Dilma e a defesa final

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, coordenará uma equipe de advogados, incluindo criminalistas, para atuar na defesa privada de Dilma Rousseff. O afastamento da presidente da República ocorrerá na próxima semana, com a abertura do processo de impeachment pelo plenário do Senado. Alegando “prejuízo irreparável” à defesa da mandatária, Cardozo irá submeter uma consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedindo uma licença especial de modo que não cumpra a quarentena de seis meses imposta aos ministros para exercer atividade privada.

Dilma quer Cardozo à frente de sua defesa no processo do impeachment no Senado, que pode durar até 180 dias – ele tem sido o principal defensor técnico do governo no Congresso, primeiro como ministro da Justiça e, depois, via AGU. Cardozo fará a consulta à Comissão de Ética assim que o Senado decidir pelo afastamento, na quarta-feira. A ideia é que na quinta-feira, como um dos últimos atos de Dilma, o Diário Oficial da União traga exonerações, a pedido, dos secretários e ministros, entre as quais a de Cardozo, que então estaria livre para apresentar seu pedido à Comissão de Ética.

O ministro quer montar um grupo de criminalistas que o auxiliem em matérias penais, pois deverá haver repercussão criminal em ações envolvendo a presidente. Criminalistas que atuaram ou atuam na Lava Jato estão no radar. Entre eles, Fabio Tofic, advogado do ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores João Santana e de sua mulher Monica, Alberto Zacharias Toron, que atua na defesa de Ronan Maria Pinto, e Pierpaolo Bottini, defensor do governador Fernando Pimentel (MG), na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Em outra frente, o grupo deve contar com advogados do Ministério da Justiça e da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que já colaboram com a defesa da presidente no processo de impeachment. Dilma manterá os advogados Flavio Caetano e Arnaldo Versiani como seus defensores no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde correm ações pedindo a cassação da sua chapa. Os advogados eleitorais são pagos pelo PT, mas os demais, assim como Cardozo, devem atuar pro bono.

Na defesa de Dilma no Senado, a equipe deve contar também com juristas que produzirão pareceres contra o impeachment, como Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Geraldo Prado, professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Heleno Torres, professor de direito financeiro da USP, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e André Ramos Tavares, professores de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eles estiveram envolvidos em manifestações públicas em defesa de Dilma e alguns já produziram pareceres questionando a legalidade da cassação da presidente.

Cardozo espera que a Comissão de Ética o libere da quarentena por acreditar que não há conflito de interesses entre público e privado, uma vez que já estava atuando na defesa de Dilma antes e manteria a mesma função – não haveria, portanto, informação privilegiada obtida na esfera pública e usada, como forma de obter vantagem, na iniciativa privada. A lei 12 813 de 2013 estabelece que ocorre conflito de interesses em casos de “confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

Em outros casos recentes, a Comissão de Ética liberou ministros de cumprirem a quarentena ao deixarem seus cargos. Foi o caso de Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda, que assumiu neste ano uma diretoria no Banco Mundial.

Julia Duailibi

Julia Duailibi trabalhou na piauí, na TV Bandeirantes, na Folha de S.Paulo, na Veja e n’O Estado de S. Paulo