O voto partido

Já pensou em qual partido você vai votar para o Congresso Nacional? Ah, não, mas eu não voto em partido, eu voto na minha candidata ou candidato. Mesmo que você vote em uma pessoa, o seu voto para deputada ou deputado é sim um voto no partido. E não esquecer disso neste ano é ainda mais necessário.

Estas serão as últimas eleições antes de entrarem em vigor integralmente duas novas importantes regras do sistema eleitoral: a chamada cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias em eleições para o Legislativo. Traduzindo para o não politiquês: mais do que nunca é fundamental prestar atenção em qual partido você está votando e em quem vai votar, principalmente, para a Câmara dos Deputados.

Para que servem essas regras? Ambas foram aprovadas para fortalecer os partidos e enfrentar a hiperfragmentação do nosso sistema, que tem hoje 35 partidos – 26 deles com representação atualmente no Congresso Nacional. Virou tanta sopa de letrinha que a maior parte das siglas não significa nada. Por um lado, é tanta letra e tanto partido novo, ou com nome reciclado, que com P ou sem P na sigla, ninguém mais sabe quais são os partidos. Por outro, a maior parte deles não imprime uma visão política ou ideologia clara. Não existe outra democracia no mundo que tenha tamanha dispersão.

O fim das coligações (ou alianças) entre os partidos para as eleições de deputados e vereadores passa a valer apenas em 2020 e acaba com as possíveis distorções da vontade do eleitor que hoje vota numa pessoa do partido A, mas pode acabar elegendo uma pessoa do partido B porque o que conta é a coligação. Esta é a última eleição em que isso acontecerá – se o próximo Congresso eleito não mudar tudo de novo.

Já a nova regra chamada cláusula de desempenho, determina dois indicadores mínimos de desempenho eleitoral para que o partido continue tendo acesso a recursos fundamentais para o seu funcionamento e fortalecimento político. O primeiro desses novos indicadores de desempenho é a soma de votos obtida por um partido para a Câmara de Deputados que, já para as eleições de 2018, deverá atingir no mínimo 1,5% do total dos votos válidos. O segundo é: o partido terá que eleger ao menos nove deputados, cada um em um estado diferente. Ambas exigências aumentam gradativamente nas eleições seguintes, chegando ao mínimo de 3% dos votos válidos e o mínimo de treze deputados eleitos.

Com base no resultado das eleições para a Câmara de Deputados já este ano, portanto, determinados partidos terão mais ou menos recursos públicos à disposição – fundo partidário – e passarão a ter mais ou menos visibilidade nos meios de comunicação de massa, considerando a distribuição dos tempos de tevê e rádio gratuitos, que não ocorrem apenas em anos eleitorais. O que vale é a foto imediatamente após as eleições, não considera as migrações partidárias posteriores.

Com isso, a tendência é que partidos que não alcancem o desempenho exigido percam força e acabem se fundindo a outros ou, a médio prazo, deixem de existir. Essas regras, juntas, tendem a eliminar as chamadas legendas nanicas e de aluguel, mas também favorecem especialmente os partidos grandes e já consolidados.

O que tudo isso significa? Que o seu voto em especial para deputada ou deputado federal, nestas eleições, será decisivo para o fortalecimento ou a sobrevivência de determinados partidos. O seu voto para o legislativo federal é mais determinante do que nunca, e saber qual partido você estará fortalecendo é tão importante quanto.

Tudo isso somado a um cenário em que os fundos públicos – partidário e eleitoral – são definidos pelo tamanho das bancadas na Câmara Federal e os partidos são os responsáveis por definir como será a distribuição desses recursos, como já explicamos em coluna anterior neste espaço. Ou seja, o voto é no partido, a vaga é do partido e a distribuição dos recursos é feita pelo partido.

Como sempre relembra o cientista político Jairo Nicolau, autor do recente e fundamental livro Representantes de Quem? – Os (Des)Caminhos do seu Voto da Urna à Câmara dos Deputados, a crise que os partidos vivem e a desconfiança dos cidadãos não derivam exclusivamente das regras eleitorais. As regras não explicam tudo. Mas no atual cenário, especialmente essas duas regras terão muito impacto no sistema. Por isso ter a consciência delas, e de seus impactos, no nosso voto em outubro, é tão relevante.

Ana Carolina Evangelista

Cientista política, doutoranda pelo CPDOC/FGV e pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (Iser)