Gasto com emendas destinadas à Saúde em 2020 foi proporcionalmente o menor desde 2016

A+ A- A

A pandemia foi um dos fatores que puxou o aumento das verbas para emendas parlamentares em 2020. No entanto, considerando a divisão proporcional dos recursos, a Saúde ficou com a menor fatia dos últimos anos. De janeiro a outubro de 2020, o governo pagou R$ 9,2 bilhões em emendas relacionadas à Saúde – um recorde em relação aos anos anteriores. Mas o valor repassado corresponde a 52,7% dos R$ 17,4 bilhões gastos com todas as emendas. Em 2019, primeiro da gestão Bolsonaro, os repasses da Saúde representavam 64,2% do valor total. E essa proporção vem caindo com o passar dos anos. Em 2018, a Saúde concentrou 68% de todo o dinheiro pago em emendas parlamentares. Em 2017, foram 65%. Em 2016, 76,8%.

A segunda maior fatia de recursos repassados até outubro de 2020 foi para Urbanismo – R$ 1,7 bilhões. Em seguida, a área de Encargos Especiais aparece como terceiro maior destino de emendas repassadas pelo governo – quase 7% do total foi direcionado para esse fim, o que representa mais de R$ 1 bilhão, valor superior ao destinado à Educação. O valor repassado para Encargos Especiais este ano foi 251 vezes o repassado em 2019. Em 2020, a maior parte desses encargos foi usada para refinanciamento e serviço da dívida interna.

Especificamente para o enfrentamento da emergência de saúde pública, relacionada ao combate à Covid -19, foram repassados R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares – o que representa apenas 14% do total de verbas. Uma das regras para a aprovação de emendas diz respeito justamente à Saúde. No caso de emendas individuais, o valor proposto pelos congressistas precisa somar, no máximo, 1,2% da receita corrente líquida prevista pela União – e pelo menos metade do dinheiro deve ser obrigatoriamente destinado a serviços públicos de saúde. Através das emendas ao Orçamento, previstas em lei, os congressistas redirecionam o dinheiro público para áreas específicas. Mas esses recursos são tradicionalmente usados para atender a demandas eleitorais dos parlamentares e podem servir como instrumento de barganha política.