Mais pensões militares, menos Bolsa Família

A austeridade com gastos públicos com que a equipe econômica quis marcar o envio ao Congresso do projeto de Orçamento da União para 2022 passou longe dos bolsos dos militares. Entre os detalhes não revelados pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento Bruno Funchal, na última terça-feira, está um aumento de 12,5 bilhões de reais (16%) nos gastos de pessoal do Ministério da Defesa, bem acima da inflação considerada para o reajuste do salário mínimo, de 6,27%.

Diferentemente do anunciado no prazo limite para o envio do Orçamento ao Congresso, o novo Auxílio Brasil não mantém os gastos deste ano do Bolsa Família, encolhidos em 189 milhões de reais na proposta. É dinheiro suficiente para pagar o valor atual do benefício médio a 1 milhão de famílias, sem considerar o aumento de pelo menos 50% anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral.

Funchal reafirmou o compromisso com as metas fiscais e explicou que o novo Bolsa Família teria de se adequar ao espaço disponível no Orçamento, assim como o Fundo Eleitoral, que financiará as campanhas de 2022, contido em 2,1 bilhões de reais, bem menos do que os 5,7 bilhões de reais aprovados pelo Congresso e vetados por Bolsonaro em agosto. O governo ainda espera encontrar uma saída para reduzir a conta de 89,1 bilhões de reais com o pagamento de sentenças judiciais, os chamados precatórios, o que permitiria aumentar os gastos sociais.

O aumento de 16% nos gastos com remuneração de militares e familiares na proposta de Orçamento para 2022 eleva os custos com pessoal dos atuais 79 bilhões para 91,6 bilhões de reais. Para uma comparação, o total de gastos com pessoal no Orçamento, incluindo os poderes Legislativo e Judiciário, sobe 1,8%, segundo a previsão de despesas enviada ao Congresso.

No Ministério da Defesa, a fatia destinada aos militares aposentados e da reserva é a que mais sobe: 31%. As despesas com remuneração de militares na ativa sobem 25%, enquanto as pensões pagas a familiares, 8%. Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou sobre o aumento com gastos de pessoal. Nem sobre outro detalhe contemplado no projeto de lei do Orçamento: a proposta de criação em 2022 de 1.129 cargos comissionados ou gratificações para militares “fora da força”, em postos civis, ao custo de 54,9 milhões de reais. Após a publicação da reportagem, o Ministério da Economia afirmou que esse aumento de 16% do gasto com pessoal do Ministério da Defesa resulta da reestruturação da carreira ocorrida em 2019, juntamente com a reforma da Previdência dos militares.

Os 12,5 bilhões acrescidos aos gastos de pessoal nas Forças Armadas são mais de seis vezes o valor destinado à realização do Censo pelo IBGE em 2022, depois de dois anos de atraso no levantamento de dados da população. Na própria Defesa, o aumento de gasto com pessoal supera em 50% todo o investimento previsto na pasta, de 8,3 bilhões de reais. Os investimentos militares também sobem num ano em que o investimento total da União cai.

Dificilmente o projeto de lei orçamentária para 2022 passará sem grandes mudanças e aumento de gastos pelas mãos de deputados e senadores. O próprio Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do novo Auxílio Brasil, tem como certo o aumento da verba destinada ao Auxílio Brasil antes de a proposta ir a votos. Manter a previsão de gastos do projeto para o programa social que substituirá o Bolsa Família significa ver aumentar a fila de pobres e miseráveis já aptos a receber a transferência de renda. O projeto de lei prevê um público de 14,7 milhões de famílias beneficiárias, mas o ministério fala em ampliar para 16 ou 17 milhões de famílias em 2022.

Documentos a que a piauí teve acesso mostram a preocupação do Ministério da Cidadania com o fato de a turbinada nos gastos sociais em 2022 representar uma “afronta” à legislação eleitoral. O ministério questionou formalmente a Advocacia-Geral da União se o aumento de gastos com benefícios sociais, mesmo que objeto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que manda corrigir os valores pagos, poderia ser entendida como uma vantagem indevida na disputa ao Palácio do Planalto, vedada pela lei eleitoral.

Nas vésperas da edição da medida provisória que criou o Auxílio Brasil, em agosto, a AGU respondeu que não haveria problema com aumento de gastos no ano que vem, desde que os primeiros pagamentos do Auxílio Brasil fossem feitos ainda neste ano. Como exemplo, o ministério estima em 635 mil o número de famílias que receberiam o novo Auxílio Alimenta Brasil de 250 reais a 350 reais em 2022, a um custo de 1,2 bilhão de reais.

“Na eventual situação de restrição eleitoral, apenas 160 mil famílias das 635 mil seriam atendidas em 2022”, argumentou consulta da Cidadania. O substituto do Bolsa Família prevê pagar o Alimenta Brasil a famílias da área rural em troca da doação de alimentos. É apenas um dos pontos polêmicos do Auxílio Brasil, que recebeu 461 emendas no Congresso.

“Uma vez criado e iniciada a sua execução orçamentária em 2021, o novo programa social em apreço poderá ser normalmente executado em 2022”, respondeu o parecer da AGU. O Ministério da Cidadania prevê começar o pagamento dos benefícios em novembro. Por ora, a previsão de gastos com o Auxílio Brasil no projeto de orçamento para o ano que vem é de 34,6 bilhões de reais, menor do que os 34,8 bilhões de gastos autorizados em 2021. 

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Texto atualizado às 18h27 do dia 3 de outubro de 2021, para incluir a explicação do Ministério da Economia.

Marta Salomon

Jornalista especializada em políticas públicas e doutora em Desenvolvimento Sustentável (UnB), trabalhou na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo