O conselheiro e a mata

Localizada às margens do Tibagi, terceiro maior rio do Paraná, a Fazenda Produtora, em Londrina, faz jus ao nome. Dos 832 hectares, 78% são dedicados à agricultura (sobretudo soja) e à criação de gado. Seu proprietário é o ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado José Durval Mattos do Amaral, pai do prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD).

Na campanha eleitoral vitoriosa de 2024, o prefeito, que é advogado, se apresentava também como produtor rural, embora não tenha imóveis no campo em seu nome. “Sinto um carinho imenso por tudo o que a natureza nos oferece”, dizia o filho do conselheiro no site oficial de sua candidatura.

Um ano antes dessa declaração de amor à natureza, o clã Amaral decidiu tornar a Produtora ainda mais produtiva: desmatou uma área protegida dentro da fazenda. Em abril de 2023, o MapBiomas, uma rede de organizações não governamentais ligadas à defesa do meio ambiente, detectou a derrubada de 2,7 hectares de mata nativa.

A partir desse dado, foi feita uma denúncia anônima ao escritório regional em Londrina do Instituto Água e Terra (IAT), órgão de fiscalização ambiental do Paraná, para que a fazenda fosse fiscalizada e autuada. Enredada nas relações de poder da família Amaral, a denúncia ficou durante um ano na gaveta.

Na época em que recebeu a informação sobre o desmatamento irregular na fazenda do conselheiro Amaral, o escritório do IAT em Londrina era comandado por Walter Helmuth Echert Junior, um delegado aposentado da Polícia Civil indicado ao cargo pelo deputado estadual Devanil Reginaldo da Silva (PSD-PR). Conhecido como Cobra Repórter, nome que adotou em sua carreira de radialista, Silva é aliado político do prefeito Tiago Amaral, que também ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, entre 2015 e 2024.

Em Londrina, nenhuma providência foi tomada. Só em abril de 2024, a sede do IAT em Curitiba resolveu agir, acionada por uma nova denúncia, também anônima, enviada à ouvidoria do órgão ambiental. Ao comparar os dados do MapBiomas com imagens de satélite, os fiscais do IAT constataram que a área devastada nas terras do conselheiro na verdade era de 54,6 hectares – vinte vezes maior do que o levantamento original indicava. Técnicos do IAT sobrevoaram a fazenda para avaliar o estrago.

Em junho do ano passado, dois fiscais de Curitiba fizeram o trabalho que os servidores de Londrina já deveriam ter realizado: visitaram a Produtora para confirmar o desmatamento e autuaram o conselheiro em 386 mil reais. A área do desmatamento foi embargada para impedir seu uso em atividades agropecuárias, permitindo assim que a vegetação nativa se regenere.

A inação de Echert Junior não passou despercebida. “Houve total omissão da gerência regional em não atender a denúncia de um crime ambiental”, escreveu Cláudio D’Oliveira, engenheiro agrônomo do IAT, no relatório sobre o caso obtido pela piauí. A denúncia original, segundo D’Oliveira, era clara e objetiva, com dados de geolocalização, número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nome do proprietário. Bastava ir até a fazenda, contabilizar a área desmatada e fazer a autuação.

Echert Junior alegou que não contava com técnicos experientes nesse tipo de fiscalização, embora seu escritório empregue dezessete agentes fiscais. “Se nenhum fiscal souber este procedimento mínimo, todos devem ser retirados da portaria de agentes fiscais”, critica D’Oliveira. O engenheiro diz que essa não foi a primeira vez que o afilhado do Cobra Repórter ignorou uma denúncia de crime ambiental. Um ex-servidor do órgão, falando em condição de anonimato, confirma a blindagem promovida por Echert Junior: “Ele pedia para não autuar prefeitos, porque eram políticos e não poderiam ser melindrados.”

Uma sindicância foi instaurada contra o então chefe do escritório de Londrina, mas acabou arquivada em janeiro deste ano, quando Echert Junior foi exonerado do posto. Indagado a respeito, ele não se manifestou.

O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. Inquéritos para apurar irregularidades ambientais costumam ser públicos, mas, ao que tudo indica, o poder político do clã de Londrina fez diferença mais uma vez: em março deste ano, a promotora Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna decretou sigilo na investigação. Ela argumentou que o inquérito traz “dados sensíveis” do conselheiro Amaral, que poderiam ser distorcidos no atual “cenário político brasileiro, polarizado em todos os cantos do território nacional, marcado pela constante troca de ataques à reputação entre rivais políticos”. Luna não quis dar entrevista à piauí, que também contatou, por WhatsApp, o advogado do conselheiro, Alessandro Panasolo, mas não obteve retorno.

Em junho último, o IAT constatou que o conselheiro do Tribunal de Contas e atual corregedor-geral do órgão desrespeitou o embargo nas áreas desmatadas. E mais três autuações lhe foram aplicadas, somando 170 mil reais. O IAT negou-se a informar se José Mattos do Amaral pagou as multas.