Cinco anos para protestos de junho de 2013, sigilo eterno para a exportação de armas

A Polícia Federal classificou como reservados por cinco anos papéis sobre as manifestações de junho de 2013 – em que a instituição reconheceu o despreparo de policiais para lidar com os manifestantes. Um dos documentos diz que o acompanhamento policial às manifestações foi inadequado, com policiais “possivelmente recrutas, aparentemente sem preparação para esse tipo de situação e sem qualquer apoio para reforço uma vez que ficassem cercados”. É o mesmo prazo de sigilo de relatórios do Ministério da Justiça chamando de “detenções arbitrárias” prisões de jornalistas durante as manifestações de 2013. Os documentos foram revelados pelo Projeto Sem Sigilo, da Agência Fiquem Sabendo. Em 2012, o jornalista Rubens Valente revelou que o Brasil exportou bombas condenadas internacionalmente a um ditador no Zimbábue. Anos depois, o governo passou a negar os mesmos dados por tempo indeterminado, alegando que eles estão protegidos pela lei do segredo industrial. Enquanto esse entendimento vigorar, esses papéis estão sob sigilo eterno. Na prática, não são poucos os casos submetidos ao sigilo eterno, oficialmente extinto pela Lei de Acesso.

O sigilo por tempo indeterminado, embora não previsto em lei, também foi usado pela Abin na última semana para negar acesso a um levantamento que fez de casos de irregularidades atribuídas a prefeitos e governadores na gestão da pandemia da Covid-19 e até sobre os custos de transição entre os governos Temer e Bolsonaro. Não há dados oficiais sobre a quantidade de documentos com “sigilo eterno”. 

Luiz Fernando Toledo

É mestre em jornalismo de dados pela Universidade Columbia e um dos diretores da Abraji

Renata Buono

É designer e diretora do estúdio BuonoDisegno