Compra de energia da Venezuela passou pelos irmãos Batista desde o início

Em maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal pretendia retomar a importação de energia da Venezuela. O objetivo era abastecer Roraima, único estado brasileiro excluído do Sistema Interligado Nacional (SIN), que conecta toda a rede de produção energética do país. O fornecimento pelo lado venezuelano teve início em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e foi interrompido em março de 2019, com Jair Bolsonaro. Os motivos foram mais técnicos do que políticos: naquele mês, o país vizinho enfrentava uma série de apagões duradouros. Desde então, a energia que chega na casa dos roraimenses provém de usinas termelétricas, que, além de poluentes, custam caro.

A novidade anunciada por Silveira, portanto, era animadora. A energia venezuelana viria da hidrelétrica de Guri, um fonte renovável e com preço atrativo. “É uma insanidade deixarmos de usar energia limpa para queimarmos energia fóssil e mais cara”, argumentou Silveira em entrevista à CNN Brasil, na época do anúncio oficial. O ministro apresentou números para reforçar o argumento: segundo ele, o preço que o governo paga hoje pela energia termelétrica em Roraima é de 1.100 reais por megawatt-hora (MWh). Com a hidrelétrica, a previsão era ter um preço de aproximadamente 100 reais por MWh.

A negociação envolveu Lula e Nicolás Maduro, que se encontraram no Brasil no final de maio. “Aquele linhão de Guri tem que ser colocado em funcionamento, porque não se justifica Roraima ser o único estado fora da matriz energética brasileira”, disse o presidente brasileiro, na ocasião. “A Venezuela está preparada para reconstruir essa cooperação elétrica com o estado de Roraima, com Boa Vista e com toda população fronteiriça”, disse o presidente venezuelano. Os dois governos colocaram os ministros do setor de energia para conversarem entre si. “Espero que o mais rápido possível eles nos convoquem”, continuou Lula, “para participar da reinauguração do linhão de Guri para o bem do povo brasileiro.”

A retomada dessa parceria de dezoito anos, no entanto, vem em um formato bastante diferente do original. O governo brasileiro omitiu, num primeiro momento, que o negócio seria tocado por uma empresa privada – e que uma delas já estava negociando com a Venezuela. Diferentemente do que acontecia até 2019, a comercialização de energia elétrica dessa vez não será feita entre estatais (antes eram a Corpoelec, pela Venezuela, e a Eletronorte pelo Brasil). Quem está cuidando da importação pelo lado brasileiro é a Âmbar Energia, de propriedade dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que administra também a JBS, a maior processadora de carne do mundo. E o preço da energia, que deveria ser um dos principais atrativos, agora é estimado em um valor dez vezes superior ao que foi anunciado por Alexandre Silveira.

Do lado venezuelano, quem está negociando a exportação de energia é também uma empresa privada, cujo nome até agora não foi revelado. Quem informou isso oficialmente ao governo brasileiro foi a própria companhia dos Batista, em uma carta enviada ao Ministério de Minas e Energia em 13 de setembro deste ano. “As tratativas entre a Âmbar e a empresa privada autorizada a exportar a energia da UHE Guri avançaram, de modo que as partes já celebraram contrato firme, por meio do qual se garantiu à Âmbar a disponibilidade de até 120 MWmed na interligação elétrica Brasil-Venezuela”, diz o documento ao qual a piauí teve acesso.

A documentação do caso mostra que a Âmbar está participando das tratativas ao menos desde março. No começo daquele mês, a empresa de Joesley enviou uma primeira carta ao Ministério de Minas e Energia avisando sobre o início das negociações comerciais com a empresa venezuelana. O governo brasileiro mencionou pela primeira vez a intenção de comprar energia do país vizinho em maio, mas nunca citou as conversas com a Âmbar.

A carta enviada pela Âmbar em março está sob sigilo. Mas, em uma missiva posterior, emitida em setembro, a empresa resumiu as informações que havia listado na primeira comunicação. Relatou ter consultado o ministério sobre a possibilidade de obter autorização para importar energia da Venezuela até o fim de 2025. Informou que já havia feito um estudo sobre a viabilidade de utilização da linha de transmissão Boa Vista-Santa Elena do Uairén, que interliga o sistema de transmissão venezuelano com a capital de Roraima. E afirmou que já estava constatada a “capacidade da empresa recapacitar o trecho venezuelano das instalações e, assim, restabelecer a interconexão entre Brasil e Venezuela em até 120 MW”.

Durante dezoito anos, coube à Eletronorte, uma estatal, subsidiária da Eletrobras, importar a energia da Venezuela. Não havia intermediários privados. O governo poderia ter mantido o mesmo modelo agora, apesar da privatização da Eletrobras em 2022. Uma alternativa seria acionar a ENBPar, estatal criada para assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como a administração das empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear. À piauí, o Ministério disse que preferiu optar, dessa vez, por um modelo em parceria com a iniciativa privada, que, segundo a pasta, já deu certo com importações da Argentina e do Uruguai.

Em agosto, Lula assinou um decreto autorizando o Brasil a comprar energia da Venezuela. No mês seguinte, a empresa dos irmãos Batista, que já vinha negociando com os venezuelanos, apresentou sua proposta oficial ao governo federal. Em outubro, ela foi aceita e enviada para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Na última sessão do ano, nesta terça-feira (19), os diretores da agência aprovaram o negócio. Era a última etapa necessária.

O tratamento sigiloso sobre a participação dos irmãos Batista não é o único aspecto que chama atenção no negócio. Mais impressionante é a disparidade dos valores. Em março de 2019, último mês em que a Venezuela forneceu energia para Roraima, ela o fez a um custo de 137 reais por MWh. O ministro Alexandre Silveira, ao anunciar a retomada do acordo, estimou um preço similar. A promessa de energia barata, no entanto, já caiu por terra: a oferta da Âmbar, aprovada pelo governo sem contestações e chancelada pela Aneel, tem o valor de 1.080 reais por MWh. A depender do volume de energia importada, o preço poderá baixar para 900 reais por MWh – o que ainda é seis vezes o valor praticado em 2019. O dinheiro sairá da CCC, a Conta de Consumo de Combustíveis, um fundo financiado por todos os brasileiros para subsidiar a produção de energia em áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como Roraima.

Essa discrepância foi objeto de uma reportagem recente da Folha de S.Paulo que esmiuçou o decreto assinado por Lula em agosto. A piauí agora teve acesso às contas que a Âmbar apresentou ao governo, em setembro, para justificar o custo elevado da energia. Segundo a empresa, o preço base da aquisição da energia seria de 120 euros por MWh – o equivalente a cerca de 640 reais. Somam-se a isso taxas variadas, como a de transmissão (11,59 euros), reparos e infraestrutura (21,20 euros), operação e manutenção (2,40 euros) e seguro (0,43 euro). O valor final foi estimado em 204,93 euros o MWh – o equivalente a 1.080 reais.

O valor contrasta não apenas com o preço anterior (137 reais, até 2019), como também com os preços atualmente praticados na Venezuela. O site Global Petrol Price, que monitora valores internacionais de energia, indica que o custo médio por megawatt na Venezuela é de 42 euros para consumidores residenciais e 50 euros para empresas, o que daria no máximo 267 reais por MWh. O preço final orçado pela Âmbar é quase o quádruplo disso. O valor base da energia, que a empresa estipulou em 120 euros, chama atenção por ser uma hidrelétrica amortizada – isto é, com todos os custos de instalação já pagos.

A piauí consultou especialistas da área, que se mostraram surpresos com o preço cobrado pela Âmbar. “Deveriam ter negociado mais, de forma a ter um preço mais justo. A vantagem poderia ter sido muito maior para o consumidor”, disse Luiz Eduardo Barata, que hoje é presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e já foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, além de diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

“É algo obsceno”, avalia o engenheiro venezuelano José Aguilar, consultor internacional de sistemas de energia. “Se eu tenho que pagar por manutenção e instalações, pelos investimentos, pela energia, ainda assim o preço não deveria estar acima de 83 dólares, mesmo considerando uma margem de lucros justa para as pessoas, e mesmo considerando que a linha de transmissão fica numa localidade remota. Cobrar 223 dólares é um abuso.” Aguilar também observou que não é comum empresas privadas intermediarem contratos do governo venezuelano.

O faturamento total da Âmbar nessa empreitada pode chegar a 1,7 bilhão de reais. Esse é o melhor cenário projetado pela empresa, com consumo de energia de 120 MW. Mas as cifras dependerão de quanto da energia será, de fato, utilizada em Roraima. Questionado pela piauí, o ministério não informou se fez um estudo a respeito dos preços praticados pela Âmbar, tampouco se examinou o contrato firmado pela empresa com os venezuelanos. Citou apenas o passado, sugerindo que a situação hoje é mais complicada: “O preço praticado entre 2001 e 2019 estava lastreado em contrato de longo prazo, com exclusividade no fornecimento, garantia de compra pelo governo brasileiro e volume significativo”. A Âmbar também foi procurada, mas não apresentou qualquer informação sobre como chegou a esses valores.

O sistema energético na Venezuela é fonte de dores de cabeça para a população, que se habituou a sofrer com apagões esporádicos. O maior dos blecautes, em 7 de março de 2019, durou cinco dias. A escuridão tomou o país inteiro. Foi nesse momento que o governo brasileiro optou por encerrar a importação de energia do país vizinho, já que as instabilidades da rede elétrica vinham se estendendo para Roraima, que também sofria com os apagões.

Cortada a importação, o governo brasileiro adotou uma série de medidas para garantir a geração de energia em Roraima, com térmicas a gás e diesel contratadas em leilão. Ficou mais caro, mas a qualidade do serviço melhorou. Um gráfico do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão brasileiro responsável por garantir a regularidade no sistema energético, mostra o quanto Roraima sofria com apagões. O estado teve 33 blecautes em 2017, dos quais 30 vieram do sistema da Venezuela. Em 2018, foram 81 blecautes, dos quais 72 originaram-se do país vizinho. O número se reduziu nos anos seguintes.

Dado o histórico da Venezuela, a retomada da importação de energia do país vizinho acendeu o sinal de alerta no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que acompanha as negociações. Um documento técnico elaborado pela entidade em 20 de outubro recomendou que a importação feita pelo governo brasileiro não seja superior a 15 MW – caso contrário, os riscos de apagão em Roraima voltarão a ser altos. A Âmbar planeja importar 120 MW, oito vezes essa quantidade.

Consultada pela piauí, a ONS afirmou por meio de nota que vem realizando “testes de continuidade e desempenho” da conexão Roraima-Venezuela e reforçou que, na avaliação de seus técnicos, só é segura a importação de até 15 MW da Venezuela. “Para que a importação aconteça é preciso que a qualidade do atendimento aos consumidores de Roraima seja garantida. É condição para a operação interligada com a Venezuela o desempenho com confiabilidade da linha. Caso isso não se verifique, Roraima permanecerá operando de forma isolada.”

Mesmo com esses percalços, o governo tratou com celeridade o processo da Âmbar. O trâmite funciona assim: a empresa faz uma proposta para o Ministério de Minas e Energia, apresentando as condições do negócio; em seguida, o Ministério solicita análises de órgãos técnicos e, caso a resposta seja positiva, ele encaminha a proposta para deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), grupo formado por integrantes do próprio Ministério e de outras entidades do sistema energético (Aneel, ONS, CCEE, EPE e ANP). Se o comitê aprovar o negócio, chega-se, enfim, à última etapa: a aprovação da Aneel.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a proposta da Âmbar em 25 de outubro. O grupo é presidido pelo ministro de Minas e Energia, mas, quando ele se ausenta, quem comanda as sessões é o secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz. Foi o que aconteceu no dia 25. Na sessão, os preços elevados propostos pela Âmbar foram aprovados sem ressalvas. Quando foi diretor da Aneel, Cruz tomou medidas controversas que favoreceram a Âmbar, conforme relatou uma reportagem da piauí em março. Agora, coube a ele novamente dar sinal verde para  os irmãos Batista.

Depois disso, a proposta da Âmbar começou a andar rapidamente na Aneel. Em ao menos oito documentos, aos quais a piauí teve acesso, servidores mencionaram a palavra “urgência” durante a tramitação do processo. A proposta foi finalmente analisada e aprovada nesta terça-feira (19). O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou, contudo, que a análise feita pela agência tem limitações.

“Houve uma decisão política, um decreto presidencial, para que fosse retomada a importação de energia a partir da Venezuela”, disse Feitosa, durante a sessão. O diretor frisou que a responsabilidade pela aprovação dos preços e da escolha da empresa é do CMSE. “Na Aneel, houve análises relacionadas à tecnicidade. No entanto, tanto a decisão de retomar a importação da energia elétrica, como também a escolha do agente comercializador, e também a fixação dos preços e montantes, elas também não passam pela Aneel. Eu queria deixar isso muito claro”.

A Âmbar não foi a única empresa a se interessar pelo negócio. Em junho, quando Lula já tinha se encontrado com Maduro, a Bolt Energy se reuniu com representantes do Ministério de Minas e Energia para tratar da importação de megawatts da Venezuela. A negociação, no entanto, empacou. Procurada pela piauí, a Bolt não explicou o motivo. O Ministério disse, por nota, que outras “diversas empresas entraram em contato com o MME, desde o começo do ano, relatando a oportunidade de restabelecer as condições regulatórias para a importação de energia elétrica da Venezuela”. A pasta não informou que empresas eram essas e até onde as conversas avançaram. 

A Âmbar não é tão conhecida quanto a JBS, mas foi um dos principais assuntos da conversa que Joesley gravou com o então presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março de 2017. Na época, a empresa queria firmar um contrato de compra e venda de gás com a Petrobrás, mas encontrava dificuldades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como parte do acordo para destravar o negócio, o diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, entregou uma mala com 500 mil reais a Rodrigo Rocha Loures, auxiliar de Temer e ex-deputado federal. Loures saiu correndo com a mala  no dia 28 de abril de 2017, em uma cena gravada pela Polícia Federal que entrou para os anais da política brasileira. O contrato entre Âmbar e Petrobrás havia sido assinado quinze dias antes.

A empresa nunca atuou na Venezuela, mas seus donos, sim. Durante os governos do PT, a JBS exportou para o país vizinho alimentos congelados de proteína e lácteos. Carne bovina, frango, pernil suíno, leite em pó e margarina. O importador era a Corporación Venezolana de Comercio Exterior (Corpovex), ligada ao Ministerio del Poder Popular para la Economía. 

A JBS saiu dessa experiência amargando um calote de 157 milhões de dólares. A dívida do governo venezuelano com o frigorífico, até hoje não paga, equivale a cerca de 770 milhões de reais – isso sem considerar juros e correção monetária. Parte do rombo, no entanto, foi coberto pelo seguro do BNDES. O banco tem 1,3 bilhão de dólares para receber da Venezuela. A quitação dessa dívida foi um dos assuntos que Lula tratou com Maduro, em maio.

A piauí perguntou ao ministério e à Âmbar quem sugeriu a retomada da importação; quando começaram as negociações; por que elas não foram anunciadas publicamente; e qual é a empresa privada que está atuando do lado venezuelano. O Ministério não respondeu às perguntas. Por meio de nota, disse apenas que a parceria com empresas privadas é um modelo de sucesso, usado para importar produtos da Argentina e do Uruguai, e que não houve favorecimento à Âmbar. “Configura-se um mercado plenamente aberto para os interessados em trazer energia da Venezuela, desde que seja configurada a opção mais econômica.” A piauí também procurou o Palácio do Planalto, mas a assessoria do presidente optou por deixar as respostas somente a cargo do Ministério de Minas e Energia.

Com a aprovação da Aneel, em tese a Âmbar já pode começar a importar a energia. A única pendência, agora, é testar se linhas de transmissão que ligam Venezuela e Roraima ainda funcionam depois de quatro anos paradas. O ministro Alexandre Silveira viajou ao país no dia 23 de outubro com o objetivo de vistoriar as linhas, mas, devido a dificuldades de acesso ao local da vistoria, não conseguiu. Ficou em Caracas, onde se reuniu com o ministro de Energia da Venezuela, Néstor Reverol, figura de peso no chavismo, denunciado no Tribunal Penal Internacional por suspeita de crimes de corrupção, ligação com narcotráfico e violações de direitos humanos. Os dois ministros posaram juntos para uma foto, na ocasião.

Nesta terça-feira, enquanto a Aneel aprovava a contratação da Âmbar, o teste das linhas de transmissão foi adiado pela segunda vez. “O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está em contato com o responsável pela operação na Venezuela para dirimir as questões técnicas dos testes, o que inclui, pelos dois lados, ajustes de comunicação, medição, proteção e outras questões técnicas”, disse o Ministério à piauí, sem explicar o motivo do adiamento.

Abaixo, a íntegra da nota da Âmbar Energia:

Desde 2015, a Âmbar tem como estratégia investir na integração energética sul-americana. A empresa detém autorizações de importação e exportação de energia com Argentina, Uruguai e, agora, Venezuela. Também possui um gasoduto que liga o Brasil à Bolívia e usinas térmicas conectadas às bacias de gás natural da Argentina e da Bolívia.

A prospecção de negócios com os países vizinhos, portanto, é atividade cotidiana da empresa. Foi neste contexto que a Âmbar estruturou uma operação comercial privada de importação de energia gerada na Venezuela sem qualquer benefício, preferência, prioridade ou exclusividade de governos.

Caso a Âmbar importe o limite máximo de sua autorização por um ano, a economia para os consumidores de energia seria de cerca de R$ 1 bilhão, devido à substituição de energia fóssil que recebe o dobro do valor oferecido pela empresa ao Brasil. O volume efetivamente importado dependerá da demanda do sistema elétrico brasileiro e da oferta disponibilizada pela Âmbar.

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Breno Pires

Repórter da piauí baseado em Brasília, foi jornalista investigativo no Estadão