Biden, o Brasil e o clima

Com a eleição do democrata Joe Biden, os Estados Unidos da América retornam – espera-se – ao longo e tortuoso trilho do enfrentamento da questão climática. Biden já anunciou a decisão de voltar ao chamado Acordo de Paris, adotado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) e aprovado por 196 países, mas rejeitado por Trump. O acordo visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. 

O presidente eleito já tinha em sua campanha eleitoral, e reafirmou em seu pronunciamento quando reconheceu sua vitória, a prioridade em ações visando enfrentar a complexa questão. Anunciou restrições ao fracionamento de xisto, bem como recursos da ordem de 2 trilhões de dólares, em seus quatroanos de mandato, para investimentos em transporte público, veículos elétricos e melhorias na eficiência dos edifícios. Em relação ao Brasil, já cobrou mais proteção para a Amazônia. 

Essa é uma preocupação mundial. A União Europeia já tinha anunciado ambicioso plano chamado de “Green Deal”, com a mesma meta de atingir até 2050 emissões líquidas zero de carbono. Deverá incluir fortes restrições legais, obrigando as empresas europeias a incorporarem essa transformação. A China, a maior emissora de gases de efeito estufa entre as nações, também afirma estar decidida a enfrentar suas emissões de carbono. Os investimentos necessários para a questão climática representam importante projeto de desenvolvimento com a geração de empregos e renda.

Nessas décadas de muita conversa e alguns acordos, o Brasil sempre ocupou importante espaço, a começar por sediar a Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro em 1992. O fato de a maior parte da região Amazônica estar no Brasil, ocupando quase metade do território nacional, nos alerta sobre essa responsabilidade. Somos pioneiros na produção de biocombustíveis e rapidamente avançamos na energia eólica. O potencial é extremamente favorável para a energia solar. A extensão territorial permite o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono onde temos investido e ampliado produções dentro desse conceito de sustentabilidade. 

O momento atual, em que o governo brasileiro se afastou de compromissos ambientais, deve ser visto como um equivocado lapso. E todos os olhos externos nos observam. O nosso foco deve ser a floresta e sua proteção contra o desmatamento. Para enfrentar essa questão, já temos forte marco regulatório, o Código Florestal. Sancionado no dia 25 de maio de 2012, após amplo debate no Congresso, o Código reafirma a obrigação, existente desde a década de 1930, de manter Reserva Legal de florestas – o que poucos países têm.

O acordo político obtido para o Código deve ter sido visto como a consolidação do que existia de positivo e o desenvolvimento futuro da preservação florestal. Infelizmente, foi fortemente judicializado. Após um período de insegurança jurídica, regulou-se e sua constitucionalidade foi equacionada. A lei hoje existe – mas falta seu cumprimento efetivo.

O grande tema hoje das florestas, de responsabilidade eminentemente pública, exige especial atenção. Não é a produção agropecuária a responsável por colocar o Brasil na berlinda em que nos encontramos. Todo o esforço e ações de desenvolvimento sustentável se perdem sem a drástica redução do desmatamento ilegal. Recentemente o governo britânico, baseado em estudos de seus especialistas, afirmou que, no caso do Brasil, em especial na Amazônia, bastaria que as leis fossem aplicadas com vigor, e assistiríamos inclusive a um crescimento das florestas de cerca de 10%. 

O Código Florestal instituiu instrumentos para certificar a legalidade da produção agropecuária. Preocupa o atraso na validação dos milhões de cadastros apresentados pelos proprietários. Os perímetros das propriedades precisam ser analisados. Já permitiriam verificar ocorrências de superposições de áreas junto a reservas públicas e terras indígenas. Era um importante passo que deveria ser priorizado. Permitiria conhecer o proprietário de área desmatada de maneira diária identificado pelo permanente sobrevoo dos satélites, fotos e análise com inteligência artificial. A tecnologia é poderosa e disponível – só precisa ser utilizada.

O Código Florestal é um compromisso com o respeito às florestas que poucos países têm.  Precisamos utilizá-lo e valorizá-lo. O desmatamento ilegal zero é passo inicial obrigatório e premente. A pressão sobre a produção agropecuária continuará. Precisaremos comprovar a sustentabilidade dela, além de agir com firmeza e transparência para reduzir suas emissões de carbono. Se persistir o nível de desmatamento ilegal que temos hoje, fica impossível mostrar a qualidade da produção nacional.