71 dias no terminal 3

Às 23h27 do dia 26 de setembro uma apreensiva mensagem foi enviada por WhatsApp à reportagem da piauí. “Desculpe te escrever a essa hora. Eles vieram chamar um dos nossos. Não tivemos mais notícias dele depois disso. A informação que temos é que ele foi deportado. Não sabemos o que fazer.” O autor escrevia a mensagem do lado de dentro da área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, sua “casa” desde o dia 27 de agosto, quando desembarcou no Brasil e deu entrada no pedido de visto para refugiados. 

Em um mês, ele viu vários passageiros que também estavam detidos caminharem em direção à porta de acesso ao Brasil. O total de migrantes retidos, que chegou a cerca de 550 pessoas, segundo estimativa da Defensoria Pública da União, caiu para 127, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça do dia 25 de outubro. Ele era um dos 127. “Quando chegamos, éramos muitos. Lembro-me de que vi algumas das pessoas que chegaram conosco serem liberadas. Mas nós ainda estamos aqui”, disse à piauí, em uma conversa por telefone que se repete com frequência desde fins de setembro. Com receio de sofrer represálias, ele pediu para não ter o nome divulgado nesta reportagem. 

O homem que aguarda há mais de dois meses pela concessão de um visto de refugiado nasceu em Gana, na África Ocidental, e tem 36 anos. Ele conta que em agosto deste ano precisou fugir do país para salvar a vida de sua esposa, uma vítima da perseguição a pessoas LGBTQIA+. A homossexualidade é considerada crime no país e, em fevereiro deste ano, o parlamento ganês avançou ainda mais contra os direitos sexuais e de gênero, ao aprovar um lei que amplia a pena de prisão de três para cinco anos, além de crimininalizar defensores dos direitos LGBTQIA+. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Nana Akufo-Addo. Deixaram para trás seus três filhos – um de 7 anos, outro de 5 e o mais novo de 1 – que ele pretende rever assim que se estabelecer em um novo país. 

O “colchão” em que ele dorme é o mesmo dos outros refugiados que dividem o espaço da área restrita: uma manta vermelha estirada ao chão, ou colocada sobre duas fileiras de cadeiras (destinadas, em condições de normalidade, às pessoas que aguardam seus voos), posicionadas uma em frente à outra, numa tentativa de improvisar uma cama e ganhar mais conforto. O mesmo modelo de manta, enrolado, faz as vezes de travesseiro. 

Os banhos são escassos. Em 27 dias, o ganês havia tomado apenas quatro. “No início, não tomávamos banho de jeito nenhum. Por mais de uma semana, não tomamos. Mas percebi que, desde a última semana, eles nos dão a chance de tomar um a cada três ou quatro dias”, conta. Para ir até o chuveiro, os refugiados precisam estar acompanhados de algum funcionário. No começo, o mesmo esquema era usado para as idas ao banheiro. O ganês diz que, agora, há um toalete para uso exclusivo dos estrangeiros que pode ser acessado livremente.

Os migrantes recebem três refeições por dia, fornecidas pelas companhias aéreas: café da manhã, almoço e jantar. “Não estou reclamando da comida”, disse o ganês ao relatar que há mais de um mês comia arroz com frango no almoço e no jantar. “​​Devido à nossa situação, o que quer que eles nos tragam, é o que estamos aceitando.”

A área restrita onde os refugiados estão alocados é um espaço aberto, delimitado por alguns pedestais com fitas (o mesmo que é usado para liberar o embarque de passageiros, por exemplo). Eles até conseguem ver os passageiros que passam pelo Terminal 3, mas praticamente não há contato. “Não podemos ir até onde eles [passageiros] estão, e eles também não podem vir até onde estamos. Quando eles estão prestes a embarcar, conseguimos ver eles, mas não podemos ir além disso.” Os pedestais que cerceiam a circulação dos refugiados também fazem as vezes de varal e são usados para secar as roupas lavadas nas pias do banheiro do aeroporto. “Algumas pessoas têm seus próprios sabonetes, mas se alguém pedir ao segurança do aeroporto e se houver sabonetes disponíveis eles nos fornecem.”

A comunicação para além dos pedestais é feita por aparelhos eletrônicos. Não há restrição ao uso de celulares e a internet é acessada a partir do Wi-Fi do Aeroporto. Apesar da liberdade digital, há uma constante sensação de vigilância, que se explica por um monitoramento inesgotável. “Aqueles que vestem o colete laranja e verde estão conosco 24 horas por dia, 7 dias por semana, o tempo todo. Mesmo à noite, quando estamos dormindo, eles estão conosco. E ainda há câmeras aqui. Tudo está sendo monitorado.” Os uniformes de “colete verde e laranja” são, via de regra, usados pelos funcionários do Aeroporto de Guarulhos. 

A GRU Airport, concessionária do Aeroporto de Guarulhos, disse que a responsabilidade dos passageiros é das companhias aéreas e que “presta suporte às empresas aéreas e às autoridades competentes”. Procurada, a Latam, companhia aérea usada pelo passageiro ganês, não se manifestou. Questionada sobre a responsabilidade sobre o monitoramento dos inadmitidos, a Agência Nacional de Aviação Civil disse à reportagem que “a Anac não possui competência legal para atuar em questões de âmbito migratório” e sugeriu que a piauí falasse com a GRU Airport. 

A crise migratória do aeroporto, que ainda não tem data para terminar, deixou, no decorrer do processo, uma pessoa morta. Evans Osei Wusu, um migrante ganês, morreu no dia 13 de agosto vítima de infecção generalizada após um quadro de infecção urinária. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso. No dia 4 de setembro, Wasu foi enterrado no Brasil, sem consentimento da família, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Eles ainda disseram que o ganês havia pedido atendimento médico por sentir “dores insuportáveis”, mas só recebeu suporte dias depois, após protesto de outros migrantes detidos.

Quase duas semanas depois, no dia 25 de agosto, a equipe da Anvisa baseada no aeroporto foi acionada para atender um passageiro detido que apresentava sintomas compatíveis com a Mpox, doença infectocontagiosa semelhante à varíola humana e definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como emergência internacional. Segundo a Anvisa, ele foi isolado e encaminhado para o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital paulista, depois de passar por exames realizados pela rede de saúde de Guarulhos. A Agência ainda realizou testes em 397 outros passageiros, que não apresentaram sintomas da doença. O ganês ouvido pela piauí informou que os inadmitidos, em caso de necessidade, podem solicitar uma consulta médica e que esses pedidos têm sido atendidos. Uma fonte ouvida pela piauí em condição de anonimato relatou que as requisições são encaminhadas às companhias aéreas e, em seguida, repassadas à concessionária do aeroporto, que fica responsável pelo atendimento. A GRU Airport não confirmou a informação. 

A área restrita é compartilhada entre homens de diferentes nacionalidades (as mulheres que aguardam autorização para entrar no Brasil ficam alocadas em um hotel interno do Terminal 3). “As pessoas aqui são de Bangladesh, Nepal, Índia, Somália, Etiópia, Gana, Camarões”, relatou o ganês. Segundo a Defensoria Pública da União, os três países que concentram o maior número de detidos são asiáticos: Índia, Nepal e Vietnã. 

Por ser um dos mais antigos “moradores” do aeroporto, o ganês – que agora está há cerca de dois meses na área restrita – virou uma referência aos passageiros que desembarcam no Brasil para solicitar o visto de refugiado. “Eu, por exemplo, sou um dos que estão aqui há mais tempo. Quando alguém chega, geralmente vem até nós para perguntar sobre como as coisas estão indo”, conta.

Ainda que exista ao menos algum tipo de contato inicial entre todos os refugiados detidos, a tendência estabelecida é de proximidade maior entre as pessoas de mesma nacionalidade, de acordo com o relato ouvido pela piauí. Ao menos no núcleo ganês, não há muita margem para conversas corriqueiras. “Nosso foco é viver aqui e esse é o principal assunto sobre o qual falamos. Quanto tempo vamos ficar [no aeroporto], quem está nos ajudando, quem está nos defendendo, coisas desse tipo”, afirmou. Quando perguntado se, mesmo diante da dificuldade da situação, não havia espaço para conversas mais amenas, como debates sobre futebol, por exemplo, ele foi categórico: “Tenho certeza de que, por causa do que estamos passando, nem temos energia para discutir essas coisas. Todo mundo está estressado. ​​Não há energia para esse tipo de discussão.”

A falta de banho, as noites mal dormidas e a baixa variedade alimentícia, no entanto, não são a maior preocupação dele. A parte mais difícil até aqui, conta, é lidar com o medo de ser obrigado a retornar ao seu país. No dia 27 de setembro, um dia depois do desaparecimento de seu compatriota, aquele medo tinha sido materializado: “Ele respondeu nossas mensagens nesta manhã e disse que foi deportado. Ele é um de nós, chegamos no mesmo dia.”

Desde o início da crise na área restrita do aeroporto, esse é o primeiro caso de repatriação de que a Defensoria Pública da União (DPU) tem notícia. O próprio ganês que conversou com a piauí tinha, contra ele, uma ordem para que fosse levado de volta ao país de origem. No entanto, a DPU entrou com um habeas corpus para que ele pudesse aguardar o julgamento do pedido de refúgio em liberdade no Brasil e o processo de repatriação foi suspenso. 

A Defensoria estima que cerca de quarenta pessoas detidas na área restrita aguardam o julgamento do mesmo pedido na Justiça Federal de Guarulhos. “Nós entendemos que pelo habeas corpus seria possível impedir a deportação dessas pessoas. Entramos com várias ações. Em algumas delas, houve a suspensão da deportação. O juiz disse que, por enquanto, ia suspender a deportação, mas ainda não decidiu sobre o nosso argumento de que é uma medida ilegal, de que não pode proibir o direito de solicitar refúgio”, explicou João Chaves, defensor público federal que atua na área de migrações e refúgio. No dia 27 de outubro, o ganês completou dois meses vivendo nas dependências do aeroporto paulista, sem que sua situação esteja definida. O julgamento do caso corre na 1ª Vara Federal de Guarulhos

A medida que Chaves entende como ilegal é a nova regra imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a passageiros que chegam ao Brasil em voos de conexão. A Lei 9.474, de 1997, diz, em seu artigo 8º, que “o ingresso irregular no território nacional não constitui impedimento para o estrangeiro solicitar refúgio às autoridades competentes”. O artigo seguinte estabelece que “a autoridade a quem for apresentada a solicitação deverá ouvir o interessado e preparar termo de declaração, que deverá conter as circunstâncias relativas à entrada no Brasil e às razões que o fizeram deixar o país de origem”. A nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi colocada em prática sem que houvesse qualquer alteração na lei e determina o retorno ao país de origem ou prosseguimento de viagem sem que o migrante que solicita refúgio passe por entrevista, como diz a lei. Daí a argumentação de Chaves de que a medida é ilegal. 

De acordo com a pasta, com base em uma investigação da Polícia Federal, os passageiros estão comprando bilhetes com outros destinos finais e aproveitariam a escala no Brasil para ingressar com o pedido de refúgio. A regra, que passou a valer desde o fim de agosto, determina que passageiros enquadrados nessa situação sejam devolvidos ao país de origem do voo, ou obrigados a seguir viagem em direção ao destino final. Ela se aplica apenas a pessoas que são de países em que o visto é necessário para entrar no Brasil. 

“Nós observamos que existia uma rota bastante organizada de promoção da migração irregular, vulgarmente falando, o contrabando de imigrantes. A gente conseguiu mapear pessoas que entraram no Aeroporto de Guarulhos, solicitaram refúgio, e poucos dias depois, elas já estavam saindo pela fronteira Norte do Brasil, pelo Acre ou por Tabatinga (município no interior do Amazonas)”, disse Luana Medeiros, diretora do Departamento de Migrações do Ministério, ao ser questionada pela piauí sobre a possível ilegalidade da nova determinação. “Nós temos a obrigação de combater o contrabando de imigrantes e o tráfico de pessoas, então nós tínhamos que agir”, completa. 

O total de solicitações de refúgio via Aeroporto de Guarulhos saltou de 2,7 mil em 2022 para mais de 4,2 mil no ano seguinte. Até julho deste ano, já tinham sido registrados mais de 9 mil pedidos, segundo levantamento da Polícia Federal. Um outro dado da PF – usado para embasar a tese de que o Brasil tem sido usado como rota de entrada para outros destinos – indica que apenas 1,41% dos refugiados que entraram por Guarulhos entre janeiro de 2023 e junho deste ano estão com o cadastro ativo no Sistema de Registro Nacional Migratório. Ou seja: 99,59% das pessoas que solicitaram refúgio no Aeroporto deixaram o país ou estão irregulares. 

Chaves, da DPU, diz que o dado é baseado em estimativas e que não poderia servir como base para a implementação da nova regra. “O Brasil tem grande número de imigrantes em situação irregular e não tem como saber se todos os imigrantes saíram do país, porque eles podem estar no Brasil de modo irregular.”

A atual crise migratória no Aeroporto de Guarulhos escancarou o novo papel do Brasil no xadrez da migração global, em um movimento que não começou neste ano. O próprio aeroporto foi palco, no ano passado, de uma outra crise migratória, quando cerca de 150 afegãos que fugiram do Talibã tiveram que ficar acampados no Terminal 2, enquanto aguardavam algum auxílio de moradia. Ao contrário do que ocorre com os refugiados da área restrita, que estão detidos, os afegãos entraram no país com visto humanitário e dormiam no aeroporto por não terem para onde ir. 

Em agosto de 2021, o Talibã havia retomado o poder no país asiático, o que culminou com um aumento de violência. Ainda naquele ano, o governo brasileiro passou a emitir os vistos humanitários. Como resultado, no ano seguinte, mais de 4,4 mil afegãos entraram no Brasil. Em 2023, o número de entradas saltou para quase 6 mil, segundo dados divulgados pela Organização Internacional para as Migrações, da ONU, com base em dados elaborados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), centro de pesquisa vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outros dados sobre refúgio também indicam aumento do fluxo migratório ao Brasil. Segundo o último relatório anual da OBMigra, em 2013 o Brasil recebeu 6.810 solicitações de refúgio, em uma lista encabeçada por cidadãos de Bangladesh, que fizeram 1.764 pedidos. Quase dez anos depois, em 2022, o número de solicitações desse tipo saltou para 50.355, um aumento de 640%. Sozinhos, os venezuelanos respondem por 33.753 dos pedidos de refúgio. Até agosto deste ano, quase 44 mil pedidos de refúgio já tinham sido recebidos. 

O defensor João Chaves acredita que esse movimento é reflexo das restrições migratórias impostas por países do Norte Global, notadamente as nações da Europa Ocidental e os Estados Unidos. “Quanto mais os países do Norte Global fecham as fronteiras, ou tornam difícil a migração irregular, mais o Brasil vai se tornando não o país desejado, mas o país possível, onde as pessoas ainda conseguem migrar”, diz. 

Para a professora do Departamento de Demografia e coordenadora do Núcleo de Estudos da População da Unicamp Rosana Baeninger, o papel do Brasil como “país possível” remonta à década passada, quando houve um intenso fluxo migratório haitiano, resultado do terremoto que deixou o país debaixo de escombros. “Já se via ali um direcionamento ao Brasil, que tem a ver com restrições dos Estados Unidos, do Canadá e da Europa. Esse é o ponto que vai desenhar o Brasil no século XXI na questão das migrações internacionais”, diz. 

A pesquisadora entende que as facilidades de entrada – em alguns casos – fizeram com que o Brasil se tornasse um “país tampão”, uma tese que está mais ou menos alinhada com o que diz o Ministério da Justiça. “O Brasil represa a migração que o Norte Global não quer. Uma vez que o Norte Global restringe formas de chegadas, o Brasil é o país onde esses imigrantes conseguem entrar. E alguns grupos criminosos acabam justamente adentrando nesse espaço tampão, para usá-lo como rota para a migração indocumentada em direção ao Norte Global.”

Baeninger, no entanto, pondera que esse movimento não é linear e que a migração de “passagem” pode se tornar permanente. “Os haitianos, quando vieram para o Brasil, achavam que iriam para a Guiana Francesa, que faz fronteira com o Brasil, e de lá, iriam para Europa. Mas na verdade até o brasileiro precisa de visto para entrar na Guiana Francesa, então não foi isso que aconteceu”, diz. Com o passar dos anos, o cenário mudou e uma rede de integração haitiana foi estabelecida. Atualmente, a Agência das Nações Unidas para Refugiados estima que mais de 160 mil haitianos vivam em território brasileiro.

Ainda que haja risco de que os países do Sul Global sejam usados apenas como passagem, a estratégia de transferência de contingente migratório pelo Norte Global é falada abertamente em alguns casos. Em novembro do ano passado, por exemplo, a Itália, governada pela líder de extrema direita Giorgia Meloni, firmou um acordo para financiar centros de acolhimento de migrantes na Albânia, com o objetivo de enviar ao país pessoas de diferentes nacionalidades que desembarcam em terras italianas. 

O custo por cinco anos de operação gira em torno dos 670 milhões de euros (3,4 bilhões de reais). Em junho deste ano, a primeira-ministra chegou a afirmar, durante um evento na cidade de Shengjin, na Albânia, que era mais barato fazer esse tipo de financiamento do que efetivamente receber os migrantes. 

“Não estamos gastando recursos adicionais, mas sim fazendo um investimento. Prevê-se o gasto de 670 milhões de euros em cinco anos, o que corresponde a 7,5% das despesas relacionadas à recepção de migrantes no território nacional. Esses recursos não devem ser considerados um custo adicional. Os migrantes trazidos para cá, para a Albânia, teriam que ser levados para a Itália, onde custariam mais dinheiro”, disse, de acordo com uma publicação da agência italiana de notícias Ansa. 

No Brasil, um dos principais fluxos migratórios da atualidade é por terra, por meio do estado de Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela. Para dar conta da demanda, em 2018, o governo brasileiro montou a Operação Acolhida, com o objetivo de prestar assistência aos venezuelanos que chegam por aqui. A Acnur, a Agência da ONU para Refugiados, é uma das organizações que participam da operação. Entre seus financiadores no Brasil estão os governos dos Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Noruega, Suécia, Suíça, Países Baixos, além do YouTube Music, empresa do grupo Google, com sede nos Estados Unidos. 

Em 2020, os imigrantes representavam 3,6% da população mundial (281 milhões de pessoas), de acordo com o mais recente relatório da Organização Internacional para as Migrações, divulgado neste ano. O estudo indica que, entre 2015 e 2020, a América Latina recebeu, em termos proporcionais, mais imigrantes que América do Norte e Europa.

No recorte desse período, a América do Norte registrou um aumento de 5% do total de imigrantes que vivem nos países do continente. Na Europa, o crescimento foi de 16%. Enquanto isso, os países da América Latina registraram crescimento de 57%. 

Marie McAuliffe, chefe da Divisão de Pesquisa e Publicações sobre Migração da OIM, observa que é preciso cautela ao analisar o dado, pois ele não reflete movimentos migratórios em curso, como o deslocamento ucraniano a países europeus após o início da guerra contra a Rússia. “O conjunto de dados de estoque de migrantes internacionais está relacionado a pessoas que cruzaram uma fronteira e são residentes por doze meses ou mais, que é a definição da Comissão de Estatística da ONU. Eles podem ser refugiados, podem ser solicitantes de asilo, podem estar relacionados a estudantes internacionais, migração qualificada e assim por diante”, diz. 

De todas as formas, o Brasil se prepara – com certo atraso – para a entrada de novos imigrantes. A Lei de Migração, de 2017, em seu artigo 120, determina que o Governo Federal deve elaborar uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com o objetivo de criar políticas públicas em coordenação com os estados e municípios. Sete anos depois da promulgação da lei, o artigo está, desde o ano passado, em vias de regulamentação, mas ainda sem um prazo definido. 

“A gente está nesse processo de construção desde o ano passado. Nós tivemos 138 conferências, recebemos mais de 2 mil propostas e agora, de 8 a 10 de novembro, teremos a etapa nacional, em que essas propostas todas passarão por processo de consolidação”, disse Luana Medeiros, do Departamento de Migrações.