Um país, 84 milhões de processos

O Judiciário brasileiro é um colosso, formado por 91 tribunais, 18 mil juízes e 275 mil servidores. Essa estrutura, que tem braços em todos os estados e em quase metade dos municípios, nunca trabalhou tanto quanto em 2023. No ano passado, o Judiciário recebeu 35 milhões de novos processos, o maior número da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2009. Somando a eles os processos que já existiam, o saldo é de 84 milhões de ações judiciais tramitando no Brasil, a maioria em tribunais estaduais. O Ministério da Fazenda é quem mais processa; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é quem mais é processado. Os dados foram extraídos pela piauí do relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ. Confira abaixo os números.

O aumento em comparação a 2022 foi de 8%, puxado sobretudo por uma alta no número de processos trabalhistas. Os juízes, por sua vez, trabalharam mais para atender à demanda crescente: julgaram 33,2 milhões de processos em 2023, maior volume já registrado pelo CNJ.

A Justiça Estadual é a principal artéria por onde correm os processos no Brasil. Tem mais de 10 mil varas e juizados especiais e está presente em quase metade dos municípios brasileiros. A maioria dos processos pendentes nesses tribunais, hoje, tramita na primeira instância.

O INSS é polo passivo em 4,5% dos processos que tramitam no Brasil. Entre os campeões de litígios estão também o estado do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU), o banco BMG e a Oi, que atravessa um processo de recuperação judicial. (O levantamento considera apenas os processos que correm em primeiro grau, pois em outras instâncias é comum que haja inversão das partes, transformando em passivo o polo ativo.)

O poder público domina o banco dos réus e também o dos acusadores. O Ministério da Fazenda é polo ativo em 2,4% dos processos que tramitam no Brasil. Outros litigantes de peso são a prefeitura de Salvador, a Polícia Civil e a Caixa Econômica Federal.

Processos trabalhistas estão entre os mais numerosos no Brasil. No ano passado, multas rescisórias do FGTS motivaram 742 mil processos; adicional de insalubridade, 650 mil; aviso prévio, 567 mil; reconhecimento de relação de emprego, 350 mil.

Ações contra planos incluem todo tipo de reclamação – desde reajuste de mensalidades a recusas de tratamento. A alta de processos se explica, em parte, porque em 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era taxativo, e não exemplificativo. Isso significava que, se uma necessidade médica não estivesse expressamente prevista no rol, os planos não tinham obrigação de cobri-la. Amparadas na decisão do STJ, algumas operadoras interromperam atendimentos, o que motivou uma chuva de processos. O entendimento do STJ, contudo, vigorou somente entre junho e setembro de 2022, quando foi derrubado por um projeto de lei aprovado pelo Congresso.

A Justiça Federal é a mais lenta: leva, em média, 1.099 dias para julgar um processo. A Justiça Militar estadual, por sua vez, é a mais célere: demora, em média, 208 dias até o primeiro julgamento. Os juízes amazonenses, segundo os dados do CNJ, são os mais produtivos: cada magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas baixou, em média, 3.025 decisões no ano passado. A média nacional foi de 2.142 processos por juiz.

Fonte: Justiça em Números – CNJ