A máquina de prender gente

O consumo de drogas faz parte da vida nacional: 10 a cada 100 brasileiros já usaram algum tipo de droga ilícita. O assunto voltou à tona com o debate, no Supremo Tribunal Federal, sobre a descriminalização do porte de drogas. A votação está em andamento, e cinco ministros já se mostraram favoráveis a descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Falta ainda definir a quantidade de maconha que distingue o uso pessoal de tráfico. Se o porte de até 100 gramas de maconha for descriminalizado (tese defendida por Luís Roberto Barroso), estima-se que até 51% dos presos por tráfico de drogas no Brasil poderiam ser soltos. Seria uma grande mudança para o sistema prisional, já que o tráfico de drogas corresponde a um quarto dos crimes registrados pelo Depen. A votação também pode impactar a dinâmica da violência. Um estudo do Ipea aponta que um terço dos homicídios no país é causado pela guerra às drogas. O =igualdades mostra, em números, como o Brasil lida com esse tema – e como tudo pode mudar.

Cerca de 10% dos brasileiros consumiram drogas ilícitas durante a vida, mostram dados do 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira. Segundo o estudo publicado pela Fiocruz em 2019, aproximadamente 15,2 milhões de brasileiros entre 12 e 65 anos já fizeram uso de algum tipo de entorpecente ilegal. Os homens representaram 73% dos usuários, enquanto as mulheres totalizaram 27%.

A maconha é a droga ilícita mais experimentada entre os brasileiros. A cada 10 usuários do Brasil, 8 já provaram a cannabis. Segundo o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, a cocaína já foi usada por 31% dos consumidores brasileiros e ocupa a segunda posição. Em terceiro lugar estão os solventes, com 28%. Logo atrás está o crack, experimentado por 9% dos usuários brasileiros. 

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o tráfico de drogas é o crime com maior número de registros no sistema prisional brasileiro – corresponde a duas em cada dez ocorrências. O crime de roubo qualificado ocupa a segunda colocação, com 117 mil entre os 733 mil registros no segundo semestre de 2022.

De acordo com o estudo “Custo de bem-estar social dos homicídios relacionados ao proibicionismo das drogas no Brasil”, recém-lançado pelo Ipea, um terço das mortes violentas ocorridas no país em 2017 foi consequência da guerra às drogas. Dos 65 mil assassinatos, em torno de 22 mil (ou 34%) estavam relacionados com entorpecentes ilegais. Segundo a pesquisa, o custo de bem-estar dessa tragédia para o país corresponde a cerca de 50 bilhões de reais anuais – 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu o limite de 100 gramas de maconha para diferenciar usuário e traficante. Neste cenário, cerca de 51% dos condenados por tráfico de drogas poderiam ser absolvidos.

A quantidade e a natureza da droga apreendida são informações importantes para que um juiz possa definir a pena a ser aplicada ao réu. Mas, segundo análise do Ipea feita com base em dados de 2019, cerca de 36% das condenações em primeira instância por porte de maconha não informam o volume da droga apreendida. Quando se trata do porte de cocaína, a omissão é ainda maior: 45% das sentenças não informaram o volume da apreensão.

Em 2022, cada preso custou, em média, 28 mil reais ao sistema prisional brasileiro. O valor considera as despesas com funcionários dos presídios, alimentação, transporte e manutenção das instalações. Considerando o número de presos por tráfico de drogas, estima-se que pelo menos 4,7 bilhões de reais foram gastos no ano passado com a manutenção desses presos. O número equivale ao dobro dos investimentos direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública no ano passado – 1,8 bilhões de reais.