial de suas invenções e se envolver com a sociedade em que vive. Esses acadêmicos podem, por exemplo, dar contribuições à grande mídia, participar de debates públicos ou integrar comitês de ética.

Acontecimentos recentes indicam que editores e estudiosos podem estar prestando atenção insuficiente às fontes da pesquisa em torno da identificação biométrica. Em agosto de 2018, por exemplo, depois de vários relatos do Human Rights Watch e da mídia sobre abusos na vigilância praticada em Xinjiang, a Springer Nature publicou os anais de uma conferência sobre biometria que teve lugar naquela mesma província chinesa. (A Springer Nature tem publicado os anais da Conferência Chinesa sobre Reconhecimento Biométrico há nove anos. Editorialmente, a revista Nature é independente do grupo que a publica.) Um dos trabalhos apresentados, sobre tecnologias para o reconhecimento de várias línguas em imagens, descrevia como detectar “informação uigur” em imagens que poderiam escapar à censura na internet (ou seja, imagens contendo texto em escrita uigur). Outro artigo apresentado descrevia de que maneira produtos das empresas Thermo Fisher Scientific e das chinesas Hisign, Megvii e iFlytek estão sendo empregados para montar uma base de dados de toda a população de uma grande cidade chinesa, contendo informação sobre DNA, impressão digital e reconhecimento facial e de voz.

Em julho de 2019, pesquisadores do Imperial College London anunciaram os resultados de um concurso público envolvendo reconhecimento facial. (Os ganhadores apresentariam seu trabalho em outubro, numa conferência em Seul.) Um repórter de uma plataforma de notícias sem fins lucrativos, Coda, apontou que uma das patrocinadoras da conferência era uma start-up chinesa chamada DeepGlint, que, em 2018, havia montado um laboratório de pesquisa em conjunto com a polícia de Xinjiang. Os organizadores do evento excluíram a patrocinadora em agosto.

Nos últimos oito anos, três dos mais importantes periódicos de genética forense – o International Journal of Legal Medicine (Springer Nature), o Forensic Science International (Elsevier) e o Forensic Science International: Genetics Supplement Series (Elsevier) – publicaram quarenta artigos que descrevem o desenvolvimento de perfis de DNA de minorias tibetanas e muçulmanas, incluindo habitantes da província de Xinjiang. Os artigos tinham por coautores membros da polícia chinesa. Eu analisei 529 artigos de genética forense sobre populações chinesas publicados entre 2011 e 2018, tanto nesses periódicos como em outros. Pelas minhas contas, tibetanos e uigures são estudados quarenta vezes mais que pessoas de etnia han, proporcionalmente às respectivas populações (dados não publicados). Metade dos estudos que analisei tinha autores provenientes das forças policiais, dos militares ou do judiciário chinês. Tamanho interesse deveria funcionar como um sinal de alerta para editores e acadêmicos envolvidos na revisão científica dos artigos.

Em resumo, a comunidade científica em geral – e editoras em particular – precisa afirmar de forma inequívoca que a Declaração de Helsinque (um conjunto de princípios éticos concernentes à experimentação com seres humanos desenvolvido para a comunidade médica) se aplica a toda pesquisa envolvendo identificação biométrica. Trabalhos publicados nessa área que não obedeçam aos preceitos éticos precisam ser removidos.

A preocupação com a privacidade

Bases de dados de DNA estão proliferando nas polícias, mesmo em países com governos democráticos e proteção legal bem estabelecida à privacidade dos cidadãos. Em agosto de 2019, por exemplo, o Office of the Chief Medical Examiner de Nova York (o departamento de medicina forense da cidade) dispunha de mais de 82 mil perfis genéticos. Ao mesmo tempo, tem havido um crescimento dos serviços genômicos comerciais voltados diretamente para o consumidor, como os oferecidos pelas empresas americanas 23andMe   (Mountain View, Califórnia) e Ancestry (Lehi, Utah – v. “Testes de DNA para Todos”). O sequenciamento médico de DNA também está se tornando rotineiro].

Até o momento, apenas algumas dessas empresas se dispuseram a compartilhar dados pessoais de DNA com agências de segurança pública. E, em muitos países, dados de pacientes são confidenciais.

Mas, para empregar a vigilância com base em DNA num grupo populacional, basta obter de 2 a 5 % dos perfis, uma vez que relações biológicas podem ser inferidas. E, à medida que crescem as bases de dados médicas e genealógicas, agentes de segurança pública e outros tornam-se cada vez mais tentados a explorá-las. Em 2017, na Holanda, o Ministério da Saúde esboçou um projeto de lei que, em um número restrito de casos, teria permitido à polícia obter de hospitais informação relativa ao DNA de pacientes. O projeto foi abandonado em consequência dos protestos públicos que suscitou.

E, em junho de 2019, deu-se o que poderia ter sido um divisor de águas nos Estados Unidos. O Departamento de Polícia de Orlando obteve um mandado que lhe permitiu vasculhar a totalidade da base de dados do Gedmatch, um site de genealogia com base em Lake Worth, na Flórida. Como a genômica comercial já possui dados de DNA de cerca de 5% da população norte-americana, o livre acesso a esses dados por agências de segurança pública significaria, na prática, o fim da privacidade genética no país.

Todos nós precisamos tomar cuidado com um mundo no qual nossos dados comportamentais, financeiros e biométricos – incluindo-se aí nosso perfil de DNA ou mesmo sequências inteiras de genomas – estejam disponíveis para empresas e, portanto, potencialmente acessíveis a agentes de segurança pública e partidos políticos. Sem as mudanças delineadas aqui, o uso do DNA para vigilância estatal pode se tornar norma em muitos países.

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Desinvestimento ético

Investidores podem ajudar a garantir o uso ético dos perfis de DNA produzidos por empresas

A grita popular pode conduzir ao chamado desinvestimento. Desde março de 2019, por exemplo, grandes fundos americanos, como o Goldman Sachs, retiraram toda sua participação na companhia chinesa de vigilância Hikvision, em razão da preocupação com o uso dos produtos da empresa em violações de direitos humanos.

Investidores poderiam inclusive se dedicar a investigar a fundo o comportamento ético de uma empresa, e isso porque estudos dos últimos cinco anos indicam que “boas” práticas no terreno da responsabilidade social tendem a reverter em melhor desempenho financeiro no longo prazo.

A pressão de investidores – e do público em geral – pode se tornar um instrumento cada vez mais poderoso. Veja-se, por exemplo, o anúncio da Thermo Fisher Scientific em fevereiro do ano passado, declarando que iria parar de vender sua tecnologia de confecção de perfis de DNA em Xinjiang, na China. Embora as autoridades chinesas possam facilmente obter essa tecnologia de outras partes do país, é significativo que uma grande empresa tenha reconhecido publicamente “a importância de levar em conta como [seus] produtos e serviços são – ou podem ser – utilizados [por seus] clientes”.

Texto originalmente publicado na revista Nature em dezembro de 2019.