Luz, câmera, internação

O vídeo começa enquadrando a mulher negra e esquálida, sentada a uma sarjeta. Em torno dela, estão três pessoas de equipes de acolhimento da prefeitura de Curitiba. “Eu só uso pedra de crack, tá ligado? Eu não bebo”, diz ela, com o rosto borrado por efeitos de edição. Em um corte abrupto, surge a imagem jovial do prefeito Eduardo Pimentel, bem penteado e usando camisa em tom azul claro, dobrada no antebraço. Pontuando sua fala com movimentos de mãos incisivos, sob uma trilha sonora dinâmica, ele anuncia: “Em Curitiba, haverá internação involuntária nos casos em que a vida estiver em risco.”

Em seguida, torna a aparecer na tela a mulher, que tem um isqueiro em mãos. A imagem foi convertida para preto e branco, o que confere mais drama à cena. Em um quadrante no canto superior esquerdo, em cores, Pimentel descreve o caso da mulher, internada involuntariamente: diz que ela é “há anos dependente de drogas e com diversas passagens pela polícia”. O prefeito explica que determinou um novo protocolo para que “as pessoas que não tenham mais condições de se cuidar e que representem risco grave à própria vida ou à vida de terceiros” possam ser “internadas compulsoriamente”.

Enquanto Pimentel fala no canto da tela, se sucedem imagens da mulher perambulando atabalhoadamente no meio da rua, entre os carros, com uma manta sobre a cabeça. As cenas dela, em preto e branco, contrastam com a imagem asséptica do prefeito. As cores só voltam quando a mulher é abordada por servidores, que usam jaleco azul. Por fim, a câmera exibe o momento em que ela é posta em uma maca e colocada dentro de uma ambulância do Samu. Enquanto a sequência se desenrola, Pimentel continua, em tom que parece de campanha:

“Vamos enfrentar esse desafio com coragem, firmeza e responsabilidade”. Ao fim, ele conclui: “Dentro do que a lei permite, Curitiba vai fazer o que precisa ser feito: proteger vidas, cuidar de pessoas e garantir a segurança para toda a cidade.”

A internação retratada no vídeo foi a primeira feita sob o novo protocolo mencionado pelo prefeito. Trata-se da Portaria Conjunta nº2, publicada pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, pela Fundação de Ação Social (FAS) e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos em 19 de dezembro do ano passado. Embora a internação tenha ocorrido em 9 de janeiro, o vídeo só foi postado quatro dias depois nas redes sociais de Pimentel. Posteriormente, o prefeito publicou um novo vídeo, com cortes da repercussão da iniciativa em telejornais locais.

“A internação involuntária será aplicada em situações extremas, com critério técnico e avaliação médica. É uma medida dura, mas necessária para proteger pessoas em situação crítica e garantir segurança à cidade”, disse Pimentel, em texto publicado no site da prefeitura.

A Portaria Conjunta nº2 estabelece um fluxo de atendimento para que as internações involuntárias ocorram. A abordagem inicial à pessoa em situação de rua deve ser feita por equipes da FAS, órgão da prefeitura responsável pelas ações de assistência social. Segundo a regulamentação, só poderá ser internado sem seu consentimento o paciente que demonstrar ao menos uma de cinco condutas descritas: incapacidade grave de autocuidados; que coloque a própria saúde ou a vida em risco; que esteja em risco de agredir a si mesmo ou a outros; que esteja em “risco de prejuízo moral ou patrimonial”; ou que ofereça risco à ordem pública.

Se um dos pré-requisitos for preenchido, a FAS deve acionar o Consultório na Rua, programa em que equipes multiprofissionais levam serviços de saúde a pessoas em situação de rua. O médico do programa deve, então, fazer uma avaliação do caso. Se houver a necessidade de internação, o Consultório na Rua deve acionar a Guarda Municipal e o Samu para recolher o cidadão. A regulamentação foi elaborada com a participação das três secretarias municipais – Saúde, FAS e Direitos Humanos –, sem consulta a entidades sociais e da área da saúde ou à sociedade civil.

A portaria menciona que tem como base a Lei da Reforma Psiquiátrica (Nº 10.216/2001), do governo federal, que prevê a internação involuntária. Para o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), no entanto, a prefeitura de Curitiba utilizou “uma brecha muito maliciosa” para encaixar as pessoas em situação de rua no que dispõe a lei federal, que trata de pessoas com transtornos mentais graves – e não, especificamente, da população de rua.

“Usar essa brecha especificamente com a população de rua nos causa muito espanto, porque é uma forma de negligência e de opressão contra essa população, que é minoria na cidade de Curitiba”, diz a presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, Semíramis Maria Amorim Vedovatto. Ela também criticou a forma de divulgação da internação e considerou simbólico o fato de a paciente ser do sexo feminino. “Eu fiquei estarrecida porque virou um espetáculo: eram dez pessoas contra uma mulher”, observa a psicóloga.

Pegas de surpresa, vereadoras de Curitiba se assombraram com a medida. Sem acesso a informações integrais sobre a paciente, elas cobraram mais transparência. As vereadoras Laís Leão (PDT) e Professora Angela (Psol) protocolaram pedidos de informação à prefeitura e pediram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) que acompanhe a implementação da Portaria Conjunta nº2 e seus desdobramentos. Além disso, Giorgia Prates (PT) pediu acompanhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e da Comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

“Se todo o processo não for cumprido à risca, uma ação de cuidado pode virar uma política higienista, excludente e inconstitucional, que não pode ser tolerada em Curitiba”, disse Leão, por meio de nota. Professora Angela, por sua vez, classificou a internação como um ato de “violência institucional”. “Curitiba não pode aceitar políticas higienistas como se fossem políticas de cuidado”, acrescentou.

O CRP-PR também questiona a falta de informações sobre o caso. Para Vedovatto, tudo leva a crer que houve uma avaliação rápida e simplista das condições clínicas na paciente internada involuntariamente. A psicóloga teme que esse procedimento se torne regra. “Quando a gente opta por uma internação involuntária é porque se esgotaram todos os recursos possíveis dentro do equipamento”, resume a representante do CRP-PR, que define: “É uma temeridade. Uma avaliação muito rápida, de um caso complexo. Casos complexos não podem ter respostas rápidas e simples.”

À piauí, a prefeitura de Curitiba disse que a mulher foi abordada 175 vezes, entre 2018 e 2026, mas ela sempre recusou atendimento. Ela não possui Cadastro Único e não recebe nenhum benefício social. Segundo a administração municipal, na última vez, a paciente foi abordada por uma equipe do Consultório na Rua, que avaliou que a mulher oferecia “risco iminente a si mesma e a terceiros”. “Embora a indicação tenha sido negada pela pessoa, foram identificados critérios médicos para intervenção involuntária a fim de proteger sua vida e de terceiros, e evitar agravos à saúde”, diz a prefeitura.

Em relação aos critérios adotados para a internação, a prefeitura alega que são “informações sigilosas protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados”, mas que se tratam de “informações devidamente avaliadas e registradas em prontuário pelas equipes de saúde envolvidas”. A paciente foi encaminhada à Unidade de Estabilização Psiquiátrica (UEP) Casa Irmã Dulce e aguarda vaga psiquiátrica integral.

Com 4.475 pessoas em situação de rua, segundo dados do Cadastro Único, Curitiba não é a primeira capital brasileira a dar ênfase à internação involuntária como política pública. Em março de 2024, Florianópolis (SC) aprovou uma lei que autoriza a internação forçada – chamada de “internação humanizada” – de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com dependência química crônica. Em setembro do ano passado, a prefeitura ampliou o programa, passando a comprar vagas em clínicas de outros estados, para encaminhar os pacientes internados sem consentimento. Foram trinta internações involuntárias no ano passado – vinte em clínicas fora do estado. “Agora, queremos ganhar escala. Estamos indo até onde a lei nos permite”, disse o prefeito Topázio Neto (PSD), em suas redes sociais. São Paulo (SP) também já recorre à internação involuntária. Entre abril e junho de 2022, por exemplo, a prefeitura utilizou esse mecanismo de forma massiva: internou 22 usuários de drogas, da chamada Cracolândia. A secretaria de Saúde não informou quantas pessoas foram internadas involuntariamente desde junho de 2022. 

Na capital paranaense, as iniciativas relacionadas vão além. Na Câmara de Curitiba, formou-se uma bancada informal – composta por 6 dos 38 vereadores – que têm pautado sistematicamente propostas com potencial para atingir em cheio a população de rua. Hoje, tramitam na Casa pelo menos quinze projetos de lei de autoria de vereadores desse grupo, com iniciativas que pretendem restringir direitos ou que podem impactar o dia a dia de quem vive nas ruas. Duas dessas propostas preveem, justamente, a internação sem consentimento, inclusive afrouxando pré-requisitos. Um desses projetos, de autoria de Da Costa (Pode), pretende permitir internações sem laudo médico em casos em que “a existência de debilidade mental” for aparente e de fácil constatação por assistentes sociais.

Não é só. Há um projeto que têm por objetivo proibir a instalação de barracas e colchões em vias públicas, e outro que proíbe que pessoas em situação de rua manuseiem lixeiras para catar materiais recicláveis – ambos são de autoria de Eder Borges (PL). Outra iniciativa, da lavra da Delegada Tathiana Guzella (União), pretendia proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, com a previsão de multas, que podem chegar a 2 mil reais, em caso de reincidência. A propositura, no entanto, foi arquivada.

Em um podcast da Câmara sobre o tema, levado ao ar em 9 de janeiro, Guzella justificou sua atuação, aludindo a um “sistema deturpado em que as pessoas ficam mais na rua e têm cada vez mais benefícios para estar na rua”. A vereadora também disse que as pessoas em situação de rua “têm vida fácil”, porque “tem várias pessoas ofertando alimento o tempo todo”. Também argumentou que “não se tira [pessoas] da rua ofertando emprego”, criticou a solidariedade dos curitibanos e defendeu a redução de programas sociais.

“Quem nunca teve um morador de rua de estimação? Eu mesma tive por anos”, afirmou a delegada, uma mulher de olhos claros, loira de cabelos longos e com a lateral esquerda da cabeça raspada. “Todas as pessoas precisam de uma pressão para sair da sua zona de conforto. Eu acho que muitas pessoas em situação de rua estão nessa zona de conforto”, concluiu.

Outro projeto que tramita na Câmara pretende restringir a distribuição de marmitas a organizações não governamentais, entidades ou empresas cadastradas previamente pela prefeitura, com multa de 5 mil reais em caso de descumprimento. O projeto também prevê que só recebam marmitas pessoas com documento, cadastradas pelo município e beneficiárias do Bolsa Família. Não é a primeira iniciativa do tipo. Em 2021, o então prefeito Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara um projeto semelhante, com a estipulação de multa de 550 reais. Na ocasião, após forte reação da sociedade civil, a prefeitura remeteu aos vereadores um substitutivo, retirando a proposta de multa e abrindo possibilidade para parcerias com entidades.

A bancada informal também protocolou três projetos que preveem mecanismo de identificação digital de pessoas em situação de rua, com a criação de um “cadastro”. Na justificativa de uma dessas propostas, João Bettega (União) escancara sua visão: “muitos deles possuem antecedentes criminais”, são “alimentados por programas sociais, enquanto fazem uso de drogas e contribuem para a depredação dos espaços públicos”. Outros dois projetos preveem o envio de pessoas em situação de rua de volta a suas cidades de origem.

A estratégia utilizada por Pimentel ao gravar e postar a mulher negra na rua é similar a outros vídeos feitos por políticos da direita curitibana. O tema rende likes nas redes e parece agradar o eleitorado. O vídeo da internação involuntária é a publicação do prefeito com maior engajamento neste ano em sua página no Instagram. Até a manhã de 23 de janeiro, a postagem havia conquistado mais de 16,8 mil curtidas e rendido mais de 3,2 mil comentários. Entre os usuários que se manifestaram, há uma enxurrada de parabenizações à iniciativa, inclusive de vereadores. “Excelente! Tem que internar mesmo”, escreveu o vereador Guilherme Kilter (Novo). Há raríssimos comentários ponderando a iniciativa, como o da usuária @neiryarsie, que questionou: “Retirar das ruas envolve muito mais do que o estado do momento. O que farão depois?” A esse tipo de manifestação, outros seguidores reagem com expressões do tipo: “Leva pra sua casa.”

A postagem do prefeito está longe de ser um caso isolado. Tem proliferado entre vereadores de direita vídeos com o que chamam de “fiscalização”: eles se gravam, geralmente, em espaços públicos, fazendo alguma denúncia, quase sempre recorrendo à espetacularização. Em novembro do ano passado, Guilherme Kilter postou um vídeo com o título “Abordando morador de rua em Curitiba!” Ele tenta fazer com que um homem em situação de rua retire seus pertences da calçada. O interlocutor recusa a remoção, ao que Kilter reclama, mencionando uma decisão de 2023 do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua. “A gente faz, a justiça atrapalha”, queixou-se o parlamentar, de 24 anos. Antes de se eleger, Kilter já era influenciador digital e sabe como explorar questões sociais para reforçar seu viés político. Só no Instagram, o vídeo rendeu mais de 41 mil curtidas e 7,1 mil comentários.

Outro vereador do grupo, Eder Borges foi um dos primeiros influenciadores digitais a chegar à Câmara. Ele começou a ganhar destaque no auge da Operação Lava Jato, gravando vídeos chamando a atenção para a ameaça do “avanço do comunismo no Brasil”. Chegou a se tornar um dos coordenadores do MBL no Paraná. Em dezembro do ano passado, Borges publicou um vídeo em que aborda um menino de 8 anos, que vendia doces no calçadão da Rua XV de Novembro. Em seguida, ele aparece conversando com mulheres, que estão com outras crianças e que vendiam paçoquinha. Após um bate-boca, elas deixam o local. Borges publicou o conteúdo como uma denúncia de exploração infantil. No Instagram, o material teve 5,4 mil comentários e 47,7 mil curtidas.

Influenciador digital que foi expulso do MBL por estar muito próximo do bolsonarismo, Bettega já postou vídeos utilizando expressões como “vagabundos” e “drogados” para se referir a pessoas em situação de rua. Em um deles, publicado em março de 2025, nos shorts do YouTube, ele filmou um homem evacuando atrás de um carro. “Não é pra cagar na rua, irmão. Vagabundagem do caralho essa”, diz o vereador. Em seguida, o vídeo traz cortes curtos de conversas de Bettega com pessoas em situação de rua, que são instadas a falar sobre seus vícios e sobre “esmolas”. Em outra publicação, de fevereiro do ano passado, Bettega paga a passagem de volta a Itu (SP) para um homem que ele interpelou no Centro de Curitiba. 

O vereador Da Costa é policial militar e se elegeu a partir da visibilidade de seu canal no YouTube, o “Perdeu Piá”, em que publicava vídeos de abordagens e perseguições policiais. Ele também surfa na onda da exposição de pessoas em situação de rua. Em março do ano passado, ele gravou um vídeo em que circula pelas ruas com uma garrafa de cachaça e uma carteira de trabalho em mão, perguntando a pessoas de rua: “Prefere uma oportunidade de trabalho ou um Corote?”

No campo oposto, vereadores que se definem como progressistas buscam aprovar matérias que garantam direitos a pessoas em situação de rua. Na legislatura passada, por exemplo, um bloco de cinco parlamentares propôs um projeto que instituiria a Política Municipal para a População em Situação de Rua – um texto amplo, que detalha ações sociais, habitacionais e de saúde. Em 2001 e em 2009, já tinham tramitado na Câmara iniciativas semelhantes, ambas arquivadas. A proposta chegou ao fim da legislatura passada sem ser levada a plenário, mas dois de seus autores, Georgia Prates (PT) e Angelo Vanhoni (PT), reapresentaram o projeto – valendo-se de um dispositivo do regimento interno. O texto ainda não foi votado. 

Prates reconhece que os ventos não são favoráveis à propositura. “É uma política mais humanizada, tratando das pessoas, não de mídia, não de voto”, define a vereadora, uma mulher negra, que usa o cabelo em dreadlocks. Ela avalia que se a proposta fosse levada a plenário hoje, dificilmente seria aprovada. Na mesma esteira, tramitam na Câmara outros projetos, entre os quais um que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos, que consiste no uso de elementos como pinos metálicos, lanças e anteparos, com o objetivo de afastar pessoas ou impedir sua permanência em determinados espaços.

Só em outubro do ano passado, Prates conseguiu recriar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, integrada por dez parlamentares. Apesar disso, em um momento político de polarização e em que os posicionamentos ganham repercussão em redes sociais a partir de vídeos com cortes, a vereadora reconhece que o outro lado faz mais barulho. Ela aponta a dificuldade de estabelecer um diálogo equilibrado, principalmente com os parlamentares que ela classifica como de extrema direita – aqueles que apresentaram projetos que afetam a população de rua.

“Você não dialoga, porque são pessoas que vendem uma imagem irreal. Elas não têm compromisso com a realidade. Pelo contrário: elas querem formar pensamentos aleatórios, envoltos em raiva e em ódio”, diz Prates. “E é uma legislatura muito mais midiática”, define.

Nesse contexto, a garantia de direitos da população de rua acaba judicializada. Além da decisão de Alexandre de Moraes, que impede a remoção de pessoas em situação de rua, há outros exemplos. Em 2023, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Paraná (DPE), a Vara de Fazenda Pública de Curitiba determinou que a prefeitura de Curitiba liberasse gratuitamente o acesso a banheiros de quatro espaços públicos a pessoas em situação de rua. Na ocasião, a justiça também determinou a distribuição de água e refeições a esse público. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) faz visitas anuais a equipamentos públicos voltados à população de rua e também acompanha o acesso a banheiros e a água por parte da população de rua.

A internação involuntária da mulher em situação de rua ocorre quase um ano depois de a prefeitura ter lançado o programa “Curitiba de Volta ao Centro”, definido como um plano de “redesenvolvimento” da região central. Nesse contexto, em novembro do ano passado, a prefeitura lançou um pacote, que prevê o investimento de 163 milhões de reais, até 2032, para estimular o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, iniciativas de habitação popular e ações de fortalecimento do comércio.

Para a vereadora Giorgia Prates e para movimentos sociais, a política de internação involuntária deve ser compreendida nesse contexto de mudanças no Centro. “A gente está falando de um planejamento político que vai atacar obviamente esses corpos mais vulneráveis”, afirma Prates. “A gente tem essa nova imagem que se quer criar no Centro, mas que também envolve empreiteiros, especulação imobiliária, várias questões que esse reordenamento do Centro vai trazer como preocupação”, detalha a vereadora, que conclui: “Tem vários projetos que já vêm trazendo esse olhar higienista. Só que agora houve esse ataque mais direto em relação a essa população [de rua].

O Movimento da Luta Antimanicomial de Curitiba emitiu nota em que classificou a internação involuntária como uma “ação que integra uma política de higienização social que criminaliza a pobreza e transforma o sofrimento em instrumento de propaganda”. O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) também entende que a ação tem um viés higienista. “Para nós, é uma forma de limpeza. Tem um movimento da gestão de transformar o Centro em um ‘Centro limpo’. Mas Centro limpo, para eles, é tirar a população de rua”, disse o coordenador do MNPR, Leonildo Monteiro Filho – um homem negro que, por anos, viveu nas ruas. Ele avalia que o episódio tende a afastar ainda mais a população dos serviços ofertados pela prefeitura.

Em 26 de janeiro, o Instituto Paraná Pesquisas publicou uma pesquisa de opinião em que ouviu 802 moradores de Curitiba sobre o tema. A “internação involuntária de dependentes químicos” foi aprovada por 86% dos entrevistados, enquanto 8,4% se posicionaram contra a medida, 3,1% disseram que depende do caso e 2,5% não sabem ou não opinaram. Para 83,5%, esse tipo de ação provoca impacto na redução de “dependentes químicos em situação de rua em Curitiba”.

Alegando compromissos de agenda, Eduardo Pimentel não atendeu a piauí. A reportagem enviou uma série de perguntas à assessoria do prefeito, entre as quais: o que ele sentiu ao ver as imagens da mulher que foi internada; como a internação se insere no contexto das mudanças urbanas do Centro; e se ele não temeu que a medida pudesse ser classificada de higienista. Pimentel não respondeu às questões.