Superbalcão do TCU entrega ao governo Lula acordos bilionários

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão criado para auxiliar o Congresso na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, mas teve um incremento funcional após a chegada do ministro Bruno Dantas à sua presidência, em dezembro de 2022.

Naquela época, Dantas aproximou-se do governo eleito, compreendeu que a futura Casa Civil pretendia renegociar concessões públicas (em vez de cancelar licitações problemáticas e fazer outras do zero), e apresentou a solução: a criação de uma espécie de câmara de mediação dentro do próprio TCU. 

A ideia foi bem-recebida pelo governo Lula e pelo mercado, e o tribunal tornou-se o mais novo balcão de Brasília. Nascia então a SecexConsenso, a secretaria criada por Dantas que está costurando acordos para a concessão de benefícios bilionários em dívidas, multas e outras renegociações com algumas das maiores empresas do país. Em geral, os acordos envolvem concessões de infraestrutura que deram errado, contratos descumpridos, entre outros casos. Ferrovias, aeroportos, telecomunicações, rodovias, energia elétrica: tudo passa por lá. “Essa secretaria virou uma coqueluche, e todos os ministros do governo têm demandas”, definiu Dantas em uma entrevista.

A piauí vem investigando essa coqueluche desde março. A reportagem de Breno Pires mostra como o órgão que fiscaliza, aplica multa, zela pelos cofres públicos e pela boa política da administração federal passou a ser, simultaneamente, a mão amiga a unir interesses públicos e privados. 

A reportagem mostra também fragilidades na governança e a falta de transparência no TCU, não só nos acordos, mas até no acesso aos vídeos das sessões do tribunal. E aborda como o presidente do TCU, Bruno Dantas, controla os processos da SecexConsenso, concentrando poder e influência. Cabe a ele decidir se um pedido será analisado ou arquivado. Como tudo é sigiloso, os demais ministros podem desconhecer que o pleito chegou até lá. 

Nesta semana, foi aprovado pelo tribunal um acordo com a Oi — que está em sua segunda recuperação judicial e ameaçada de falência — em que o governo abre mão de 17 bilhões de reais. Como revelou a piauí, ele foi considerado ilegal pela auditoria especializada em telecomunicações do TCU e pelo Ministério Público junto ao tribunal.

A nova secretaria aproximou Dantas ainda mais do empresariado, em uma relação que passa por laços de família. Ele é casado com a CEO da Esfera, o grupo de lobby mais influente na política atual, Camila Funaro Camargo Dantas, filha do fundador do grupo Esfera, João Camargo, que é também presidente da CNN Brasil. Os eventos da Esfera, como o realizado no Guarujá no início de junho, reúnem, de um lado, ministros de Estado e, de outro, empresas que fazem acordo na SecexConsenso. 

Os assinantes da piauí podem ler a íntegra da reportagem neste link.