O ranking da “incompetência”

O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, tem companhia no time de ministros que exibem, a dois meses do final de 2021, um ritmo lento de gastos em suas pastas. Na terça-feira, 26, o astronauta foi chamado de “burro” pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, por reclamar da falta de dinheiro e, ao mesmo tempo, não usar as verbas destinadas à pasta. Foi durante uma conversa com deputados integrantes da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, segundo relato da Folha de S.Paulo. Pontes havia reclamado do corte de 600 milhões de reais de um reforço que receberia para gastos. 

Dados do Tesouro Nacional mostram que a Ciência e Tecnologia havia comprometido (empenhado, no jargão orçamentário), até esta semana, 51,3% do dinheiro disponível. Outros três ministros comprometeram percentual ainda menor dos gastos autorizados pelo Congresso para este ano: 46,1% nas Comunicações, 37,6% no Ministério das Mulheres e 35,9% em Minas e Energia.

Mesmo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, elogiado por Guedes durante a reunião, não mostrava um desempenho muito melhor que o criticado Pontes, ainda de acordo com dados do Tesouro. Do total autorizado por lei, também para pagamento de pessoal e custeio, o ministério havia comprometido até a última semana de outubro 55,8%.

Da fatia do dinheiro público destinado a investimentos, a Infraestrutura foi mais rápida e já comprometeu 77,9% do total. Em termos percentuais, a pasta de Freitas só ficou atrás do Ministério da Defesa, que comprometera quase 9 de cada 10 reais destinados a investimentos e lidera o ranking também em valores, com mais de 6 bilhões de reais empenhados. O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, registrava um percentual inferior de empenhos de investimentos (52,4%), embora isso representasse valor 230 milhões de reais maior do que o colega da Infraestrutura: 5,4 bilhões de reais.

É verdade que o ritmo de gastos do Ministério da Economia foi bem mais acelerado no período, e 93,7% do total autorizado já haviam sido comprometidos até a última semana de outubro. Mas isso tem mais a ver com o perfil de gastos da pasta que com a competência do ministro. A Economia é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social e do seguro desemprego, por exemplo.

Se o dinheiro autorizado por lei não é empenhado até o último dia do ano, o gasto não pode ser feito nos anos seguintes. Sobre o critério de avaliação da gestão pública usado por Paulo Guedes na reunião com deputados, pode-se dizer que o ministro tem razão somente em parte e não leva em conta, por exemplo, limites impostos pela própria área econômica. Tampouco leva em conta a qualidade do gasto, como se gastar muito fosse sinônimo de gastar com eficiência.

Historicamente, parte das autorizações de gastos a cada ano do Orçamento da União fica mesmo no papel. No caso da Ciência e Tecnologia, o ministro Pontes registrou o menor percentual de empenhos na Esplanada nos dois primeiros anos de governo Jair Bolsonaro. Em 2020, 4 de 10 reais de gastos autorizados não foram usados. Em 2019, o percentual de empenhos no ano foi de 62%. No conjunto de gastos da União, esse percentual foi de 88,6% em 2020, um pouco maior do que o registrado no ano anterior (85,9%).

O ritmo baixo de empenhos não significa que sobre dinheiro. No Ministério de Ciência e Tecnologia, uma das ações com ritmo lento de gastos é o monitoramento do desmatamento e queimadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que recebeu neste ano valor bem abaixo do que costumava receber uma década atrás e empenhara menos de 1 milhão de reais dos 2,6 milhões de reais de gastos autorizados. Ainda assim, o sistema de monitoramento do bioma Cerrado estava sob ameaça de parar por falta de verbas. O Inpe contava com dinheiro do crédito extra submetido ao Congresso e cortado na última hora, no começo de outubro, para fechar as contas.

Em agosto, o governo havia enviado ao Congresso proposta para remanejar parte do dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para outras despesas do Ministério de Ciência e Tecnologia. No começo de outubro, Paulo Guedes enviou ofício ao Congresso para mudar o destino da maior parte desse dinheiro, beneficiando sobretudo os ministérios do Desenvolvimento Regional e das Comunicações para programas de carros pipa e de expansão de rede wifi, respectivamente.

A mudança em cima da hora no projeto de lei, no dia da votação pelo Congresso, foi o pivô da disputa entre Guedes e Pontes. Na quinta-feira, 28, também à Folha, Pontes comentou ter sido chamado de “burro” pelo colega. “Ele está em um momento difícil e deve estar meio confuso para expressar suas ideias”, escreveu o astronauta.

Na reunião com deputados, Paulo Guedes não teria comentado os desempenhos da ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e do general Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. Entre as ações que não tiveram nenhum tostão empenhado até a última semana de outubro estão o pagamento de indenizações a vítimas de violação de direitos humanos, que poderia consumir até 10,4 milhões de reais de dinheiro público. Na pasta de Bento Albuquerque, permanecia parada a previsão de gastos de 4 bilhões de reais para capitalizar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, criada depois da privatização da Eletrobrás.

Marta Salomon

Jornalista especializada em políticas públicas e doutora em Desenvolvimento Sustentável (UnB), trabalhou na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo