O caminho do dinheiro para a floresta

Um mecanismo financeiro inovador capaz de levantar recursos para recompensar os países florestais que mantiverem suas matas de pé: assim foi apresentado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, ou TFFF, na sigla em inglês. Proposto pelo Brasil, o fundo foi lançado oficialmente na Cúpula dos Líderes, reunião de chefes de governo e Estado que aconteceu na semana anterior à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP30, que começou nesta segunda (10) em Belém. 

O lançamento do TFFF sinalizou o espaço central que as florestas ocuparão nas discussões da COP30, a primeira a ser realizada na Amazônia — ou em qualquer outra floresta tropical. O Brasil é o detentor da maior floresta tropical do mundo, e havia uma expectativa de que propusesse soluções para o tema, disse o presidente da COP, o embaixador André Corrêa do Lago. “Com essa contribuição, o Brasil dá um passo muito importante para a valoração da floresta em pé.”

O fundo florestal foi a principal entrega da Cúpula dos Líderes, junto com a declaração de Lula de que é preciso encontrar um caminho que tire os países da dependência dos combustíveis fósseis. A iniciativa brasileira foi saudada com otimismo por muitos ambientalistas. “Este é um momento histórico para o financiamento da natureza e do clima”, declarou Kirsten Schuijt, diretora-geral da WWF International, uma ONG conservacionista sediada na Suíça. “O TFFF é um divisor de águas: recompensa os países por manterem suas florestas em pé, canaliza recursos diretamente para os povos indígenas e comunidades locais e foi desenhado para ter escala, sustentabilidade e impacto.”

De acordo com o desenho do TFFF, os recursos a serem destinados aos países que protegerem suas florestas virão do rendimento de um grande fundo global de investimentos, que mescla recursos públicos — de governos e bancos de desenvolvimento — e privados, como doações e capital gerado a partir de estratégias de sustentabilidade e responsabilidade corporativa de grandes empresas. Os investidores que aplicarem no fundo terão o retorno do capital investido, e o recurso excedente irá para os países florestais, com a condição de que provem que mantiveram a mata de pé. Em princípio, receberão 4 dólares (ou pouco mais de 20 reais) por hectare de floresta não desmatado. 

Para estruturar o fundo, a ideia é que, para cada dólar injetado pelos países, a iniciativa privada entre com outros quatro. A expectativa é atingir um montante de 125 bilhões de dólares nos próximos quarenta anos. Em setembro, ao anunciar a criação do fundo durante a Assembleia-Geral da ONU, o Brasil se comprometeu a investir 1 bilhão de dólares. Após o lançamento do TFFF, em Belém, a Indonésia — outro grande país florestal — também contribuiu com 1 bilhão de dólares, e a Noruega anunciou o maior aporte, de 3 bilhões, ao longo de dez anos. Ao todo, 34 países com florestas tropicais endossaram a iniciativa, o que corresponde a 90% das florestas tropicais em países em desenvolvimento. “Esse movimento inicial dos países é importante para alavancar as iniciativas dos investimentos privados”, disse à piauí o ambientalista Carlos Rittl, que integrou a equipe técnica que ajudou a desenhar as estratégias do fundo.

Na inauguração do pavilhão oficial do Brasil na COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a criação do TFFF é uma resposta àqueles que alegam que os países florestais não podem ficar esperando por recursos públicos ou doações para preservar suas florestas. “Todos os países reconhecem que é uma arquitetura inovadora, inteligente e que é capaz de criar um mecanismo que traz recurso público e recurso privado para o financiamento climático.”

Há algumas regras para o funcionamento do fundo. Os investimentos serão em títulos que não estejam relacionados à exploração de combustíveis fósseis e os rendimentos que forem repassados aos países florestais não poderão ser empregados para qualquer finalidade. Eles deverão ser investidos em políticas públicas de ação ecológica (como a criação de parques ou iniciativas de segurança florestal), e 20% desse montante, no mínimo, devem ser destinados aos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nas florestas, reconhecendo seu papel central na conservação do meio ambiente.

O TFFF ficará hospedado no Banco Mundial e será gerido pela Tropical Forest Investment Fund, uma entidade financeira criada para gerenciar os recursos e aplicá-los nos investimentos. “O processo é lento. Até começar a gerar rendimentos, estamos falando de três anos”, continuou Rittl, que é diretor de política pública, florestas e mudança climática da Wildlife Conservation Society, uma ONG ambientalista com sede em Nova York.

Mas nem todos os ambientalistas ficaram satisfeitos com o fundo proposto pelo Brasil. No início de novembro, um conjunto de 176 organizações da sociedade civil de vários países elaborou uma carta de protesto contra o lançamento do TFFF. A ação foi protocolada pela Assembleia Mundial pela Amazônia, um consórcio internacional de organizações ambientalistas. Em Belém, a iniciativa é liderada pela Rede de Trabalho Amazônico (GTA), que reúne coletivos regionais dos nove estados da Amazônia Legal. Eles questionam se o dinheiro levantado pelo fundo chegará na ponta e alegam que a proporção dos recursos destinada aos povos indígenas não é satisfatória. “Esse fundo equivale a colocar a floresta nas mãos do mercado financeiro”, disse à piauí João Paulo Guimarães, coordenador de comunicação do GTA

Para Sila Mesquita Apurinã, coordenadora-geral do GTA, o TFFF é uma prática colonialista que não enfrenta as causas estruturais do desmatamento. “O mecanismo considera, de forma equivocada e enganosa, o desmatamento como uma falha de mercado que será resolvida com a atribuição de um preço aos serviços ecossistêmicos das florestas”, afirma a ambientalista. “O colapso ecológico causado pelo capitalismo não será resolvido com mais capitalismo.” 

Carlos Rittl pondera que os recursos destinados às comunidades tradicionais poderiam ser destinados a fundos de representações indígenas, como o fundo Podáali – Fundo Indígena da Amazônia Brasileira, criado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) para viabilizar acesso direto a fontes diversas de recursos internacionais. (Podáali, na língua do povo Baniwa do tronco linguístico Aruak, significa “doar sem querer receber nada em troca”.) “Alguns críticos não se deram ao trabalho de ler o documento ou de conversar com as lideranças indígenas que sentaram à mesa e participaram das discussões com a gente.” 

Lideranças indígenas brasileiras manifestaram apoio ao TFFF, a começar pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “Para as nossas comunidades, o financiamento direto é mais do que um simples apoio monetário: é um instrumento vital para garantir os nossos direitos fundamentais”, escreveu Guajajara em um artigo publicado em abril junto com o equatoriano Juan Carlos Jintiach, secretário Exeeutivo da Aliança Global de Comunidades Territoriais. Após o lançamento do TFFF, Jintiach declarou que aquela era uma vitória que reconhecia a liderança indígena na luta contra a mudança do clima. “É uma oportunidade para o mundo acordar e finalmente entender que não vai ter solução real para a crise do clima sem nós.”

Já a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) considera que todo investimento é bem-vindo, mas defende também a criação de um fundo destinado à proteção dos diferentes biomas brasileiros, gerido pelo Ministério dos Povos Indígenas. Numa conversa com a piauí após a cerimônia de abertura da COP, a deputada lembrou do Cerrado e do Pantanal, alvos de queimadas e da exploração pelo agro. “A Amazônia é importante, mas por si só não vai salvar a humanidade.”