De Sanctis, de proscrito a guru

Muito antes da Lava Jato e da Operação Calicute, de Sérgio Moro e Marcelo Bretas, houve a Castelo de Areia, a Satiagraha e o juiz Fausto De Sanctis. Os resultados não poderiam ser mais distintos: as mais recentes condenaram e prenderam ex-presidente e ex-governador, entre dezenas de poderosos – e seus juízes viraram figuras populares. Já a Castelo de Areia e a Satiagraha, deflagradas em 2008 e 2009, foram anuladas, as provas jogadas no lixo, e o juiz responsável, colocado de escanteio. De volta à cena criminal depois de sete anos, o juiz De Sanctis conta à piauí que sua experiência não foi em vão. Primeiro por acreditar que se não fossem os esforços de anos atrás, outras operações não teriam ocorrido. E depois pelo que tem repassado a outros juízes: seu colega Bretas, por exemplo, pediu conselhos a ele sobre o que deve e não deve fazer.

De Sanctis foi o juiz responsável por operações rumorosas anticorrupção em meados dos anos 2000, uma espécie de antecessor de Bretas e de Moro. A Operação Castelo de Areia, que levou à prisão executivos da Camargo Corrêa, e a Satiagraha, que pôs o banqueiro Daniel Dantas atrás das grades, o tornaram conhecido nacionalmente. O caso Dantas, no entanto, quase o fez perder o cargo. O banqueiro havia deixado a prisão pela manhã por força de um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, e na tarde do mesmo dia voltava à carceragem da Polícia Federal por uma nova ordem de prisão, expedida por De Sanctis. A ordem mesmo depois do habeas corpus do Supremo foi questionada pelo Conselho Nacional de Justiça, que impôs pena de censura a De Sanctis – posteriormente arquivada.

Experiências como essa o levaram a ser procurado por magistrados para conselhos. A dupla decretação de prisão de Dantas foi o que chamou a atenção de Marcelo Bretas – também criticado por “afrontar” o Supremo, no ano passado, ao mandar prender o empresário Jacob Barata depois de um habeas corpus de Gilmar Mendes. “Bretas me procurou em um evento do Ministério Público do Rio no ano passado e disse que não queria incidir nos problemas que eu incorri”, contou De Sanctis à piauí. “Eu disse a ele que tomei todas as cautelas e mesmo assim quase perdi o cargo, por supostamente ter afrontado o Supremo. Mas era uma questão de leitura. Minha segunda decisão foi totalmente diferente da primeira.”

De Sanctis comandava a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Com a imagem desgastada depois do processo no CNJ, no entanto, em janeiro de 2011, ele deixou a área criminal e se tornou desembargador – em função bem mais discreta, numa das turmas que julga temas previdenciários no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A representação ao CNJ acabou arquivada, e a pena de censura foi extinta, já que essa punição não cabe a desembargadores. Seu exílio previdenciário, porém, se estendeu por longos sete anos, até novembro passado, quando finalmente voltou à área criminal, na 11ª Turma.

Alguns dos envolvidos em crimes de lavagem de dinheiro de hoje são figuras conhecidas de De Sanctis há mais de uma década – como alguns dos 45 doleiros presos em 3 de maio, na Operação Câmbio, Desligo da Polícia Federal. O doleiro Marco Antônio Cursini, por exemplo, fizera um acordo de colaboração premiada na Operação Castelo de Areia em 2009, sob a tutela do juiz. Por isso, ele é cético em relação às prisões do início do mês. “Não adianta ficar só com a primeira instância. Os tribunais superiores, que são tribunais de indicação política, também precisam ter interesse em fazer”, disse.

O juiz acompanha a Lava Jato com preocupação, para que não tome a partir daqui um rumo parecido com o da Castelo de Areia – cujas principais provas foram descartadas. Na operação sob responsabilidade de De Sanctis em 2009, chegou-se perto da descoberta do que seria conhecido como clube das empreiteiras, esquema de cartel em licitações de grandes obras revelado depois pela Lava Jato. Sobre Sérgio Moro, De Sanctis diz que a principal diferença entre sua trajetória e a do juiz paranaense foi “o apoio da população, cansada da impunidade”. “Mas, ao menor sinal de distração, em que a população deixe de acompanhar o Judiciário, eu não tenho dúvida de que volta ao passado de ineficácia total do Judiciário em relação a alguns setores da economia”, disse o juiz.

As principais operações tocadas por De Sanctis foram anuladas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, anos depois de terem sido deflagradas pela Polícia Federal. A Castelo de Areia por ter sido embasada, segundo os ministros, unicamente em uma denúncia anônima. A Satiagraha por ilegalidades na coleta de provas.

Aos 54 anos de idade, De Sanctis está satisfeito por “voltar para o crime”, como ele diz depois dos anos de geladeira. Em poucos meses como titular da área criminal do TRF, ele se antecipou, por exemplo, ao julgamento do Supremo sobre foro privilegiado. Determinou, em 19 de março, que um inquérito para apurar responsabilidades do atual prefeito de Pedreira (SP), Hamilton Bernardes Junior, fosse tratado pela primeira instância. “Tribunais de exceção, como é o caso do foro, afrontam a Constituição”, afirmou De Sanctis.

Alguns procuradores celebraram a volta do juiz à esfera criminal. Responsável pela Operação Águas Claras, que investiga desvios de recursos na Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, a procuradora Thaméa Danelon Valiengo afirmou que a operação estava parada há um ano no Tribunal, quando De Sanctis assumiu o caso e deu seguimento ao processo. Ele marcou julgamento, que estava pendente. “É muito fácil anular uma ação ou fazê-la parar no Tribunal, pois são muitas leis passíveis de muitas interpretações”, disse a procuradora.

Também os criminalistas estão atentos. A fama de usar interpretações de vanguarda das leis provocou embates com criminalistas e muitas críticas, enquanto De Sanctis comandava a 6ª Vara. O juiz foi um dos precursores do uso de delações premiadas, antes de ser regulamentada na legislação. Na Castelo de Areia, disse De Sanctis, havia doleiros prontos para falar e entregar empresas e instituições financeiras. “Mas hoje, se falarem sobre o que falariam na época provavelmente já estará prescrito”, disse.

Alguns erros processuais marcam a trajetória do juiz. Edemar Cid Ferreira, por exemplo, teve sua condenação anulada porque De Sanctis não permitiu que os advogados dos outros acusados fizessem perguntas ao ex-banqueiro. Quem assistiu a depoimentos da Lava Jato percebe que o juiz Moro percorre a mesa de acusados perguntando se alguém tem perguntas. De Sanctis não vê como um erro, pois foi o próprio Edemar quem fez a solicitação. “Há um princípio no direito: quem ‘daria’ causa à nulidade não pode se valer desta. Isso foi ignorado”, afirmou o juiz. O caso está em recurso especial no STJ. O procurador que acompanhava o caso, Silvio Luis Martins de Oliveira, lamenta a anulação, e faz um mea-culpa por não ter percebido que poderia se tornar uma emboscada. “Foi um erro meu também, que na hora não percebi e poderia ter dito que eles precisavam perguntar”, disse Oliveira.

Outra marca na trajetória do juiz federal foi a anulação da Castelo de Areia e a proibição do uso de qualquer prova levantada. O motivo alegado pelos ministros do STJ e depois pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, foi o de que a quebra de sigilo telefônico foi feita exclusivamente com base em uma denúncia anônima, o que não é permitido. Em sua defesa, De Sanctis afirmou que além da denúncia anônima havia delação de um doleiro – agora preso na Câmbio, Desligo –, dados de uma operação que corria em outra Vara da Justiça Federal e diligências preliminares da polícia. Para De Sanctis, o que ele viveu foi um ataque à sua credibilidade – que agora tenta recuperar. “A lei permite várias leituras e, às vezes, um desembargador, um ministro, buscam motivos para anular uma operação”, disse. “No meu caso, eis o motivo que encontraram: esse juiz é louco.”

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Nota da redação:

Depois da publicação desta reportagem, o juiz Marcelo Bretas postou o seguinte tuíte:

“Sobre a matéria abaixo, esclareço:
Mesmo considerando o Dr Fausto De Sanctis um excelente Magistrado Federal, referência a todos nós, JAMAIS O PROCUREI OU PEDI conselhos/orientações sobre como eu deveria decidir. Trata-se de FAKE NEWS. Lamentável!”

A piauí enviou e-mail à assessoria de imprensa de Bretas, pedindo um comentário sobre a entrevista com De Sanctis, um dia e meio antes de publicar a reportagem. Não houve resposta por parte do juiz.

Após a publicação do tuíte de Bretas, a piauí voltou a entrar em contato com o juiz Fausto de Sanctis, na tarde desta segunda-feira, 14 de maio. Ele disse à piauí que, após a publicação da reportagem, explicou a Bretas que a conversa entre os dois – relatada na reportagem – aconteceu durante um evento, como a revista havia escrito: “Pedir conselhos leva a entender que ele não sabia ou não sabe decidir. Pessoalmente, não vejo problema, mas na magistratura pode gerar desconforto”.