Clima fora de controle

No fim de agosto, a Câmara aprovou o projeto de lei 2510, que o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) apresentou em 2019 e que afetará drasticamente as áreas de proteção permanente (APPs) urbanas no país, até então reguladas apenas pelo Código Florestal. Reformulado em 2012, depois de difíceis negociações, o código reconhece a importância de se preservarem os espaços naturais nas cidades e submete as APPs urbanas às mesmas restrições que atingem as zonas rurais. Análises científicas mostram que a conservação de tais espaços não somente evita ou reduz os desastres provocados por inundações em várzeas e deslizamentos de encostas, mas também abranda o estresse térmico. Como 84% da população brasileira vive em áreas urbanas, esses benefícios acabam salvando vidas.

O PL 2510, que teve 314 votos favoráveis e 140 contrários, ainda precisa tramitar no Senado. A proposta amplia o prazo para a não observância das faixas de vegetação a serem protegidas pelas edificações existentes. Ou seja, aqueles que não cumpriram o Código Florestal e ocuparam APPs urbanas de forma ilegal até 28 de abril de 2021 estarão anistiados. Antes, a anistia beneficiava somente quem estivesse irregular até 22 de julho de 2008. O projeto de lei também delega às prefeituras o poder de definir e regulamentar a largura das faixas de proteção, depois de ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Não estabelece, porém, os limites mínimos dessas faixas. Os recorrentes percalços enfrentados pela gestão ambiental nos 5.570 municípios do Brasil já nos permitem supor para que lado a balança deve pender. Quem acompanha essas e outras votações recentes no Congresso pode ter a impressão de que nos separamos fisicamente do resto do planeta, tamanha a desconexão dos parlamentares brasileiros com a situação de emergência climática global.

Ainda no mês passado, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC na sigla em inglês) apresentou um relatório muito alarmante, que correu o mundo. Avalizado pelos 195 países que compõem a assembleia plenária do IPCC, entre os quais o Brasil, o documento ganhou destaque por apontar a inequívoca influência humana no aquecimento da atmosfera, dos oceanos e dos continentes. As alterações rápidas e generalizadas afetam inclusive a criosfera – ou seja, os solos congelados e as demais superfícies cobertas com neve e gelo. A escala das várias mudanças que o clima como um todo vem  apresentando não tem precedentes ao longo de muitos séculos e, sob certos aspectos, de milhares de anos. Um processo tão avassalador já produziu extremos climáticos e meteorológicos que sacodem o planeta inteiro. Entre outras medidas, limitar o aquecimento global induzido pelo homem requer diminuir significativamente as emissões de gases do efeito estufa e zerar as emissões líquidas de CO2.

Essas dramáticas constatações exigirão que a próxima conferência dos países que assinaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima catalise a ação exponencial necessária para transformar radicalmente a economia global. O encontro deve ocorrer entre 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Por incrível que pareça, o relatório do IPCC foi recebido no Brasil com um silêncio ensurdecedor (e constrangedor) do governo federal e da maioria dos políticos eleitos. Embora enfrentemos a pior crise hídrica desde os primórdios do século XX, ainda é necessário reforçar que o país e os brasileiros serão duramente afetados tanto pelas mudanças do clima quanto pela reorganização das ações de governos estrangeiros e do setor privado em torno dessa pauta.

Uma das contribuições mais significativas do relatório é o atlas interativo que permite avaliar os impactos regionais. Na América do Sul, as temperaturas médias já subiram em todas as sub-regiões e continuarão a aumentar a taxas maiores do que a média global. Durante as últimas três décadas, o nível relativo do mar no Atlântico Sul se elevou mais do que o nível médio global, sendo extremamente provável que continuará a crescer ao redor da América do Sul. Mudanças nos padrões de precipitação e na umidade do solo, sobretudo na porção Centro-Sul do continente, projetam dificuldades críticas para a agricultura brasileira. Num território com cerca de 8 mil km de litoral, grandes concentrações urbanas em zonas costeiras, alta dependência de chuvas para a geração de eletricidade e uma economia muito atrelada ao agronegócio, é surpreendente (ou talvez não…) que o sinal de alerta não tenha tocado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso.

Para não cometer injustiças, convém destacar que, no mesmo dia em que o relatório do IPCC foi apresentado, o Ministério de Minas e Energia detalhou o Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional em apoio à manutenção da atividade econômica da indústria carbonífera e na contramão de medidas em todo o mundo para a eliminação do uso dessa fonte energética. A combustão do carvão é responsável por 40% das emissões globais de CO2 provenientes do uso de energia.

A pouca atenção dada aos alertas do IPCC e a boiada do Legislativo passando sobre o que restou do desmonte infralegal conduzido pela boiada do Executivo se diferenciam bastante da precocidade com que o país vinha organizando sua governança climática. Já em 1999 o Brasil instituiu a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Entre 2004 e 2005, iniciou as políticas de controle ao desmatamento da Amazônia, que abriram as portas para a captação de recursos estrangeiros a partir de 2008, com a criação do Fundo Amazônia. Também em 2008, o país aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, uma das primeiras no mundo a assumir compromissos voluntários de redução de emissões e que tem entre seus instrumentos o Fundo Clima, ​​cuja finalidade é garantir recursos para estudos, projetos e empreendimentos relativos ao assunto. Nos anos subsequentes, foram estruturados os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação climática . Em 2011, depois dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro que resultaram em 918 mortes, nasceu o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Nesse meio-tempo, investimentos em ciência e tecnologia permitiram que instituições e cientistas brasileiros construíssem importantes bases de conhecimento sobre modelagem climática regional e as vulnerabilidades de nossos sistemas sociais e ecológicos.

Tais avanços, no entanto, não resistiram aos ventos extremos do retrocesso recente. Os fundos Amazônia e Clima enfrentam problemas de gestão e ações no Supremo Tribunal Federal, os planos setoriais não tiveram prosseguimento após 2020 e as emissões brasileiras de gases do efeito estufa voltaram a subir, principalmente por causa do desmatamento e das queimadas crescentes. As nossas áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas, que ajudam a manter os estoques de carbono e a remover o CO2 da atmosfera, têm sido alvo constante do descaso e de iniciativas no Congresso que desfiguram suas funções e delimitações. As demandas crescentes por soluções e estratégias de enfrentamento à emergência climática não encontram contrapartida nos escassos investimentos em ciência. A meta de neutralidade das emissões de carbono anunciada pelo Brasil não aponta quais serão as etapas intermediárias até 2050 nem os instrumentos para viabilizá-la, o que coloca sérias dúvidas sobre as possibilidades de seu sucesso.

Vamos enfrentar um desafio sem precedentes e de longa duração, que exige respostas ágeis, ambiciosas e inovadoras. Entretanto (e infelizmente), parece que não há ninguém no comando.