Polícias do Rio precisam de intervenção federal

A situação da segurança pública no Rio de Janeiro caracteriza-se pela crise de suas polícias. A Polícia Militar fluminense é reconhecidamente um desvio negativo no país. E agora a Polícia Civil, com a operação no Jacarezinho, se inscreveu de forma voluntária entre as aberrações da segurança pública do país. As polícias do Rio não são as únicas no Brasil que têm problemas estruturais de corrupção, ineficiência operacional e má gestão, mas é difícil explicar por que o estado que tem o segundo PIB per capita tem forças policiais tão disfuncionais. A começar pelo envolvimento da Polícia Militar e da Polícia Civil com as milícias.

As milícias fluminenses são a forma mais agressiva e perigosa de crime organizado no país. Se nada for feito de forma consistente e sistemática contra essas organizações, em breve veremos campanhas de assassinato contra líderes de movimentos sociais, promotores, juízes e jornalistas, exatamente como aconteceu na Colômbia e acontece hoje no México e na América Central. 

As polícias do Rio não apenas são incapazes de travar esse combate contra o crime organizado como contribuem para sua expansão. Aliam-se aos negócios ilícitos, praticam livremente a extorsão de criminosos, ameaçam o Ministério Público e o Judiciário, se associam a políticos para proteger seus interesses e mobilizam suas corporações para intimidar a sociedade civil. Estudos sobre o trabalho policial demonstram que a corrupção e a violência caminham juntas. Em muitas polícias do mundo, a corrupção e a formação de grupos que agem à margem da lei afetam pequenos núcleos, ou são práticas restritas a poucos indivíduos; no Rio de Janeiro, transformaram-se em características institucionais.

Isso ajuda a entender a violência de operações policiais como a que ocorreu na quinta-feira, dia 6 de maio. Neste momento, não é possível saber o que estava de fato em jogo, qual foi a motivação da Polícia Civil e por que tamanha violência foi empregada. Não raro, as polícias do Rio se envolvem em conflitos desse tipo como parceiras de organizações criminosas. Isso pode explicar o comportamento homicida empregado. O objetivo poderia ser simplesmente eliminar oponentes e assim controlar os negócios ilícitos e o território em que operam. Ou, ainda, a motivação pode ter sido simplesmente o interesse em intimidar a população da forma mais abjeta possível, produzindo uma matança nas ruas e casas da comunidade para colher temor e submissão.

A retórica de lideranças importantes dos governos federal e estadual em apoio à operação no Jacarezinho nada mais é do que uma declaração de guerra implacável à população das comunidades pobres da cidade. Recaiu sobre essas comunidades, e sobre os que cobram transparência e respeito à legalidade, todo o peso de uma retórica militarista, adornada de apelos à violência extralegal, vinda de vários nichos do poder e apoiada por suas milícias digitais nas redes. As lideranças políticas, do estado e do país, que não compartilham a gramática do populismo autoritário, não deveriam tolerar por muito mais tempo a transformação do abuso e da violência em norma social, sob pena de colocarem em risco a desintegração do próprio estado. O que acontece no Rio de Janeiro poderá afetar o país inteiro no plano criminal e até mesmo político.

Para resumir em uma frase: as polícias do Rio de Janeiro precisam de um amplo programa de depuração com apoio do governo federal e de organismos internacionais que permita a refundação dessas instituições. Os policiais corruptos que apresentam evolução patrimonial inconsistente com o salário que recebem, aqueles que praticam crimes e estão envolvidos com as milícias, os que são violentos, precisam ser afastados rapidamente de suas funções nas duas polícias. Quando for possível, os maus policiais devem ser levados à Justiça, ou no mínimo demitidos do serviço público. Haverá, é claro, um espaço destacado para todos os bons policiais civis e militares do Estado que ainda resistem nas suas instituições. No caminho da reforma que estamos propondo, será preciso garantir o apoio completo a esses policiais honestos contra a reação das lideranças que serão substituídas. Só assim será possível conquistar o apoio da maioria silenciosa das polícias, que deverá liderar essas mudanças. É claro que, no quadro atual, uma intervenção dessa magnitude e com esses objetivos no Rio de Janeiro jamais seria possível. No entanto, as próximas eleições podem produzir novos alinhamentos políticos entre os governos estadual e federal e tornar essa agenda viável.

Há exemplos semelhantes dessa política em vários países do mundo. Nas Américas, aconteceu mais recentemente em Honduras. O Congresso daquele país criou uma Comissão Especial para a Reforma Policial com a missão de avaliar a força policial e fazer recomendações para mudanças. A investigação começou pelos comandantes. Evitariam assim o erro comum das reformas policiais na América Latina que geralmente não avaliam os oficiais de alta patente e a corrupção estrutural nas instituições. Dos nove generais que comandavam a polícia, seis foram removidos. Foram demitidos 3519 policiais e foram aposentados 855, após 10 mil avaliações realizadas pela Comissão de Depuração da Polícia. Processo semelhante ocorreu em El Salvador nos anos 1990.

Outro exemplo: após a guerra nos Balcãs, diversos atores internacionais participaram de um processo de reconstrução abrangente das forças policiais na região. Essas novas polícias se ajustaram às práticas internacionais de policiamento e de respeito aos direitos humanos e desempenharam um papel crucial nos esforços mais amplos de construção da paz e da capacidade estatal. O sucesso ou o fracasso desses esforços de refundação de polícias, que ocorreram em várias partes do mundo, depende de uma efetiva ruptura com as práticas anteriores de tratar a população como ameaça a ser administrada por meio de força. No Rio também o jogo tem que mudar rápido, e novas instituições precisam surgir com atitudes mais receptivas à necessidade de proteção da população. O Estado precisa de forças policiais que respeitem a lei e que sejam capazes de ganhar a confiança de toda a sociedade. A intervenção federal de 2018 foi uma fantástica oportunidade desperdiçada para começar um processo desse tipo, mas erradamente as forças federais se engajaram em ações pontuais contra o crime organizado e deram um “banho de loja” nas polícias com viaturas, armas e computadores, mas “esqueceram” de tratar das graves enfermidades de que padeciam. O resultado é que tudo continuou tão mal quanto estava antes.

No Rio de Janeiro, uma intervenção coordenada pelo governo federal, com assessoria internacional de órgãos como a Organização dos Estados Americanos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e policiais de países vizinhos que se destacam pela qualidade e alta legitimidade de suas forças, como Colômbia, Chile e Costa Rica, poderia avaliar os dirigentes das polícias e expulsar os agentes corruptos, ineficientes e violentos. Poderia ainda reescrever os procedimentos operacionais, definir novas regras de recrutamento e treinamento, ampliar os mecanismos de controle interno e externo e estruturar sistemas de gestão capazes de produzir resultados concretos, melhorando a segurança e controlando o crime organizado. 

A base legal para essa intervenção nas polícias é a mesma que apoiou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro em 2018: o artigo 84 da Constituição, no seu inciso X, que permite ao presidente da República decretar e executar uma intervenção federal nos estados, e o Art. 144, o qual define as polícias militares como forças auxiliares e reserva do Exército. Esse mecanismo constitucional de subordinação das PMs ao Exército na prática nunca foi evocado após a redemocratização do país, mas diante das condições excepcionais em que se encontra a segurança pública do Rio de Janeiro, e sob a liderança de um governo federal capaz de agir de forma estratégica (algo diferente do que dispomos no momento), seria possível operar de forma cirúrgica a participação do Exército na transformação proposta. Participação a qual tem apoio ainda no Decreto-Lei nº 667 de 2 de Julho de 1969, que criou a Inspetoria-Geral das Polícias Militares com objetivo de orientar e controlar as polícias militares no cumprimento dos dispositivos da legislação federal e estadual pertinentes, além de dispor sobre a participação do Exército Brasileiro na provisão de treinamentos e no controle do armamento das forças estaduais. No caso da Polícia Civil, o Ministério Público estadual dispõe de amparo legal para atuar como órgão de controle externo da atividade de polícia, como estabelece o artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal. Para completar o quadro de instrumentos legais e institucionais disponíveis, podemos contar ainda com a possibilidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem e a mobilização da Força Nacional de Segurança para garantir o policiamento e as atividades de polícia judiciária durante o período de reorganização das polícias estaduais. 

Há ainda recursos de alto valor no próprio país que podem ser mobilizados para apoiar a reforma das polícias do Rio. Várias polícias do Brasil evoluíram muito no desenvolvimento de mecanismos de controle interno contra a corrupção, avançaram na adoção de treinamento de protocolos com o objetivo de reduzir a letalidade em suas ações e investiram em tecnologia e análise de dados. Enfim, tornaram-se mais inteligentes. As polícias militares de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e do Distrito Federal, entre outras, têm um rico acervo de iniciativas bem-sucedidas que podem servir de base para a reforma das polícias do Rio. O apoio ao desenvolvimento da capacidade de investigação da Polícia Civil pode vir de um estreitamento de laços com a Polícia Federal e com outras polícias estaduais que avançaram nessa área. Existem ainda exemplos de programas de melhoria da gestão da segurança pública que produziram bons resultados, como o “Pacto pela Vida” de Pernambuco. Em resumo, existem boas práticas de gestão do trabalho policial no Brasil e na América do Sul que podem ser mobilizadas para irrigar os planos de reforma das polícias do Rio de Janeiro.

Essa agenda de transição seria bastante complexa de ser operada. Exigiria um volume considerável de recursos públicos para mobilizar e manter forças federais no estado enquanto as polícias locais são depuradas e refundadas. Tampouco o alinhamento político necessário entre o poder executivo estadual e federal – com a devida supervisão do Judiciário – para pôr em marcha essas mudanças é fácil de ser obtido. Sabemos que mudanças profundas em instituições que ainda estão vivas e funcionando são sempre muito difíceis de serem produzidas, mas essa é uma agenda urgente e necessária. Trata-se de um esforço, ainda possível, para preservar a sociedade e o Estado da decadência, da desmoralização internacional e da ruína humana que a violência policial encerra.

As condições políticas necessárias para uma profunda transformação das forças policiais do estado do Rio de Janeiro já alcançaram o mais alto grau de maturação possível. Se nada for feito, essas instituições causarão sofrimentos cada vez maiores à população. Continuarão imersas na rotina de corrupção e descontrole que resulta em agressões violentas e péssimos serviços prestados à sociedade.

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Este artigo reflete a opinião de seus autores, não necessariamente a da piauí