Moro contra a parede

As conversas entre o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) divulgadas pelo site The Intercept Brasil têm potencial para, em tese, motivar a anulação do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex no Guarujá.

É essa a avaliação de Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, e de Thiago Bottino, professor de direito penal na FGV Direito Rio. “Você pode chegar à conclusão de que o juiz não tinha imparcialidade, condição necessária para o devido processo legal. Isso é uma nulidade grave, você pode anular o julgamento”, afirmou Vilhena.

Para o constitucionalista, o Supremo será chamado a se pronunciar sobre o caso. Um dos recursos da defesa de Lula em tramitação na Corte questiona justamente a parcialidade de Moro no julgamento.

Vilhena ressalva, no entanto, que há, em alguns casos tratados nas conversas, desencontros entre o que é sugerido ou solicitado e os desdobramentos reais. “A gente tem que ir com cuidado para verificar quais fatos podem apontar para uma perda de imparcialidade.”

O constitucionalista diz que é comum que membros do Ministério Público e juízes conversem, às vezes até mais do que seria desejável. No entanto, ele viu nas conversas divulgadas pelo Intercept um tom que vai além do usual na cultura jurídica do país.

“Algumas delas vão além dessa troca que é razoavelmente comum no ambiente jurídico brasileiro. Especialmente quando você indica o que deve ser feito: ‘Tem uma outra prova que vocês não olharam..’ ou ‘Mude, altere a ordem das coisas’”, destacou Vilhena, referindo-se a conversas em que, segundo o Intercept, Moro faz a Dallagnol sugestões sobre a investigação.

Sobre o impacto da divulgação das mensagens em outros processos da Lava Jato, Vilhena adota cautela, argumentando que até agora as conversas tratam mais do processo contra Lula. “Temos que aguardar. Isso não acaba com a Operação Lava Jato”, destacou.

O dano político, em seu entendimento, já está configurado, com consequências para a Justiça brasileira. “É um problema político grave, um problema jurisdicional grave, porque demonstra uma certa institucionalização da Justiça para fins políticos. Como o Moro não é mais juiz, não vai poder ser censurado pelo CNJ. Mas é um problema de natureza política”, afirma.

Vilhena diz que o Ministério Público também sai atingido no caso, principalmente pelo teor das conversas em que, segundo o Intercept, procuradores demonstravam preocupação com o fato de que uma entrevista do ex-presidente Lula durante a campanha presidencial pudesse favorecer a candidatura do petista Fernando Haddad.

Sobre a permanência de Moro no Ministério da Justiça, Vilhena entende que até agora o teor das conversas divulgadas não cria entraves jurídicos para isso, mas que a decisão é política. Ele diz não acreditar que o eleitor do presidente Jair Bolsonaro considere tais conversas um problema. Quanto à possibilidade de Moro se tornar ministro do STF, como já indicou Bolsonaro, diz que isso parece ter ficado mais distante: “É evidente que fragiliza a candidatura dele. O Senado é um tribunal político que leva em consideração fatos políticos.”

Para o criminalista Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, as conversas entre Moro e Dallagnol divulgadas pelo Intercept foram muito além do que se espera entre procurador e juiz, pois tratavam da condução do processo. Mostram, assim, uma parcialidade que se encaixaria na hipótese de suspeição do juiz, prevista no artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), no inciso IV: o aconselhamento das partes. De acordo com o CPP, caso tenha aconselhado alguma das partes do processo (acusação ou defesa), o juiz deve se dar por suspeito para julgar. Caso não o faça, pode ser recusado.

Administrativamente, segundo Bottino, Moro, como não é mais juiz, não poderia mais ser punido com base na Lei Orgânica da Magistratura. No entanto, deve haver impacto em seus planos de disputar uma vaga no STF. “A ida dele para o Supremo fica inviabilizada, na minha opinião. Por que colocar como ministro alguém que descumpriu a lei como juiz?”, questiona Bottino.

Fernanda da Escóssia

Jornalista e professora da Uerj. Foi editora da piauí, editora de Política do Globo e repórter da Folha de S.Paulo. Autora de Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento (Ed.FGV, 2021).