O país dos MEI

O Brasil registrou, em abril, o maior número de trabalhadores com carteira assinada da história: 43 milhões. O reaquecimento da economia ajuda a explicar esse recorde. Trata-se, no entanto, de um refluxo. Há anos, o Brasil vai na mão contrária: cresce o trabalho informal e o batalhão dos MEI – os microempresários individuais. Criada em 2008 com o objetivo de reduzir a informalidade, a categoria MEI prevê uma rede mínima de proteção social aos trabalhadores, mas com menos benefícios que a CLT. Tornou-se uma saída para as empresas que querem reduzir custos com empregados, assim como para os brasileiros precarizados que buscam algum direito. Hoje, 58% das empresas registradas no Brasil são, na verdade, MEIs. Em sua maioria, cabeleireiros e comerciantes de roupas. O =igualdades explica o tamanho desse fenômeno e o perfil dos brasileiros que se registram como MEI.

Entre janeiro e abril de 2023, 1 milhão de MEIs abriram empresas no país. Ao todo, já são 12 milhões em atividade. O número é quase 50% maior do que era em 2019.

Mais da metade das empresas ativas no país são, na verdade, microempresários individuais. É uma tendência em crescimento. No primeiro quadrimestre de 2023, a cada 100 empresas abertas no Brasil, 75 eram MEIs.

Em abril, o Brasil bateu o recorde histórico de trabalhadores com carteira assinada: 43 milhões. A tendência dos últimos, no entanto, tem sido o crescimento do trabalho informal e, sobretudo, dos MEI. Hoje, para 10 trabalhadores com carteira assinada, há 3 MEI.

Cabeleireiros representam em torno de 7% dos MEIs em atividade no Brasil. Em números absolutos, são um milhão de empresas. A categoria de comércio de roupas e acessórios aparece em segundo lugar no ranking, com 975 mil MEIs. 

Em determinadas categorias de MEI, a discrepância entre homens e mulheres é acentuada. Nos serviços de entrega rápida, são 224 mil homens e apenas 11 mil mulheres; já entre os MEI que trabalham com serviços domésticos, são 257 mil mulheres e 14 mil homens.

Desde 2020, nota-se um aumento expressivo na arrecadação do Simples Nacional. Naquele ano, o sistema recolheu 104 bilhões de reais. No ano seguinte, foram 128 bilhões; já em 2022, 157 bilhões de reais. Caso 2023 mantenha a média registrada no primeiro trimestre, a arrecadação deve bater um novo recorde este ano, com cerca de 164 bilhões.

Os microempresários individuais pagam uma alíquota reduzida ao INSS, equivalente a 5% do valor vigente do salário mínimo. Isso explica a discrepância entre sua representação numérica – hoje, os MEI são quase 11% dos contribuintes – e sua parcela na arrecadação do INSS – só 1% do que vai para as contas da Previdência sai dos bolsos de MEIs.