O desmatamento segundo Bolsonaro

O governo brasileiro criou na semana passada um órgão com a missão de fazer a revisão dos números de desmatamento e incêndios gerados pelo Inpe, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A Câmara Consultiva Temática vai “qualificar os dados” e determinar quais áreas foram desmatadas legal e ilegalmente, conforme estabeleceu uma resolução publicada na última quinta-feira (2/6) no Diário Oficial da União.

A nova câmara terá representantes de cinco ministérios: Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Economia e Justiça. O Ministério da Ciência, ao qual está vinculado o Inpe, ficou de fora. Na prática, a medida exclui o instituto, responsável desde os anos 1980 pelo cálculo da taxa oficial de desmatamento da Amazônia, do processo que vai determinar os números de desmatamento ilegal que serão considerados válidos pelo governo.

A legislação ambiental prevê casos em que um proprietário pode desmatar suas terras. Em propriedades rurais situadas na Amazônia, os produtores são obrigados por lei a manter 80% da floresta de pé (na prática, a maior parte das propriedades se enquadra em exceções a essa regra, conforme mostrou um levantamento encomendado pela piauí). A possibilidade do desmatamento legal às vezes é usada como uma cortina de fumaça para relativizar os indicadores muito negativos alcançados no governo de Jair Bolsonaro. A taxa de desmatamento já vinha crescendo nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, mas sob Bolsonaro atingiu um patamar que não se via desde 2006 – no ano passado chegou a 13,2 mil km2 de corte raso da floresta.

Mas o desmatamento legal corresponde apenas a uma fração muito pequena da área derrubada, conforme mostra o levantamento feito pelo MapBiomas, uma rede de organizações da sociedade civil, universidades e empresas de tecnologia. Essa iniciativa faz o cruzamento dos dados de desmatamento com autorizações legais de derrubada e registros de multas, e divulga os resultados na internet. O coordenador do MapBiomas, o engenheiro florestal Tasso Azevedo, disse que apenas de 1% a 2% da área desmatada na Amazônia tem autorização legal.

“O Brasil tem monitoramento sofisticado, a cargo do Inpe, e tecnologia para diferenciar atividades legais de ilegais quando se foca desmatamento”, disse a advogada Suely Araújo, ex-presidente do Ibama que atua como especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Além do MapBiomas, ela citou o Sinaflor, um sistema operado pelo Ibama desde 2018. “O governo Bolsonaro deveria respeitar o conhecimento técnico existente no país e deixar os órgãos ambientais trabalharem.”

A criação de um órgão para qualificar os números de desmatamento levantou em ambientalistas a suspeita de que ele possa ser usado para maquiar dados de desmatamento negativos para o governo. Não é a primeira investida do governo contra o Inpe. Em 2019, Bolsonaro disse que os números de desmatamento eram mentirosos e que o instituto estava agindo “a serviço de alguma ONG”, num episódio em que ele acabou por cobrar do ministro Marcos Pontes a cabeça do então diretor do instituto, o físico Ricardo Galvão. O presidente deixou claro que gostaria de ter visto os números antes da sua divulgação. “Não posso ser pego de calças curtas”, disse.

O cientista da computação Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe, se disse preocupado com a criação da nova câmara, mas acredita que a natureza técnica do trabalho do instituto o blinda dos ataques do governo. “Para manipular os dados é preciso um mínimo de competência”, afirmou o cientista. “Órgãos do Estado cuja ação depende da competência tecnológica são mais resilientes às intervenções de um governo populista do que aqueles cuja ação não depende tanto da qualificação dos quadros.”

O órgão que vai qualificar os dados de desmatamento é, na verdade, a reformulação de uma câmara instituída numa resolução de dezembro de 2021. Foram alterados o seu objetivo e a sua composição: entraram os ministérios da Economia e da Justiça, e saíram o Ibama e o ICMBio, as duas autarquias responsáveis pela fiscalização ambiental. “Foram tiradas da discussão os pontos focais do combate ao crime ambiental”, disse o advogado Fábio Ishisaki, coordenador jurídico do Política por Inteiro, iniciativa que monitora políticas públicas ambientais. “Não faz sentido dizer que vai qualificar [os dados de desmatamento] e excluir os órgãos ambientais da comissão”, completou Tasso Azevedo.

A piauí questionou o Ministério do Meio Ambiente sobre o que se entendia por “qualificação dos dados de desmatamento e incêndios”, e perguntou ainda por que Inpe, Ibama e ICMBio não estão representados na câmara recém-instituída. O ministério respondeu com uma nota que não esclareceu nenhuma dessas questões, e não atendeu a um pedido de mais informações. Leia a íntegra da nota do MMA:

“O Ministério do Meio Ambiente esclarece que a Resolução Nº 11, de 25 de março de 2022, prevê a qualificação dos dados publicados e já fornecidos pelo INPE, por isso, a Câmara Consultiva é composta por órgãos que possuem outras bases de dados: CENSIPAM (Ministério da Defesa), Polícia Federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública), INCRA e SFB (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Secretaria de Governo Digital (Ministério da Economia). Cabe destacar ainda que a composição da Câmara Consultiva Temática fora aprovada em colegiado estabelecido pelo Decreto Nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.”

Bernardo Esteves

Repórter da piauí, é apresentador do podcast A Terra é Redonda (Mesmo) e autor dos livros Admirável novo mundo: uma história da ocupação humana nas Américas (Companhia das Letras) e Domingo É Dia de Ciência (Azougue Editorial)