Para onde vai o dinheiro?
Distribuição do fundo eleitoral entre os candidatos define compromisso de cada partido com a renovação política
A ideia bastante difundida de que é importante “saber votar” acaba por nublar uma outra dimensão fundamental da democracia representativa: não a escolha feita na urna, mas a que a precede, feita a portas fechadas por quem detém o monopólio da organização das candidaturas apresentadas ao eleitorado – os partidos políticos.
Nossas escolhas estão sendo condicionadas pela maneira como operam os partidos da porta para dentro – e existe pouquíssimo acompanhamento público sobre seus processos internos.
Atualmente, nossos parlamentos são marcados pela homogeneidade na sua composição: homens, brancos, ricos, acima de 50 anos, praticamente uma reunião de família, ou de amigos de um clube. Na Câmara Federal, por exemplo, 62% são de famílias de políticos. Chegamos a isso não apenas pelas escolhas manifestadas por meio do voto, mas também – e talvez sobretudo – porque os filtros que os partidos adotam para definir e fortalecer as opções oferecidas à população priorizam justamente este perfil.
Os partidos políticos são atores relevantes e legítimos do sistema político. Mas é preciso reconhecer que eles não estão identificando e acolhendo candidaturas que reflitam a diversidade na sociedade, tampouco gerindo e distribuindo seus recursos para que candidaturas de diferentes perfis sejam viáveis e tenham visibilidade. Recursos em sentido amplo: estrutura partidária, dinheiro, visibilidade, formação política.
Na maior parte dos partidos, apenas os dirigentes tomam as decisões mais importantes, como a seleção de candidaturas para o momento eleitoral, e em nenhum deles existe transparência sobre a distribuição interna de recursos.
Nestas eleições, princípios como os da diversidade e renovação – que com frequência acabam se limitando a declarações retóricas nas esferas partidárias – terão uma oportunidade nova de chegar à prática. Isso se deve ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Público Eleitoral. São recursos de gestão exclusiva dos partidos e ganharam absoluta relevância depois da proibição das doações de empresas às campanhas.
Quais serão os critérios utilizados na distribuição interna desses recursos? Quais candidatas e candidatos terão mais apoio e, potencialmente, maior visibilidade? Os mesmos de sempre?
Sempre houve repasse de verbas partidárias a campanhas, tanto de recursos oriundos do fundo partidário como de doações de pessoas físicas ou jurídicas. Mas os partidos nunca foram obrigados a dar transparência à forma como era feita essa distribuição. Com algum esforço era possível montar o quebra-cabeças de quanto recurso partidário foi aplicado, e em qual candidatura, a partir dos valores declarados ao TSE por cada candidata e candidato.
Como a origem dos recursos do novo fundo eleitoral é pública, a partir de agora cada partido terá que divulgar os critérios para a distribuição do dinheiro. No entanto, fica a cargo do partido o quão detalhados serão esses critérios, uma oportunidade para que demonstrem se de fato estão comprometidos com o fortalecimento de novas lideranças.
Alguns partidos acabam confirmando apenas candidatos que reforçam o perfil já tão presente na política. Outros até dispõem de um leque mais diverso de candidaturas, mas acabam priorizando o apoio da estrutura partidária às figurinhas carimbadas de sempre, tornando suas opções menos viciadas quase invisíveis para o eleitor. Só pra termos uma ideia da distorção: aplica-se, em média, em ano não eleitoral, apenas 3,5% de todo o fundo público destinado aos partidos para as lideranças femininas.
Este ano há a determinação de que cada partido deve aplicar pelo menos 30% dos recursos do novo fundo nas candidaturas de mulheres. E igual proporção para o tempo de tevê e rádio. A nova regulamentação abre mais uma oportunidade para os partidos explicitarem seus valores e prioridades.
É claro que apenas o parâmetro da lei não será o suficiente para mudar a realidade. Há anos já existe a obrigatoriedade de registro de pelo menos 30% de candidaturas de mulheres e, nas eleições municipais de 2016, foram identificadas mais de 14 mil “candidaturas laranjas” aos legislativos. Candidaturas de mulheres que não tiveram sequer um voto estavam ali apenas para que alguns partidos fingissem atuar “na legalidade”.
Começa hoje o período das convenções partidárias, quando são confirmadas as candidaturas ao Executivo e Legislativo de cada legenda. Num momento em que mais de 70% da população não confia nos partidos políticos e a imensa maioria afirma não se sentir representada pelos políticos que estão aí, estas convenções não são, ou pelo menos não deveriam ser, uma mera formalidade.
A oportunidade é especialmente importante para os partidos do campo progressista, comprometidos, ao menos em seus programas, com o combate aos privilégios e às desigualdades, com o enfrentamento do racismo e do machismo. Na definição de suas candidaturas e na forma com que vão distribuir seus recursos internos, esses partidos têm agora a chance de aproximar as ideias que defendem da prática política.
Não tenho muitas ilusões a respeito. Mas ainda dá tempo de serem mais coerentes, mesmo para as eleições deste ano.
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