Orçamento secreto, o novo nome da corrupção

A corrupção de novo foi um dos temas centrais da campanha de 2022, mas agora sob nova roupagem: o orçamento secreto, um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio no Congresso e escapar do impeachment. O presidente derramou dinheiro público como nunca para atender deputados e senadores interessados em direcionar dinheiro para suas bases sem ter que seguir critérios técnicos e sem transparência. Graças ao orçamento secreto, Bolsonaro montou uma governabilidade artificial, bancada pelo bolso do cidadão. Considerando o orçamento de 2023, terão sido distribuídos pelo Executivo 80 bilhões de reais além daquilo que a Constituição permite.

Um dos melhores retratos da corrupção com o orçamento secreto foi revelado em reportagem de Breno Pires publicada na edição 190 da piauí, em julho. Após dois meses de investigação, a piauí descortinou um esquema de fraudes no Sistema Único de Saúde que, de tão flagrante, dá até vergonha de as autoridades públicas não terem detectado antes. Pequenas cidades do Maranhão, nos últimos anos, têm falsificado os números de atendimentos ambulatoriais para aumentar o limite de dinheiro público que podem receber. Pedreiras, por exemplo, disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil. Os municípios enchem os cofres com as emendas do orçamento secreto, com suspeitas de desvios e sem melhorar o atendimento da população. E os nomes dos parlamentares por trás do rolo são mantidos ocultos.

O tema dominou a campanha, e as primeiras prisões de operadores do orçamento secreto já aconteceram. Bolsonaro tenta se descolar do esquema de compra de apoio, mas é impossível. Ele entregou um poder desmedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O Supremo chegou a barrar o uso do dinheiro com as emendas de relator-geral, em novembro de 2021, mas deu um voto de confiança ao Congresso – que já se mostrou indisposto a cumprir a decisão do STF. Agora, a Suprema Corte se prepara para julgar o mérito das ações que pedem o fim das emendas de relator (mecanismo de distribuição do orçamento secreto).

A compreensão do escândalo poderia ser maior se não fosse outra condição indesejada que marca a era Bolsonaro: a paralisia na atividade de investigação criminal sobre autoridades do Congresso e do Planalto. Há também interferência na Polícia Federal, no Coaf (a nossa Unidade de Inteligência Financeira), na Receita e constrangimentos à atuação de procuradores da República. O procurador-geral, Augusto Aras, aliado fiel do presidente Jair Bolsonaro, poupou políticos suspeitos de corrupção, seja do governo, seja da oposição.

O orçamento secreto e o afrouxamento do combate à corrupção ajudaram a eleger uma legião de deputados do Centrão, o grupo mais beneficiado com o dinheiro jorrando. Só desse grupo, 140 deputados que se reelegeram em outubro puderam destinar mais de 6,2 bilhões com o orçamento secreto, nos últimos dois anos. É mais do que o fundão eleitoral, que já é de absurdos 5,7 bilhões. O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu, se eleito, acabar com o orçamento secreto, mas não detalhou como fará.

Leia aqui algumas reportagens da piauí sobre o orçamento secreto:

Farra ilimitada

O milagre da multiplicação de consultas

PF faz as primeiras prisões do orçamento secreto

A bolsonarização da Polícia Rodoviária Federal 

Centrão colhe os votos do orçamento secreto