Dino cobra explicações de Lira por não abrir CPI dos planos de saúde

O embate de forças entre Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, com o STF exigindo que o parlamentar justifique o bloqueio da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde. A CPI — que tem o apoio de 310 deputados, mais de três quintos da Câmara —, foi deixada de lado pelo presidente da Casa, mesmo após o cumprimento de todas as exigências legais para sua criação.

 Em um despacho, Flávio Dino deu a Lira um prazo de até dez dias para apresentar explicações sobre a sua inação, em resposta a uma ação movida pela Associação Nenhum Direito a Menos (Anedim), que defende os direitos de pessoas com algum tipo de deficiência. A entidade acusa Lira de omissão ao não dar andamento à instalação da CPI, que visa investigar práticas abusivas das operadoras de planos de saúde, como cancelamentos unilaterais de contratos.

 Este é o primeiro movimento de Dino no caso, que remete ao precedente estabelecido pelo próprio STF em abril de 2021, quando a Corte determinou a abertura da CPI da Covid, mesmo contra a vontade do então presidente do Senado. Na ocasião, uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso foi confirmada pelos demais integrantes da Corte, obrigando o Senado a agir.

 Esse novo capítulo ocorre em meio a um conflito envolvendo o tema das emendas parlamentares, que tem sido um ponto importante de disputa entre os três poderes da República atualmente. Dino tem pressionado o Congresso ao atuar como relator de ações que exigem maior transparência, moralização e eficiência nas emendas parlamentares, incluindo tanto as “emendas Pix” quanto o “orçamento secreto”.

 Dino recentemente determinou limites à liberação dessas emendas, que permitem transferências diretas de recursos públicos sem a devida transparência, o que irritou profundamente Arthur Lira. Durante discurso em um evento, o parlamentar disse que o Orçamento “não pertence ao Executivo” e que o Congresso Nacional deve manter sua autonomia sobre a alocação de recursos.

“Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem (…) os problemas da prestação de serviços de saúde. Sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares a eles destinadas. Não podem mudar isso, com todo o respeito, num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que elas pareçam razoáveis”, declarou Lira. 

Por coincidência, Lira fez a crítica ao “ato monocrático” durante um evento que contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, na noite de terça-feira (13). Eles estavam frente a frente. Dentro do tema dos planos de saúde, porém, quem tem dado as cartas não é a ministra, e sim o presidente da Câmara. 

No dia 28 de maio, se reuniu com representantes de operadoras de planos de saúde na residência oficial da Câmara. O contexto era a revolta social diante de uma série de cancelamentos unilaterais de planos de saúde, muitas vezes nos momentos em que o usuário estava passando por uma doença grave e precisa mais do que nunca do serviço. Depois da reunião, Lira anunciou o consenso de que essa prática seria abolida, mas esse acordo não foi formalizado. Os cancelamentos unilaterais continuaram acontecendo. 

O objetivo da CPI, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é investigar essas práticas abusivas. A Anedim, em sua ação no STF, pediu que o tribunal ordene a Lira a abrir a CPI, argumentando que não cabe ao presidente da Câmara vetar a instalação de uma comissão quando todos os requisitos legais são atendidos.

No despacho, o ministro Flávio Dino não indicou como decidirá. O prazo dado a Lira para se manifestar, no entanto, coloca o presidente da Câmara em uma posição desconfortável, especialmente num momento em que já enfrenta pressões por outras decisões judiciais.

 “Os pedidos serão analisados após as informações do Presidente da Câmara dos Deputados, as quais considero indispensáveis para a análise das alegações de violação a direito líquido e certo suscitadas pela associação impetrante”, escreveu Dino, em seu despacho, avisando que, em seguida, apreciará o pedido de liminar.

Breno Pires

Repórter da piauí, baseado em Brasília