Continência para Biden

O alinhamento militar do Brasil com os Estados Unidos na área de Defesa – em nítida expansão desde o governo Temer – foi elevado a outro patamar no governo Bolsonaro. Um novo desdobramento desse processo ocorreu em outubro, quando foi autorizado o ingresso de militares dos Estados Unidos da América para exercícios conjuntos com o Exército e com a Polícia Federal. Esses episódios representam a intensificação, na área militar, do alinhamento automático Brasil-Estados Unidos, apesar do cada vez maior distanciamento entre Bolsonaro e Joe Biden nas áreas de comércio exterior e meio ambiente. Tal alinhamento implica a construção de uma política de defesa brasileira subserviente aos interesses nacionais dos Estados Unidos da América. A narrativa de afastamento em relação ao Brasil, promovida pelo governo Biden, não é confirmada pela realidade. Quatro pontos ajudam a entender o que está por trás do discurso: 

1. O papel dos intermediários da Defesa 

Até o momento não houve encontros presidenciais entre Biden e Bolsonaro, e o diálogo direto entre os presidentes foi limitado à troca de cartas. Contudo, essa dinâmica é apenas parte da história: as relações entre o Brasil e os Estados Unidos continuam a ser intensificadas por meio da atuação de ministros e secretários, no caso brasileiro, muitos ministros-militares. O Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, visitou o Brasil em agosto, quando se encontrou com o presidente e com ministros. Já em setembro, o ex-comandante do Comando Sul estadunidense esteve no Brasil, quando foi condecorado no Ministério da Defesa. Nessas visitas, chama atenção a constante reafirmação da necessidade de aproximação em temas de defesa e segurança, o que se manifesta simbolicamente na proposta de entrada do Brasil em programa de cooperação com a Otan e materializa-se na realização de exercícios militares conjuntos. 

2. Os exercícios militares conjuntos e a subordinação do Brasil

Exercícios conjuntos realizados em território nacional com a presença de potências globais eram raros. Em 2017, os Estados Unidos participaram de exercício militar na Amazônia a convite do Brasil, com a justificativa de preparação para atividades humanitárias, como receber migrantes, e combater delitos transnacionais, como o tráfico de drogas. Em 2020 ocorreu um novo treinamento na região, dessa vez estritamente militar, partindo da hipótese de guerra entre dois países amazônidas como Brasil e Venezuela. A atividade não contou com tropas estadunidenses, mas gerou polêmica pois, no mesmo período e na mesma região (fronteira com a Venezuela), o Brasil recebeu a visita do então secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, em plena corrida eleitoral estadunidense. Agora em 2021, o governo federal decidiu permitir a entrada de 240 militares estadunidenses, acompanhados de armamento e autorizados a permanecer no país por três semanas para realizar exercícios na região do Vale do Paraíba. O decreto presidencial não explica a razão do exercício. Segundo o SBTNews, o exercício será realizado no Sudeste para aproveitar operações aeromóveis já previstas para ocorrer. O exercício sucederá a um treinamento bilateral ocorrido de janeiro a março nos Estados Unidos, do qual participaram mais de duzentos militares brasileiros e que, de acordo com site mantido pelo Comando Sul, fez parte de um programa de intercâmbio entre os Exércitos com cinco anos de duração (2017-2021). 

A convergência entre os exercícios e os interesses nacionais estadunidenses é clara, uma vez que contribuem para a manutenção dos militares brasileiros em uma situação de dependência estratégica, em um momento de disputa geopolítica com a China. O mesmo, contudo, não pode ser dito com relação à participação brasileira no exercício: qual o ganho possível para as Forças Armadas brasileiras em treinar com um exército tão superior em termos de equipamentos e tecnologia? Qual segmento interno do Exército brasileiro está envolvido e o quanto esse segmento está comprometido com o governo Bolsonaro? Por que o Brasil está treinando com um exército que adota uma estratégia ofensiva como resultado da política externa expansionista dos Estados Unidos? Um exercício no Sudeste é voltado para qual natureza de ameaças? Para que tipo de missões deseja-se construir interoperabilidade com o exército estadunidense? Como essa subordinação impacta nas relações internacionais brasileiras com outros países da América do Sul? 

3. O “intercâmbio” entre a Polícia Federal brasileira e o Exército dos Estados Unidos

Outro movimento semelhante, tão grave quanto, foi o decreto permitindo a entrada de militares dos Estados Unidos para realizar “intercâmbio” com a Polícia Federal, responsável pela segurança institucional e por prender políticos do alto escalão. Ressalta-se: não é um intercâmbio com forças policiais estadunidenses, mas forças militares! O decreto autorizou a entrada de aeronave militar, de doze militares e de material do Exército norte-americano. Esse treinamento coloca em xeque a tradicional separação entre a função policial, de proteção da população, e dos militares, cuja principal função é garantir a defesa nacional, se necessário fazendo uso da força letal. Salienta-se que, no Brasil, essa separação existe muito mais enquanto um ideal do que na realidade, e seguiu turva mesmo com o final do regime militar, mantendo práticas abusivas de uso da força coercitiva estatal e violações de direitos humanos. Intercâmbios como o anunciado agravam um problema concreto, estrutural e histórico, contribuindo com a militarização do policiamento através do contato com material e equipamento de uma força ofensiva e preparada para a guerra. 

4. O treinamento de militares brasileiros na antiga Escola das Américas

Além dos exercícios conjuntos propriamente ditos, também vem crescendo durante o governo atual o número de militares brasileiros que receberam treinamento em academias estadunidenses, como é o caso do Whinsec, o substituto da Escola das Américas. De acordo com informação obtida por meio da Lei de Acesso à Informação pelo Jornal Brasil de Fato, 41 militares brasileiros passaram pelo instituto nos três anos do governo atual, diante de 41 enviados nos dezoito anos anteriores. A Escola tornou-se notória durante o período da Guerra Fria pelo renome de seus ex-alunos, muitos dos quais tiveram um papel de destaque nos regimes militares da América do Sul. No período recente, quem frequentou os bancos da escola foi o atual ministro do GSI, general Augusto Heleno, logo após sua passagem pelo comando da Minustah. Contemporaneamente, quatro ex-militares colombianos que passaram pela escola foram presos por ligação com o assassinato do então presidente do Haiti, Jovenel Moïse, e aventou-se uma tentativa de contratar o mesmo grupo mercenário para o assassinato de Luis Arce, na Bolívia.

Os quatro pontos acima ajudam a exemplificar a intensificação das relações militares do Brasil com os Estados Unidos. Diante de um crescente quadro de instabilidade hegemônica global, ao contrário de uma postura de distanciamento pragmático das duas potências em disputa, China e Estados Unidos, militares brasileiros têm ampliado seu engajamento subordinado à estratégia de defesa estadunidense. A chegada de Biden pode ter mudado o discurso público, mas não a ação.