Uma bomba a estourar

Principal financiador da economia brasileira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social se encaixa com precisão num velho clichê que ronda as robustas instituições governamentais: o da caixa preta inviolável. O banco, que já se recusou a prestar informações a órgãos de controle como Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, tem passado incólume nas investigações da Operação Lava Jato, mas um levantamento inédito – baseado em tabelas internas sobre empréstimos e investimentos – indica que há munição mais do que suficiente para que seja jogada luz sobre o cofre. E o potencial de estrago é alto. De acordo com os documentos, o BNDES emprestou pelo menos 120 bilhões de reais para obras ou empresas investigadas na Lava Jato. O valor é maior do que o orçamento de todo o Ministério da Saúde, a maior pasta do Governo, previsto para esse ano (115,3 bilhões de reais).

Os dados correspondem a um período dos governos Lula e Dilma, entre 2003 a 2015, quando o banco foi tocado por cinco diferentes presidentes. Um deles, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, chegou a ser preso temporariamente em setembro do ano passado, depois que o empresário Eike Batista (também na cadeia) o acusou de ter lhe pedido 2,3 milhões de dólares para o Partido dos Trabalhadores. Outro era Luciano Coutinho, indicação pessoal do ex-presidente Lula, que comandou a instituição por quase dez anos.

A conta considera apenas operações nas áreas de energia (que abrangem a construção de gasodutos, refinarias e navios para a Petrobras, além de hidrelétricas), financiamento para negócios privados no setor de etanol, distribuição de combustível e portos. Também considera a construção e reforma dos doze estádios para a Copa do Mundo e dos financiamentos de obras no exterior realizadas pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht em países como Angola, Moçambique, Gana, Argentina, Peru, Venezuela, República Dominicana e Cuba – também sob investigação do Ministério Público. Somente os empréstimos para as obras no exterior somam 38 bilhões de reais.

Além de caros, muitos investimentos foram desastrosos. Um dos casos mais rumorosos se deu na Transpetro, a subsidiária da Petrobras responsável pela construção de navios para a petroleira. Só o estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, pertencente às construtoras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, também implicadas na Lava Jato, recebeu quase 3 bilhões de reais em financiamentos do banco. Parte dos navios foram entregues com problemas e tiveram que voltar para o estaleiro. Outros sequer foram concluídos. A OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, levou do banco 390 milhões de reais. A frota tampouco foi entregue. Ao final, os estaleiros, quebrados, demitiram quase todos os seus funcionários. Entre 2004 e 2012, a Transpetro fechou contratos de 8,8 bilhões com 27 empresas, hoje suspeitas de formar um cartel. A empresa foi comandada durante anos por Sérgio Machado, do PMDB do Ceará – responsável pelo grampo que revelou a conversa com o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, na qual ele fala em pacto para deter o avanço da Lava Jato.

Outro que se beneficiou de recursos da instituição foi o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. De sua propriedade, a usina de açúcar e álcool São Fernando, no Mato Grosso do Sul, recebeu cerca de 400 milhões em empréstimos. Não adiantou. Em março de 2015, com uma dívida de 1,2 bilhão de reais, a usina entrou em concordata, depois de um plano fracassado de recuperação judicial iniciado em 2013.

As suspeitas que rondam o caixa-forte do BNDES são tão antigas quanto a própria Lava Jato. Menções aos negócios do banco apareceram pela primeira vez em 2014, quando do depoimento do doleiro Alberto Youssef à Justiça. Na ocasião, ele declarou que um empréstimo de 1 bilhão de reais concedido pelo banco estatal à Furnas alimentou propina para o PT de São Paulo, o PT nacional e diretamente para o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais – que hoje é alvo de cinco inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Edson Fachin. A declaração do pagamento da propina foi confirmada pelo senador petista Delcídio do Amaral, que teve o mandato cassado.

Até pouco tempo atrás, o banco se protegia encastelado em um muro de legislação favorável ao sigilo de seus contratos, intransponível até mesmo aos órgãos de controle e investigação. A própria Dilma Rousseff, quando presidente, atuou contra a transparência do BNDES, vetando, em 2015, um artigo de lei que obrigaria a instituição a abrir suas planilhas. No mesmo ano, no entanto, o Supremo Tribunal Federal derrubou a proibição. Desde então, o banco passou a ser obrigado a prestar contas ao público. O caso julgado pela Corte dizia respeito aos contratos de empréstimos e compra de ações envolvendo o frigorífico da JBS.  

Quando se interessarem pelo banco, os investigadores terão um vasto campo para novas apurações sobre o porquê de o BNDES ter colocado tanto dinheiro em negócios suspeitos – muitos deles desastrosos para o país. Na área internacional, por exemplo, quase todas as obras das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, tocadas com recursos do banco, estão sob investigação no Brasil e em seus países de origem, sobretudo na África e na América Latina. As empreiteiras estão sendo acusadas de terem pago propina aos governantes daqueles países para ganhar concorrência de obras financiadas com recursos do Governo brasileiro.

O engenheiro Adriano Pires, dono do Centro Brasileiro de Infraestrutura, uma consultoria especializada em petróleo e energia, considera a atuação do BNDES nos últimos anos uma das mais perversas políticas de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. “Se esse dinheiro estivesse sendo emprestado para pequenas e médias empresas que têm dificuldades em se financiar no mercado seria até compreensível”, disse ele, que analisou detalhadamente as operações feitas pelo banco nos últimos doze anos. Só que não foi isso o que ocorreu. “O banco emprestou dinheiro público barato para grandes empresas que teriam como se financiar em bancos privados ou no mercado de capitais. Com isso, tirou dinheiro de quem precisava para dar a quem não precisava.” Isso sem contar com o desperdício: a maioria dessas obras foram mal sucedidas e, hoje, o país sofre com uma enorme quantidade de construções paradas ou atrasadas, aguardando novos recursos.

O desastre de parte importante das operações do banco não se limitam ao ambiente da Lava Jato. O BNDES também emprestou dinheiro para empresas que estão sendo investigadas por outras irregularidades, caso da JBS – implicada na operação Carne Fraca, sobre adulteração de carne – e para a empresa de telefonia Oi, que entrou em recuperação judicial com uma dívida de 65 bilhões de reais.

Consuelo Dieguez

Repórter da piauí, é autora de O Ovo da Serpente – Nova Direita e Bolsonarismo: Seus Bastidores, Personagens e a Chegada ao Poder (Companhia das Letras)