Ilustração: Carvall
A bancada turbinada da bala
Com recorde de deputados saídos de forças de segurança, Estatuto do Desarmamento corre perigo na Câmara em 2023
Ao analisar o resultado da eleição de domingo (2), o pesquisador e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, se deteve num pequeno detalhe: os deputados federais que mais atuaram para barrar o “pacote anticrime” do governo de Jair Bolsonaro em 2019 não se reelegeram. Margarete Coelho (PP-PI), que presidiu o grupo de trabalho dedicado a analisar aquela proposta, não teve votos suficientes para continuar na Câmara. O mesmo aconteceu com Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que ajudaram a amenizar o projeto. Marcelo Freixo (PSB-RJ), que disputou o governo do Rio de Janeiro e perdeu, é mais um que estará fora de Brasília em 2023.
Trata-se, é claro, de uma coincidência. Mas, para Lima, há um caráter simbólico nisso, tendo em vista o resultado das urnas: “É como se essas travas à agenda do Bolsonaro não existissem mais.” A preocupação se deve principalmente ao fato de que a Câmara terá, a partir do ano que vem, a maior bancada da bala de sua história. Foram eleitos ao menos 40 deputados saídos de forças de segurança – a maioria deles policiais e filiados ao PL, partido de Bolsonaro que saiu vitaminado das urnas. São doze a mais do que em 2018. O levantamento foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados do TSE.
Esse resultado foi surpreendente por duas razões: primeiro, porque a maioria dos analistas não imaginava que a onda “policialesca” gerada pela candidatura Bolsonaro em 2018 fosse se repetir com tamanha força este ano; segundo, porque houve um aumento expressivo no número de candidatos policiais de lá para cá, o que tenderia a causar uma dispersão dos votos nesse segmento. Houve 1,8 mil candidatos desse perfil disputando cargos do Legislativo e do Executivo no domingo. Quatro anos atrás, eram 1,4 mil.
Nas assembleias estaduais, essa onda recrudesceu. Uma análise feita pela consultoria de dados ASK a pedido da piauí constatou que foram eleitos 56 deputados estaduais e distritais saídos das forças de segurança (o levantamento considera tanto a profissão declarada pelos candidatos – militares das Forças Armadas, policiais civis, PMs ou bombeiros militares – quanto o nome de urna usado por eles). Em 2018, foram 80, de acordo com os dados do Fórum. Como alguns candidatos não se identificam como militares nem na profissão declarada ao TSE nem na urna, é possível que o número seja um pouco maior.
A imensa maioria desses novos deputados são de partidos da direita bolsonarista. Dos 40 que se elegeram para a Câmara, 20 estão no PL e os demais se dividem em siglas que vão da centro-direita à extrema direita: PP, União Brasil, Republicanos, Avante, PSD, Podemos, MDB e Patriota. A única exceção de esquerda no meio dessa tropa é a delegada Adriana Accorsi, que se elegeu pelo PT de Goiás depois de dois mandatos como deputada estadual.
Para Lima, do Fórum de Segurança, há uma mudança no perfil desses eleitos: os deputados oriundos da base sindical das forças de segurança estão dando lugar a policiais influencers e a militares ligados estritamente à agenda bolsonarista. O fenômeno já era notado na eleição de 2018, mas se aprofundou este ano. São exemplos dessa nova turma o delegado Da Cunha, um youtuber bolsonarista que se elegeu deputado federal com 181 mil votos pelo PP de São Paulo, e Lenildo Sertão, um policial civil do Pará que se lançou à Câmara pelo PL usando o nome sugestivo de Delegado Caveira. Recebeu 106 mil votos.
“A pauta sindical e corporativista dos policiais perde muita força com esses nomes”, diz Lima. “A eleição desses deputados não tem a ver com a defesa da condição de trabalho dos policiais. Tem a ver com o espetáculo. São figuras que se aproximam do bolsonarismo radicalizado por dois caminhos: a defesa da liberação das armas e do excludente de ilicitude. E lideranças que existiam antes do bolsonarismo, como o Subtenente Gonzaga (PSD-MG) ou João Campos (Republicanos-GO), não se elegeram. Ou você adere ao discurso radical, ou você é descartado.”
Uma bancada da bala maior e mais radicalizada pode fortalecer uma agenda que, em quatro anos de governo, Bolsonaro não conseguiu emplacar. A primeira pauta, mais evidente, é a ampliação do excludente de ilicitude – o que, em bom português, significaria uma licença para que policiais matassem sem ter que prestar contas. Para o presidente, essa é uma obsessão: em sua longa carreira de deputado federal do baixo clero, ele apresentou nove projetos de lei que ampliavam o conceito de excludente de ilicitude. Nunca teve sucesso em aprová-los. Quando assumiu o governo, incluiu a proposta no “pacote anticrime” do então ministro da Justiça Sergio Moro (agora eleito senador), mas ela acabou barrada pelo grupo de trabalho da Câmara.
A segunda pauta na mira dos bolsonaristas, talvez a mais danosa de todas, é a revogação do Estatuto do Desarmamento. “O Bolsonaro defende isso há anos, mas até hoje não conseguiram alterar a lei. Agora, diante desse clima…”, explica Lima. “Se a lei for alterada para que se tire o controle das armas pela Polícia Federal, as pessoas poderão andar armadas e pronto. Perderemos o controle.” Parte das propostas de alteração do Estatuto defende que o controle das armas volte a ser da Polícia Civil, como era até dezembro de 2003, quando a lei foi sancionada pelo então presidente Lula. Naquela época, o controle era disperso. Dependia da decisão isolada de delegados país afora. Ao assumir essa função, a PF tornou mais rígida a liberação da posse e do porte de armas.
Um estudo publicado em 2019 pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tentou dimensionar o impacto positivo do Estatuto. Os dados mostraram que, nos catorze anos anteriores à aprovação da lei, os homicídios por arma de fogo cresceram em média 5,5% ao ano. Nos catorze anos seguintes (de 2003 a 2017), essa média caiu para menos de 1%. A mudança é atribuída pelos pesquisadores à restrição da posse de armas.
Seja qual for o desfecho da eleição presidencial no segundo turno, é de se esperar que a bancada bolsonarista – mais forte agora do que antes – tente pautar essas duas mudanças. Num cenário em que Bolsonaro se reeleja, ele terá a faca e o queijo na mão. “A experiência em outros países, como a Hungria, mostra que é no segundo mandato que os líderes autoritários radicalizam sua agenda. É o risco que nós corremos aqui”, diz Lima.
(Versão anterior deste texto informava que 38 candidatos saídos de forças de segurança haviam sido eleitos deputados federais. Com novos acréscimos à lista, o número subiu para 40. O texto foi atualizado às 19h de 06/10/2022)
