O Paraná abre as portas das escolas públicas para empresas privadas

Desde fevereiro de 2023, o Paraná testa em duas escolas públicas um programa chamado Parceiro da Escola, que tem por objetivo privatizar a administração de colégios estaduais. Em junho deste ano, o governo do estado conseguiu aprovar a expansão do programa na Assembleia Legislativa. A previsão é que ele seja aplicado em outras 204 escolas, com 114,7 mil estudantes, informa Felippe Aníbal na edição deste mês da piauí. 

O texto da lei é bastante genérico. Não esclarece os limites de atuação de cada uma das duas partes envolvidas – a escola e a empresa –, o que só deve ser definido quando a legislação for regulamentada pelo próprio governo. Competirá à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) contratar empresas para gerir os colégios, que só se integrarão ao programa depois de uma consulta pública à comunidade escolar. A consulta será feita presencialmente e nela votarão professores, funcionários da escola, pais e estudantes com mais de 18 anos.

Desde o início da tramitação do projeto de lei, as campanhas de marketing do governo apresentam o Parceiro da Escola como uma iniciativa que vai reduzir os serviços mais burocráticos feitos pelos diretores dos colégios. As peças de propagandas dizem que as empresas privadas farão apenas o gerenciamento administrativo e da infraestrutura – e nada dizem sobre as implicações pedagógicas.

A piauí teve acesso a uma cópia dos contratos assinados pelos dois consórcios privados que administram os dois colégios do projeto-piloto do Parceiro da Escola. O documento prevê que as empresas façam a gestão administrativa – o que inclui serviços burocráticos, pequenas obras e a manutenção dos espaços e forneçam os uniformes e merendas. Mas não só.

Um dos pontos mais sensíveis dos contratos diz respeito ao corpo docente. A empresa deve “realizar a contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores(as) e pedagogos(as)”. Todo esse processo é conduzido pelos consórcios, sem participação da Seed-PR. A seleção dos contratados inclui a análise de currículo, uma carta de motivação, prova online e aula-teste. A etapa final é uma entrevista, da qual participam o diretor administrativo da empresa privada e o diretor pedagógico da escola. Nos contratos, não há nada sobre critérios de avaliação do desempenho dos professores empregados por esse meio. Portanto, a empresa pode demiti-los quando quiser, ao contrário do que ocorre com os contratados pelo estado, sejam eles concursados (também chamados efetivos) ou temporários, cujas demissões precisam ser justificadas.

Tudo isso, entre outros impactos, já provocou a queda aguda do número de professores concursados nas escolas privatizadas – que são substituídos por docentes contratados pelas empresas, que custam mais barato. Especialistas que estudaram esse modelo advertem que, tal como está, o processo abre espaço para a interferência privada em questões pedagógicas.

Assinantes da revista podem ler a íntegra da reportagem neste link.

Felippe Aníbal

É jornalista radicado em Curitiba. Autor do livro Waltel Branco - O maestro oculto (Banquinho Publicações)