Dinheiro e poder às “nossas queridas Forças Armadas”

Esta reportagem é parte da série “Aqui mando eu: democracias frágeis, políticas autoritárias”, projeto jornalístico dedicado a investigar expressões contemporâneas do autoritarismo na América Latina. O projeto é coordenado pela produtora mexicana Dromómanos, em parceria com o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) e os seguintes veículos: El Universal (México), El Faro (El Salvador), Divergentes (Nicarágua), Cerosetenta (Colômbia), Efecto Cocuyo (Venezuela), revista piauí (Brasil) e La Pública (Chile).

Tradução: Rubia Goldoni e Sergio Molina

Em El Salvador, a sigla alfanumérica 9F dispensa explicações: refere-se aos fatos ocorridos em 9 de fevereiro de 2020, quando o presidente Nayib Bukele liderou um grupo de soldados armados com fuzis M-16 na invasão da Assembleia Legislativa nacional, produzindo cenas que correram o mundo. Oito meses antes, em 11 de junho de 2019, quando mal completava seu décimo primeiro dia como presidente, Bukele disse algo que na época passou despercebido e que agora soa premonitório. Naquele dia, no campo de futebol da Escola Militar e perante centenas de soldados e oficiais, Bukele recebeu o bastão de comando das Forças Armadas. E não desperdiçou a oportunidade: “Como seu comandante supremo vou lhes dar uma ordem e pedir que façam um juramento (…). Vocês juram cumprir as ordens do seu comandante supremo? Juram ser leais e agir com disciplina e honra com este servidor e com nossa pátria, assim como eu juro agir com lealdade e honra com vocês e com nossa pátria? Juram?!”

De surpresa, Bukele fez os militares jurarem lealdade a ele e à pátria, nessa ordem. E, embora o artigo 211 da Constituição salvadorenha obrigue as Forças Armadas a serem “apolíticas e não deliberantes”, os militares juraram. Bukele atrelou a instituição a seu projeto político, o bukelismo. Essa relação simbiótica favoreceu Bukele, mas também as Forças Armadas, que sob a gestão atual vêm recebendo verbas, atribuições e afagos que nenhum outro presidente ousara conceder desde o final da guerra civil, em 1992.

No relatório Latinobarómetro 2018, El Salvador foi o terceiro país latino-americano com menor confiança nas suas Forças Armadas, com apenas 27%, atrás apenas da Venezuela e da Nicarágua. Já no Latinobarómetro 2021, os salvadorenhos foram os cidadãos que expressaram maior apoio à instituição militar, com 65% de confiança. Esse salto quase surreal não pode ser explicado sem entender o lugar central que os militares ocupam na virada autoritária do presidente Bukele. “Eu diria que hoje não há nas Forças Armadas muitos motivos para insatisfação com o presidente. Por que os militares não estariam satisfeitos? Por que não estariam alinhados ao presidente?”, pergunta Luis Enrique Amaya, pesquisador e consultor especializado em segurança pública.

Mais verbas do que nunca

Antes de Bukele, o orçamento anual mais alto que as Forças Armadas de El Salvador haviam recebido foi de 153,3 milhões de dólares, em 2013. Em 2019, a verba militar caiu para 145,1 milhões de reais. Em 2020, no primeiro orçamento geral do Estado da gestão Bukele, o Ministério da Defesa recebeu 220,3 milhões de reais, aumento de 52%. O orçamento aprovado para 2022 é ainda mais alto, chegando a 256,5 milhões de reais.

“Desde junho de 2019, nossas queridas Forças Armadas têm passado por uma transformação muito importante, uma profissionalização muito bem-vista por toda a população salvadorenha, e isso não teria sido possível sem o apoio do nosso comandante supremo, o senhor presidente da República, Nayib Armando Bukele Ortez”, disse o ministro da Defesa, o vice-almirante René Merino Monroy, para a tropa que escutava seu discurso nas comemorações do Dia do Soldado Salvadorenho, em 7 de maio.

Nascido em 1963, Merino Monroy integra a 61a turma de oficiais, graduada em maio de 1990, quando a guerra civil salvadorenha estava nos seus estertores. Sua carreira militar se desenvolveu na Marinha, que historicamente teve um peso mínimo no Estado-Maior das Forças Armadas. São dois dados relevantes para entender a mensagem de ruptura com que ele endossa a aposta do presidente.

“O atual ministro é o primeiro sem experiência de guerra”, diz outro oficial, seu colega na 61a turma, que também aceitou conversar sob a condição de anonimato. Por medo.

O orçamento folgado permitiu aumentar os salários com uma generosidade inédita na instituição armada, sobretudo no soldo da tropa. Um soldado no exercício de funções de segurança pública recebe hoje uma média mensal de 700 dólares, mais que o dobro do que há apenas cinco anos. Para colher café ou cuidar de chiqueiros, um civil salvadorenho ganha 243 dólares por mês – isso quando o empregador respeita a lei.

A fartura também deu margem para as Forças Armadas investirem em formação e equipamento “em níveis nunca vistos nos últimos quinzeanos, incluindo a aquisição de tecnologia sofisticada, como drones e equipamentos de espionagem para inteligência militar”, diz José Marinero, presidente da Fundación Democracia Transparencia Justiça (DTJ), uma ONG que desde 2011 vem trabalhando pelo respeito à institucionalidade.

Mas o apoio de Bukele às suas Forças Armadas não se limitou à distribuição de milhões. O peso dos militares no gabinete de segurança aumentou, em detrimento da Polícia Nacional Civil (PNC). “Agora as Forças Armadas não apenas dão apoio em tarefas de segurança pública, mas participam da condução das estratégias”, completa Amaya, o especialista em segurança pública. O número de efetivos militares envolvidos na segurança pública saltou de 7.900 em 2017 para quase 18 mil em maio de 2022. Os soldados, seus uniformes camuflados e seus M-16 já se integraram à paisagem cotidiana de El Salvador.

Além disso, há outros dois incentivos às Forças Armadas, tão ou mais importantes que os demais. O primeiro é o apoio entusiasta, firme e persistente à instituição, alimentado pelo próprio presidente – nas suas redes sociais, nos seus discursos – e amplificado exaustivamente pela poderosa e bem azeitada máquina de propaganda bukelista. A figura do soldado está sendo promovida como sendo a de um herói nacional, e o próprio Bukele é seu principal promotor.

“Nos quartéis, têm muita importância o simbolismo, o coração, o sentimento e sobretudo a confiança da sociedade nos militares, e depois da guerra nos sentimos um tanto, digamos… traídos pelos vários governos, que nunca nos deram o espaço que tínhamos antes”, diz outro oficial que concordou com a entrevista desde que fosse off the record. Por medo.

O último incentivo de Bukele tem como alvo o grupo de generais e oficiais de alta patente selecionado para conduzir as Forças Armadas, sob o comando do ministro Merino Monroy. É a sedução de se sentir próximo, de fazer parte do poder político. “Para um general, é muito importante estar num grupo de privilégio e ter alcançado essa posição por méritos próprios”, argumenta o mesmo oficial.

Bukele e suas Novas Forças Armadas

Bukele, aliás, gosta de chamar as Forças Armadas de “Novas” Forças Armadas.

Completados três dos cinco anos para os quais foi eleito em 2019, Bukele goza de uma popularidade que todos os mandatários do continente e do mundo gostariam de ter. Segundo uma pesquisa publicada pelo jornal La Prensa Gráfica em 1o de junho – dia que marcou o início do quarto ano de mandato –, 87% dos salvadorenhos aprovam a gestão do atual presidente. Quase nove em cada dez.

Um pilar fundamental da popularidade de Bukele é que ele soube se vender como a alternativa real às duas agremiações protagonistas da guerra civil: a Arena, o partido de direita que conduziu o final da guerra; e a FMLN, a antiga guerrilha que se tornou partido político. Areneros e efemelenistas dominaram o pós-guerra salvadorenho, com vinte anos de governo os primeiros e outros dez os segundos. Três décadas enlameadas de corrupção.

Os Acordos de Paz assinados entre a Arena e a FMLN subtraíram poder e presença social das Forças Armadas – responsáveis, diga-se de passagem, pelas maiores atrocidades cometidas durante o conflito –, mas há consenso entre acadêmicos, políticos e ativistas de que o Exército cumpriu sem maiores sobressaltos o papel que lhe foi atribuído em 1992. “Eu não sou pró-militarista, mas não podemos faltar com a verdade, e o fato é que, desde os Acordos de Paz até a atual gestão, não há muitos motivos para incriminar os militares; afinal, que críticas sérias podem ser feitas às Forças Armadas?”, pergunta Amaya, o especialista em segurança pública. 

Ruth López, chefe da área de Anticorrupção e Justiça da Cristosal, uma das ONGs mais atuantes do país, acrescenta que não há grandes escândalos de corrupção envolvendo as Forças Armadas, e atribui isso “à sua forte regulação interna, à sua natureza hierarquizada e à pouca margem de manobra, porque era uma instituição com recursos limitados”. Nas últimas décadas, relativiza Ruth López, o Exército se viu envolvido em questões de abuso de autoridade e violação dos Direitos Humanos. “E é possível que, com o volume de recursos que estão recebendo agora, dentro de algum tempo surjam casos de corrupção.”

São notórios os esforços das Forças Armadas para barrar as investigações sobre os massacres perpetrados durante a guerra civil, tanto sob os governos da Arena e da FMLN como sob a gestão Bukele. Mas as estatísticas não indicam que a incorporação maciça de militares a tarefas de segurança pública tenha resultado num aumento das denúncias de violações dos Direitos Humanos. Um exemplo: em todo o ano de 2021, num departamento da importância de La Libertad – o segundo mais populoso do país –, a Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos (PDDH) registrou seis denúncias contra as Forças Armadas, enquanto contra a PNC foram totalizadas 23. No departamento de La Unión, a PDDH recebeu 32 denúncias contra a PNC e cinco contra as Forças Armadas. A tendência é semelhante nos catorzedepartamentos da República.

Militares na segurança pública

Em 2021, um total de 3.124 jovens – 2.791 homens e 333 mulheres – foram incorporados como soldados às Forças Armadas de El Salvador, e já no próprio dia do juramento começaram a realizar trabalhos de segurança pública. O Estado submete esses jovens a um processo formativo denominado “PAR-15”. PAR é a sigla de Período de Adestramento Regular, e 15, sua duração em semanas. Assim, um jovem que nem sequer finalizou os estudos primários passa, em pouco mais de cem dias, a passear pelas ruas e rincões do país com um fuzil de assalto M-16 ao ombro.

Amaya, o especialista em segurança pública, afirma que, do ponto de vista técnico, a presença de mais contingentes militares que policiais acarreta riscos, por mais que as pessoas queiram e peçam que assim seja. “Para um policial, o que ele tem à frente são cidadãos, alguns deles cumpridores da lei e outros não, e cabe a ele conduzir os que descumprem a lei à presença de um juiz. Já um soldado, por sua formação, não vê necessariamente cidadãos diante de si, mas, conforme o caso, inimigos, e inimigos que devem não apenas ser neutralizados, mas eliminados.”

É uma questão que preocupa muito os ativistas do setor. “Os novos soldados estão sendo capacitados num tempo curto, e é muito complicado enviar pessoas armadas de fuzis para controlar a segurança pública”, diz Wendy Morales, diretora da ONG Azul Originario. “As tarefas de segurança não são da competência nem do campo de ação dos militares”, diz Verónica Reyna, do Servicio Social Pasionista, outra ONG referência em matéria de Direitos Humanos. Reyna vai além: “A decisão de Bukele de duplicar as Forças Armadas responde à necessidade de contar com um braço armado leal, para fazer frente a um possível crescimento do descontentamento social.”

Regime de exceção

Esta reportagem está sendo publicada quando El Salvador se encontra sob estado de exceção – três palavras com reminiscências militaristas. A Assembleia Legislativa nacional – controlada pelo bukelismo desde 1º de maio do ano passado – aprovou a medida em 27 de março de 2022, por um prazo inicial de trinta dias, e continua em vigor depois de duas prorrogações. Bukele exigiu esse marco jurídico depois de um violento final de semana: o sábado 26 de março foi o dia com maior número de homicídios (62) desde o fim da guerra civil. A facção Mara Salvatrucha (MS-13) quis mandar um recado perverso ao governo por causa de diferenças nas negociações que, desde o final de 2019, a gestão Bukele vem mantendo com esse grupo e com as duas facções do Barrio 18 – negociação que o governo continua desmentindo para sua base. O estado de exceção resultou na detenção de 34 mil supostos criminosos já nos dois primeiros meses, com incontáveis denúncias de detenções arbitrárias, ausência de garantias jurídicas e até a morte de mais de vinte detidos.

A medida, que estende a detenção provisória a quinze dias e suspende direitos como o de associação e reunião e a inviolabilidade das comunicações, foi questionada pela modesta porém ruidosa oposição, bem como por atores de peso da comunidade internacional, como o governo dos Estados Unidos. A Anistia Internacional divulgou em 2 de junho um relatório acusando Bukele de “mergulhar o país numa crise de Direitos Humanos”. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu um comunicado instando a administração Bukele a “respeitar os direitos humanos”.

Contudo, apesar dos excessos documentados, todas as pesquisas publicadas quando do terceiro aniversário da gestão indicam o respaldo maciço da população à medida. Sob o estado de exceção, maio de 2022 viria a ser, com trinta homicídios contabilizados pela PNC, o mês com menos assassinatos desde que há registros confiáveis. Desde o início do século XXI até a chegada de Bukele ao poder, a média mensal rondou os trezentos homicídios, num país de apenas 6,3 milhões de habitantes, com picos aterrorizantes, como os 918 assassinatos em agosto de 2015. “Se o estado de exceção aprovado para combater as facções conseguir criar uma sensação de segurança”, analisa um dos oficiais consultados, “o presidente, a Polícia e as Forças Armadas vão sair fortalecidos, o sentimento de patriotismo de cada militar vai aumentar e isso implicará em mais apoio ainda ao comandante supremo”.

O ministro Merino Monroy endossa essa hipótese. “Na pandemia, ficamos aquartelados por muitos meses, e com o estado de exceção estamos fazendo o mesmo esforço; mas vale a pena, porque a população está gozando de mais tranquilidade. Por isso, reiteramos todo o nosso apoio ao senhor presidente da República, ainda que à custa das nossas próprias vidas”, disse no seu discurso do Dia do Soldado Salvadorenho.

Por ora, a Polícia Nacional Civil e as Forças Armadas dividem os holofotes, mas Bukele já tomou partido: enquanto o número de policiais nas ruas continua caindo (em maio foi aprovado um decreto que obriga a aposentadoria de 3 mil dos seus funcionários), as Forças Armadas estão sendo agraciadas por um ambicioso plano para dobrar seus efetivos em cinco anos – de 20 mil a 40 mil –, anunciado pelo próprio Bukele num tuíte de 19 de julho de 2021.

Salvo alguma reviravolta, o orçamento previsto para o Ministério da Defesa continuará crescendo nos próximos anos. “Há pessoas que pensam diferente, como em toda parte, mas as Forças Armadas, como instituição, estão totalmente alinhadas com Bukele”, diz Ruth López, da Cristosal, que acredita que o projeto de duplicar o número de soldados é uma ameaça. “As Forças Armadas se transformaram num apêndice do projeto político do presidente”, frisa José Marinero, da DTJ.

A Constituição é clara: “A segurança pública ficará a cargo da Polícia Nacional Civil, que será um corpo profissional e independente das Forças Armadas.” É o que diz o artigo 159, incluído na reforma constitucional pactuada nos Acordos de Paz. É verdade que, já durante os anos 1990, diversos governos começaram a menosprezar esse artigo, mas com Bukele a remilitarização explodiu: hoje há soldados com M-16 em postos de vigilância, em ações de patrulhamento, nos centros de vacinação, nos caixas eletrônicos, fazendo a guarda e dirigindo ônibus do transporte público, fumigando lavouras etc. 

Muita propaganda, pouca informação

As Forças Armadas são sem dúvida a instituição pública preferida da máquina de propaganda bukelista, mimada com mais e melhor publicidade que qualquer outra – excetuando a Presidência e seu titular, claro. Em sintonia com essa estratégia, o ministro Merino Monroy se destaca como um dos funcionários do governo com maior projeção, marcando presença constante em programas de debates na televisão e no rádio. Essas “entrevistas”, porém, só são concedidas a veículos alinhados ao governo. diretamente pela Secretaria de Imprensa, e um ou outro privado que optou pela submissão ao governo. Os meios, programas e jornalistas críticos – ou que simplesmente não se alinham à risca ao discurso oficial – são ignorados.

Para esta reportagem, solicitei uma entrevista com o ministro Merino Monroy junto à Secretaria de Comunicações. O pedido foi formalizado por escrito em 21 de abril, com disponibilidade absoluta para dia, hora e local, e abertura para entrevistar, em lugar de Monroy, o vice-ministro, o chefe ou o subchefe do Estado Maior das Forças Armadas. Nada.

A partir do dia em que Bukele recebeu o bastão de comando – e certamente desde antes –, as Forças Armadas são uma instituição-chave para seu projeto político. Daí o medo. Nenhum dos altos oficiais entrevistados para esta reportagem aceitou ser identificado; nem sequer aqueles convencidos de que a era Bukele está fazendo bem às Forças Armadas de El Salvador. Há medo de represálias.

– Por que tanto medo de falar, coronel? – perguntei ao último dos militares de alta patente a nos conceder a entrevista.

– Não se deve confundir prudência com medo, mas é verdade que certos oficiais já tiveram problemas, e alguns até se viram obrigados a deixar o país. O rumo que a política nacional tomou e as ações que estamos vendo com este governo… Eu te digo que todo mundo está… veja bem… não que seja medo… mas devemos tentar manter a família a salvo de problemas.

Nas Forças Armadas de El Salvador, é muito comum os filhos de coronéis e generais serem tenentes ou capitães. Há medo de que a retaliação recaia sobre eles, um medo lógico, levando-se em conta como o bukelismo reage às dissidências e vozes críticas.

O quinquênio para o qual Bukele foi eleito termina em 1o de junho de 2024. A reeleição é vedada pela Constituição, mas os magistrados da atual comissão constitucional da Corte Suprema – imposta pelo bukelismo em 1o de maio de 2021 – já deixaram a porta aberta para o presidente concorrer na próxima disputa presidencial. Bukele guarda um silêncio estratégico sobre a questão, mas sua reeleição está na boca de todos: políticos, ativistas, institutos de pesquisa, analistas e, claro, também dos militares. A Constituição de 1962 obrigava de forma expressa a instituição militar a “velar especialmente para que não seja violada a norma da alternância na Presidência da República”. A Constituição vigente, não.

– E quem o senhor acha que vai ser o presidente em 2024? – pergunto ao coronel.

– Nayib Bukele – responde ele, antes mesmo de eu terminar a pergunta.