Assédio judicial contra jornalistas se agrava no Brasil

Entre os quase 6 mil processos em curso no Brasil que tratam da liberdade de expressão, há 654 ações contra jornalistas que podem ser caracterizadas como assédio judicial. A informação faz parte de um levantamento feito na Justiça brasileira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), obtido com exclusividade pelo repórter Allan de Abreu e publicado nesta edição da piauí.

“O assédio judicial contra o jornalismo não se limita a casos isolados. É algo sistemático, que nem o uso de técnicas rigorosas na apuração de um fato pelo repórter consegue evitar”, diz Letícia Sarmento Kleim, assistente jurídica da Abraji. A situação se agravou depois de 2019, com a posse de Jair Bolsonaro: dos 654 processos classificados como assédio, 434 têm menos de cinco anos.

O número total dá uma média de 25 processos por estado, o que não parece alto. Porém, há indicadores de que o Brasil está entre os países que mais hostilizam seus jornalistas no plano judicial. O Media Defence, uma ONG baseada em Londres que custeia a defesa jurídica de repórteres em todo o mundo, já bancou as despesas de 1.450 profissionais desde sua fundação, em 2008. Os brasileiros são em maior número (com 249 casos), seguidos de jornalistas do Azerbaijão (195) e da Rússia (103).

Na prática, o assédio judicial se manifesta de diversas formas. Pode se dar pela abertura de uma enorme quantidade de processos, por processos abertos em cidades diferentes, por pedidos de indenização de valor altíssimo ou pela desigualdade de forças – a chamada “paridade de armas” – entre as partes.

Um dos primeiros casos aconteceu no fim dos anos 1990 em São Paulo, contra o programa humorístico Casseta & Planeta, da Rede Globo, que satirizou a truculência de policiais militares flagrados extorquindo dinheiro e executando moradores da favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo. Na ocasião, 270 policiais do 24º Batalhão da PM ingressaram nos JECs com 132 processos contra a emissora por danos morais. A Globo venceu todas as ações, mas a porteira para o assédio estava aberta.

A Igreja Universal do Reino de Deus logo percebeu. A partir de 1997, começou a praticar o assédio judicial, que chegou à sua máxima extensão em 2007 contra a repórter Elvira Lobato, que havia publicado na Folha de S.Paulo uma reportagem mostrando o crescimento fabuloso do patrimônio da Universal.

Assinantes da revista podem ler a íntegra da reportagem neste link.

Allan de Abreu

Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator, Cocaína: A Rota Caipira e Cabeça Branca (Record)