questões de privilégio

Vem aí a bolsa-farda

Gravações de sete reuniões reservadas ouvidas pela piauí revelam como os militares articulam para ganhar bolsas de estudo milionárias

Ana Clara Costa
02jun2021_17h16
Ilustração de Carvall

Que a vida está difícil diante dos frequentes cortes do orçamento para bolsas de estudo financiadas com dinheiro público, os pesquisadores brasileiros já sabem. Mas, se o bolsista for das Forças Armadas, o cenário é mais promissor. Dois programas de pesquisa estão sendo desenhados pelo Departamento de Ensino do Ministério da Defesa e pelos comandos das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) com o intuito de enviar pesquisadores civis e militares ao exterior para desenvolver estudos em áreas consideradas estratégicas, como espacial, nuclear, de biossegurança, cibernética e de estudos estratégicos. Chamados de Propex-Defesa e Pró-Estratégia, os programas para pesquisador visitante, doutorado-sanduíche e pós-doutorado preveem custos que somam cerca 300 mil dólares por aluno, por ano (o equivalente a 1,6 milhão de reais anuais). Estarão aptos a concorrer às bolsas pesquisadores ligados aos institutos de pesquisa das três Forças, sejam eles civis ou militares, embora os montantes mais elevados estejam destinados apenas aos bolsistas de farda. A piauí teve acesso ao conteúdo de sete reuniões entre as Forças e a Defesa sobre a viabilização dos programas, ocorridas entre abril de 2020 e maio de 2021. 

O edital está em fase de minuta e os últimos detalhes estão em discussão na Defesa. Se for aprovado do jeito que está, cria uma distorção: pesquisadores civis e militares enviados por meio desses programas viajariam em condições de financiamento bem diferentes. O pesquisador militar, com a ajuda milionária do projeto das Forças, teria renda de 133 mil mensais (já incluído aqui seu salário). Um professor civil de uma instituição militar interessado em participar do projeto precisaria ser financiado pelas agências de fomento à pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que oferecem bolsas anuais de até 30 mil dólares (o equivalente a 160 mil reais). Esse valor está no mesmo patamar do que é pago a pesquisadores de universidades públicas, que, além do auxílio no exterior, também continuam recebendo a integralidade de seus salários no Brasil durante todo o período de estudos. Num exemplo hipotético, um professor titular de uma universidade federal (salário inicial de 16,5 mil reais) que ganhe uma bolsa no valor máximo (160 mil por ano, 13,3 mil mensais) teria renda mensal de 30 mil – menos de um quarto do pacote proposto para o pesquisador militar.

A bolsa turbinada dos militares decorre de uma regra das Forças Armadas prevista na Lei de Retribuição no Exterior (LRE), em que todo militar enviado por mais de seis meses para fora do país, em missão ou curso, recebe uma série de benefícios, como auxílio moradia, que varia entre 40 mil e 50 mil dólares, ajudas de custo compatíveis com o número de dependentes presentes na viagem, além de uma equiparação salarial no país de destino. Se um coronel do Exército recebe vencimentos de 12 mil reais no Brasil, receberá um valor próximo de 12 mil dólares se o curso for nos Estados Unidos. O valor pago no exterior é a título de indenização, ou seja, não há necessidade de prestação de contas. Também entram no pacote a passagem aérea e o seguro-saúde. O valor total é, em média, de 250 mil dólares, mas pode escalar até 300 mil no Exército, segundo informaram militares participantes das reuniões. Conforme o acordo de cooperação negociado entre a Capes, o CNPq e o Ministério da Defesa, discute-se a hipótese de as agências cobrirem os auxílios e passagens e as Forças pagarem os salários no exterior. Mas, nas conversas ocorridas ao longo do último ano e analisadas pela piauí, há a preocupação de que os auxílios militares, por serem muito elevados, acabem motivando atrito com as agências de fomento e dificultem a assinatura de um compromisso permanente.

Os programas começaram a ser idealizados no final de 2018, após queixas do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao Ministério da Educação (MEC) sobre a falta de mão de obra especializada nas áreas consideradas estratégicas pelas Forças. Deu-se início, então, a uma procura por programas de pós-graduação no exterior que pudessem ajudar a suprir essa carência. O GSI ajudou a definir pontos estratégicos e passou-se, em 2019, à etapa de captação de recursos. As duas empreitadas têm contado com o apoio financeiro da Capes (para o Propex-Defesa) e do CNPq (para o Pró-Estratégia), embora os dois órgãos estejam na penúria. O primeiro teve em 2021 seu menor orçamento em dez anos e corre o risco de não conseguir honrar o pagamento de 92 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de novembro, segundo o próprio MEC. Já o CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), receberá este ano o menor montante desde 2000 e cortou o número de bolsistas em quase 50% nos últimos dez anos.

Até o momento, a Capes se comprometeu a investir 5,2 milhões de reais no Propex, enquanto, no Pró-Estratégia, foram prometidos 6,15 milhões de reais, sendo 3 milhões reais do CNPq, 3,05 milhões de reais do MCTI e 100 mil reais do GSI. Nas reuniões acompanhadas pela piauí, discutiram-se as fontes de financiamento e como criar um padrão que uniformize, para todas as Forças, a admissão e o pagamento dos bolsistas — para que haja isonomia entre os militares. Ou seja, na competição interna, não se deseja que uma Força possa dar condições mais vantajosas que a outra para o envio de seus pesquisadores. Nesse bolo, podem entrar também oficiais da reserva.

As bolsas de até 30 mil dólares anuais pagas pela Capes e pelo CNPq aos seus pesquisadores incluem auxílio-instalação e o seguro-saúde, ambos em valores muito abaixo dos previstos na bolsa para militares. E essa discrepância entre o que é pago a um civil e um militar foi tema de debates no decorrer das reuniões. Em uma delas, realizada em 23 de fevereiro deste ano, o coronel Carlos Eduardo de Franciscis Ramos, professor titular da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), relembrou que, no período do Ciências Sem Fronteiras, programa de bolsas ao exterior do governo de Dilma Rousseff, discutiu-se se militares seriam enviados para fora por meio das bolsas convencionais, mas, ao final, prevaleceu o entendimento de que seriam mantidas as regras habituais, baseadas na LRE. Ele ainda ponderou sobre a desigualdade de condições. “Essa questão dos professores civis fica um pouco defasada em relação aos militares. Será que existe espaço para uma manobra, com amparo legal, para que haja ônus total?”, questionou ele, referindo-se à possibilidade de as Forças custearem a ida de um civil sob as mesmas condições de um militar. Naquele dia, Ramos não recebeu uma resposta conclusiva. 

Já na reunião do dia 5 de maio, o capitão de Mar e Guerra da Marinha André Beirão sugeriu que o Ministério da Defesa baixasse uma regra padronizando as bolsas entre militares e civis, colocando todos sob o guarda-chuva das agências de fomento, para que todos recebam a bolsa convencional de 30 mil dólares anuais. Algo nessa linha também foi sugerido por outro integrante das conversas, o coronel Flávio Carneiro, que ponderou ser uma alternativa interessante por retirar o gasto com as bolsas do orçamento das Forças. Ambos, contudo, reconheceram que o valor mais baixo poderia desencorajar interessados na caserna. Mas Beirão insistiu que, para que o programa se transforme num “programa de Estado”, como querem os militares, ele teria de enviar dezenas de bolsistas por ano — o que não seria possível com a bolsa de até 1,6 milhão de reais por cabeça. “Consideramos um oficial superior do posto de tenente-coronel com dois dependentes como média. Para ele, cada bolsa custa para o Exército 300,8 mil dólares. Então, não temos como mandar mais de quatro ou cinco por ano. Temos de otimizar isso”, completou o coronel Carneiro, ao longo do debate.

A despeito das divergências, segundo fontes consultadas pela piauí nas Forças, já há listas de nomes dos bolsistas circulando nos comandos. O Exército mandará oficiais superiores da ativa e nenhum civil. A Força Aérea, por sua vez, decidiu enviar civis por meio de bolsa da Capes ou do CNPq e militares sob as condições mais vantajosas oferecidas pelo orçamento público. A Marinha, até agora, tem se mostrado a mais generosa. Fez consultas internas para saber se pode enviar militares e civis com a bolsa de 250 mil dólares, com base na LRE. Já houve parecer contrário, mas a questão segue inconclusa.

Nas discussões, os militares celebraram o avanço das conversas com o CNPq e a Capes, mas as coisas não caminharam tão bem com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Na reunião de apresentação dos programas ao corpo diretivo da Fundação, em abril de 2020, o coronel da reserva Celso Bueno, que coordena as tratativas sobre as bolsas no Ministério da Defesa, começou cometendo uma gafe. Logo após dizer que estava em busca de recursos financeiros das agências de fomento para viabilizar as bolsas, chamou a Fapesp de Capes. “Isso é igual a chamar corintiano de palmeirense”, respondeu em tom pouco amistoso o físico Carlos Henrique de Brito Cruz, então diretor da Fundação. 

Ao apelo do coronel Bueno por um acordo de cooperação que privilegie bolsistas ligados ao Propex-Defesa e ao Pró-Estratégia, Brito Cruz deu uma resposta frustrante, por discordar do escopo excessivamente amplo dos dois programas. “Nós temos muito interesse em trabalhar com as Forças Armadas em assuntos que considerem relevantes, como seus objetivos estratégicos em ciência e tecnologia. Mas a maneira com que a gente trabalha não é da forma como vocês descrevem os planos de vocês: que é pagar bolsa para as pessoas e depois rezar para Deus para ver se, quando voltarem, vão construir alguma coisa boa para nós. A maneira com que a gente trabalha é nos associarmos ao parceiro para apoiar uma pesquisa que vai resolver um problema. Pode ser esfriar um reator nuclear ou botar um satélite cubo no ar e fazê-lo funcionar por dez anos. E, no processo de fazer isso, pode ser necessário enviar pessoas ao exterior e receber pessoas do exterior. Mas não começamos nunca a tratar um problema na base de mandar gente para onde quer que seja. Isso o Brasil fez, eu acho que até corretamente, nos anos 60 do século passado. Mas agora nós temos uma massa crítica de pessoas no Brasil, e primeiro a gente precisa mobilizar essas pessoas. Depois vamos detectar no que a gente precisa interagir com os estrangeiros, indo ou trazendo”, explicou o diretor, causando certo desconforto nos militares que estavam presentes.

A Fapesp sugeriu que, para desenvolver a mão de obra qualificada que os militares almejam, fossem criados centros de pesquisa em engenharia em São Paulo, em parceria com as Forças. A partir daí, seria possível desenvolver um projeto e, quem sabe, com o tempo, viabilizar comercialmente o produto da pesquisa, criando uma empresa startup. “No fim, teríamos as pessoas capacitadas, uma empresa, tecnologia dominada. Muito mais do que mandar 10, 30 ou 100 pessoas para fazer doutorado não sei onde. Pode até ser que alguém vá fazer um projeto no exterior, mas só se for necessário”, ponderou Brito Cruz. Cada centro de pesquisa, segundo o diretor, recebe em média 120 milhões de reais em investimentos vindos da Fapesp e do setor privado. Depois da longa explicação, a conversa terminou sem promessa de continuidade. E a Fapesp ficou de fora da empreitada.

A expectativa dos militares é que o projeto consiga captar até 28 milhões de reais com os ministérios e as agências de fomento para bancar parte das bolsas por cinco anos. Haverá, ainda, o orçamento das próprias Forças para os salários equiparados, caso esse modelo prevaleça. Embora 11 milhões já tenham sido prometidos para este ano, a maior parte dos aportes está sendo esperada para o ano que vem. O plano tem em sua origem a crença nacionalista de que o Brasil não pode ser dependente de tecnologia estrangeira para tratar assuntos de segurança nacional. E, emulando – num grau diminuto – a estratégia chinesa, os militares desejam que os pesquisadores consigam reproduzir no país o que é feito de melhor no exterior nessas áreas. “O programa permitirá a redução da dependência tecnológica do Brasil em relação aos países desenvolvidos em áreas estratégicas ou sensíveis para a defesa do país”, pregou o coronel Bueno, da Defesa, em sua exposição para a Fapesp. As áreas do governo mais interessadas nos programas, segundo as conversas às quais a piauí teve acesso, são, além da Defesa, aquelas comandadas por outros próceres dos quartéis: o general Augusto Heleno, do GSI, e o almirante Flávio Rocha, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).

A piauí pediu ao Ministério da Defesa que designasse um porta-voz do Departamento de Ensino da pasta para explicar os pontos do programas, além de questioná-lo sobre os valores empregados. A pasta não deu entrevista e respondeu que os programas encontram-se “em fase inicial de elaboração, não sendo ainda possível elencar quantitativos de pesquisadores que serão contemplados na primeira turma, nem mesmo os recursos financeiros a serem disponibilizados”. A Defesa ainda disse que “os programas seguem as recomendações previstas no Plano Nacional de Pós-Graduação, que estabelece a Defesa como estratégica e necessária à manutenção da soberania nacional”. Já a Capes afirmou que “a parceria com o Ministério da Defesa está em fase de discussão” e reiterou que “programas para indução em áreas estratégicas devem ser apoiados, contribuindo para a soberania nacional”. O CNPq não respondeu ao contato da reportagem.

Ana Clara Costa (siga @anaclaracosta no Twitter)

Repórter da piauí. Foi editora de política na Veja, editora do Globo em Brasília e editora-chefe na Época

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