Chile rejeita nova Constituição

O Chile rejeitou neste domingo (4), em plebiscito, a proposta de uma nova Constituição. O resultado é uma derrota para o governo do presidente Gabriel Boric. A nova Constituição foi um dos pilares da coalizão de esquerda de Boric, que agora terá de enviar nova proposta ao Congresso. A reportagem abaixo explica um dos eixos da proposta derrotada, a ampliação de direitos da população indígena.

Nos anos 1970, a menina Elisa Loncon Antileo foi matriculada em uma escola pública em que a maioria das crianças era de origem ou descendência alemã. Ela não tinha o uniforme exigido e seguiu para a aula com uma saia e um suéter tricotados a mão, como era costume na comunidade indígena mapuche, à qual ela pertence. Os colegas se aproximaram e tentaram arrancar suas roupas. Apelidaram a garota de “a índia”. Ela pensou em desistir dos estudos. Mas continuou. Hoje, mal consegue andar nas ruas de Santiago sem que as pessoas a parem para pedir uma selfie, um abraço ou declarar sua admiração. Em setembro de 2021, a revista Time a incluiu em sua lista das cem pessoas mais influentes daquele ano.

Professora de linguística e ativista da comunidade mapuche, em 4 de julho de 2021, Loncon foi eleita presidente da Assembleia Constituinte, encarregada de redigir a nova Carta Magna do Chile. Em uma foto feita na época, a professora aparece de máscara cirúrgica, o punho direito erguido, vestida com um küpam (traje mapuche) azul e preto. No antebraço direito, usa um lenço verde e roxo que diz “Nada sem nós” – é um aceno ao feminismo. O novo texto foi entregue em julho e passou por consulta popular durante dois meses. No próximo domingo, dia 4 de setembro, um plebiscito vai dizer se os chilenos aprovam ou não a nova Constituição.

A Constituinte elegeu 155 parlamentares, eleitos em maio do ano passado, depois de uma grave crise no país. Numa decisão inédita, foi definido por lei que deveria haver paridade entre mulheres e homens entre os constituintes,[1] além de significativa participação de minorias e povos indígenas. Os representantes dos indígenas ocuparam 17 cadeiras, sendo 7 da nação mapuche e as demais destinadas aos aymara (2 cadeiras), aos rapa nui, quechua, atacameño, diaguita, colla, kawashkar, yagán e chango (1 cadeira cada).

Há 3.814 comunidades mapuches no Chile, segundo a Corporação Nacional para o Desenvolvimento Indígena. Vinte delas estão em áreas de conflito e reivindicam terras ancestrais, direitos sobre a água, autonomia e a proteção de seus lugares sagrados. A Constituição recém-elaborada tem 388 artigos e o mais amplo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas já ocorrido no Chile.

O artigo mais importante é o nº 5, que é preciso transcrever para se ter ideia de seu impacto em um país que, como diz Loncon, tem tratado seus indígenas como seres inferiores:

Artigo 5

1 – O Chile reconhece a coexistência dos diversos povos e nações no marco da unidade do Estado.

2- São povos e nações indígenas preexistentes os Mapuche, Aymara, Rapanui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawésqar, Yagán, Selk’nam e outros que possam ser reconhecidos na forma que estabelece a lei.

3- É dever do Estado respeitar, promover, proteger e garantir o exercício da libre determinação, dos direitos coletivos e individuais dos quais são titulares e a efetiva participação no exercício e distribuição do poder, incorporando sua representação política em órgãos de eleição popular em nível comunal, regional e nacional, assim como na estrutura do Estado, de seus órgãos e instituições.

No que diz respeito às terras indígenas e sua autonomia – a questão mais complexa para os constituintes, pois enseja o conflito com o próprio Estado chileno –, a nova Constituição assegura o direito deles aos territórios e seus recursos. Também destaca o conceito de “autonomia territorial indígena” nos artigos 234 e 235, conferindo personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio aos diferentes povos. O artigo 309 legitima os ordenamentos jurídicos desses povos, que coexistirão coordenados com o Sistema Nacional de Justiça, e em igual plano.

Os artigos 12 e 13 reconhecem as línguas indígenas em seus próprios territórios, bem como os símbolos e emblemas culturais. No artigo 36, que descreve o Sistema Nacional de Educação, os indígenas são declarados livres “para desenvolver os seus próprios estabelecimentos e instituições [de ensino], de acordo com os seus costumes e cultura”. No artigo 96, sobre os direitos fundamentais, garante-se que eles têm o direito de “preservar , revitalizar, desenvolver e transmitir saberes tradicionais e saberes ancestrais”. “Os povos e nações indígenas e seus integrantes têm direito à identidade e integridade cultural e ao reconhecimento e respeito de suas cosmovisões, formas de vida e instituições próprios”, define do parágrafo 1 do artigo 65. O parágrafo 2 proíbe a “assimilação forçada e a destruição de suas culturas”.

A nova Constituição propõe construir um Chile baseado nos princípios da plurinacionalidade, do pluralismo jurídico e da interculturalidade. Nesse sentido, o ponto que mais gerou debate no país – e mais fake news – foi a definição da chamada “consulta indígena”, no artigo 66, que diz: “Os povos e nações indígenas têm o direito de serem consultados antes da adoção de medidas administrativas e legislativas que os afetem. O Estado garante os meios para a participação efetiva deles, por meio de suas instituições representativas, de forma prévia e livre, mediante procedimentos adequados, informados e de boa fé.”

Como presidente da Constituinte, Loncon teve papel fundamental na definição dos direitos indígenas na nova Carta Magna. Por isso mesmo, durante o processo, foi vítima frequente de ataques de grupos conservadores e racistas, que até hoje não engoliram as transformações sociais ocorridas no país desde 2018. Para Loncon, foi preciso o estallido social (explosão social) ocorrido no Chile para que os povos originários pudessem estar presentes no debate constitucional e para que a Constituição tivesse um caráter mais inclusivo.

O estallido remonta a 2018, quando começaram as primeiras manifestações de estudantes contra a decisão do governo federal de outorgar mais poderes aos diretores das escolas na repressão a manifestações políticas dentro dos estabelecimentos de ensino. Em 14 de outubro de 2019, estudantes do ensino médio e universitário voltaram às ruas para fazer um gigantesco protesto nacional contra o aumento da tarifa do transporte público. O governo reagiu liberando a brutalidade policial. No dia 18 de outubro, ocorreu o estallido social, que colocou em xeque o establishment político chileno, as políticas neoliberais do presidente Sebastián Piñera (de centro-direita) e, mais uma vez, a herança recalcitrante da ditadura militar (1973-90). Nos protestos, a bandeira mapuche apareceu como um dos símbolos da luta.

A tensão política levou com que o governo aceitasse convocar um plebiscito para que os chilenos decidissem se a Constituição promulgada ainda durante a ditadura deveria ser substituída por outra ou não. A convocação da Constituinte foi aprovada por 78% dos chilenos. O resultado do plebiscito e a mobilização social durante os protestos acabaram afetando a campanha presidencial e levou à eleição surpreendente, em dezembro de 2021, do líder estudantil de esquerda Gabriel Boric, hoje com 36 anos.

A ativista mapuche Elisa Loncon ao lado do presidente chileno, Gabriel Boric — Foto: Reprodução/Rede social

Não é garantido que a nova Constituição será aprovada no plebiscito do próximo domingo – pesquisas indicam que a maioria da população tende a rejeitá-la. Caso seja rejeitada, Boric afirmou que deverá convocar uma nova Constituinte, sem necessidade de fazer outro plebiscito. O problema é que na Constituição em vigor o artigo 142 diz que, caso uma questão apresentada em plebiscito à população for rejeitada, “esta Constituição permanecerá em vigor”. Se os chilenos votarem “não” à nova Carta Magna, é mais provável que seja o Congresso a instância que decidirá a realização ou não de um novo processo constituinte.

Loncon está plenamente de acordo com o presidente Boric, que, em 4 de julho passado, durante a cerimônia de entrega da nova Constituição, quebrou o protocolo exclusivamente para cumprimentá-la. Para ela, o significado é ainda maior devido à inédita inclusão dos indígenas na lei máxima da nação. “A sociedade chilena nos assumiu como seres inferiores no passado. Ser ‘índio’ era ser inferior. Fomos excluídos do Estado desde que este foi criado”, diz.

Elisa Loncon nasceu em 1963, em Traiguén, cidade localizada a cerca de 500 km da capital Santiago, filha de ativistas políticos. Nos anos 1980, ela estudou pedagogia na Universidade La Frontera, com especialização em língua inglesa, mas desde jovem ficou conhecida como defensora da língua mapuche – numa época, a ditadura de Pinochet, em que defender a causa indígena era considerado ato subversivo.

A psicóloga, educadora e líder mapuche Nilsa Rain se lembra de Loncon, sua colega de faculdade, como uma mulher idealista. “Naquela época não se pensava em falar de direitos linguísticos. Havia tantas necessidades durante a ditadura que falar sobre o direito à linguagem era impensável”, diz. Quando as duas decidiram fazer cursos e manuais da língua mapuche, muitas pessoas disseram: “Não perca tempo com isso, dedique-se ao estudo do inglês, que é uma língua que tem futuro.”

Rain diz que Loncon enfrentou com muita dignidade os ataques racistas e classistas, entre colegas que tinham a oportunidade de passar períodos sabáticos no exterior para aperfeiçoar o inglês. Para enfrentar tudo isso, as duas decidiram ir à formatura com roupas típicas, apesar da resistência de alguns professores. Loncon prosseguiu em seus estudos fazendo mestrado em linguística na Universidade Autônoma Metropolitana do México e doutorado em humanidades na Universidade de Leiden, na Holanda. Antes de se eleger deputada constituinte, ela dava aulas na Universidade de Santiago.

O início da pandemia levou à suspensão de um congresso de línguas indígenas que seria realizado na Universidade de Santiago. O encontro adiado transformou-se em uma série de discussões com o objetivo de levar a questão dos direitos linguísticos dos indígenas aos futuros constituintes. Na ocasião, a Rede dos Direitos Educacionais e Linguísticos dos Povos Indígenas do Chile, da qual Loncon é integrante, levantou a ideia de que seria bom que tivessem uma representante na Assembleia Constituinte. Ela mesma, então, foi levada ao centro da cena, como candidata ideal. “Eu disse que só faria isso se fosse para posicionar o idioma. Não venho de um partido político”, disse.  

Com os membros da Rede, Loncon montou uma campanha chamada “Porta-voz plurinacional” para viabilizar a sua candidatura. Fez uma sondagem entre partidos de esquerda, mas como não ficou totalmente convencida sobre as linhas de trabalho das legendas, preferiu concorrer como candidata independente.

Eleita, tudo mudou para ela. Sua vida passou a ser uma rotina sem espaços em branco: acordava às cinco da manhã e ia para a cama, com sorte, depois da meia-noite. “Tive que deixar todo o trabalho acadêmico. Eu não tinha experiência na criação de órgãos políticos autônomos e agora aprendi como criá-los. Conheci pessoas com quem não teria falado, se não fosse por esse meio. Na convenção, éramos 154 pessoas com histórias e origens diferentes”, diz. Em 4 de julho de 2021, ela venceu, em segundo turno, o direitista Harry Jürgensen na disputa pela presidência da Constituinte.

Como estipulado, o seu mandato como presidente da Constituinte durou seis meses. Ela foi substituída na função pela epidemiologista María Elisa Quinteros, que foi quem entregou a nova Constituição a Boric, em julho passado. Na ocasião, Loncon afirmou à imprensa: “Pela primeira vez neste edifício, as regiões, as mulheres e os povos apresentam ao presidente uma nova Constituição. Isso nos torna um país digno de todo o seu povo.”

[1] Um dos deputados desistiu depois de eleito e sua vaga não foi preenchida, de modo que restaram 77 mulheres e 76 homens.

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Reportagem atualizada em 5 de setembro de 2022, às 9h30