tempos da peste

O levante

Como nasceu a inédita mobilização que, em questão de dias, forçou o governo a pagar uma renda básica aos mais pobres

Alessandra Orofino
O suporte da renda básica emergencial: ao usar o termo <i>voucher</i>, o governo tenta desidratar a ideia de renda básica, limitando sua aplicação ao contexto excepcional de uma epidemia
O suporte da renda básica emergencial: ao usar o termo voucher, o governo tenta desidratar a ideia de renda básica, limitando sua aplicação ao contexto excepcional de uma epidemia CREDITO: BETO NEJME_2020

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Na sexta-feira, dia 13 de março de 2020, li a notícia de que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ordenara o fechamento de escolas, cinemas e teatros para conter a propagação do novo coronavírus. Pouco depois, recebi uma ligação da produtora do Greg News, o programa humorístico que dirijo na HBO. Ela me informou que estava verificando se a medida afetaria o teatro onde começaríamos a gravar dali a dez dias, a nossa quarta temporada. Duas horas depois, veio o veredicto: o teatro ficaria fechado. A decisão abria uma série de dúvidas sobre a viabilidade da temporada e o destino da equipe, sobretudo de nossos diaristas, que só trabalham em dia de gravação. Nos grupos de WhatsApp, outros profissionais do espetáculo – atores, diretores, figurinistas, maquiadores, maquinistas, câmeras, seguranças e atendentes de bilheteria – começavam a se dar conta do impacto econômico imediato que as medidas de contenção teriam em suas vidas.

Liguei para o apresentador do programa, Gregorio Duvivier, para deixá-lo a par da situação. “Me sinto um negacionista do clima”, ele me disse. “Entendo que não dá mais mesmo para as pessoas criarem aglomerações, mas meu mundo é do teatro, e isso vai quebrar os teatros, é muito difícil de aceitar.” O dilema entre medidas de saúde e manutenção de empregos já se desenhava na cabeça dos artistas e donos de casas de espetáculo, talvez um dos primeiros que tiveram sua atividade impactada pela restrição de movimento destinada a “achatar a curva” da pandemia da Covid-19.

Eu não estava exatamente surpresa: tendo chegado de Nova York havia poucos dias, me sentia de volta do futuro. Era como se a experiência na cidade norte-americana tivesse me preparado para o que seguramente seria a situação do Rio algumas semanas mais tarde. Em autoisolamento, eu tomava conta da minha filha Helena, de 18 meses, tendo dito à babá para parar de vir ao trabalho e evitar contato com qualquer pessoa. Depois de conversar com Duvivier, entrei numa videochamada com minha equipe no Nossas, organização ativista que cofundei em 2011 e dirijo até hoje. Há oito anos, essa equipe se dedica a antecipar decisões de política pública que podem provocar impactos em grandes grupos de pessoas e bolar formas de envolver cidadãos e cidadãs nessas decisões. E, no entanto, alguns membros da equipe ainda não estavam convencidos de que a pandemia teria o efeito que os dias seguintes revelariam.



A videochamada foi rápida: decidimos fechar o escritório do Nossas a partir da segunda-feira seguinte e começar a mapear os impactos da pandemia. Alguém perguntou por quanto tempo o escritório ficaria fechado. “Pelo menos quinze dias”, respondi, “provavelmente muito mais.”

O fim de semana foi tranquilo. Helena estava com minha sogra, que se recusava a acreditar que havia motivo para preocupação. No domingo, dia 15, assistimos perplexos – mas não exatamente chocados – às imagens do presidente Jair Bolsonaro abraçando a multidão durante os protestos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira, Witzel anunciou estado de emergência. A situação começava a ficar mais séria, e alguns políticos já afirmavam que não haveria leitos nos hospitais estaduais quando a pandemia começasse a se alastrar no Rio.

Liguei para o meu pai, médico do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – e eleitor de Bolsonaro. “O vírus não é culpa do presidente”, disse ele. Perguntei sobre a situação do hospital, se havia expectativa de lotação. “Por enquanto, tudo certo, mas com certeza vamos precisar de mais equipamento”, respondeu. No Twitter, líderes políticos começavam a reagir às ações de Bolsonaro na véspera. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, declarou: “O presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas.”

Na terça-feira, dia 17, com Helena começando a ficar inquieta pelo confinamento em nosso apartamento, decidi com meu marido, Miguel Lago, que subiríamos a serra para passar um período na casa dos pais dele, onde teríamos mais espaço. Saí para o supermercado de máscara e luvas, enchi o carrinho de provisões, enquanto explicava a situação para minha mãe, médica vinculada à Fiocruz. Fechamos as malas às pressas. Na estrada, Miguel entrou numa videochamada com seus colegas do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. Eles tentavam calcular os custos com hospitalização durante a pandemia. Resultados preliminares apontavam quase 1 bilhão de reais para cada ponto percentual de infectados entre os brasileiros sem plano de saúde. A dicotomia entre economia e saúde pública começava a ficar menos clara.

Ao chegar à serra, retornei a ligação do meu amigo Pedro Telles, chefe de gabinete da Bancada Ativista em São Paulo, um coletivo que reúne oito nomes que se revezam no cumprimento de um único mandato legislativo. Ouvi o seguinte: “O que vocês têm pensado em fazer do lado do Nossas?” Expliquei que estávamos preocupados com a reposição de renda para os mais pobres. “Sem renda, ninguém vai respeitar a quarentena, vamos ter fome e doença”, eu disse. Telles concordava: “Vai ser um massacre. É por isso mesmo que queria falar com você. O pessoal da Rede Brasileira de Renda Básica está com ideias e quer conversar”, disse ele, referindo-se à RBRB, organização criada no ano passado com o objetivo de difundir a ideia da renda básica no Brasil. Antes de dormir, conversei remotamente com Isabela Avelar, Ully Ribeiro e Daniela Poubel, membros da minha equipe. “Acho que vai começar a surgir um consenso em torno da ideia de renda básica”, afirmei.

 

Quando entrei na videochamada, às nove da manhã do dia 18 de março, Tatiana Roque, matemática e historiadora da ciência, já estava online. Eu a conheço há alguns anos, desde que tentamos juntas (e em vão) emplacar um processo de prévias para partidos de esquerda que desse mais transparência à escolha de candidatos. Agora, ela e seu colega Leandro Ferreira estavam liderando a RBRB. Na sequência, entraram na chamada José Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos, Mariana Belmont, da União de Núcleos para Educação Popular de Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), Ricardo Martins, do Pacto pela Democracia, e o próprio Pedro Telles, o chefe de gabinete da Bancada Ativista, que também é cofundador do Advocacy Hub, uma iniciativa destinada a fortalecer o trabalho de ONGs e coletivos. Telles contou que o Instituto Ethos, entidade que estimula empresas a adotarem práticas socialmente responsáveis, também apoiava nossa articulação, mas não conseguira mandar um representante para a conversa. Leandro Ferreira nos deu a recomendação da RBRB: implantação imediata de um esquema de renda mínima emergencial cobrindo todos os inscritos no Cadastro Único e também os desempregados, que poderiam ser identificados pelo NIS, uma sequência numérica gerada para todo trabalhador em seu primeiro emprego formal ou para quem recebe auxílio de programas sociais. Alguém quis saber mais sobre o Cadastro Único. “É uma base de dados única no mundo”, explicou Moroni, do Inesc. “O Brasil sabe quem são e onde moram todos os beneficiários de todos os programas sociais do governo. Muitos já têm conta na Caixa, a enorme maioria já tem CPF. É uma forma rápida e fácil de identificar os mais vulneráveis.”

A equipe do Nossas se prontificou a criar o site da campanha e trabalhar numa estratégia de comunicação. A RBRB ficou com o trabalho técnico, redigindo uma defesa da proposta e detalhando seu funcionamento. Outros se encarregaram da articulação com parlamentares e acadêmicos, e da criação da marca da campanha. O Pacto pela Democracia se ocupou do relacionamento com a sociedade civil. E todos nós concordamos em chamar outras organizações: a pauta era difícil, o custo não seria baixo, e era necessário trazer o maior número possível de atores para capitalizar politicamente a iniciativa. Apenas dois dias depois, nosso pequeno grupo de seis organizações parceiras se tornaria a maior coalizão da sociedade civil desde a redemocratização. Já éramos 163 organizações – algumas representando redes de um sem-número de outras instituições e coletivos – e reivindicávamos, todas juntas, a implementação imediata de uma renda básica de emergência para aliviar os mais pobres dos efeitos socioeconômicos da pandemia.

 

A ideia de uma renda básica é muito anterior à pandemia, claro. No Brasil, ela ficou associada ao ex-senador, e hoje vereador pelo PT de São Paulo, Eduardo Suplicy, que vem defendendo incansavelmente a proposta. Mas a história da renda básica – ou renda mínima, como dizem alguns – remonta ao século XVI. No Renascimento, o cuidado com os mais pobres e vulneráveis deixou de ser uma responsabilidade exclusiva da Igreja Católica e de indivíduos caridosos. Os chamados humanistas começaram a pensar sobre a ideia de uma renda universal na forma de assistência pública. No livro Utopia, de Thomas More, publicado em 1516, o viajante português Rafael Nonsenso narra uma conversa com o arcebispo de Canterbury, John Morton, na qual ele argumenta que a renda mínima seria uma maneira mais astuta de combater furtos e roubos do que condenar ladrões à morte. O humanista Juan Luis Vives também escreveu longamente sobre o assunto, baseando sua defesa da renda mínima em considerações pragmáticas e teológicas. O apelo de Vives inspirou alguns anos depois um esquema de distribuição de renda aos mais pobres implementado pelo município flamenco de Ypres e contribuiu para moldar as primeiras formas de alívio à pobreza pela Europa, das Poor Laws da Inglaterra (a partir de 1536) à Escola de Salamanca (a partir de 1576).

A ideia de que o Estado deveria desempenhar um papel maior no alívio da pobreza começou a se espalhar no final do século XVIII. O matemático e ativista político francês Antoine Caritat, conhecido como marquês de Condorcet, foi o primeiro a esboçar uma proposta prática. Depois de ter desempenhado um papel de destaque na Revolução Francesa, Condorcet foi preso e condenado à morte. Quando estava escondido, para evitar a prisão, escreveu seu trabalho mais sistemático, o Esboço de um Quadro Histórico dos Progressos do Espírito Humano, publicado postumamente por sua viúva em 1795. No último capítulo, Condorcet faz uma breve descrição do que poderia ser um sistema de seguridade social para ajudar a reduzir a desigualdade, a insegurança e a pobreza.

Três anos depois da morte de Condorcet, seu amigo Thomas Paine aprofundou a ideia no ensaio Justiça Agrária, lançado em 1797. Ele afirma: “É indiscutível que a terra em seu estado natural e não cultivado foi, e continuará a ser, a propriedade comum da espécie humana.” Nas palavras de Paine, à medida que a terra é cultivada, “é o valor da melhoria, somente, e não a própria terra, que está na propriedade individual”. A partir dessa premissa, Paine conclui que “todo proprietário […] de terras cultivadas deve à comunidade um imposto sobre a terra (pois não conheço termo mais adequado para expressar essa ideia) pela propriedade que ele possui; e a partir deste imposto sobre a terra que o fundo proposto nesse plano deve ser constituído”. Os recursos do fundo deveriam ser distribuídos “a todas as pessoas, ricas ou pobres”, porque esses pagamentos substituem a herança natural, que, por direito, “pertence a todo homem, além da propriedade que ele possa ter criado ou herdado”. É assim que nasce, oficialmente, a ideia de universalidade da renda básica. Está, portanto, baseada numa premissa simples e bela: o fato de existir no mundo já dá a cada pessoa o direito a uma parte do que é comum a todos nós, que vem a ser a própria matéria orgânica sobre a qual se apoia a vida.

Ao longo dos séculos seguintes, a ideia de uma renda básica universal continuou a ganhar adeptos de diversos matizes ideológicos. O economista libertário Milton Friedman, uma referência no campo da direita, argumentava que a pobreza é algo que afeta negativamente a todos, não apenas os pobres, e que portanto os atos de alívio à miséria resultam em benefícios para todas as pessoas, não somente para os que fazem doações ou dedicam-se à caridade. Assim, os que se beneficiam de seus efeitos sem dar qualquer contribuição são os chamados free riders – ou “caroneiros”, pois ganham e nada pagam pelo que ganham. Friedman entendia que o Estado deveria evitar esse fenômeno assumindo parte da responsabilidade de aliviar a pobreza através do que chamou de “imposto de renda negativo”.

Pela proposta de Friedman, cada pessoa receberia uma porcentagem da diferença entre sua renda e o valor a partir do qual se começa a pagar o imposto de renda. Por exemplo: se o teto de isenção de imposto de renda fosse 45 mil dólares anuais e o percentual negativo de imposto de renda fosse fixado em 50%, quem ganhasse 20 mil por ano estaria 25 mil dólares abaixo do teto de isenção – e, então, a pessoa teria direito a receber do governo 50% desses 25 mil dólares, ou seja, 12,5 mil dólares. A proposta difere da renda básica universal, na qual todos, independentemente do nível de renda, recebem a mesma quantia em dinheiro. Mas existem semelhanças suficientes para que o economista da Universidade de Chicago seja frequentemente lembrado nos debates sobre o tema.

 

Ainda era 18 de março, e os parceiros da campanha pela renda básica de emergência se comunicavam freneticamente pelo WhatsApp, tentando articular o lançamento da iniciativa para o dia seguinte. De repente, chega o alerta: o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava dando uma entrevista, na qual anunciava a criação de um voucher com duração de quatro meses, destinado a trabalhadores informais. Guedes afirmava que a distribuição do voucher começaria em duas semanas. Sobre o valor do benefício, o ministro foi categórico: “Não pode ser maior nem menor do que o do Bolsa Família.” Hoje, o teto do Bolsa Família é de 205 reais para uma família de cinco pessoas, o que dá uma média de 41 reais por beneficiário.

A proposta do governo era abertamente insuficiente. Diante de uma crise provocada por um choque externo, de proporções incalculáveis, Guedes, isolado em seu apartamento no Leblon apesar das exortações do presidente contra a quarentena, propunha um auxílio baseado num programa sendo que, destinado a aliviar a pobreza extrema, nunca fôra entendido como substituto de renda – era, isso sim, um complemento de renda para pessoas em situação-limite. O anúncio do “coronavoucher”, como o governo batizou sua iniciativa, embaralhava nossa campanha. Ao dar a impressão de que o Executivo já estava fazendo o possível para lidar com a crise, Guedes se antecipava à sociedade civil e pautava o debate público a partir de sua própria avaliação do que “pode” e do que “não pode”. Qualquer coisa acima do que ele vislumbrava seria visto como ganho. Mas era necessário ir muito além do que desejava o ministro.

Imediatamente entramos em nova videochamada. Estávamos todos aprendendo a lidar com as vicissitudes do home office. Na casa de José Moroni, ouvia-se o som de cachorros latindo ao fundo. Minha filha corria atrás da minha mesa, praticando uma nova palavra, aprendida nesses dias de quarentena: “reunião”. Acertamos que faríamos uma proposta bem mais ousada do que a do governo: uma renda básica de 300 reais por mês por beneficiário, incluindo crianças e idosos, e destinada a todos os desempregados, assim como todos os mais de 77 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único. Considerando uma família de quatro pessoas, a proposta levaria ao pagamento de 1 200 reais por família por pelo menos seis meses – um valor quase seis vezes maior do que o proposto pelo governo, e concedido por mais tempo do que queria Paulo Guedes.

No dia seguinte, recebi a notícia de que, por ora, a HBO manteria o Greg News no ar, em edição gravada em casa – excelente novidade. Começamos a pautar nossa estreia, que seria gravada dali a quatro dias. A essa altura, já era claro que a pandemia afetaria pessoas diferentes de formas diferentes. Nossa equipe de pesquisa de humor trazia inúmeras referências sobre como os influenciadores digitais e celebridades que estavam com o novo coronavírus tentavam ver o lado positivo da quarentena. A blogueira fitness Gabriela Pugliesi, que tinha sido contaminada no casamento da irmã, na Bahia, resumira o estado de espírito da turma good vibes do Instagram: “Bastaram meia dúzia de dias para que o universo estabelecesse a igualdade social.” Nesse dia, o coronavírus chegava oficialmente a todos os estados brasileiros. Manaus, que duas semanas depois seria a primeira cidade cujo sistema de saúde entrou em colapso, registrava seu terceiro caso oficial. Resolvemos que o Greg News faria sua estreia falando de desigualdade em tempos de pandemia – e também falaria da proposta de renda básica emergencial. Ficamos sabendo que a irmã de Gabriela Pugliesi estava passando sua quarentena nas ilhas Maldivas, no Oceano Índico, e, em vídeo, ela garantia estar bem, agradecendo os convidados pela festa de casamento “linda”.Duvivier decretou: “Tudo vale a pena quando a ilha não é pequena.”

Concluída a reunião de pauta, liguei para o sociólogo Marcelo Medeiros, um dos maiores especialistas em desigualdade e proteção social do Brasil. Ele também vinha defendendo a criação de uma renda básica de emergência durante a pandemia: “Não é apenas uma questão de proteção social, é também o mínimo necessário para garantir que a crise não se aprofunde por uma redução abrupta de nível de consumo.” Medeiros e a economista Monica de Bolle estavam usando o Twitter, divulgando a ideia de renda básica, cada um à sua maneira. Medeiros defendia que o auxílio durasse pelo menos um ano. Dizia que a preocupação com os custos não podia ser exagerada. Afinal, outros países, como a Alemanha e os Estados Unidos, estavam investindo 6%, 7% do PIB para não deixar a crise se aprofundar. Medeiros explicava a razão dos altos investimentos: “Crises diminuem a capacidade de crescimento dos países durante anos, não apenas no momento em que se apresentam. A gente ainda está vivendo as consequências da crise que se iniciou nos anos Dilma. Então investir agora faz sentido, e é para investir pesado mesmo.”

 

Assim como a pandemia inseriu um novo risco real com o qual cada cidadão terá de se confrontar sempre que sair de casa, outros fenômenos do nosso tempo também aumentarão drasticamente os riscos enfrentados por famílias, empresas e estados. A aceleração das mudanças climáticas, em especial, traz riscos que podem se aplicar a uma infinidade de aspectos da vida cotidiana – do risco de chegar atrasado ao trabalho, de pegar uma doença incapacitante, perder a casa, afogar-se em uma inundação, até o risco de perder o emprego porque a economia foi afetada por esses choques externos. Se esse gigantesco aumento dos níveis de risco inerentes a qualquer atividade humana estivesse ocorrendo em sociedades relativamente igualitárias, já seria preocupante. Na desigualdade, é dramático.

Nos últimos treze anos, começando logo antes da crise financeira de 2008, o risco que costumava ser compartilhado entre famílias, empresas e estados foi paulatinamente transferido única e exclusivamente para as famílias. O cientista político Jacob Hacker diagnosticou esse fenômeno em seu livro The Great Risk Shift (A grande transferência de risco), lançado em 2006. Nele, Hacker descreve a “transferência massiva de risco econômico de estruturas amplas de seguro, incluindo aquelas patrocinadas pelo setor corporativo e pelo governo, para as famílias”. A análise de Hacker estava um pouco restrita à realidade dos Estados Unidos. Mas, na crise de 2008, ficou claro que o fenômeno era global, quando os governos ao redor do mundo lidaram com a brutal irresponsabilidade dos atores do setor financeiro salvando empresas e abandonando famílias e cidadãos.

Agora, com a ascensão da gig economy – assim chamada a economia precarizada, baseada em aplicativos, onde cada agente é um “empreendedor” e não tem direitos trabalhistas –, a grande transferência de risco foi concluída. Há alguns anos, as empresas arcavam com a maior parte dos riscos dos seus negócios. Hoje, esses mesmos riscos são absorvidos pelos próprios trabalhadores. Um motorista de Uber, por exemplo, é obrigado a lidar com perdas de renda que possam advir de circunstâncias da vida – doença ou invalidez – e, também, com perdas resultantes de circunstâncias do mercado, como queda na demanda em decorrência de eventos sociais, políticos ou econômicos que fogem de seu controle. Embora no passado um motorista sempre pudesse ser demitido durante uma recessão, as microflutuações na demanda eram absorvidas pelos empregadores, que tinham que pagar os salários dos motoristas, independentemente do tempo real que eles ficassem servindo clientes. E se um desses motoristas adoecesse ou não pudesse trabalhar por longos períodos, a empresa e o governo arcavam com os custos. Deixou de ser assim.

A divisão de riscos de outrora, na qual as consequências imprevisíveis da vida eram compartilhadas por grandes estruturas coletivas e não recaíam sobre os indivíduos mais vulneráveis, fazia sentido. Afinal, é mais viável planejar as fontes possíveis de dificuldades financeiras quando o risco é compartilhado entre uma grande população, com todos contribuindo um pouco, mesmo sabendo que nem todo mundo realmente precisará recorrer à ajuda do sistema. A seguridade social se apoia essencialmente nos mesmos princípios que o seguro privado, com duas diferenças: não gera nem visa lucro e se orienta pela solidariedade, de modo a garantir que ninguém, nem aqueles que oferecem maior risco de virar um dreno para o sistema, seja deixado para trás.

Essa lógica – a lógica de dividir riscos solidariamente – desapareceu no momento exato em que a crise climática amplia os níveis de risco incorridos pelas pessoas em todos os cantos do planeta. A foto de um entregador no meio de uma enchente em Belo Horizonte, com água até os joelhos, viralizou nas redes sociais no início deste ano porque tocou num nervo que nem sabíamos que tínhamos. O rapaz – um pai de 27 anos, desempregado havia mais de dois anos – contou que trabalhava de dez a doze horas por dia em dois aplicativos, o Rappi e o iFood, e continuou a fazê-lo, mesmo quando a cidade estava em estado de emergência. Afinal, é na enchente que as pessoas recorrem mais a entregas domiciliares. Hoje, em plena pandemia, esse trabalhador está exposto a mais um risco não planejado: a possibilidade de contaminação por coronavírus. Se for infectado e morrer, não será um acidente de trabalho e sua família não terá assistência previdenciária. Apesar de trabalhar há anos como entregador, sete dias por semana, ele não é funcionário. É “empreendedor”. Na era das ameaças existenciais, a pergunta que importa é simples: quando o próximo vírus, inundação ou desabamento atingir a sua cidade, você pedirá pizza ou a entregará?

 

No dia 23 de março, nossa petição pela renda básica emergencial, apesar de recém-lançada, já tinha quase meio milhão de assinaturas. Um grupo de mais de 2 mil youtubers, alguns com milhões de seguidores, organizara uma ação de apoio à mobilização, inspirados pelas exortações do biólogo Atila Iamarino para que as pessoas permanecessem em casa. Tatiana Roque tinha liderado a interlocução com os youtubers, através da produtora Nilce Moretto, do Coisa de Nerd – um canal com mais de 10 milhões de inscritos, em sua maioria adolescentes. A ideia da renda básica, que de início parecia impossível, tinha ganhado tanto o YouTube quanto a sociedade civil, mas faltava uma articulação parlamentar.

No Congresso, líderes da oposição propuseram um projeto que previa uma renda básica ambiciosa, podendo chegar a 1 500 reais por família. No Senado, tramitava outro projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mas nossas fontes nos informavam que o projeto em torno do qual se formava um consenso era o de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O projeto de Barbosa era melhor do que a proposta de Paulo Guedes, mas tinha sérios problemas. O maior deles era a limitação do benefício, àquela altura fixado em 500 reais, aos adultos da família – com um limite de dois adultos beneficiários por família. Nossa proposta tinha um valor menor, 300 reais, mas tinha a vantagem de abarcar todos os membros da família. Pelo projeto de Barbosa, um casal sem filhos poderia receber 1 mil reais mensais. Já uma mãe solo com três filhos, apenas 500. Pela nossa proposta, o casal receberia 600, e a mãe, 1 200.

Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos, pediu ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que fizesse uma reunião conosco, convidando também a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Juntos, eles haviam formado um grupo para estudar propostas para lidar com os efeitos socioeconômicos da pandemia e poderiam persuadir Rodrigo Maia a colocar em pauta um projeto diferente do de Barbosa. Ocupada com a gravação do primeiro Greg News da temporada – focado na renda básica –, eu não pude participar da conversa. Daniela Poubel representou o Nossas e me contou que os deputados aproveitaram para tirar dúvidas sobre nossa proposta e prometeram olhar com carinho a nota técnica: “A ideia é emplacar um projeto alternativo ao de Barbosa, sem os aspectos regressivos”, disse. Antes de dormir, falei mais uma vez com meu pai. Ele me contou que o hospital já se preparava para transformar a enfermaria da ortopedia num CTI de Covid-19.

Na manhã seguinte, assisti ao Roda Viva, gravado durante a pandemia, com o economista Armínio Fraga, que deu a entrevista em casa. Sua imagem era projetada numa espécie de totem no meio do cenário do programa. Também ele defendia uma renda de emergência, tema da primeira pergunta: “Primeiro, tem dinheiro? Essa é a pergunta clássica assim de economista, fiscalista. E a resposta é que, numa emergência como esta, um asteroide que atingiu nosso planeta, algo que acontece de fato a cada cem anos, espera-se, pelo menos, tem que ter dinheiro, é um dinheiro para ser gasto na emergência.”

Por volta das 20 horas, Moroni, do Inesc, soube que os deputados estavam se movimentando para votar o projeto de Barbosa naquela mesma noite. Caso fosse aprovado, alertava Tatiana Roque, talvez nossa proposta ficasse inviabilizada. Os deputados com quem tínhamos conversado dias antes ainda não haviam aprontado um texto. Pelo WhatsApp, mandei uma mensagem para a deputada Tabata Amaral, que, mais cedo, tinha me enviado um documento com as informações básicas do projeto que o grupo de deputados planejava apresentar. Eu disse, preocupada: “Vou tentar criar a jato um texto de projeto baseado no seu documento, para ver se te ajuda em alguma coisa.” Ela foi rápida na resposta: “Ajuda muito, mesmo! Vou te colocar em contato com a Talita, minha chefe de gabinete.”

Passei as próximas horas trocando mensagens com Talita Nascimento, enquanto Pedro Telles, Tatiana Roque, José Moroni, Douglas Belchior, Mariana Belmont e Ricardo Martins acompanhavam ansiosos os desdobramentos da sessão. Precisávamos de um projeto de lei alternativo ao de Barbosa, para que pudesse entrar na pauta a qualquer momento, em caso de necessidade. O projeto da oposição já estava protocolado, mas os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) nos diziam que havia poucas esperanças de que Rodrigo Maia o colocasse em votação. O grupo de trabalho, com uma composição partidária mais ampla, incluindo parlamentares menos identificados à esquerda, teria mais chances de sucesso. Pedi ajuda para meu marido, abri um documento de Word e comecei a escrever, sentada no sofá: “Art. 1º: A presente Lei institui a Renda Mínima de Emergência, de natureza transitória, em resposta ao estado de calamidade pública, ocasionado pela pandemia da Covid-19.” Quando apertei “enviar”, a sessão tinha acabado, sem que a proposta de Barbosa tivesse sido pautada. Tínhamos ganhado mais um dia, mas estava claro que, se nenhum outro projeto atraísse apoio, nossa única alternativa seria propor emendas ao texto do tucano.

Fizemos uma videochamada bem cedo no dia 26 de março. Dessa vez, além do grupo habitual, estava presente o sociólogo Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos. Tínhamos que nos preparar para uma audiência pública com senadores para discutir nossa proposta. Mariana Belmont organizava as tropas e definia a ordem de fala, além de coordenar a convocação da imprensa. Sabíamos que conquistar a simpatia do Senado seria essencial caso eles precisassem fazer modificações importantes no texto que certamente seria logo aprovado na Câmara.

A audiência pública com os senadores, realizada pelo sistema de videochamadas Zoom, foi um capítulo à parte na história do trabalho legislativo em tempos de pandemia. Cerca de dez senadores se conectaram, o vereador e ex-senador Eduardo Suplicy juntou-se ao grupo, e Marcelo Medeiros nos acompanhou de Princeton. Vários veículos de imprensa mandaram representantes. Mas as dificuldades técnicas foram muitas e, por vezes, hilárias. A certa altura, um grupo de trolls entrou na chamada – cujo acesso era público, via link – e começou a compartilhar suas telas, exibindo imagens pornográficas, que eram veiculadas para todos os presentes ao lado das imagens dos senadores, que faziam suas declarações iniciais.

Terminada a audiência, tínhamos que nos preparar para a sessão na Câmara, durante a qual a renda básica seria provavelmente votada. Já estava claro que Maia dificilmente colocaria nossa proposta em votação. O que nos restava era a possibilidade de influenciar o parecer do deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), o relator do projeto de Barbosa. Em nova videochamada, dessa vez com os deputados Orlando Silva, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Fernanda Melchionna e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), nos pediram novas projeções de custo da nossa proposta. Leandro Ferreira, do RBRB, calculava na hora, enquanto seu filho brincava ao fundo. Fazíamos o possível para influenciar o parecer de Aro. Já àquela altura, porém, uma batalha parecia ganha: as mães solo teriam direito a benefício duplo, o que corrigia o descompasso da proposta de Barbosa.

Iniciada a sessão na Câmara, só podíamos aguardar. Acompanhamos por live, no YouTube, o desenrolar das negociações parlamentares. Apenas alguns líderes de bancada estavam presentes em Brasília; a maioria permanecia em casa e fazia suas declarações por webcam. Nesses tempos de coronavírus, cada casa de parlamentar parecia abrigar uma extensa biblioteca, diante da qual se colocavam no momento da votação. E foi assim, com cada um de nós em suas telas, com o WhatsApp apitando a cada três segundos, que acompanhamos a aprovação da renda básica de emergência no Brasil. Por meio de votação simbólica, quando não há o registro individual de votos, o plenário da Câmara aprovou em 26 de março – com modificações relevantes – o projeto do deputado Eduardo Barbosa.

O benefício, que pode vir a contemplar mais de 100 milhões de brasileiros, acabou fixado em 600 reais por adulto, com máximo de dois adultos por família. As mães solo têm direito a benefício duplo, ou seja, 1 200 reais. Além de todos os cidadãos sem emprego formal registrados no Cadastro Único, o benefício abarca também outros informais com renda familiar inferior a três salários mínimos e terá duração de três meses, podendo ser estendido por mais tempo por ato do governo federal. Seu custo total ficará em cerca de 50 bilhões de reais – menos de 1% do PIB. Um investimento mínimo, mas que pode evitar um cenário verdadeiramente catastrófico para milhões de brasileiros e brasileiras.

Nos dias seguintes, nosso pequeno grupo faria ainda videochamadas com os senadores Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que a proposta aprovada na Câmara passasse sem sobressaltos no Senado. Na condição de relator, Vieira introduziu ainda novas melhorias no projeto, incluindo entre os beneficiários os trabalhadores intermitentes. E retirou uma casca de banana que havia sido plantada pela base do governo: o trecho que dizia que beneficiários do Bolsa Família teriam que optar pelo benefício caso ele fosse mais vantajoso – o que obrigaria essas pessoas a fazer um cadastro ativo, tomando tempo e atrasando o desembolso. Pelo texto aprovado, essa “opção” passou a se dar automaticamente.

 

Depois que uma ideia ganha o mundo com força e se torna uma inevitabilidade política, surge uma proliferação de candidatos à sua paternidade. A sessão que aprovou a renda básica mal tinha terminado quando o presidente Bolsonaro anunciou por live que ele havia ordenado a aprovação do auxílio: “Conversei com o Paulo Guedes, o major [Vitor Hugo] também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que 200 é pouco, 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde.” Depois de semanas insistindo em medidas pífias, o ministro Paulo Guedes veio a público para se autocongratular pelo projeto aprovado no Congresso, ao mesmo tempo em que protelou sua implementação. Demorou quase duas semanas para que o governo finalmente começasse a pagar a renda básica de emergência. Até agora, persistem problemas de implementação que poderiam ter sido evitados se a regulamentação tivesse sido feita com base na proposta original da sociedade civil.

A exigência de regularização do CPF, por exemplo, e a insistência em excluir parte dos cidadãos registrados no Cadastro Único tornaram o processo muito mais burocrático, requerendo que todas as pessoas façam novo cadastro por um sistema online que apresenta falhas constantes. Nada disso teria ocorrido se o projeto aprovado tivesse incorporado todos os mecanismos previstos pela nossa campanha. Além disso, os ministros de Bolsonaro insistem em chamar a renda básica emergencial de “coronavoucher” (erroneamente, aliás, pois voucher é um cupom para a compra de produtos específicos, ao contrário do auxílio em dinheiro que foi aprovado).

A disputa semântica pelo nome do bebê revela a rinha política: ao usar o termo voucher, o governo tenta desidratar a ideia da renda básica, limitando sua aplicação ao contexto excepcional de uma epidemia. Se é inegável que nesse momento a renda básica é especialmente relevante, a verdade é que, na sociedade atual, ela já se tornou essencial – para sempre. Em tempos de profundas mudanças no mercado de trabalho e da recorrência cada vez maior de choques externos e crises profundas, urge desvincular a dignidade humana da ideia de produção. Estamos caminhando para um mundo em que não será mais necessário que pessoas produzam tudo o que queremos e precisamos consumir. A automação já nos permite vislumbrar essa realidade. Se a exclusão de camadas inteiras da população do universo do trabalho e da produção também resultar na sua exclusão do mundo do consumo, teremos um problema importante.

Chegou a hora de recuperarmos a ideia talvez quase ingênua de Paine, segundo a qual somos todos herdeiros da terra e temos direito a uma parte do que ela dá. A pandemia nos oferece um ensaio gigantesco dos desafios que a humanidade enfrentará, de forma acelerada, no contexto das mudanças climáticas. Soluções solidárias como a renda básica, aliadas a uma repartição mais justa dos riscos que todos corremos – porque estamos vivos –, podem nos libertar. E dar a cada um de nós a possibilidade de entendermos que somos muito mais do que força de trabalho. Na pandemia, não existe oposição entre a vida e a economia: existe apenas a percepção de que viver é diferente de trabalhar, e muito mais prioritário.

 

Comecei a escrever esse texto no dia 7 de abril, poucos dias depois da aprovação da renda básica no Congresso. Nesse dia, acordei com a notícia de que o iFood, o maior aplicativo de entrega domiciliar de alimentos, havia derrubado na Justiça a liminar que o obrigava a pagar um valor de ao menos um salário mínimo aos entregadores afastados do trabalho por suspeita ou contaminação da Covid-19, ou por pertencerem ao grupo de risco. A história dos entregadores – cuja remuneração não é transparente e pode ser modificada a qualquer momento pela empresa, e que ainda são obrigados a comprar o próprio equipamento de trabalho – seria a pauta do Greg News da semana seguinte. Inspirados pelo programa, mais de 1 mil desenvolvedores de software se uniriam num grupo de trabalho online para criar um aplicativo com o objetivo de conectar esses entregadores com advogados trabalhistas. A ideia de desenvolver também um serviço cooperativado de entregas começou a ser objeto de discussão.

Enquanto escrevo, os parceiros da campanha pela renda básica se prepararam para uma nova etapa da mobilização, agora focada em identificar e apoiar todas as pessoas que estão sendo rejeitadas na lista do auxílio, sem que o governo lhes informe as razões. A advogada Sheila de Carvalho, coordenadora de projetos de direitos humanos do Instituto Ethos, orienta que os recusados entrem com pedido de habeas data – uma ação que assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações relativas a ele próprio –, e a equipe do Nossas estuda a criação de um sistema online de cadastro desses cidadãos. O processo para obter as informações do governo é difícil porque cada pedido precisa ser individualmente protocolado por um advogado, pois a legislação brasileira ainda não reconhece a figura do habeas data coletivo. A luta pela renda básica agora esbarra nos erros de implementação do governo, e continua sendo alvo de disputa. Mas a necessidade do auxílio, antes questionada, passou a ser uma obviedade política.

Em 1755, um grande terremoto destruiu Lisboa e pode ter matado até 70 mil pessoas. À época, Voltaire descreveu sua emoção diante da carnificina, publicando um longo poema no qual se queixava de um Deus injusto, que castigava a pacata capital portuguesa mas deixava as pecaminosas Paris ou Londres em perfeito estado. Ao que Rousseau, ressaltando que as precárias condições de moradia da cidade haviam contribuído para o massacre, respondeu que não existem desastres naturais: é o homem que cria suas próprias tragédias. A pandemia de coronavírus pode parecer natural, mas ela só será trágica se o homem deixar. Outro fim do mundo é possível.

Alessandra Orofino

Economista pela Universidade Columbia com especialização em direitos humanos, é diretora executiva da ONG Nossas e diretora-geral do Greg News

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