questões prisionais

A eleição atrás das grades

Mesmo tendo direito a voto, 99% dos presos provisórios no Brasil não votaram em 2020

Pedro Siemsen
07jan2021_17h51
ILUSTRAÇÃO: CARVALL

A população carcerária no Brasil é de cerca de 880 mil indivíduos. Quase metade desse total, 397 mil pessoas, é composta de presos provisórios – ou seja, detentos que não foram condenados pela Justiça. Como não podem ser considerados culpados, a Constituição lhes assegura o direito ao voto. Mas não é isso que acontece na prática: nas eleições municipais de 2020, mais de 99% dos presos provisórios do país não votaram, segundo um levantamento feito pelo site Pindograma, a pedido da piauí.

Uma série de limitações ao voto faz com que uma parcela ínfima da população carcerária exerça seus direitos políticos. Na eleição do ano passado, apenas dez estados possibilitaram os votos de presos provisórios. Fora a cidade de São Paulo, as únicas outras capitais que tiveram urnas dentro de prisões foram São Luís, Salvador e Porto Velho.

No Rio de Janeiro, estado que tem a terceira maior população carcerária do país, nenhum preso votou nas eleições de 2020. Ao todo, 47 mil detentos provisórios vivem nos presídios do Rio, mas o estado não disponibilizou sequer um local de votação para esses eleitores.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou que não criou seções eleitorais em presídios porque “a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária expressou preocupação com a realização de atividades eleitorais dentro das cadeias devido à possibilidade de contaminação da população carcerária pelo ingresso de vetores humanos”. A culpa, disse o TRE-RJ, era da Covid. Mas em 2018, quando não havia pandemia ou qualquer risco semelhante, aconteceu a mesma coisa. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, nenhum preso no estado votou naquele ano.

Historicamente, a votação em presídios nunca teve vez no país. Antes de 2010, o voto dos presos provisórios, embora garantido pela Constituição, recebia pouca ou nenhuma atenção das autoridades eleitorais. Havia apenas iniciativas pontuais conduzidas pelos TREs de cada estado, como em Sergipe e em Pernambuco, para criar seções eleitorais dentro das prisões. Desde então, a Justiça Eleitoral tem tomado providências com o objetivo de assegurar o acesso ao voto dentro dos presídios. O TSE passou a exigir que “os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência [fossem] realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação”. Também começou a permitir a existência de locais de votação dentro desses estabelecimentos.

Mesmo assim, as diretrizes do TSE não resultaram em mudança significativa na garantia aos presos dos seus direitos. Entre outras razões, há barreiras logísticas e burocráticas a serem superadas, como o fato de a Justiça Eleitoral só poder estabelecer um local de votação numa penitenciária se houver ao menos vinte presos dispostos e aptos a votarem no local. Além disso, os órgãos que administram as prisões frequentemente impõem barreiras à votação. Segundo especialistas, muitas vezes as secretarias estaduais responsáveis por administrar os presídios optam por não organizar os locais de votação, alegando que isso poderia abrir uma janela para revoltas e tumultos.

O sociólogo Rafael Godoi explica que, além de ser “um trabalho homérico abrir uma seção dentro de uma cadeia”, muitas vezes é difícil distinguir de uma só vez, numa penitenciária, o estatuto jurídico de todos os presos – para assim poder saber comprovadamente quem é provisório e, portanto, tem direito ao voto. A documentação dos presos, segundo ele, é precária: as prisões muitas vezes têm lacunas nos seus registros, e não é possível contabilizar com precisão o contingente de presos eleitores. Organizações da sociedade civil como a Pastoral Carcerária, da qual Godoi já fez parte, se organizam para garantir o acesso ao voto nas prisões. O grupo se articula para tentar disponibilizar mesários voluntários nas prisões, garantir que os presos saibam de seus direitos e prover outros tipos de apoio a essa população.

Mesmo quando há uma seção eleitoral dentro da prisão, dinâmicas internas de cada local acabam por influenciar quais presos podem ou não votar. Segundo Godoi, “é o diretor [da penitenciária] que decide quem que vai poder votar, de acordo com os benefícios e regalias que cada ‘raio’ merece, para usar o vocabulário das prisões”. ‘Raios’ são as subdivisões dentro de cada presídio. Uma prisão pode ter, por exemplo, um raio dos crentes, um raio ‘do fundão’ — constituído por presos reincidentes ou mal-comportados —, e assim por diante.

Tudo somado, as taxas de abstenção são altíssimas dentro das cadeias. No Brasil como um todo, 23,1% dos eleitores não votaram no primeiro turno de 2020, um recorde desde a redemocratização. Nas prisões, essa fração foi consideravelmente maior: mesmo levando em conta só os presídios onde houve locais de votação, 28,3% dos presos provisórios cadastrados para votar não compareceram à urna. Ou seja, além das dificuldades para fazer o cadastro eleitoral dos presos, cerca de um terço daqueles que se cadastram acabam não votando.

Mesmo nos presídios com seções eleitorais, apenas 8% dos presos provisórios são registrados para votar nas eleições. Do lado de fora das cadeias, a situação é outra: aproximadamente 100% dos brasileiros com idade entre 18 e 69 anos estão cadastrados na Justiça Eleitoral.

 

O voto dos poucos presos provisórios que conseguem se manifestar nas urnas também obedece a uma lógica própria. Os dados do TSE mostram que, nas eleições municipais de 2020, eles optaram, em sua maioria, por candidatos da oposição. Não é possível afirmar que o voto nas penitenciárias seja sobretudo ideológico. O que ele parece expressar, na maioria dos casos observados, é um desejo de fazer oposição aos governos da situação, que administram as prisões e que os presos parecem entender como os responsáveis pelas condições em que vivem.

Em São Luís, no Maranhão, os presos provisórios escolheram o candidato à prefeitura de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB), Eduardo Braide (Pode). Braide obteve uma vitória considerável nos dois locais de votação para presos provisórios da cidade no segundo turno, recebendo 55 dos 71 votos. Na cidade toda, sua vitória foi definida por 55,53% dos 487 mil votos válidos, uma proporção muito menor do que os 77,46% que obteve nas penitenciárias.

As prisões de Salvador, por sua vez, apoiaram o governo da situação em menor proporção do que no restante da cidade. Bruno Reis (DEM), sucessor eleito de ACM Neto (DEM), venceu a disputa em primeiro turno. Reis conquistou 58,49% dos 106 votos válidos computados nas penitenciárias, enquanto na cidade como um todo alcançou 64,20%. Em Porto Velho, o candidato Hildon Chaves (PSDB) se reelegeu prefeito da cidade no primeiro turno, com 54,4% dos votos. Entre os presos, no entanto, recebeu apenas 27,5% dos votos.


A simpatia pela oposição também é regra nas outras quatros cidades com segundo turno e voto de presos provisórios fora de São Paulo: Porto Velho (RO), Serra (ES), Feira de Santana (BA) e Vitória da Conquista (BA). Em todas essas cidades, os presos votaram em maior proporção em candidatos a prefeito que não eram do partido no poder. 

A tendência de favorecimento da oposição já havia sido observada nas eleições de 2018. O Pindograma, site de jornalismo de dados, analisou a pedido da piauí as disputas para governador, uma vez que a política penitenciária é ditada majoritariamente pelos governos estaduais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o atual governador, Eduardo Leite (PSDB), venceu o segundo turno nos presídios do estado com 81% dos votos válidos, contra 19% de votos conferidos ao então governador José Sartori (MDB), que tentava a reeleição. Nos votos em todo o estado, Leite venceu Sartori por apenas 7,2 pontos percentuais.

Em São Paulo, a regra nos presídios é o voto antitucano. No primeiro turno, 1.914 presos provisórios, distribuídos em 51 penitenciárias, votaram em todo o estado em 2020. Mas o que chama a atenção são os padrões de votação no município de São Paulo. Lá, os presídios apresentaram um padrão de votação muito diferente do resto da cidade.

O atual prefeito Bruno Covas (PSDB) teve péssimos resultados em ambos os turnos nos presídios, mesmo tendo sido o primeiro colocado da eleição. O voto foi distribuído entre seus oponentes, principalmente Jilmar Tatto (PT) e Guilherme Boulos (Psol). No segundo turno, os locais de votação onde Boulos obteve maior sucesso foram justamente as prisões.

O comportamento antitucano também ocorre fora da capital paulista. Um centro de detenção provisória (CDP) no município de Caraguatatuba, no litoral Norte de São Paulo, foi o presídio com o maior número de eleitores em 2020 – um terço dos 606 detentos provisórios votaram. Lá, o candidato do PSDB obteve apenas 11,2% dos votos válidos, enquanto o candidato do PT recebeu 43,3% dos escrutínios entre os presos. Os resultados totais do município foram praticamente o inverso: o tucano ficou em segundo lugar, com 39%, enquanto o petista ficou em quarto lugar, com só 2% dos votos.

Na eleição de 2018, o desempenho dos tucanos também foi pior nas penitenciárias do  que no estado de forma geral. Geraldo Alckmin obteve 2,78% dos votos válidos para presidente nos presídios de São Paulo, enquanto sua votação total, no eleitorado paulista, foi de 9,5%. Nas eleições para governador, João Doria obteve apenas 4,75% dos votos válidos nas prisões no primeiro turno, contrastando com seu resultado geral, que foi de 31,77%.

Para o sociólogo Gabriel Feltran, que estuda o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda a maioria dos presídios do estado, o voto é abertamente antitucano. Segundo ele, “não é uma questão de ser de esquerda ou de direita”. O fato de São Paulo ter escolhido apenas governadores tucanos desde 1995 significa que o partido tem determinado a política penitenciária estadual desde então. O sociólogo Rafael Godoi observa que o sistema carcerário paulista “tem o DNA” do PSDB. “A gente tinha 40 mil presos no começo dessa política carcerária, décadas atrás, e agora são 250 mil”, explica Feltran. “Isso sem contar a população de mais de 1,3 milhão  ex-presidiários no estado.” 

Feltran concorda que, para os presos, “o sistema como um todo em São Paulo tem a cara do PSDB”. Isso parece ser a principal razão para que o partido enfrente tanta oposição dentro das penitenciárias. O PCC não orienta o voto ideologicamente, e não vai falar para seus membros que eles têm de votar “à direita, ou votar à esquerda”, argumenta o sociólogo. “Mas eles vão em mil debates falar: ‘Mano, olha o que o Alckmin fez, é verme.’ Então, nessa perspectiva de julgar o passado, eles constituem os parâmetros para pensar o futuro.”



Pedro Siemsen (siga @pedrosgiestas no Twitter)

É fundador do Pindograma, site de jornalismo de dados, e estudante de história na Universidade de Columbia, em Nova York

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