Ao mestre, com direitos

Em 31 de janeiro de 2023, Glênio Alves de Freitas se tornou o primeiro docente negro da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia. Ele era, também, o primeiro professor cotista da instituição. O edital para a posição seguia uma recomendação do Ministério Público para fazer valer a Lei de Cotas: a reserva de 20% das vagas totais para candidatos cotistas. A orientação obedece a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 41, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para impedir que instituições fracionem seus processos seletivos (e a oferta de vagas)  em concursos com menos de duas vagas, driblando uma das regras da política de ação afirmativa.

Embora tenha sido publicada em 2018, a norma jurídica não estava no radar de Jorge Vinicius Salatino de Souza, o primeiro colocado na ampla concorrência para vaga a que Glênio foi nomeado via Lei de Cotas. Tomando conhecimento da situação, ele entrou na justiça com um mandado de segurança. Alegou que havia um edital específico para o concurso da sua área e que a reserva de vagas para cotistas, contida no edital principal, era inválida. Jorge Vinicius ajuizou uma liminar para que o reitor da UFU suspendesse a nomeação de Glênio. Não emplacou. Além de negá-la, o juiz José Humberto Ferreira endossou os argumentos do cotista em sua defesa, que citou a validade das regras do edital, a ausência de contestação destas regras no período estipulado e a vigência da ADC 41.

Lotado na Faculdade de Medicina, Glênio ministra aulas no curso de Medicina, no curso de Graduação em Saúde Coletiva e na Residência Multiprofissional da UFU. Além disso, ocupa o cargo de coordenador do Departamento de Saúde Coletiva. Ele afirma que a existência da ADC 41 o deixou tranquilo não só para enfrentar a batalha judicial, mas também para exercer as atividades na universidade sem medo de retaliações. Ainda assim, este arcabouço jurídico não é suficiente para reverter um histórico excludente. “Até os próprios alunos já me indagaram se eu conhecia um outro docente negro no curso”, comentou Glênio à piauí. “Nos espaços em que frequento, não encontrei nenhum outro.”

O caso do professor remete a um outro que se tornou um assunto de grande repercussão no meio acadêmico e nas redes sociais, o da médica baiana Lorena Figueiredo. O desfecho da história de Glênio, aliás, será utilizado por Lorena e seu advogado para tentar reverter uma decisão judicial que a impediu de assumir uma posição na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) após ser aprovada em um concurso por meio da Lei de Cotas. Felipe Jacques, seu advogado, afirmou à piauí que estuda esse e outros episódios similares. Apenas na UFBA há outros três casos em que liminares impediram a nomeação dos cotistas. Um no curso de Veterinária, cuja decisão já foi derrubada e o cotista assumiu o cargo; outro na Farmacologia, em um processo que se arrasta há dois anos e meio; e mais um na Faculdade de Belas Artes, em que a cotista enfrentou quatro mandados de segurança, todos negados, para ficar com o posto. Na Universidade Federal Fluminense, uma liminar determinou o afastamento da candidata cotista quatro meses depois da sua nomeação no departamento de Geoquímica. A própria UFF derrubou a liminar um  mês depois. No curso de Comunicação da Universidade Federal de Goiás, outra decisão judicial impediu a nomeação da candidata cotista, mas o candidato de ampla concorrência desistiu do processo. 

O trabalho de Jacques, neste momento, consiste em analisar estas ações para encontrar um caminho que possa reverter a situação de Lorena. “A causa está entregue ao advogado para que ele leve isso adiante, porque eu acredito na reparação. Serei a primeira cotista negra a assumir o cargo de professor na Universidade Federal da Bahia nesse curso, que já tem 215 anos”, disse a médica.

A batalha jurídica que se avizinha é decorrente da frustração iniciada em 21 de agosto. Neste dia, Lorena deixou a filha na escola e seguiu de lá para a academia com o marido. Depois do treino, o casal verificou o exemplar do dia do Diário Oficial do Estado da Bahia pelo celular e seguiu a um café. Ela conta que o momento foi pensado para ser saboreado com calma, pois era o dia em que sairia sua nomeação como vencedora do concurso para professores titulares de otorrinolaringologia (área na qual tem doutorado). Ao passar algumas páginas, porém, não encontrou o seu nome, mas o da médica Carolina Cincurá Barreto.

Lorena é a única pessoa negra entre os quatro candidatos aprovados no concurso para professor titular. O edital dizia que os cotistas “ocuparão a primeira vaga respectiva, ainda que esta seja a única e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição, desde que tenham sido aprovados/as”. Ela ficou em 4º lugar na seleção, mas na colocação por cotas raciais passou para 1º. A mudança foi registrada no Diário Oficial no dia 12 de agosto. 

Ela seria a primeira professora cotista negra da Faculdade de Medicina da UFBA. O café amargou. A edição mais recente do Diário Oficial registrou outro nome para a posição: “Carolina Cincurá Barreto – sub judice.” Foi só então que Lorena Figueiredo descobriu a existência de um mandado de segurança que tramitava desde maio impetrado por Carolina para que a instituição de ensino procedesse à sua nomeação provisória imediata. 

Foi uma estratégia jurídica: em maio, a UFBA estava paralisada em razão de uma greve de docentes e, com isso, os resultados das bancas de heteroidentificação também não foram aferidos. Sem o advento para os cotistas, a primeira posição de Lorena ainda não estava consumada. Carolina viu a brecha, não perdeu tempo e requisitou a posição na justiça.

O mandado de segurança correu por quatro meses, sem que Lorena, que foi citada nominalmente, soubesse do caso. O embasamento do pedido afirma que o modelo de distribuição de vagas da UFBA “tira o caráter competitivo do edital”. “Quando eu vi o resultado [no dia 21, que mostrava Carolina como nomeada], perdi o chão, fiquei sem um norte, mal consegui ver que existia um asterisco lá que colocava a candidata da ampla concorrência sendo convocada sob júdice”, contou Lorena à piauí. “A sensação é de ser trapaceada, violentada e de ter um direito violado.”

O concurso da Carreira Docente – Edital nº 01/2023 teve início em dezembro de 2023. Ao todo eram 30 vagas distribuídas em 28 áreas do conhecimento, com 20% delas (seis vagas) reservadas para candidatos negros. Das 30 vagas, apenas uma foi disponibilizada para o departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas, que tem a otorrinolaringologia como área de conhecimento.

Depois de serem avaliados pelas bancas específicas das respectivas áreas, os candidatos negros que concorriam à vaga por cota eram organizados em um ranking que leva em conta a nota final atribuída pela banca. Os seis primeiros colocados nesta lista têm direito à vaga. Se algum desses candidatos for primeiro colocado como ampla concorrência, sua vaga é ocupada sem aplicação de cota e chama-se o próximo candidato negro da lista. O requisito de corte é que esses postulantes precisam ter nota mínima de 7 pontos. Obtida essa classificação, automaticamente a vaga seria do pretendente negro, independentemente do resultado dos adversários.

Apesar da burocracia, o itinerário do concurso estava claro. A banca que avaliou as concorrentes à vaga de Professor Adjunto do Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas foi composta por Edson Bastos Freitas, Fábio Tadeu Moura Lorenzetti e Fabio de Rezende Pinna, três homens brancos. Ao todo, quatro pessoas competiram pelo cargo. No dia 20 de dezembro de 2023, ocorreu a primeira etapa do concurso: a prova teórica, a única feita às cegas. Carolina Cincurá recebeu as notas 7.8 , 8.3 e 8.6 respectivamente de cada professor. Lorena ficou com 9.5, 9.2 e 9.4.

No dia seguinte elas fizeram a prova didática, uma espécie de aula prática avaliada pela banca. O tema é determinado por sorteio. Carolina apresentou sobre “Rinites” e conseguiu 9.8, 9.9 e 9.8. Lorena, por sua vez, expôs acerca da “Anatomia e fisiologia da audição”, e obteve 7, 8.4 e 8.1. Por fim, entre os dias 21 e 22 de dezembro, os proponentes participaram do Memorial, algo como uma sabatina sobre a vida profissional e acadêmica. Carolina alcançou 10, 9.9, 9.9, e Lorena, 7, 8.1, 8.5. Na última fase, realizada no dia 22 de dezembro, foi feita a análise dos títulos. Carolina conseguiu nota 10. Lorena recebeu 4,7. A média final das duas candidatas: Lorena ficou com 7.67, um pouco acima do percentual mínimo exigido para aprovação, e Carolina obteve 9.41. 

Os resultados saíram ainda em 22 de dezembro de 2023. “Eu fiquei um mês remoendo esse resultado. Acho que eu não merecia o quarto lugar, tive um bom desempenho. Mas a gente sabe que o racismo estrutural traz algumas marcas e nem todas elas são muito bem faladas ou exteriorizadas. Eu entendia que ali não acabava para mim”, contou Lorena. Em 20 de março, ela foi convocada para a etapa de heteroidentificação. Carolina entrou em contato com a UFBA para saber por que não foi nomeada, dadas as notas das avaliações. Recebeu como resposta o trecho do edital que explicita que “os candidatos negros enquadrados em áreas do conhecimento que possuem menos de três vagas, desde que tenham sido aprovados, ocuparão a vaga imediata em sua Área de Conhecimento, ainda que esta seja a única e suas classificações não lhes garantam a primeira posição.”

Em 29 de abril, a UFBA entrou em greve. Além das aulas, as etapas do concurso precisaram ser adiadas. Enquanto a UFBA estava parada, a 1ª Vara Federal Cível da SJBA deu prosseguimento ao pedido de Carolina. A universidade só voltou à normalidade das atividades no dia 4 de julho. Uma semana depois, o reitor foi notificado. A banca de heteroidentificação aconteceu em 24 de julho pela manhã e, no final da tarde, o resultado provisório foi liberado. Respeitando os prazos para que os candidatos pudessem recorrer, o resultado definitivo da avaliação de heteroidentificação saiu no dia 6 de agosto. Ao todo, foram 15 candidatos de todas as áreas do conhecimento que se autodeclararam negros, 11 tiveram resultado favorável. Lorena foi uma delas, com reserva de vaga garantida até 9 de agosto, segundo as regras do edital. 

Em sua ação na justiça, Carolina argumenta que, por se tratar de uma área com vaga única, seu preenchimento deve ser feito pelo candidato com o melhor rendimento na disputa da ampla concorrência. Ela diz ainda que o edital não especifica quais seriam as vagas reservadas aos candidatos “negros ou pardos” e que, caso a UFBA destinasse a vaga a Lorena, estaria “concedendo 100% das vagas para candidatos cotistas, em flagrante afronta ao direito de quem se submeteu à ampla concorrência”. Carolina Cincurá e seu representante não responderam aos contatos da piauí.

No dia 27 de agosto, Carolina Cincurá foi nomeada professora adjunta da Faculdade de Medicina da UFBA sob a liminar favorável da juíza Arali Maciel Duarte. Na decisão, a magistrada aponta que “é da essência de um concurso público para o magistério superior escolher, entre os candidatos concorrentes, aquele que demonstrou melhor preparo e inteligência, o que certamente refletirá na melhoria e aprimoramento da prestação de serviços da universidade pública para a população que tem direito a receber do Estado o melhor ensino na formação acadêmica de seus cidadãos.”

Junto a Carolina, outros quatro candidatos foram nomeados a partir da classificação de cotas, entre eles Luciene da Cruz Oliveira, que agora ocupa o cargo de professora assistente do departamento de Medicina Interna e Apoio Diagnóstico. Para Lorena, no entanto, restou buscar um advogado e procurar o apoio da comunidade nos movimentos sociais locais, que encamparam sua demanda. Embora tenha sido mencionada no mandado de segurança, Lorena não é citada pela juíza na ação. No dia 31 de agosto, a defesa de Lorena se apresentou e solicitou que ela fosse incluída como parte do processo. No dia 2 de setembro, Lorena apresentou sua defesa e um pedido de reconsideração da decisão. A juíza Arali Duarte manteve a decisão. 

A UFBA, por sua vez, também reafirmou seu posicionamento. Em reunião ordinária em 2 de setembro, o Conselho Universitário aprovou, por unanimidade, moção de apoio à condução da aplicação da Lei de Cotas. O conselho ainda manifestou desejo de que seja restabelecido “o pleno exercício de sua autonomia constitucional”.

Lorena diz que o caso deixa a população negra exposta a uma quebra de ordenamento público. “É preciso que a gente entenda que existe uma luta social que culminou com a lei de cotas em 2014. A gente tem dez anos dessa lei. E essa lei não pode ser enfraquecida, ela não pode ser desrespeitada, porque isso abre um precedente muito perigoso para que continuemos mantendo os privilégios e uma estrutura racista”.

A Faculdade de Medicina da UFBA é a instituição de ensino superior mais antiga do Brasil. Mesmo situada em Salvador, a capital mais negra do mundo fora da África, onde 34,4% da população se autodeclara preta, é a primeira vez que a instituição tem um diretor negro no comando, o professor Antônio Alberto Lopes, eleito em maio de 2023. O episódio ilustra uma situação ainda mais problemática. Em dezembro de 2020, o Conselho Federal de Medicina, em parceria com a Universidade de São Paulo, publicou um estudo demográfico mostrando que apenas 3,4% dos estudantes que concluíram cursos de medicina no Brasil em 2019 eram negros. Entre os pardos a porcentagem era de 24,3% e, entre os brancos, de 67,1%. O estudo salienta que “é necessário também ampliar a democratização do acesso ao ensino médico. Por serem mais competitivos ou caros, os cursos de medicina ainda têm poucos alunos beneficiados por programas públicos de incentivo financeiro, cotas e ações afirmativas”. Mas não foi isso que aconteceu com Lorena. “Fiquei impedida de ter acesso a essa política pública de cotas que me colocaria num lugar de representação que não é só minha”, afirma. “Estou representando uma classe grande de brasileiros, uma classe grande de baianos e de estudantes da escola pública da Universidade Federal, que são de maioria negra hoje.”

A Faculdade de Medicina tem um histórico de resistência às políticas de ações afirmativas. Em 2019, durante reunião no Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), que votou a aprovação das cotas para indígenas, quilombolas, pessoas trans e refugiados, apenas a  Medicina votou contra a política afirmativa com o argumento de que era um curso muito técnico para esse público. No começo deste mês, em uma reunião do curso de Medicina da UFBA, um docente disse que seria constrangedor uma cotista, que passou em 4º, tomar o lugar de quem esteve em primeiro, relatou um dos participantes à piauí sob condição de anonimato. 

Embora seja agora palco da disputa judicial que ameaça a aplicação da Lei de Cotas, a UFBA foi uma das instituições pioneiras na adoção das ações afirmativas no Brasil, em 2004. Foi a terceira entre as federais a adotar a política para estudantes. Em 2017, aprovou uma resolução que institui cotas de 30% para pessoas negras na pós-graduação. A política teve efeitos. Segundo a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA, considerando servidores, corpo discente  e docente, somente este último tem maioria branca. São 2.602 professores, sendo 51,9% brancos; 40,4% pessoas negras; 1,2% amarelas e 0,5% indígenas. Em 2022, o Ministério Público Federal recomendou que a Universidade Federal do Sergipe utilizasse o modelo de Lei de Cotas empregado pela UFBA como parâmetro, diante da efetividade da proposta.

Após as reivindicações da comunidade acadêmica com articulação do Coletivo Luiza Barros, em 2018, a UFBA adotou um procedimento para garantir a efetividade da lei n. 12.990/2014, que reserva vagas para pessoas negras em concursos públicos. O fracionamento dos editais em bancas para poucos professores servia, até então, de argumento para a não aplicação da lei, sob a justificativa de que não seria possível aplicar as cotas em cada banca, pois estas selecionavam um ou dois candidatos apenas. Por isso, a universidade passou a aplicar a reserva de vagas sobre o conjunto de todas as áreas de um edital. 

O concurso do qual Lorena participou é o oitavo que segue a metodologia da UFBA de distribuição das vagas. Em nota sobre o caso, a universidade afirmou que “a decisão foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar, tendo a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (Prodep) tomado conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão”. 

A repercussão do caso tem gerado mobilização de organizações sociais como o Movimento Negro Unificado da Bahia, a Frente Nacional de Negros e Negras e a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia. Na manhã do dia 4 de setembro, docentes negras e negros da UFBA lançaram um manifesto “em Defesa das Políticas de Ação Afirmativa e em Solidariedade à Professora Lorena Pinheiro Figueiredo”. O documento assinado por 85 professores ressalta que “este incidente não deve ser considerado como um problema isolado ou uma questão pessoal de uma candidata. Essa é uma perspectiva que distorce o real significado das políticas de ação afirmativa, que representam um compromisso institucional da Universidade com a inclusão de pessoas negras e a promoção da diversidade”. 

A manifestação dos docentes também sugere a criação de uma comissão de monitoramento, com carga horária dedicada a docentes e servidores técnico-administrativos, para formar um observatório que garanta a consistência na aplicação dos critérios de reservas de vagas nos concursos públicos e a defesa irrevogável dos parâmetros legais estabelecidos. 

Segundo o Marinho Soares, ex-integrante do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social do Estado na OAB-BA, a ocorrência desse tipo de caso contra a Lei de Cotas evidencia a necessidade de melhorar a formação do judiciário brasileiro. “Há uma parte significativa do judiciário que não reconhece o racismo, que desconhece ou que não sabe interpretar a lei. Não adianta nós sermos julgados por pessoas que não conhecem nossas dores.”

Agora, Lorena se prepara para fazer valer o resultado que respeita a Lei de Cotas. O marido, Rodrigo Rossoni, que é professor da Faculdade de Comunicação da UFBA, garante que “vai até o final com isso, nem que seja até no STF”. Para a concorrente alijada, a disputa está além do cargo que pretende ocupar: “Não estou pleiteando um direito meu de ser professora. Represento toda uma classe de pessoas que também poderão chegar lá depois de mim.”

Lara Machado

É estagiária de jornalismo na piauí

Leandra Souza

É estagiária de jornalismo na piauí