Tribunais divergem sobre cancelamento de títulos eleitorais

Em um caso único nesta disputa, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso descumpriu a orientação do Tribunal Superior Eleitoral e autorizou 171 mil pessoas que não passaram pelo recadastramento biométrico (identificação pelas digitais, assinatura e fotografia) a votar neste pleito. A alegação do tribunal foi que cancelar esses títulos “poderia interferir” no resultado e, por isso, permitiu que os eleitores das duas maiores cidades do estado, Cuiabá e Várzea Grande, participem da votação mesmo sem terem feito a revisão.

O tratamento dado a esse eleitor difere do que foi definido para todos os outros estados. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal confirmou a anulação de 3,4 milhões de títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento, em 1 248 cidades escolhidas pelo TSE para o ritual burocrático. Autor da ação no Supremo, o PSB pedia a suspensão do cancelamento dos títulos – sob alegação, justamente, de que a exclusão dos documentos pode “fazer diferença no pleito”. Segundo o partido, a medida prejudica eleitores pobres, que não teriam conseguido chegar à zona eleitoral para a revisão. Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a biometria foi “divulgada em boletos de água e luz e em estádios de futebol” e que as pessoas teriam informações suficientes. Por 7 votos a 2, o Supremo manteve os cancelamentos.

Apenas depois das eleições será possível avaliar o impacto dos 3,4 milhões de votos a menos nos resultados. Além do tribunal de Mato Grosso, a Justiça Eleitoral em Minas Gerais, onde 213 mil títulos foram de fato cancelados, considera que a anulação dos títulos pode ter efeito na votação.

Os cancelamentos em todo o país representam 2,4% dos 147,3 milhões de brasileiros aptos a votar neste ano. Ao justificar sua decisão, Barroso afirmou que as revisões são feitas há mais de uma década e que em anos anteriores não houve questionamentos. A revisão biométrica vem sendo feita em etapas pelo TSE, com término previsto para 2022. Na etapa anterior, entre 2012 e 2014, o número de títulos cancelados foi menos que a metade do registrado neste ano: 1,2 milhão de títulos excluídos.

Nesta fase da biometria, o prazo para os eleitores fazerem o recadastramento começou em 2016 e terminou em 9 de maio. Quem não compareceu às zonas eleitorais nos municípios escolhidos pelo TSE, em tese, deveria ficar de fora da votação. Pelo critério usado nos outros estados, os eleitores do Mato Grosso que não se recadastraram (8% do eleitorado local) teriam seus títulos cancelados. Na Bahia, o estado mais afetado pela anulação dos títulos, são 568 mil os eleitores que tiveram os documentos invalidados (5,6%) e que, de fato, não poderão votar.

Um levantamento da piauí na base de dados do TSE mostra que os documentos cancelados se concentram em municípios em que o PT obteve vitória na última disputa presidencial. Do total de títulos anulados por falta do recadastramento, 2 milhões estão em cidades em que Dilma Rousseff venceu Aécio Neves, do PSDB, em 2014. A petista ganhou em 845 de 1 223 municípios analisados pela reportagem, ou 69% deles. Proporcionalmente, o volume de títulos cancelados em cidades onde o PT venceu os rivais em 2014 é quase 50% superior ao de municípios onde prevaleceram os tucanos naquela disputa. A última eleição presidencial foi decidida a favor de Dilma por uma diferença de 3,5 milhões de votos.

Nos municípios com maior número de cancelamentos, o fenômeno é o mesmo. Em um conjunto de 39 cidades com mais de 100 mil títulos anulados analisado pela reportagem, o PT venceu em 25 localidades.  

Salvador foi a cidade em que mais títulos foram cancelados por falta de recadastramento biométrico – 268 mil, ou 14% do total de seus eleitores. Como a piauí mostrou em janeiro, o recadastramento biométrico na Bahia apresentou atrasos no processo desde 2017. Durante os primeiros meses deste ano, formavam-se filas quilométricas no Tribunal Regional Eleitoral da capital baiana, e os eleitores chegavam a passar a noite nos arredores do prédio para tentar fazer o novo título. A fila ocupava um estacionamento inteiro e, em alguns horários, dobrava-se dez vezes sobre si mesma. Muitos eleitores desistiam do recadastramento. Em Salvador, na eleição de 2014, o PT venceu o PSDB com 67% dos votos válidos. Em Feira de Santana, onde 47 mil títulos foram cancelados (12% do total da cidade), Dilma também venceu (66% dos votos em 2014). Em Vitória da Conquista, onde 34 mil eleitores deixarão de votar (15% do total da cidade), a eleição em 2014 foi equilibrada, com vitória de Aécio Neves (51% dos votos).

Mais da metade dos títulos cancelados no país (54%) eram de estados das regiões Norte e Nordeste. Somente em sete estados do Nordeste (Bahia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte) foram 1,5 milhão de cancelamentos. Segundo pesquisa Datafolha, o Nordeste é onde o candidato do PT, Fernando Haddad, tem maior índice de intenção de votos (26%).

Em relação às falhas no ritual biométrico em Salvador, a Justiça Eleitoral baiana afirma que fez “várias campanhas de convencimento” desde dezembro de 2016 para que a população fizesse a revisão. O fato de os eleitores terem deixado para ir nos últimos meses antes do prazo final foi um dos fatores para o número alto de cancelamentos, disse o TRE-BA. O órgão afirmou que muitos títulos cancelados são de pessoas mortas ou que deixaram a cidade e não fizeram a transferência. “Em Salvador, o cadastro não era feito há mais de trinta anos e, com uma atualização, é natural o número alto de cancelamentos”, informou o tribunal baiano.

Sobre a decisão de autorizar eleitores que não passaram pela biometria poderem votar, o TRE do Mato Grosso optou pela cautela. “Não é nosso interesse causar qualquer interferência no processo eleitoral. Esses cancelamentos pegariam alguns eleitores que representam os políticos da baixada cuiabana, e isso poderia, de alguma forma, interferir no processo, principalmente nas disputas proporcionais para deputado”, disse uma assessora do tribunal.

No Maranhão, a taxa de cancelamento por falta de biometria nas cidades mais afetadas ficou na faixa dos 20% do eleitorado. Em Pinheiro, onde o PT venceu o PSDB em 2014 com o triplo da votação, 24% dos eleitores foram excluídos deste pleito. No total, 216 mil títulos foram anulados no estado (4,8% do total). Na Paraíba e no Piauí – onde as maiores cidades também tiveram vitória petista contra os tucanos em 2014 – a taxa de documentos excluídos nos estados também fica na faixa dos 4% a 5%.

Em Minas Gerais, os 213 mil cancelamentos são 1,4% do eleitorado local. As cidades mais afetadas foram Contagem, Uberlândia e Betim, com, somados, 186 mil documentos anulados – em 2014, o PT ganhou em Uberlândia (56% dos votos) e Betim (56%). O PSDB venceu em Contagem (52%). A quantidade de documentos anulados representa de 12% a 21% do eleitorado dessas cidades. Para o diretor-geral do TRE de Minas, Adriano Denardi, o alto índice de cancelamentos “é lamentável, mas não houve outro caminho”. Ele admite que as anulações podem impactar a votação, principalmente nas eleições para deputado estadual e federal. Mas afirma que não é possível mensurar o tamanho do impacto. “Nas eleições majoritárias [para presidente, governadores e Senado], claro que influencia menos”, avaliou Denardi.

Já em São Paulo, onde 375 mil títulos foram cancelados (1,1% do eleitorado total), as maiores cidades afetadas tinham votação predominantemente tucana. Em Guarulhos, 148 mil documentos foram cancelados, 18% do total de votantes. Nessa cidade da Grande São Paulo, o PSDB venceu o PT com 63% dos votos válidos. As outras duas cidades com maior número de títulos cancelados foram Sorocaba (60 mil) e Várzea Paulista (14 mil cancelamentos). Ambas também tiveram vitória tucana em 2014.

O TSE não comentou o número de cancelamentos ou o detalhamento das votações por cidades feito pela reportagem. Atualmente, há quatro situações para se excluir um título eleitoral no Brasil: duplicidade de documentos, falecimento, ausência em três eleições consecutivas, além da revisão biométrica obrigatória do eleitorado.