Policial matar menos não aumenta criminalidade

Um estudo da Universidade Harvard, ainda em andamento, constatou que as trocas de tiros e os assassinatos cometidos pelas polícias civil e militar na Região Metropolitana do Rio de Janeiro caíram em 2020, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as operações policiais nas favelas fluminenses. Até os homicídios tiveram leve redução. A suspensão tampouco fez aumentar de maneira expressiva a ocorrência de roubos e furtos. Os resultados da pesquisa, realizada pela cientista política Jessie Bullock, foram obtidos com exclusividade pelo Pindograma, site de jornalismo de dados.

O estudo tem como pano de fundo um momento bastante tenso do Rio. No dia 18 de maio de 2020, o estudante negro João Pedro Mattos Pinto, morador do Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo, brincava dentro de casa com amigos quando foi baleado nas costas por policiais que conduziam uma operação na comunidade. Depois de atingir o garoto, os agentes o levaram da favela num helicóptero, sem avisar seus parentes. Por dezessete horas, a família procurou o jovem de 14 anos, em vão. Só na manhã seguinte, soube que o adolescente estava morto.

O caso logo desencadeou uma série de protestos, tanto pela internet quanto nas ruas. As manifestações ocorreram na mesma época em que o mundo se revoltava com o assassinato de outro negro, o norte-americano George Floyd estrangulado por um policial branco em Minneapolis. No dia 5 de junho, devido à grande comoção provocada pela morte de João Pedro, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a interrupção das operações policiais em favelas do Rio até o final da pandemia. A decisão, porém, não incluía os policiamentos comuns. Cancelava apenas as incursões mais específicas, que frequentemente resultam em intensas trocas de tiros.

Para realizar o estudo, Jessie Bullock compilou dados sobre a criminalidade na Região Metropolitana do Rio entre janeiro e outubro de 2020. As informações vieram do Instituto de Segurança Pública (ISP), que as recolheu nos vários distritos policiais da área. Em seguida, a pesquisadora associou tais índices aos da ONG Fogo Cruzado, que mapeia o maior número possível de tiroteios na capital do estado e na Baixada Fluminense.

Segundo Bullock, a determinação do STF reduziu “inequivocamente a violência policial”. Com a proibição das ações nas favelas, os homicídios praticados pela polícia despencaram, conforme mostra o gráfico abaixo.

Além disso, houve uma redução drástica no número de tiroteios em geral e de tiroteios que envolviam policiais. A quantidade de mortos e feridos durante as trocas de tiros apresentou igualmente uma queda significativa.

A grande preocupação de quem se opunha à medida de Fachin era que a ausência das ações ostensivas da polícia abrisse margem para criminosos agirem impunemente. No entanto, a pesquisa de Bullock indica que crimes como roubos e furtos não se tornaram mais comuns. Ataques a policiais em patrulha rotineira também não cresceram. Já as taxas de homicídios em geral até reduziram um pouco. No caso das apreensões de drogas, comumente mencionadas como o principal motivo para a polícia realizar incursões nas comunidades pobres, o impacto da decisão de Fachin se revelou mínimo.

As conclusões de Bullock vão na contramão das afirmações de Jair Bolsonaro e seus aliados. Eles costumam apregoar que quanto maior a agressividade da polícia, menor a criminalidade. Durante sua longa carreira parlamentar, o atual presidente da República chegou a dizer que “policial que não mata não é policial” e que “a PM tinha que matar mais”. Recentemente, pediu ao Congresso rapidez para avaliar o projeto de lei que pretende aplicar a excludente de ilicitude às forças de segurança. A ideia é isentar de punições os militares e policiais que praticarem certos tipos de crimes em serviço.

Jessie Bullock fez uma série de testes estatísticos para diferenciar os efeitos que a resolução do STF teve sobre a segurança pública daqueles oriundos de outros fatores. O primeiro fator que poderia ter influenciado os índices de criminalidade seria o distanciamento social exigido pela pandemia. Em tese, com menos gente nas ruas, os crimes diminuiriam. Acontece que a proibição das operações policiais se deu no momento em que o governo do Rio já anunciava as primeiras medidas de flexibilização da quarentena. O Índice de Isolamento Social, gerado pela empresa In Loco, demonstra que a circulação de pessoas aumentou a partir de maio, logo após a morte de João Pedro.

Outro fator que poderia ter levado à diminuição da violência foram os protestos causados pelos assassinatos do garoto e de George Floyd. As manifestações cobravam providências dos governantes contra os abusos da polícia. Entretanto, atos similares no Recife (PE), onde a Fogo Cruzado também atua, não produziram mudanças importantes no policiamento da capital pernambucana. O fenômeno sugere que a decisão de Fachin, só aplicável ao Rio, exerceu um papel decisivo na queda da agressividade policial.
   

É fácil entender que a restrição das operações nas favelas tenha diminuído os assassinatos cometidos por policiais e os tiroteios com a participação de agentes públicos. Mas por que a proibição não causou um recrudescimento dos crimes violentos? Bullock arrisca duas explicações, corroboradas por outros estudos.
Primeira: a ação da polícia contra as facções do narcotráfico é imprevisível e busca provocar o maior estrago possível, seja matando e prendendo os integrantes dos grupos, seja apreendendo drogas, armas e dinheiro. Sempre à espera de confrontos com o Estado, os traficantes acabam se mantendo em permanente tensão, o que não raro descamba para o uso da força em situações que não englobam a polícia. Quando as incursões nas favelas se interrompem, os criminosos tendem a relaxar o grau de vigilância e se tornam mais pacíficos.

As operações policiais também estimulam as guerras entre as diferentes facções. Se um grupo é atingido por uma ação da PM, por exemplo, fica temporariamente enfraquecido. Isso pode levar a duas situações: ou o grupo tenta atacar um rival para compensar suas perdas materiais, ou vira alvo fácil dos inimigos.

Bullock alerta, contudo, que o fim das investidas policiais não representa uma solução consistente para os problemas de violência no Rio. É necessário que outras medidas sejam adotadas com o intuito de desestruturar o crime organizado.

Vale lembrar que, desde outubro de 2020, a agressividade policial no Rio está em alta. Desrespeitando a decisão do STF, a polícia do estado voltou a fazer incursões nas favelas. Em consequência, as mortes causadas pelos agentes de segurança aumentaram novamente.