Os sem foro

O deputado federal Lúcio Vieira Lima, do MDB baiano, passou quase uma década sem fazer um check-up, desses que vasculham “da unha encravada ao fio de cabelo branco”, como ele diz. No ano passado, o médico o aconselhou fazer um novo, sem falta, até dezembro. Lima, de 56 anos, agendou, por seu plano particular, tudo que precisava: colonoscopia, exames de sangue e de imagem, e até mamografia. “Sou adepto do outubro rosa e do novembro azul, sem discriminação”, afirmou, referindo-se aos meses das campanhas de conscientização sobre o câncer de mama e o de próstata.

Os resultados do check-up de Lima não foram animadores. A diabete, que apareceu “de repente”, apresentou níveis preocupantes. Cerca de 25% de uma carótida está com entupimento. Também foram constatadas esofagite e úlcera. Tudo decorrente da má alimentação e do estresse de alguém que passou muito tempo na estrada, em busca de novos eleitores.

Na última campanha eleitoral, porém, a busca foi em vão. O baiano obteve só 55 743 votos, número insuficiente para que pudesse voltar à Câmara dos Deputados. “O povo me aposentou”, disse ele, que vai se dedicar agora às suas fazendas de gado e cacau.

Ao deixar a vida pública, Lima perde, além do salário de 33 700 reais, o privilégio do foro no Supremo Tribunal Federal – e passará a ser julgado pela primeira instância. Ele é alvo de cinco inquéritos no STF. Num dos processos é investigado, junto com os senadores Romero Jucá, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, todos do MDB, e o deputado Rodrigo Maia (DEM), pela acusação de receber propinas da Odebrecht. Lima teria embolsado 1 milhão de reais, conforme a acusação. Ele nega. Os senadores Jucá e Oliveira também perderão o foro privilegiado, ao passo que Calheiros e Maia seguirão protegidos – o primeiro foi reeleito para o Senado, o segundo para a Câmara.

O STF pode decidir desmembrar o processo e mandar Lima para o andar de baixo. O deputado jura que não tem preferência e que não se assusta com a primeira instância, talvez porque ela não seja novidade em sua família. Seu irmão Geddel Vieira Lima, ex-ministro, foi preso por ordem de um juiz de primeira instância por causa de outro processo em que Lima está igualmente envolvido – aquele dos 51 milhões de reais encontrados em caixas e malas num apartamento. “A Justiça é uma só. Minha estratégia é a mesma: vou me defender aonde quer que me mandem.”

Políticos que perderam o foro privilegiado em 2019 tentam aparentar tranquilidade. São 25 pessoas enroscadas em acusações na Lava Jato ou suas derivações. São caciques emedebistas, como Edison Lobão, 82 anos, Garibaldi Alves Filho, 71, e Valdir Raupp, 63. São figuras outrora invulneráveis de outros partidos, como José Agripino, 73 anos, e Heráclito Fortes, 68, ambos do DEM, Jutahy Magalhães, 63, do PSDB, e Zeca do PT, 68.

Nenhum deles está disposto a admitir o próprio temor. Como o goleiro diante do pênalti, enfrentam solitariamente a angústia do inevitável. “Você acha que um vai perguntar ao outro se está com medinho?”, perguntou um político. Outro contou que um colega está “deprimido” e que “fulano até ficou doente”. “E tem beltrano, que largou a amante e voltou pra esposa”, completou.

O senador Garibaldi Alves Filho disse estar “muito tranquilo”, apesar das acusações feitas pelo ex-presidente da Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), Sérgio Machado, que delatou um esquema que movimentou cerca de 100 milhões de reais em propinas via doação oficial na processadora de gás. No inquérito, Alves Filho é citado ao lado de Calheiros, Jucá e do ex-presidente José Sarney. “Não fico falando desse assunto. Estou seguro, seja com foro ou nas instâncias inferiores.” Depois de mais de cinco décadas de vida política, ele diz que não ficou abalado com a derrota e vai fazer uma pausa. “Talvez definitiva”, disse.

Os políticos já haviam perdido o privilégio de terem seus processos examinados pelo STF em maio do ano passado, quando a instituição máxima do Judiciário decidiu que deputados e senadores só poderiam gozar de tal regalia se o crime de que são acusados tiver sido praticado durante o mandato que cumpriam e em razão dele.

Em 11 de dezembro, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em alguns instantes, uma proposta de emenda constitucional que derruba o foro privilegiado para os mais de 55 mil cidadãos que dele usufruem (o benefício hoje também vale para membros do Judiciário). O foro privilegiado foi mantido apenas para os presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta de emenda pode ser votada em plenário na legislação que começa, mas será preciso que sejam encerradas as intervenções federais no Rio de Janeiro e em Roraima, que impedem a tramitação de qualquer proposta de alteração da Constituição.

A agilidade com que o fim do foro privilegiado tramitou no Congresso, na última legislatura, causou estranheza. Pelos corredores, os parlamentares faziam ecoar a ideia de que as instâncias inferiores seriam mais confortáveis para os políticos do que o STF, porque naquelas os processos andam mais rapidamente.

Tem-se a impressão de que eles estão com pressa de ser julgados. Mas não é bem o caso. A lentidão dita o andamento, por exemplo, de um processo enviado pelo ministro Edson Fachin, em fevereiro do ano passado, para a primeira instância do Ceará. A investigação é de irregularidades que datam de 2014 e envolvem o senador eleito Cid Gomes (PDT) no caso da JBS. Somente no final de setembro a Justiça Federal cearense determinou a abertura de inquérito. Foram sete meses para dar sequência a um procedimento corriqueiro. Políticos poderosos estão contando com a sua influência em judiciários locais para ditar o ritmo de seus processos na primeira instância.

Como não se pode contar apenas com isso, Jucá e Oliveira burilam outras estratégias políticas e jurídicas com a experiência de quem enfrentou muitos inquéritos ao longo da carreira. Desde as derrotas nas urnas, eles têm evitado holofotes. Nos bastidores, seguem mais atuantes do que nunca. Ainda como presidente do Senado, Oliveira articulou no ano passado a votação e a aprovação do reajuste de salário dos ministros do STF, que incentivaria, por consequência, o aumento do restante do Judiciário. E Jucá, mesmo sem cadeira na próxima legislatura, tornou-se, nos estertores de seu mandato, um dos cabos eleitorais mais apressados de Calheiros.

Por outro lado, teme-se que no andar de baixo um juiz mais assanhado pretenda ocupar, junto à opinião pública, o lugar de Sérgio Moro como juiz rigoroso e veloz – Marcelo Bretas, do Rio, é quem tem demonstrado mais apetite. “Eu sou contra o foro de prerrogativa. Mas a tensão é inegável. Existe agora essa cultura instituída por Moro de prender para investigar, sem contemporaneidade, esses excessos de arbítrio na primeira instância”, disse Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Jucá e mais dezesseis enrolados na Lava Jato. “O Poder Judiciário deveria ser sereno. Não se deviam temer os filhotes do Moro. Quer dizer, do ex-Moro, né? O novo Moro sequer se manifesta.”