O beijo do Magro

Bilionário, autoexilado em Miami e avesso aos holofotes, o magnata do setor de combustíveis Ricardo Magro escolheu Nova York para fazer algo a que não é muito afeito: aparecer. Em 13 de maio deste ano, no Fórum Veja Brazil Insights New York, promovido pela revista da Editora Abril, ele era o centro gravitacional no salão do evento do qual seu Grupo Refit era o patrocinador master. O empresário, dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, assistiu às palestras sentado em uma mesa com o governador Cláudio Castro (PL), do Rio – estado ao qual as empresas de Magro devem bilhões de reais –, e Daniel Maia, um dos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a entidade encarregada de regular do setor em que Magro atua há décadas.

A certa altura do evento, Magro se levantou para receber um aperto de mão seguido de abraço de Ciro Nogueira, presidente do PP. O senador propôs, recentemente, que se abram algumas exceções no projeto de lei que busca punir os “devedores contumazes”, assim chamadas as empresas que acumulam milhões ou bilhões de reais em impostos não pagos. As exceções defendidas por Nogueira ganharam, entre parlamentares e técnicos do Congresso, o apelido de “emendas Refit”, já que beneficiariam Magro. A ideia, no entanto, não prosperou. Sem as exceções, o texto foi aprovado no Senado em setembro e aguarda deliberação da Câmara.

No palco, mais deferência. “Homenageio aqui os organizadores desse evento, na pessoa do doutor Ricardo Magro”, disse o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, o líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho, incluiu “Refit” e “Ricardo Magro” nos agradecimentos pelo convite para estar ali. Os dois participaram de um painel com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sobre “estabilidade institucional e democracia”. Nogueira, Castro e o presidente da Câmara, Hugo Motta, também palestraram no evento, assim como Luís Roberto Barroso, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, era presença confirmada até a última hora, mas cancelou sua participação.

No lobby do St. Regis, hotel cinco estrelas onde o evento foi sediado, o empresário travou conversa com dois secretários do governo Castro: Rodrigo Abel, do gabinete do governador, e Bernardo Rossi, do Ambiente e Sustentabilidade. Teve ainda um diálogo reservado com Dr. Luizinho, que é ex-secretário de Saúde de Castro. 

O fórum foi o segundo de dois atos de demonstração de poder de Magro. O primeiro, na véspera, foi um jantar no restaurante da Casa Cipriani, outro hotel cinco estrelas em Manhattan. Motta era o convidado de honra. Na mesma mesa de Magro, sentaram-se o próprio Motta, Castro e outros deputados da direção da Câmara. Um deles relatou à piauí que Magro buscava estreitar relações com Motta. Com Castro, parecia já ter familiaridade. “Eu fui a esse jantar, realmente participei. Mas não foi um jantar em homenagem a mim. Fui também a jantares de outras instituições naquela semana do Brasil em Nova York [Brazilian Week]”, disse Motta à piauí.

Com os eventos em Nova York, Magro saiu da toca e deu uma amostra de sua influência, que atravessa governos, órgãos reguladores, tribunais e grupos econômicos. Eram bons tempos para o empresário. Além de bem entrosado com a política, ele podia comemorar a derrocada de seus concorrentes Beto Louco e Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo”, donos da produtora de combustíveis Copape e da distribuidora Aster. Em julho de 2024, a Copape foi impedida pela ANP de continuar suas operações por suspeita de associação ao crime organizado. A decisão foi assinada por Daniel Maia, diretor da ANP – aquele que estava sentado à mesa com Magro no fórum e que, além disso, é concunhado de Tiago Cedraz, conhecido advogado de Brasília, que também estava na mesma mesa[1].

Mas os bons tempos não duraram muito. Meses depois do evento em Nova York, começaram a vir à tona investigações de órgãos federais e paulistas que envolviam Magro. O primeiro alerta surgiu em agosto, na Operação Carbono Oculto, que atingiu o coração da Copape, mas levou a polícia a bater na porta da Refit. A razão da batida está no fato de que o endereço da Refit coincide com um dos endereços da Rodopetro, distribuidora de combustíveis que foi alvo de busca e apreensão e fez transações comerciais com uma empresa do grupo de Beto Louco e Mohamad Primo. A dupla teve a prisão decretada pela Justiça e está foragida até hoje. De acordo com os investigadores, a Rodopetro pertence ao grupo Refit, que, no entanto, nega qualquer vínculo com a distribuidora.

A situação piorou em setembro, na operação Cadeia de Carbono, quando a Receita Federal apreendeu dois navios com carga a caminho da Refinaria de Manguinhos, que acabou interditada. A Refit recorreu à Justiça pedindo o fim da interdição, e o governo Cláudio Castro endossou o pedido. Em um parecer, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio – órgão que representa juridicamente o governo estadual, equivalente à AGU no governo federal – afirmou que a paralisação poderia causar o colapso da Refit e, com isso, impedir que ela quitasse suas dívidas com o estado. O desembargador Guaraci de Campos acatou o pedido, mas sua decisão foi derrubada pouco depois pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A refinaria está interditada até hoje. Na ANP, um processo que pode cancelar a licença da refinaria devido às irregularidades investigadas na operação Cadeia de Carbono está travado desde o fim de outubro, porque dois diretores da agência – Fernando Moura e Daniel Maia, novamente ele – interromperam o julgamento ao apresentarem, respectivamente, um pedido de vista e uma questão de ordem.

Na última quinta-feira, 27 de novembro, o cerco contra Magro se fechou de vez com a deflagração da Operação Poço de Lobato, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo (Cira-SP), sob a liderança do Ministério Público paulista, com participação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

A Operação Poço de Lobato investiga o maior esquema estruturado de sonegação fiscal no setor de combustíveis já identificado pela Receita Federal. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em 26 bilhões de reais. A pedido do Ministério Público paulista, que classifica o grupo como uma organização criminosa, a Justiça determinou o bloqueio de até 9 bilhões de reais em bens dos investigados, entre eles Magro. Além disso, expediu 190 mandados de buscas e apreensão e autorizou quebras de sigilo e monitoramento. O grupo ligado a Magro foi classificado como o maior sonegador individual do setor de combustíveis no país. “O conjunto probatório de autoria e materialidade revela a existência de uma sofisticada organização criminosa de natureza familiar, liderada por Ricardo Andrade Magro, que instrumentalizou a sonegação fiscal como seu principal motor de financiamento”, escreveu a juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro. Em outra decisão, tomada a pedido da PGFN, a Justiça bloqueou 1,2 bilhão de reais.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o esquema criminoso envolvia ao menos 21 empresas, de distribuidoras de combustível a “empresas-espelho”, que servem para fazer movimentações de dinheiro artificiais ou incompatíveis com a atividade econômica real. A operação também envolvia dezessete fundos de investimento – FIPs, FIDCs e fundos-satélite que serviam à ocultação de patrimônio.

De acordo com a investigação, o esquema funcionava assim: a Refit e empresas ligadas a ela declaravam impostos como o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária), mas não os pagavam efetivamente. Quando uma das empresas acumulava uma dívida grande demais e sofria algum tipo de sanção do poder público, ela era abandonada e substituída por outra recém-criada – uma “empresa sucessora”, no jargão jurídico. Paralelamente, segundo os investigadores, o grupo montou uma rede de holdings e offshores para esconder seu patrimônio e dificultar a cobrança dos impostos. A dinheirama era movimentada por meio de fundos de investimento e instituições de pagamento que, na prática, serviam como “contas de passagem”, lavando o dinheiro da sonegação. De acordo com a investigação, o esquema incluía também a importação de gasolina declarada como “nafta”, um produto de menor refinamento e menor tributação.

Em apenas dois anos, entre 2024 e 2025, duas empresas do núcleo financeiro do esquema, Eurovest e Featbank, movimentaram 72 bilhões de reais. Outras engrenagens operavam em paralelo. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que fiscaliza movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro, apontou transações atípicas da Yield Financial Services, outra empresa do esquema, no valor de 27 bilhões de reais. A Prime Factor, mais uma integrante do núcleo financeiro, movimentou 11,2 bilhões de reais em apenas seis meses, valor incompatível com seu faturamento, segundo o Coaf. Além delas, a Inova Investimentos foi usada como “conta-bolsão”, concentrando e misturando os recursos antes de repassá-los para a Refinaria de Manguinhos, o que dificultava o rastreio da origem do dinheiro. 

A investigação detectou também a remessa de 200 milhões de dólares para offshores por meio de uma empresa ligada ao Grupo Refit sediada em Delaware, estado que é o mais próximo de um paraíso fiscal dentro dos Estados Unidos. Ao todo, de acordo com a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a fraude gerou uma perda de 9,8 bilhões em arrecadação com ICMS-ST. 

Além das fraudes em si, a operação revelou a complexidade dos mecanismos financeiros usados para driblar o pagamento de impostos no Brasil. Esse foi o tema que dominou as coletivas de imprensa convocadas em São Paulo e em Brasília. Na capital paulista, o governador Tarcísio de Freitas – que por pouco não foi ao evento promovido por Magro em Nova York – se colocou no papel de protagonista depois da operação. Chegou às 11h20, quando foi iniciada a coletiva de imprensa, repleta de integrantes do governo e do Judiciário. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de São Paulo, começou a coletiva elogiando o governador: “(Deu) extrema ajuda, parabéns pelo seu trabalho”. Ficou claro desde o início que o objetivo da coletiva era exaltar Tarcísio pela operação.

“Essas pessoas se especializaram em não pagar tributo. Observe que nós temos um débito de ICMS declarado pelo próprio contribuinte, nós temos o débito de ICMS que vem mediante um auto de infração e boa parte desses débitos, desses 9,6 bi, são declarados pelo próprio contribuinte. Ele declara que deve e não paga. E vão se criando os arranjos para não pagar o tributo. Isso gerou esse inconformismo”, disse Tarcísio. Ele citou um rombo de 350 milhões de reais por mês só em São Paulo. “É como se subtraísse da população um hospital de médio porte todo mês”, comparou.

O promotor Alexandre Castilho, a pessoa mais familiarizada com o caso, explicou que a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, e a Poço de Lobato, da semana passada, não têm nada em comum. “Não é um desdobramento da Carbono Oculto, é uma nova forma de atuação dentro do mesmo mercado de combustível. É lógico que o crime organizado coopera, mas isso não quer dizer que seja a mesma organização.” 

A primeira operação tratou de adulteração de combustíveis e sonegação de impostos, um esquema capitaneado por empresas que, segundo os investigadores, são ligadas ao PCC. A segunda, ao menos até o momento, se concentrou exclusivamente na sonegação de impostos. As empresas investigadas não foram rotuladas como organizações criminosas.

Presente à coletiva de Tarcísio, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, descreveu um sistema financeiro “com múltiplas camadas”. Falando naquela mesma manhã, em Brasília, o ministro Fernando Haddad fez uma análise parecida. Disse que a operação revelou não apenas crimes de sonegação fiscal, mas também de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e triangulações internacionais. Informou também que a Receita encaminhou trezentas páginas de informações financeiras ao Ministério Público Federal e à PF.

Haddad disse que, de acordo com especialistas, o setor de combustíveis no Brasil se tornou tão ou mais lucrativo para o crime organizado do que o tráfico de drogas. Segundo o ministro, a operação tem repercussões internacionais – envolvendo, por exemplo, combustíveis importados da Rússia por navios que foram apreendidos na operação Cadeia de Carbono e o uso de estruturas em Delaware. Por isso, afirmou Haddad, será preciso que a Polícia Federal atue também fora do país, com cooperação da Interpol e de autoridades americanas. Haddad disse que, junto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou o presidente Lula sobre a necessidade de incluir a lavagem de dinheiro e a evasão de armas na pauta bilateral com os Estados Unidos.

Se os governos de Lula e Tarcísio correram para demonstrar uma reação ao esquema criminoso, o Congresso tem se comportado de forma errática. Tanto Haddad quanto Tarcísio usaram a operação para defender o avanço do Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022, que estabelece regras mais duras contra os chamados devedores contumazes. Só depois da deflagração da Carbono Oculto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), finalmente tirou o projeto da gaveta, onde estava havia anos. Os senadores aprovaram o texto em setembro. 

Dali, ele foi enviado para apreciação da Câmara. No final de outubro, a Casa aprovou regime de urgência para votação do projeto, apesar da resistência de parte da bancada do PL, que foi responsável por 35 dos 50 votos contrários. Paradoxalmente, no entanto, a definição da urgência não foi acompanhada de uma urgência propriamente dita. Depois de um mês, com a deflagração da Operação Poço de Lobato, é que Hugo Motta nomeou um deputado de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues, como relator do projeto. Rodrigues é filiado ao PL, justamente o partido que resistiu à urgência (ele próprio, no entanto, votou favoravelmente).

Motta, convidado especial de Magro no jantar em Nova York, não acha que a Câmara esteja demorando. Diz que o Senado demorou muito mais a pautar o projeto (o que é verdade) e que a Câmara só levou um mês para escolher o relator porque diferentes grupos políticos demonstraram interesse em assumir a função. “Eu estava designando o relator, escolhendo, porque tinha mais de quinze, vinte pedidos”, disse Motta. Segundo ele, a intenção é debater o aumento de pena para quem adultera combustíveis e frauda bombas, além da criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, um órgão que serviria para monitorar o estoque da ANP e a emissão de notas fiscais, de modo a coibir a sonegação de impostos.

“Aqui na Câmara está andando bem mais rápido que no Senado”, concluiu Motta. O relator Antônio Carlos Rodrigues está fora do país no momento. O presidente da Câmara disse que conversará com ele na próxima semana para definir o cronograma e o texto final. Se for alterado, terá que voltar ao Senado. Não há certeza se a votação ocorrerá ainda este ano.

Em nota enviada à piauí, a Refit afirmou que está contestando na Justiça as dívidas fiscais que motivaram a operação desta semana – “exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.” (A Petrobras teve uma receita líquida de quase 500 bilhões de reais em 2024, enquanto o grupo Refit, ao menos no papel, não passou dos 7 bilhões). Segundo a nota, trata-se “de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto não havendo que se falar em sonegação.” Por fim, a empresa disse que “nega veementemente que forneceu ou fornece combustíveis para distribuidoras que abastecem postos controlados por organizações criminosas ou que tenham relações com o crime.”

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[1] Esse trecho da reportagem foi alterado para excluir uma incorreção: ao contrário do que dizia o texto original, Tiago Cedraz não é advogado contratado da Refit. Além do esclarecimento do próprio advogado, a piauí recebeu uma nota da Refit em que afirma o seguinte: “O advogado Tiago Cedez não atua nem nunca atuou para a refinaria ou para qualquer empresa do Grupo Fit e seus acionistas”.