Sinal verde para a energia suja

Entre os 5.570 municípios brasileiros, Capivari de Baixo aparece na 42ª posição no ranking de emissão de gases do efeito estufa, que provocam o aquecimento global. O pequeno município de 25 mil habitantes em Santa Catarina lança na atmosfera o equivalente à quarta parte do gás carbônico lançado pelo município de São Paulo, maior metrópole do país, e 15% das emissões de São Félix do Xingu, no Pará, o recordista do ranking, pelo ritmo de desmatamento da floresta amazônica e pela criação de gado. Em Capivari de Baixo, são as chaminés do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda que explicam a alta emissão de gases do efeito estufa. O empreendimento catarinense reúne três usinas a carvão, o mais poluente dos combustíveis fósseis – e contou com apoio decisivo do governo federal para não fechar as portas. Mais que isso: até 2040, poderá continuar funcionando com garantia de compra da energia produzida e sem ter de se preocupar em reduzir as emissões de 4,5 milhões de toneladas de carbono por ano, segundo dado do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro assegurou todos esses benefícios e deu sobrevida ao carvão em Santa Catarina. Enquanto ambientalistas contestam a lei no Supremo Tribunal Federal, o lobby do carvão mostra força e tenta estender os benefícios a outras usinas termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul e no Paraná. “Temos carvão para explorar por mais de mil anos”, argumenta Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, que acumula décadas de defesa da indústria do carvão. “Sou fóssil”, declara à piauí.

O novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado na segunda-feira (4), alertou que o uso do carvão no mundo precisa ser reduzido em 75% rapidamente até 2030, para limitar o aquecimento global em 1,5°C. No fim do ano passado, o governo brasileiro havia assumido compromisso de reduzir pela metade as emissões de gases do aquecimento global até 2030 e neutralizar as emissões até 2050. Ou seja, em menos de trinta anos, o país não poderá emitir mais carbono do que o volume capturado da atmosfera. Seria sua contribuição para reduzir a frequência e a intensidade de eventos extremos, como secas e enchentes, que caracterizam as mudanças climáticas.

A lei 14.299, sancionada por Bolsonaro em 5 de janeiro de 2022, vai na contramão do novo relatório do IPCC e do próprio compromisso firmado pelo governo brasileiro em 2021. A desativação das usinas de Capivari de Baixo entre 2021 e 2025 foi anunciada pela empresa Engie Energia Brasil, então proprietária, no final de 2020, diante da dificuldade de encontrar compradores. O anúncio deu origem ao negócio que envolveu a venda das usinas ao fundo de investimento Fram Capital e a garantia de vantagens econômicas à sobrevida da geração de energia a carvão sem captura de carbono até 2040, num acordo que envolveu negociações com os governos federal e de Santa Catarina e parlamentares. 

O Ministério de Minas e Energia, que avalizou a sobrevida ao carvão, avalia que apenas as novas usinas termelétricas a carvão a serem construídas contarão com mecanismo de captura e armazenamento de carbono, uma tecnologia cara e ainda não disponível no Brasil, conhecida como CCS (do inglês Carbon Capture and Storage).

A piauí questionou a Associação Brasileira do Carvão Mineral sobre quando estaria disponível a tecnologia de captura de carbono. “A ideia é chegar lá, não vai resolver isso antes de 2035, 2040, a tecnologia não vai estar comercialmente disponível com um custo razoável para a sociedade brasileira”, avalia o presidente da associação. Contactado pela ABCM para estudar onde poderia ser armazenado o carbono capturado de futuras usinas de Santa Catarina, o professor da USP Colombo Celso Gaeta Tassinari avalia que demoraria cerca de dez anos para desenvolver um projeto-piloto e que há problemas técnicos em várias alternativas de armazenamento em rochas ou em aquíferos salinos. 

Para o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, a sobrevida ao carvão com incentivo oficial estabelece uma herança ambiental e econômica negativa para os próximos anos. “Os gases do efeito estufa lançados a mais ficarão na atmosfera por centenas de anos, é irreversível”, calcula. O professor da UFRJ avalia que o planejamento energético do país foi substituído por lobbies nos últimos anos, sujando a matriz energética brasileira e aumentando o custo da energia no país.

Na mais recente reunião da Convenção do Clima, a COP 26, em Glasgow, China e Índia barraram a proposta de eliminar o uso do carvão no planeta. O Brasil apoiou a proposta alternativa, enfim aprovada, de redução do uso do carvão. Mas, na prática, não fez nem uma coisa nem outra. “O phase out (eliminação) do carvão não seria exequível. Não tem vento na região e o sol é um dos piores do país”, justificou  Zancan. A redução das emissões também enfrenta resistência: “Não devemos desativar as termelétricas antes do seu fim econômico, mais ou menos em 2040 ou 2050”, insistiu.

Entidades ambientalistas e partidos políticos contestam na Justiça o incentivo ao carvão. Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pediram em março ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos novos incentivos ao carvão. O Instituto Arayara, que apoia a ação, calcula em 907 milhões de reais o custo do subsídio ao carvão mineral em 2022, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, bancada em grande parte por consumidores de energia. As projeções para os próximos cinco anos para o custo do subsídio somam algo entre 6,1 bilhões e 6,6 bilhões de reais. A maior fatia desse dinheiro tem como destino subsidiar a compra de carvão para as usinas de Capivari de Baixo. “Nada justifica retirar incentivos a fontes renováveis e manter os incentivos ao carvão”, pondera Juliano Bueno de Araújo, diretor do instituto.

No Brasil, as termelétricas a carvão representam 1,3% da produção de energia, anota o relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para analisar o caso das usinas de Santa Catarina. Apesar da pequena fatia que o carvão detém na matriz energética, o relatório levou em conta o argumento de que, com a suspensão das atividades das usinas, faltariam recursos aos responsáveis pelos danos ambientais causados pela exploração do carvão para recuperarem esses danos. As atividades precisariam continuar para financiar a recuperação dos estragos causados por elas.

Desde 2010, a União desembolsou 43 milhões de reais para reparar danos ambientais na bacia carbonífera de Santa Catarina, um valor pequeno em relação ao tamanho do passivo ambiental bilionário da região. Neste ano, a previsão de gastos públicos é de mais 18,8 milhões de reais, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

O relatório do Grupo de Trabalho faz críticas à prorrogação de incentivos à atividade, que distorce preços e penaliza tanto consumidores como geradores de energia mais eficientes. “O subsídio ao carvão tem basicamente uma motivação: a baixa qualidade do carvão mineral brasileiro, que não encontra no país ou no exterior mercado interessado em absorver a sua produção.” Em dezembro do ano passado, poucos meses depois do relatório, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Congresso Nacional aprovaram leis instituindo o que foi batizado de “Transição Energética Justa”, com a garantia de incentivos.

A Fram Capital, atual dona das usinas, declarou que está responsável pela manutenção de 21 mil empregos diretos e indiretos no negócio do carvão. A empresa pagou pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda 210 milhões de reais, o equivalente a cerca de 20% do subsídio para a compra de carvão mineral destinado à geração de energia neste ano. Há ainda uma parcela remanescente de mais 115 milhões de reais a ser paga pelo negócio.

Além da lei federal, que oferece os incentivos, foi aprovada também uma lei estadual, mais uma garantia na sobrevida do carvão. Durante a discussão do projeto de lei na Assembleia de Santa Catarina, o deputado Ivan Naatz (PL) votou a favor do carvão, mas reconheceu que o tamanho do passivo ambiental decorrente da atividade: “É o maior passivo ambiental do Brasil, dez vezes maior do que Brumadinho. Não há manancial de água no Rio Tubarão e no Rio Araranguá que não esteja contaminado”, discursou, numa referência ao rompimento da barragem de minério em Minas Gerais, um dos maiores desastres ambientais do país. “Não tem como desativar. De sorte que, não tendo o que fazer, vamos ter de aguardar mais um tempo”, completou o colega Julio Garcia (PSD).

Um dos articuladores da sobrevida garantida à geração térmica a carvão em Santa Catarina foi o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon. “O carvão não é vilão, não podemos simplesmente deletar, botar atrás das grades”, defendeu. O secretário alega que a negociação aconteceu com transparência, inclusive em relação à responsabilidade pelo passivo ambiental. O projeto de lei aprovado previa que a empresa geradora de energia não teria de responder por danos ambientais causados pela extração do carvão. Esse artigo, porém, foi considerado inconstitucional e vetado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos). Já a lei federal foi sancionada sem vetos por Bolsonaro dois dias depois de voltar das férias em que passeou de jet ski em São Francisco do Sul, cidade que fica a 300 km de distância das usinas de Capivari de Baixo. 

Marta Salomon

Jornalista especializada em políticas públicas e doutora em Desenvolvimento Sustentável (UnB), trabalhou na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo